Cidadania portuguesa por investimento: saiba como funciona

Muitas pessoas pensam em investir em Portugal visando obter a cidadania portuguesa por investimento, uma das muitas vantagens que podem ser aproveitadas por quem decide investir no país.

Neste artigo, nós vamos explicar como a Autorização de Residência para Atividade de Investimento funciona, o que é preciso fazer para efetivar o investimento em Portugal e como é feita a solicitação. Também contaremos as notícias mais recentes sobre este tipo de programa na Europa.

Como funciona o programa para cidadania portuguesa por investimento?

Em Portugal, são oferecidas várias opções de investimentos que dão direito à residência no país. O programa português, o Golden Visa (oficialmente ARI – Autorização de Residência para Atividade de Investimento) não oferece diretamente a cidadania por investimento, mas sim o direito à uma autorização de residência no país.

Entretanto, cabe salientar que, assim como acontece com outras modalidades de autorização de residência, após cinco anos, o detentor do título de residência passa a ter o direito de solicitar a cidadania portuguesa por investimento.

Para ter o direito, é preciso cumprir alguns requisitos. Os principais são a manutenção do investimento pelo prazo de cinco anos e o cumprimento dos prazos mínimos de permanência em Portugal.

Os prazos de permanência são os seguintes: sete dias no primeiro ano e 14 dias nos períodos de dois anos seguintes (os períodos podem ser contados seguidos ou intercalados).

Modalidades de investimento aceitas em Portugal

O programa Golden Visa Portugal possui oito modalidades de investimento que são aceitas para a concessão de autorização de residência por investimento. Veja:

• Compra de um imóvel no valor mínimo de 500 mil euros;
• Aquisição de imóvel destinado à reabilitação, desde que seja construído há mais de 30 anos ou esteja em uma zona de reabilitação. O valor mínimo do investimento é de 350 mil euros;
• Transferência de capitais no valor mínimo de 1,5 milhão de euros;
• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Investimento de 500 mil euros em projeto de investigação científica;
• Investimento de 250 mil euros em programas de produção artística, conservação ou preservação do patrimônio cultural de Portugal;
• Aporte mínimo de 500 mil euros em fundos de investimento no país;
• Investimento de 500 mil euros em uma sociedade comercial com sede em Portugal.

Mudanças no Golden Visa português em 2022

Em janeiro de 2022, o programa Golden Visa passou a ter novas regras, que entraram em vigor depois da aprovação do Orçamento do Estado em 2020. As alterações foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 14/2021.

A partir das mudanças aprovadas, o programa tornou-se mais restrito em relação à concessão do Golden Visa por aquisição de imóvel, o mais solicitado desde a criação do programa. As alterações são as seguintes:

• Aumento dos valores mínimos para a compra de imóveis (passando para 350 mil euros e 500 mil euros, conforme o caso);
• Restrição relativa à área de localização dos imóveis. Atualmente, só são aceitos investimentos realizados no interior do país ou nas regiões autônomas (Ilhas dos Açores e Ilha da Madeira). Imóveis adquiridos na região do Algarve, em Lisboa e no Porto não dão mais direito ao Golden Visa*.

*A restrição do investimento imobiliário em Lisboa, Porto e Algarve para a concessão do Golden Visa é habitacional, para investimento em imóveis comerciais (salas, lojas, etc) não há essa restrição.

Se você quer saber se ganha cidadania ao comprar um imóvel em Portugal, leia nosso artigo sobre o assunto.

Principais vantagens do Golden Visa português

As pessoas que investem em uma das modalidades da Autorização de Residência por Investimento podem desfrutar de uma série de vantagens, sendo as principais:

• Poder entrar e sair de Portugal livremente, sem a necessidade de solicitar um visto;
• Direito de morar, estudar e trabalhar em Portugal;
• Fazer o reagrupamento familiar para que seus familiares possam morar em Portugal;
• Direito a pedir uma autorização de residência permanente após cinco anos de investimento em Portugal;
• Possibilidade de pedir a cidadania portuguesa por investimento, também após cinco anos;
• Direito de livre circulação pelos países do Espaço Schengen e da União Europeia, sem precisar solicitar um visto.

Quais os prazos da residência até a cidadania portuguesa?

O prazo mínimo de residência exigido é de cinco anos, o mesmo que é determinado para os demais casos.

