Cartão de cidadão em Portugal vai ficar mais moderno: veja as mudanças

O cartão de cidadão, o principal documento de identidade de Portugal, vai ganhar novo formato e trazer novas funcionalidades a partir de 2024. Entre as principais novidades, a tecnologia “contacless”, semelhante à que existe nos cartões bancários, por exemplo, e a possibilidade de usar o cartão como um passe ou bilhete para os transportes públicos.

O novo cartão “turbinado” é uma das 18 medidas que fazem parte do Programa Simplex, do governo português, lançado em 2006, no âmbito de uma estratégia de modernização administrativa transversal a todos os serviços do Estado.

Implementação gradativa

O novo cartão de cidadão português será implementado de forma gradativa, a partir de janeiro do próximo ano, segundo as estimativas atuais.

O cronograma oficial do governo prevê que as pessoas terão acesso ao cartão de identificação a medida que forem renovando o documento. Ou seja, quando o cidadão tiver que tirar um novo documento por causa do fim de validade (os cartões do cidadão valem até 10 anos), o cartão seguinte já será no novo formato.

Os atuais cartões, com formato semelhante a um cartão de banco, já trazem impressos uma série de informações, como NIF (Número de Identidade Fiscal, semelhante ao CPF no Brasil), NISS (Número de Identificação da Segurança Social), número de utente (registro no Serviço Nacional de Saúde), endereço, além, é claro do número de identificação do cidadão.

A mudança, porém, é fundamental para que os cartões possam dar acesso às novas funcionalidades.

Mais funções, mais seguro, sem contato

A tecnologia “contactless” (sem contato) dos novos cartões será a mesma que já é adotada, por exemplo, pelo setor bancário.

Ou seja, o cartão de cidadão poderá ser usado por aproximação em locais como hospitais, Lojas do Cidadão (algo como um Poupatempo em Portugal), escolas ou qualquer instituição pública ou privada que possua algum tipo de leitor de cartões e cujos serviços estejam preparados para “falar” com as informações do cidadão disponíveis no cartão.

A leitura vale tanto para a identificação do usuário como para validar ou adquirir algum produto/serviço.

Além disso, o secretário de estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mario Campolargo, garantiu que o novo documento terá uma série de itens para garantir:

“segurança contínua, a atualização tecnológica, e vai abrir um conjunto de perspetivas muito alargadas para casos de uso”.

Cartão de Cidadão para brasileiros

Os cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres também têm o direito de pedir o Cartão de Cidadão. O Estatuto confere a cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos nas áreas do trabalho, economia, política, entre outras. Ele pode ser pedido pelo correio, presencialmente ou online.

Pela regra atual, quando o cartão do cidadão para os brasileiros detentores do estatuto é emitido, ele tem a mesma validade da autorização de residência. Assim, se o cidadão entrar com o pedido para obter o cartão do cidadão, o documento será emitido com a validade da respectiva autorização de residência.

Até o momento, não há novas diretrizes sobre eventuais mudanças na obtenção de cartão de cidadão para os brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

O custo para a emissão do cartão de cidadão pode variar de 13,50€ a 70€, de acordo com o prazo de validade da Autorização de Residência, a idade do cidadão ou outras condições. Em algumas situações, porém, o documento pode ser emitido de forma gratuita.

Muito além do novo cartão de cidadão

O Programa Simplex 2023, do qual faz parte o novo cartão de cidadão, conta com outras 17 medidas que tem como pano de fundo a inovação e a modernização dos serviços públicos. Segundo o governo, as ações serão implementadas aos poucos, até o fim de 2023.

A edição deste ano está mais centrada na melhoria da experiência do utilizador, eliminando interações desnecessárias e com uma forte componente digital. O objetivo é continuar a reduzir a carga administrativa e a burocracia, melhorar a regulamentação, a interoperabilidade dos serviços e a sua digitalização.

Algumas das principais medidas são:

Certidão da Carta de Condução Online

Vai facilitar o processo de emissão e disponibilização das certidões de carta de condução (carteira de motorista), permitindo que sejam requeridas online, numa plataforma acessível em qualquer ponto do mundo, reduzindo encargos de deslocação e pressão no atendimento presencial do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Fatura eletrônica para empresários

Disponibilização do Serviço de Assinatura de Faturas Eletrônicas (SAFE) a Empresários em Nome Individual.

Pesquisa de emprego + ágil

Otimização dos mecanismos de ajustamento entre os pedidos e as ofertas de emprego. Atualmente, o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) já  possui uma plataforma que disponibiliza uma série de serviços para os usuários, além de disponibilizar vagas de emprego em todo o país.

Posição Saúde+

Vai disponibilizar aos pacientes do SNS (Serviço Nacional de Saúde) informação sobre a sua posição na lista de espera para consulta, com base nos tempos médios de resposta garantidos, aumentando a transparência do processo para o cidadão.

SNS: alteração de dados online

Permite o acesso digital para alteração dos dados do paciente no Registo Nacional de Utentes, sem a necessidade de deslocação à Unidade de Saúde.

Segurança Social Fala Claro

Garante a revisão de todos os modelos de comunicação da Segurança social para garantir clareza na mensagem.

Seguro Automóvel na Carteira Digital

Vai associar os dados do seguro automóvel no novo modelo de cartão de cidadão.

Simplex Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria

Simplificação dos procedimentos de licenciamento de operações urbanísticas, uniformizando atos administrativos em todos os municípios.