Trabalhar com visto de estudo em Portugal: é possível?

Portugal  / 

Portugal está na moda, porém para quem pretende viver no país europeu é importante saber como as coisas funcionam. Muitas pessoas sonham em estudar, trabalhar e até viver depois da aposentadoria no país. Porém, se você quer estudar e trabalhar com visto de estudo em Portugal, vamos lhe mostrar quais são os procedimentos para você fazer isso de forma correta e dentro da lei.

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É possível trabalhar com visto de estudo em Portugal?

Sim, é possível. Vale lembrar que o visto deve ser solicitado no seu país de origem para a finalidade que você vai exercer em Portugal. Então, caso você pretenda estudar em Portugal deve solicitar o visto de estudante ainda do Brasil, se for de trabalho a mesma coisa e assim por diante.

Porém, você vai precisar de uma autorização “extra” do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável pelos imigrantes no país europeu. O pedido deve ser feito assim que você encontrar um emprego, mesmo estando com o visto de estudo para Portugal.

Como funciona o visto

Digamos que você está no país europeu para estudar, mas pretende trabalhar com visto de estudo em Portugal. Então, você terá que receber uma autorização expressa do SEF para fazer isso. Pois caso ocorra uma fiscalização e você esteja trabalhando sem autorização para isso (visto de estudante), o estabelecimento leva uma multa pesada e você também pode sofrer consequências penais por isso.

Saiba ainda quais os tipos de visto para Portugal.

Requisitos

Basicamente o governo de Portugal, através do SEF, quer saber qual a sua intenção ao viver em Portugal. Portanto, se você solicitou o visto para estudar no país europeu, sua principal atividade deve ser estudar e não trabalhar.

Para que o SEF faça a alteração e permita que seja possível você trabalhar com visto de estudo em Portugal, é necessário apresentar a sua carga horária da Universidade (ou curso que você esteja matriculado) e a sua carga horária de trabalho no local onde você arrumou emprego.

A análise principal do SEF será a de verificar que o trabalho não irá atrapalhar os seus estudos, pois como você solicitou o visto para estudar, para todos os efeitos, você é estudante e não trabalhador.

Veja também como estudar em Portugal de graça.

Como solicitar?

Para trabalhar com visto de estudo em Portugal você deverá se dirigir a um dos balcões do SEF espalhados pelo país após ter feito uma marcação de atendimento (pelo site ou no momento da retirada da senha).

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Chegando ao órgão público você deverá explicar a sua situação e mostrar os documentos necessários para a alteração do seu estatuto, são eles:

  • Contrato de trabalho com horário de entrada e saída e dias da semana;
  • Matrícula da Universidade com os dias da semana e horários de aula;
  • Título de residência.

O que fazer no SEF?

No SEF você irá se apresentar para o atendente e explicar a sua situação. Ele irá pedir que você apresente os documentos e, caso não tenha havido alterações, basicamente são os citados acima.

O que fazer na universidade?

Depende de instituição para instituição, porém caso você tenha pressa basta solicitar o seu comprovante de matrícula com os horários de aula e dias da semana em que você deve comparecer à instituição de ensino superior.

Depois de dar entrada no SEF e obter a alteração no título de residência que permite trabalhar com visto de estudo em Portugal, você pode solicitar para que a Universidade lhe encaixe no estatuto de trabalhador estudante.

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Custo no SEF

No SEF o custo é de 38,60€ (trinta e oito euros e sessenta cêntimos) para a renovação do seu título de residência. Esse valor é necessário porque eles irão recolher o seu título com a autorização para permanecer em Portugal como estudante. E logo após, emitir um novo com a informação de que você pode trabalhar e estudar no país europeu.

Na Universidade vai depender de cada instituição, pois os valores não são padrões para a emissão de documentos e certificados nas instituições de ensino superior de Portugal.

Quanto tempo demora

O tempo de espera do novo documento é de em média 30 dias.

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Qual a melhor solução para quem quer trabalhar?

Se você pretende morar em Portugal e, obviamente, precisa trabalhar, a melhor coisa a fazer é solicitar o visto de estudante ainda estando no Brasil e, após encontrar um emprego em Portugal, fazer a solicitação para a alteração do visto.

A melhor opção é sempre fazer a coisa certa e dentro da legalidade, pois isso trará mais segurança para você.

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Riscos de trabalhar sem visto

Além da pressão psicológica por conta de uma eventual fiscalização do SEF no local onde você estiver trabalhando, quando você exerce uma atividade não tendo autorização para isso, corre o risco de ser enganado(a) e até ficar sem receber. O pior disso tudo é que, além da exploração do trabalho, você não terá a quem recorrer e pedir ajuda.

Empresas sérias não contratam pessoas sem autorização para trabalhar em Portugal e isso é levado a sério por conta das consequências econômicas e jurídicas a que isso pode levar.

Lembre-se que Portugal é um país pequeno e que faz parte da União Europeia. Então por mais que tenha problemas, está sempre tendo o respaldo dos outros países que compõem o bloco e sendo exigido para o cumprimento de leis trabalhistas, fiscais e de imigração.

Quem não pode trabalhar com visto de estudo em Portugal?

Para trabalhar com visto de estudo em Portugal você precisa, obrigatoriamente, estar no ensino superior. Veja o que diz o Artigo 97.º em relação ao exercício de atividade profissional:

1 — Ao estudante do ensino secundário, ao estagiário ou ao voluntário titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção é vedado o exercício de uma atividade profissional remunerada, subordinada ou independente.

2 — O estudante do ensino superior titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer atividade profissional, subordinada ou independente, desde que faça notificação ao SEF acompanhada do contrato de trabalho celebrado nos termos da lei. Ou de declaração de início de atividade junto da administração fiscal, bem como de comprovativo de inscrição na segurança social.

3 — O investigador titular de uma autorização de residência concedida ao abrigo da presente subsecção pode exercer uma atividade docente, nos termos da lei.

Veja também como escolher o melhor lugar para morar em Portugal.

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Autor

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.