Atualmente os brasileiros compõem a principal comunidade estrangeira em Portugal. São cerca de 105 mil pessoas, correspondendo a mais de 20% dos 480 mil imigrantes no território lusitano. Deste montante, alguns buscam o visto religioso para Portugal.
Ou seja, alguns brasileiros vão para lá a fim de dar continuidade aos estudos, aprimoramento ou trabalho religioso. Por isso, há a necessidade de organizar toda a documentação para cumprir com as exigências da legislação em vigor no país europeu.
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Entenda o visto religioso para Portugal
O visto religioso para Portugal faz parte da categoria D7 e é uma das formas previstas na legislação local. Essa modalidade consta no artigo 58, número 1 da lei 23/2007, nas linhas B, C, D e E.
Esse visto para Portugal pode ser solicitado por pensionistas, detentores de rendimentos próprios, aposentados e religiosos que tenham interesse em morar em Portugal ou trabalhar no país.
Quem pode solicitar o visto religioso para Portugal
A categoria de visto D7 refere-se aos candidatos religiosos aposentados ou titulares de rendimentos próprios que pretendam residir em Portugal. Neste caso, os indivíduos necessitam ser integrantes de entidades de vida consagrada, ministros aptos a realizar cultos ou que desempenhem a função religiosa profissionalmente.
Em função disso, essas pessoas precisam ter sua atuação comprovada por uma igreja ou um grupo religioso. No entanto, essa certificação de trabalho religioso ainda deve estar de acordo com todas as normas pedidas pela legislação em vigor em Portugal.
Como tirar o visto religioso para Portugal
O visto religioso para Portugal demanda a regra comum para o requerimento de qualquer visto semelhante. Ou seja, é preciso que o interessado visite o site do VFS Global, empresa terceirizada que faz o agendamento de vistos para Portugal.
Além disso, a solicitação apenas pode ser efetuada no país de origem ou de moradia atual do indivíduo. Não se pode entrar com pedido de visto já em solo lusitano.
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O que é preciso?
De acordo com informações do site da Embaixada Portuguesa no Brasil, o indivíduo interessado no visto religioso para Portugal necessita obrigatoriamente reunir os seguintes documentos:
- Comprovante de hospedagem;
- Certificado de Registro Criminal da Polícia Federal (PF): o documento pode ser retirado nessa página da Polícia Federal e ter o selo da Apostila de Haia;
- Solicitação para Consulta de Registro Criminal Português: autorização que será repassada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para verificar se o solicitante do visto possui algum histórico criminal no país europeu. A requisição padrão pode ser baixada nesta página do Consulado de Portugal;
- Seguro médico para viagem internacional ou PB4.
Passaporte
- Uma cópia simples do passaporte do requerente, mas apenas com as folhas utilizadas e de identificação;
- Passaporte com validade acima de 90 dias;
- Uma fotografia colorida e atual no formato 3×4;
- Cadastro de solicitação de visto totalmente preenchido e com assinatura. Modelo do pedido pode ser encontrado no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Comprovação original de moradia dos últimos 90 dias com nome do solicitante ao visto (conta de água, energia elétrica ou telefone);
- Carta original da Igreja ou Entidade nacional com reconhecimento em cartório. O objetivo é oficializar a atuação do religioso em um local específico no território português;
- Carta original da igreja ou entidade portuguesa devidamente reconhecida confirmando a atuação do religioso brasileiro;
- Documentação de responsabilidade financeira, que pode ser enviada por uma das duas igrejas e/ou entidades religiosas.
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Vantagens e desvantagens
É importante frisar que o visto religioso para Portugal assegura a estadia por quatro meses. Além disso, esse documento também garante a possibilidade de entrar com requerimento de Autorização de Residência (AR) para morar no país.
Caso o religioso consiga obter a AR, poderá residir e dar continuidade ao seu trabalho por um ano, podendo renovar por até 24 meses consecutivos. Este é um espaço de tempo considerável para execução de algum projeto e/ou trabalho religioso em uma nação com idioma similar ao praticado no Brasil.
Outro detalhe é que a categoria de visto D7 oportuniza a permanência do titular e de familiares, conforme a lei 23/2007. Essa norma faz menção ao agrupamento de quem tem uma união estável e filhos com menos de 18 anos e/ou dependentes da (o) sua (eu) companheira (o). Assim, os benefícios se estendem também aos agregados do titular do visto.
Todavia, o processo tanto para obtenção de visto quanto de residência exige uma vasta documentação e provas de ambas as partes (igrejas no Brasil e Portugal). Caso alguma destas demandas não seja atendida, a atuação do religioso em questão pode ser impactada e até abreviada em solo lusitano.
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A primeira coisa que o requerente que deseja tirar o visto religioso para Portugal deve fazer é realizar o agendamento no site da VSF Global, depois se encaminhar até um Centro de Solicitação de Vistos na data marcada com toda a documentação em mãos. Segundo a Embaixada Portuguesa, o período de espera gira em torno de um mês depois da entrega dos documentos.
No local, o pagamento da taxa precisa ser realizado, de maneira obrigatória, em um numerário próximo ao balcão de atendimento. Conforme a Embaixada, não existe hipótese de reembolso depois do ingresso com a solicitação de visto, mesmo se ocorrer alguma desistência ou reprovação do candidato.
Vale lembrar que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é a unidade com autoridade para liberar um visto e possui até 30 dias para emitir a sua decisão.
Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com a Embaixada Portuguesa pelo telefone (61) 3032-9600 nos dias úteis, no decorrer do horário de atendimento ao público.
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