A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) surgiu para fortalecer o idioma e criar mais cooperação entre os países que fazem parte do bloco. Saiba quais são esses países, quais os objetivos da CPLP e os principais benefícios que os brasileiros têm por fazerem parte desse grupo.

CPLP é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Índice O que é a CPLP? Quais os benefícios para brasileiros de fazer parte do CPLP? Visto CPLP foi criado, mas ficará mais rígido Bolsas de estudo da CPLP Qual a diferença entre CPLP e Palop? Impactos dos imigrantes CPLP na economia de Portugal

O que é a CPLP?

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é um bloco que reúne 9 países nos quais a língua portuguesa é o idioma oficial. Foi criada oficialmente em 17 de julho de 1996, durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, em Lisboa.

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Mas a ideia da criação do bloco já existia desde 1983, quando o ministro dos Negócios estrangeiro português, Jaime Gama, sugeriu a realização de encontros anuais dos representantes dos países de língua portuguesa.

O objetivo inicial era aproximar essas nações para centralizar as discussões sobre temas importantes para os países e pensar formas de viabilizar a criação do grupo.

Quais os objetivos da CPLP?

Um dos principais objetivos da CPLP é a cooperação entre todos os países integrantes para promover a língua portuguesa. Para isso, existe o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), uma instituição do bloco que atua na difusão da língua.

Outro objetivo é a reunião de esforços para reforçar a presença e a importância desses países perante o cenário internacional.

Segundo o site oficial da CPLP, a cooperação entre os Estados-membros pode gerar ações em diversas áreas, principalmente:

  • Saúde;
  • Educação;
  • Ciência e Tecnologia;
  • Defesa;
  • Agricultura;
  • Administração Pública;
  • Economia;
  • Justiça e Segurança Pública;
  • Cultura e Comunicação;
  • Esporte.

Quais países fazem parte da CPLP?

Fazem parte da CPLP os seguintes países:

  • Angola;
  • Brasil;
  • Cabo Verde;
  • Guiné-Bissau;
  • Guiné Equatorial;
  • Portugal;
  • Moçambique;
  • São Tomé e Príncipe;
  • Timor-Leste.

Quais os benefícios para brasileiros de fazer parte do CPLP?

A CPLP, por meio de acordos celebrados entre os Estados-membros, garante uma série de benefícios aos nacionais desses países. Os brasileiros, por exemplo, são beneficiados em uma série de acordos, especialmente com Portugal.

Alguns já existem há um bom tempo e concedem direitos aos brasileiros que moram em Portugal. Outros foram recentemente aprovados com as alterações da Lei de Estrangeiros. Confira quais são!

Isenção de taxas na AIMA

Cidadãos brasileiros ficam isentos de pagar determinadas taxas devidas a Agência para Integração Migração e Asilo (AIMA), relativas aos pedidos de autorização de residência e renovação do documento.

Nestes pedidos, paga-se apenas valor da emissão do documento. O direito está definido na Portaria n.º 307/2023, de 13 de outubro.

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O benefício é válido não apenas para brasileiros, mas para os nacionais de qualquer um dos países da CPLP, exceto nacionais do Timor-Leste.

Desconto no valor das universidades

Outro acordo importante garante que alunos da CPLP tenham acesso a descontos nos valores das propinas de algumas universidades de Portugal. As propinas são os valores anuais cobrados pelas universidades do país, tanto públicas, como privadas.

A adesão ao sistema de descontos para estudantes da CPLP não é obrigatória, mas diversas universidades do país oferecem redução nos valores das propinas.

Estudantes CPLP têm desconto nas universidades de Portugal.
Muitas universidades portuguesas oferecem o desconto CPLP e atraem cada vez mais estudantes.

Na maior parte das vezes, o valor ofertado é intermediário, ficando entre o valor pago pelos estudantes nacionais (mais baixo) e o valor pago pelos estudantes internacionais — que costuma ser bem alto.

Universidades que oferecem desconto para estudantes CPLP

Para quem planeja estudar em Portugal, vale a pena checar se as universidades de interesse oferecem descontos para estudantes da CPLP. E, para conseguir ter acesso ao valor reduzido, confirme que você está inscrito na instituição como aluno CPLP.

Confira cinco universidades que oferecem o desconto:

  1. Universidade do Porto;
  2. Universidade Nova de Lisboa;
  3. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
  4. Universidade do Minho;
  5. Universidade do Algarve.

Além do desconto CPLP, estudantes brasileiros ainda podem usar a nota do ENEM para estudar em Portugal.

