Lei de estrangeiros em Portugal: veja o que mudou

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A Lei de estrangeiros em Portugal foi revisada em 2017 e começa a entrar em vigor de fato em 2019, flexibilizando regras para estudantes e trabalhadores qualificados solicitarem seu visto de permanência e residência.

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A medida vem na esteira de uma série de outras iniciativas que simplificam processos de órgãos públicos e beneficia especialmente quem vem de outros países de língua portuguesa, como o Brasil. Inclusive, a nova Lei de estrangeiros em Portugal abre a possibilidade de imigrantes irregulares oficializarem sua situação em Portugal, por razões humanitárias.

Neste artigo, portanto, vamos explicar em detalhes o que a Lei de estrangeiros em Portugal traz de novo. Veja como ela pode impactar a vida de quem já está no país e de quem pretende se mudar para Portugal, com objetivos de estudo ou trabalho.

Lei de estrangeiros em Portugal – o que significa na prática

Significa que ficou mais fácil ir estudar ou trabalhar em Portugal, em um processo mais rápido e com menos exigências. Isso mesmo. Na prática, a nova Lei de estrangeiros em Portugal acelera etapas burocráticas, minimizando até os deslocamentos entre os órgãos públicos para regularizar a situação de quem solicita visto de residência e permanência.

Principais mudanças com a nova Lei de estrangeiros em Portugal

  • Agilidade: a principal é que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) passa a ter apenas 15 dias para emitir o parecer prévio obrigatório sobre vistos e autorizações de residência. O prazo para a concessão destas permissões passa a ser de 30 dias;
  • Documentos: o processo é simplificado, digitalizado e dispensa a entrega de alguns documentos;
  • Meios de sustento: para algumas pessoas, não é mais necessário comprovar meios de se manter em Portugal ou a exigência do valor cai pela metade em relação ao que era solicitado antes da mudança da lei.

Veja este outro artigo que detalha como funciona o SEF.

Quem se beneficia com a nova Lei de estrangeiros em Portugal

Este regime mais simplificado agiliza a concessão de autorização de residência para pessoas com alto nível de qualificação acadêmica ou profissional em Portugal. Em outras palavras:

  • Estudantes que vão frequentar cursos do ensino profissional ou ensino superior em Portugal;
  • Trabalhadores imigrantes empreendedores, que atuam principalmente nas áreas de tecnologia e inovação;
  • Trabalhadores de Estado membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) transferidos e que estejam integrados nos quadros das empresas.

O que muda para os estudantes

Hoje o processo de solicitação de vistos de residência leva meses, o que gerava um grande volume de trabalho nos departamentos que cuidam desta questão em Portugal. A situação vinha se agravando, já que o número de estudantes de outros países duplicou em Portugal na última década. Já chegam a 50 mil e representam 13% do total de alunos do ensino superior no país.

Para quem vai estudar em Portugal

O que a Lei de estrangeiros em Portugal pretende, além de tornar mais rápida a autorização de residência a estudantes, é emitir vistos apenas a estudantes matriculados em um curso superior. Por isso, para ser um beneficiário desta lei é preciso:

  • Ser estudante do Brasil ou dos demais integrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP);
  • Já ter sido admitido em uma instituição de ensino superior portuguesa;
  • Ter alojamento assegurado;
  • No caso de ensino secundário, respeitar a faixa etária de admissão, de 14 a 21 anos de idade.

Uma vez atendidas estas exigências, o estudante não precisa mais ir pessoalmente ao consulado no seu país de origem pedir o visto de residência antes de embarcar para Portugal. A instituição de ensino comunica previamente o SEF sobre a viagem do estudante. Para a emissão do visto de residência, não é mais necessário comprovar o pagamento de mensalidade da faculdade ou mostrar meios financeiros para permanecer no país, se for beneficiário de bolsa de estudos. Conheça aqui bolsas de estudo CPLP.

A Lei de estrangeiros em Portugal ainda estabelece que o valor a ser comprovado como meio de subsistência, quando necessário, é reduzido à metade (50%) caso a inscrição do estudante seja feita em uma instituição situada em um município de baixa densidade. Assim, busca-se atrair estudantes a áreas onde há escassez de conhecimento especializado.