Mas a diferença é que, para o Golden Visa, não é obrigatório que o titular da autorização de residência more em Portugal, bastando que sejam cumpridos os prazos mínimos de permanência, conforme explicado acima.

Quais países europeus oferecem cidadania por investimento?

Na Europa, alguns países que oferecem cidadania ou autorização de residência por meio de investimento são: Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Espanha, Grécia, Itália, Irlanda, França, Holanda, Hungria, Letônia, Malta, Mônaco, Montenegro, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suíça.

A lista está em constante atualização. Recentemente, por exemplo, Reino Unido e Bulgária anunciaram o fim dos seus programas Golden Visa.

O programa de cidadania por investimento pode acabar?

É possível que este tipo de programa acabe, mas ainda é muito cedo para fazer essa afirmação.

Entretanto, é importante explicar que, em março de 2022 a Comissão Europeia declarou publicamente que defende o fim dos programas de cidadania por investimento.

Cada país tem liberdade para criar suas próprias regras de concessão de cidadania, mas elas devem obedecer aos padrões acordados pela União Europeia. Pode ser que até o fim de 2022 seja lançada uma proposta de encerramento dos Golden Visa da forma como são conhecidos hoje, sendo criadas regras mais apertadas para a sua obtenção.

Inclusive, a comissária europeia para o Interior, Ylva Johansson, adiantou que:

A Comissão Europeia apresentará em breve uma recomendação a todos os Estados-Membros para que tratem dos regimes de residência e cidadania por investimento, tendo particularmente em conta o contexto atual.

A comissária se refere ao conflito na Ucrânia e ao fato de que a Rússia é um dos países que possui mais cidadãos beneficiados com os programas de cidadania por investimento.

Segundo ela, “muitos são oligarcas próximos do presidente Vladimir Putin, que escapam das sanções agitando o seu passaporte da União Europeia”.

Como solicitar a Autorização de Residência por Investimento?

O pedido da ARI tem um protocolo específico, diferente das demais autorizações de residência. A começar pelo fato de que o pedido só deve ser feito após a concretização do investimento.

Para fazer a solicitação, é necessário seguir estes passos:

1. Escolher o tipo de investimento

O investimento deve ser adequado ao seu interesse e orçamento disponível. Em caso de aquisição de imóvel, também é importante verificar se a localização dele faz parte das que são aceitas para a concessão da autorização de residência.

2. Fazer o investimento

Efetue o investimento e o pagamento, conforme o valor acordado para o negócio. Guarde todos os documentos relativos à transação, eles serão necessários no momento de pedir a ARI.

3. Solicitar o visto

Por fim, após realizar o investimento, você vai efetivamente solicitar a autorização de residência. O pedido deve ser feito através do Portal ARI, um site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) destinado especialmente a estas solicitações.

No Portal é possível encaminhar o pedido, entregar os documentos que comprovam o investimento, gerar o documento de pagamento das taxas respectivas e acompanhar o andamento do processo.

Para isso, acesse o Portal ARI e faça o seu registro como utilizador investidor.

Quero ajuda para investir em Portugal

É altamente recomendável ter acompanhamento profissional para fazer um investimento de valor elevado no exterior. Caso esteja interessado no programa de Autorização de Residência por investimento, sugerimos que procure um profissional de confiança.

Visto de empreendedor ou Golden Visa: confira qual é a melhor opção.

Taxas da Autorização de Residência por Investimento

Atualmente, as taxas cobradas pelo SEF são as seguintes:

• Recepção e análise e do pedido de concessão da ARI (inclui o reagrupamento familiar): 533€;
• Emissão do título de residência (cada): 5.325€.

Cidadania portuguesa por investimento vale a pena?

Depende de quais são os seus objetivos quando pensa em fazer um investimento no país. Se, além de investir, você tem interesse em ter o direito a morar, estudar ou trabalhar em Portugal, trazer sua família e poder circular livremente pelos países da União Europeia e do Espaço Schengen, pode ser uma excelente escolha.

Entretanto, também vale a pena recordar que existem outras opções de autorizações de residência que concedem direitos semelhantes, sem a necessidade de fazer um investimento tão elevado.

Portanto, o mais recomendado para responder a essa questão é que você analise seus objetivos a fundo para saber se a autorização de residência por investimento é a melhor opção para o seu caso.

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