Bolsas de estudo

As bolsas de estudo em Portugal voltadas para CPLP são ajudas financeiras para estudantes pertencentes ao grupo de países que abrangem o Ensino Superior, Ciência e Tecnologia da CPLP que queiram ingressar em alguma faculdade que faça parte deste grupo.

Mais abaixo, explicamos mais detalhes sobre o funcionamento das bolsas de estudo para membros CPLP.

Dirigir em Portugal com CNH brasileira

Hoje em dia é possível dirigir em Portugal usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira graças a um acordo da CPLP. Desde agosto de 2022, os cidadãos nacionais podem usar o documento, aceito em Portugal.

Para isso, é preciso atender os seguintes requisitos do acordo:

  • A CNH não pode ter mais de 15 anos da emissão ou da última renovação;
  • O titular não pode ter mais de 60 anos;
  • O documento estrangeiro deve estar válido;
  • A CNH não pode estar suspensa, cassada ou apreendida.

Ainda, segundo o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT), se cumprir todos os requisitos, os cidadãos CPLP podem dirigir com os seus próprios títulos de condução, mesmo após obterem a autorização de residência de Portugal.

Troca pela Carta de Condução portuguesa

Também é possível fazer a troca do documento pela Carta de Condução portuguesa, não existindo mais o prazo limite de 2 anos após a fixação de residência em Portugal — também graças ao acordo da CPLP.

O pedido de troca deve ser feito online, através do preenchimento de um formulário no site IMT Online.

Quando a troca da carteira de motorista é necessária?

Bom, se não precisa trocar a CNH brasileira (ou de outra nacionalidade CPLP) para dirigir em Portugal, por que trocar? Essa é uma pergunta comum, mas sem mistério para ser respondida.

O acordo é válido somente para o território português. Caso tenha interesse em dirigir em outros países da União Europeia é preciso trocar a CNH pela habilitação portuguesa, pois apenas esta, é válida em todo o território do bloco.

Além disso, a CNH estrangeira só é válida em Portugal até a data do seu vencimento do mesmo — e nem sempre conseguimos voltar ao nosso país de origem para fazer a renovação do documento. Caso a validade expire e você não faça a troca em tempo hábil, terá que “voltar umas casas no jogo” e refazer a autoescola em Portugal.

Visto CPLP foi criado, mas ficará mais rígido

Em 2023, o governo português criou uma autorização de residência em Portugal para CPLP, que acabou ficando mais conhecida como visto CPLP — de estada temporária ou de residência. A ideia inicial era desafogar a AIMA (antigo SEF) e regularizar os imigrantes de língua portuguesa.

Na altura, o governo prometeu que beneficiaria mais de 150 mil imigrantes CPLP que se encontravam no país e aguardavam o processo de Manifestação de Interesse correr. De fato, logo que foi lançado, acabou cumprindo com o objetivo da regularização.

Contudo, passados alguns meses, o que parecia uma ótima iniciativa, logo passou a receber muitas críticas.

Problemas com a autorização de residência CPLP

O principal problema com a autorização de residência CPLP foi com relação ao documento em si, que não corresponde ao modelo de documento utilizado para as autorizações de residências dos países-membros da União Europeia. Inclusive, essa incompatibilidade do documento levou o bloco econômico europeu a abrir um processo contra Portugal.

Como a União Europeia não reconhece o documento do visto CPLP como sendo válido, os imigrantes que o possuem, não podem viajar e transitar por outras fronteiras — uma vez que o documento é válido apenas em Portugal.

Já no primeiro semestre de 2024, o governo chegou a anunciar que o visto CPLP iria acabar e que o mesmo estaria válido apenas até 30 de junho. No entanto, não é bem assim. O que acontece é que os requisitos serão mais rígidos.

Visto CPLP recebeu críticas e se tornou mais exigente.
Com as críticas ao visto CPLP, Portugal estudou a possibilidade de suspendê-lo, mas preferiu ajustar o processo.

Até o momento que fechamos este artigo, não havia nenhuma publicação oficial sobre as novas regras. No entanto, segundo o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, em notícia vinculada no jornal Público, quem aspira solicitar o visto CPLP, precisará comprovar meios de subsistência e alojamento até arranjar um emprego.

“O que queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com defesa plena dos seus direto, mas sem correr situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom par ao país”, ressaltou Cesário.

Outro ponto que o secretário destacou foi que o próprio imigrante poderá decidir de quer o visto CPLP ou outro tipo de visto de para Portugal — um que lhe permita uma circulação na União Europeia.