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Para quem já é estudante em Portugal

Assim como na concessão inicial do visto, as renovações também são agilizadas. O processo agora pode seguir em qualquer unidade do SEF e pode ser agendado. Além do mais, o SEF passa a reutilizar os documentos que já tiver em seu poder – aqueles que não precisam ser constantemente atualizados. Desta forma, não é mais necessário reapresentá-los, uma vez que já constarem no dossiê ou no processo do estudante.

O que fazer quando chegar em Portugal e quais os primeiros passos.

O que muda para os trabalhadores

Da mesma forma que a Lei de estrangeiros em Portugal pretende fixar estudantes no território, isso também acontece em relação a empreendedores e profissionais com alto nível de qualificação.

Quem comprova este perfil não precisa mais comparecer pessoalmente ao consulado português no país de origem, para solicitar o visto de residência português. Esta notícia interessa especialmente aos brasileiros, uma vez que Portugal se consolida como o segundo principal destino de quem está no Brasil e planeja trabalhar no exterior.

Empreendedores

São dispensados do pedido de visto pessoalmente e todo o processo de entrevistas. Basta entrar como candidato ao chamado Startup Visa, em vigor desde janeiro de 2018. Este tipo de visto exige a comprovação de que a pessoa pretende desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores, ligados a alguma incubadora da rede Startup Portugal.

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Também podem tentar este visto pessoas com intenção de realizar projetos na área de tecnologia com potencial de criação de empregos qualificados ou que contam com potencial para atingir um valor de mercado de 325 mil euros ao final de três anos.

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Trabalhador por temporada

Um funcionário autônomo que cumpre períodos de trabalho determinados em Portugal ou transferido dentro do quadro da empresa também são beneficiados. Especialmente quem tem contrato de prestação de serviço já garantido. É possível fazer todo o processo digitalmente agora.

Lei Estrangeiros em Portugal

Neste artigo, falamos sobre como abrir empresa em Portugal.

Regularização de ilegais com a nova Lei de estrangeiros em Portugal

Em síntese, ficou mais fácil a regularização. Fizemos um resumo caso a caso, confira:

Estrangeiros que já trabalham em Portugal A Lei de estrangeiros em Portugal pode ajudar principalmente quem está em situação irregular, que antes precisava enfrentar um processo demorado e estava exposto a uma série de riscos. Por exemplo, alguém que entrou como turista, permaneceu em Portugal ou não tem comprovante de entrada legal no país. Se esta pessoa estiver trabalhando em Portugal há mais de um ano, contribuindo com a Segurança Social, pode recorrer ao artigo 123º. Ele trata do chamado regime excepcional e permite solicitar autorização de residência por razões humanitárias.
Estudantes estrangeiros dos países de língua oficial portuguesa (CPLP) Pedidos de visto de residência são simplificados. Podem ser apresentados por estudantes do ensino superior, nacionais de países de língua oficial portuguesa, com dispensa da entrevista e de comprovação de reserva financeira para se sustentar no país.
Trabalhadores estrangeiros altamente qualificados Pedidos de visto ou de autorização de residência são agilizados para estrangeiros que realizem atividades altamente qualificadas, sejam empreendedores da área de tecnologia ou que desenvolvam atividades culturais.
Trabalhadores estrangeiros com regimes específicos Procedimentos simplificados para trabalhador temporário ou que foi transferido para Portugal dentro do quadro de sua empresa, assim como estudantes e pesquisadores em programas de mobilidade.

Novidades no processo de pedido de visto e autorização de residência

Documentos em forma digital

Tanto o pedido de visto como os documentos necessários poderão ser entregues via internet, antes mesmo da chegada em Portugal. Os papéis podem agora ser entregues em formatos digitais, o que passa a ser a regra.

Procedimentos online dispensam as idas e vindas entre os vários órgãos do governo e até entrevistas presenciais em alguns casos. Esta é uma das mudanças divulgadas no Decreto Regulamentar 9/2018 (PDF), publicado no Diário da República de Portugal.

Agilidade na documentação

Conforme já comentamos, os documentos que já estiverem no fluxo de trabalho e no sistema do SEF não precisam ser reenviados. Significa que eles serão utilizados para as futuras renovações de visto, o que dispensa a reapresentação de papéis que não precisam ser constantemente atualizados.