Bolsas de estudo da CPLP

Para conseguir concorrer a uma bolsa de estudo da CPLP é preciso verificar as informações da universidade onde vai estudar, já que cada instituição tem seu próprio edital com as regras definidas.

E para poder se candidatar é preciso que o aluno seja nacional de um dos países-membros da CPLP, cumpra os requisitos previstos e apresente a documentação exigida pelo edital da universidade. Por isso, atenção às regras do edital é fundamental.

Como funcionam as bolsas CPLP?

De forma geral, as bolsas CPLP funcionam dessa maneira: o valor da bolsa de estudo CPLP pode cobrir ou ser descontado do montante total da propina que um estudante de outra nacionalidade pagaria.

Em regra, a bolsa não é integral, e funciona com o regime de desconto dessa forma:

  • Estudantes que possuem bolsas CPLP são beneficiados com uma redução substancial da propina. Alguns descontos podem chegar até 50% do valor total da anuidade. Em outras modalidades, o valor da bolsa pode chegar a 100% do total do curso;
  • Alunos brasileiros ainda podem usar os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em substituição às provas de ingresso no Ensino Superior;
  • O número de vagas para alunos de cada país também é determinado no edital de cada universidade.

Observação: para isso, é preciso conferir se a universidade portuguesa aceita o Enem em seu edital. São mais de 50 instituições que permitem a utilização da nota.

Os editais de bolsas abertas ficam disponíveis para consulta no site oficial da CPLP, na área de bolsas universitárias.

Documentos necessários

Para concorrer a bolsa é preciso cumprir os requisitos específicos do edital. Mas, em regra, costumam ser exigidos:

  • Passaporte válido;
  • Diploma de graduação para inscrições em mestrado e doutorado;
  • Documento que comprova a nota obtida no Enem, para inscrições em cursos de licenciatura (se aplicável);
  • Plano de estudos, caso o edital de mestrado ou doutorado exija.

É preciso ter algum documento que comprove ser de um dos países CPLP?

Sim, é preciso. Para quase todas as situações, como solicitação de visto e autorização de residência, é necessária a apresentação do passaporte, documento oficial que é válido fora do país de origem.

Para poder concorrer às bolsas de estudo CPLP também é preciso apresentar um documento oficial que comprove que possui nacionalidade de um dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Qual a diferença entre CPLP e Palop?

Apesar de os dois se referirem a locais onde o idioma mãe é a língua portuguesa, não confunda CPLP e Palop. A primeira sigla, CPLP, é a organização internacional formada por países lusófonos, com objetivo de aprofundar a amizade mútua e a cooperação entre os países-membros.

Já a segunda, a Palop, se refere aos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Ou seja, são membros desse grupo apenas os países que fazem parte do continente africano onde a língua portuguesa é o idioma oficial.

Nos países Palop, os protocolos de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento englobam organizações nos setores da cultura, educação, economia, diplomacia e preservação da língua portuguesa.

Países Palop

Fazem parte do Palop: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, que adotou o idioma como terceira língua oficial em 2010.

O que é um país lusófono e quais são?

Os países lusófonos são os países que fazem parte do grupo que tem a língua portuguesa como língua oficial. Ao todo, são 10 países do mundo. Além dos 9 integrantes da CPLP, o português também é a língua oficial em Macau, na China, por conta da colonização portuguesa no século XVI.

É verdade que o idioma não é tão usado no país, já que o mandarim é a língua mais utilizada na China. Mas ainda assim é o idioma oficial do país.

Segundo os dados de 2024 do Ethnologue, o português é o 8º idioma mais falado do mundo, com mais de 263 milhões de falantes.

 

Impactos dos imigrantes CPLP na economia de Portugal

É inegável o impacto dos imigrantes CPLP (e de outras nacionalidades) na economia de Portugal. O país tem uma população que está envelhecendo rapidamente e os imigrantes compõem boa parte da mão de obra (qualificada e desqualificada) do país.

O Banco de Portugal divulgou que são quase 500 mil estreangeiros trabalhando em Portugal, desses, 210 mil correspondem a brasileiros e 22 mil a cabo-verdianos. Indianos, nepaleses e bengaleses também se destacam em quantidade de imigrantes.

Os imigrantes também geraram mais de 1.600 milhões de lucro para a Segurança Social, segundo o Relatório Estatístico de Indicadores de Integração de Imigrantes 2023, publicado pelo Observatório das Migrações. Contudo, apesar das altas taxas de lucratividade do órgão previdenciário português, os imigrantes também são os que mais enfrentam trabalhos precários e mal remunerados.

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