Agendamento online para renovação de residência

A própria instituição de ensino ou a empresa onde irá trabalhar em Portugal realiza o agendamento. Assim, o estudante ou trabalhador dá entrada no processo, com base na data da viagem comunicada, antes mesmo de chegar em Portugal. Isso agiliza prazos e permite que a pessoa regularize a situação antes que o visto provisório, que em média dura quatro meses, expire.

O sistema ainda permite alterar o posto em que deseja ser atendido, independentemente da área de residência, já que há um excesso de demanda nos escritórios de Lisboa. As filas de espera na capital duravam mais de seis meses. Agora o processo pode avançar em qualquer delegação do SEF.

Na renovação de autorização de residência ou cartão de residente e para prorrogar a permanência de titulares de visto válido, os agendamentos podem ser feitos online, mediante registro no Portal do SEF em My SEF.

Confira estes e outros detalhes do novo regulamento no portal do imigrante do SEF.

Por quê houve tantas mudanças na Lei de estrangeiros em Portugal

A estratégia de Portugal é encarar a questão da imigração ilegal, que tem mobilizado vários países europeus, utilizando este momento como oportunidade para desenvolver uma sociedade multicultural e promover a maior integração.

Equilíbrio da população

A Lei de estrangeiros em Portugal ajuda o país a responder os desafios do envelhecimento de sua população. Tenta dar mais equilíbrio demográfico atraindo pessoas. Considerando o declínio da taxa de natalidade e o aumento da mortalidade, a população de Portugal poderia reduzir dos atuais 10,4 milhões para 7,8 milhões de habitantes até 2060.

Estímulo econômico

Deste ponto de vista, a Lei incentiva a fixação de mão de obra qualificada e consumidores para alavancar a economia, que está em um caminho de recuperação. Hoje, a população estrangeira com estatuto legal de residente chega a mais de 416 mil pessoas em Portugal, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Os imigrantes alimentam a economia, ao contrário do que os opositores à imigração argumentam. O jornal Público fez uma matéria aprofundada sobre o tema e trouxe muitos dados. Um deles é que, em 2017, os imigrantes contribuíram com 603,9 milhões de euros em prestações sociais e se beneficiaram de apenas 89,6 milhões de euros em 2017.

Integração dos imigrantes é um desafio

Hoje o Brasil enfrenta uma crise política e econômica que tem levado os brasileiros a procurarem oportunidades em outros países. Em 2017, houve um aumento de 30% no número de novas autorizações de residência emitidas em Portugal, de acordo com dados do SEF. A maioria delas é para brasileiros, que representam mais de 20% da população estrangeira no país.

Infelizmente, há diversas notícias de manifestações contrárias aos brasileiros que chegam, seja em universidades, nas portas de consulados, nas ruas ou outros espaços. Recentemente, brasileiros denunciaram xenofobia na Universidade de Lisboa.

Do outro lado, muitos brasileiros e outros povos, por exemplo, insistem em não se integrar à cultura portuguesa por vários motivos. Preferem, em vez disso, se fechar em suas próprias comunidades, sem ampliar seu diálogo com os habitantes locais nem demonstrar interesse pela história, pela gastronomia, pela cultura portuguesa.

Vale destacar que, nos últimos anos, Portugal tem estado na lista de países europeus que menos se opõem à entrada de imigrantes. Um ótimo sinal de que a maioria da população reconhece a importância deste momento para o país, como uma oportunidade de transformação e de um futuro melhor.

É de se esperar que transformações sociais aceleradas como esta gerem conflitos, preconceitos e exponham diferenças. Contudo, no geral, todos sabem que este processo tende a fortalecer a economia e a sociedade no longo prazo. É uma realidade mundial.

Saiba mais sobre a vida em Portugal para brasileiros neste artigo.

Dicas para visitar ou morar em Portugal

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Autor

Luciana Andrade é jornalista, doutora em história, cursa especialização em marketing digital e não cansa de aprender coisas novas. À frente da Flows Conteúdo & Comunicação, escreve para diversos sites e clientes corporativos. Já morou em cinco cidades - no Brasil e na França - e está sempre planejando a próxima viagem.