Quem mora em Portugal e vai ser um trabalhador independente precisa informar isso às Finanças, ou seja, precisa abrir atividade em Portugal. Cumprir esse requisito não é complicado, basta ter atenção com alguns detalhes e informações.

Por isso, preparamos um resumo do que você precisa saber para não errar na entrega da declaração de abertura de atividade. Vamos conferir?

Pergunta  Resposta
Estrangeiro pode abrir atividade em Portugal? Pode sim. Desde que cumpra os requisitos exigidos, como ter solicitado o NIF previamente.
Turista pode abrir atividade em Portugal? Normalmente não, só é possível abrir atividade quem tem NIF. Exceção para os não residentes que sejam obrigados a entregar a declaração de IRS.
Quantas vezes posso abrir e fechar atividade? A lei não define um limite de quantas vezes é permitido abrir e fechar atividade. O mais importante é comunicar a cessação da atividade até 30 dias após o encerramento.

O que é preciso para abrir atividade em Portugal?

Para abrir uma atividade em Portugal, em regra, é preciso que você more em Portugal e vá exercer uma atividade profissional como trabalhador independente. Para fazer isso, o primeiro passo é entregar a declaração de início de atividade.

Após a entrega da declaração, você deve pedir a sua inscrição na Segurança Social, passando a ter o NISS (Número de Identificação da Segurança Social).

Caso você já tenha trabalhado antes, é provável que já tenha um NISS. Em algumas situações, o NISS também é atribuído automaticamente depois da abertura da atividade. Portanto, verifique sua situação na Segurança Social.

Depois de cumprir estes passos, o trabalhador independente já está apto a trabalhar e emitir os recibos verdes (são as notas fiscais emitidas pelos trabalhadores independentes em Portugal).

Quem precisa abrir atividade?

Abrir atividade junto às Finanças é uma obrigação dos trabalhadores independentes, ou seja, os trabalhadores autônomos que vão exercer uma atividade profissional por conta própria e vão emitir recibos verdes.

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É possível abrir atividade de duas formas: pessoalmente e online, diretamente no site das Finanças. Para fazer a abertura online, é preciso que você já tenha os dados de acesso ao portal, que devem ser solicitados pelo site e serão enviados para o seu endereço por correio.

Aqui vale salientar que, se você tiver dúvidas na hora de fazer a abertura online (já que é preciso preencher algumas informações com as quais você não tem muita intimidade), é recomendado que vá até um balcão de atendimento nas Finanças.

Caso você utilize informações equivocadas, como o enquadramento da atividade ou a estimativa de rendimento, você pode ter que corrigir informações junto ao órgão ou mesmo pagar uma multa. Na dúvida, não arrisque!

Confira agora um passo a passo para abrir atividade nas Finanças.

Como abrir atividade passo a passo

O primeiro passo é ir até um balcão de atendimento das Finanças levando estes documentos:

O funcionário que atender você fará uma série de perguntas sobre a atividade que você vai desempenhar, a fim de preencher sua documentação. Ele perguntará:

  • Qual o tipo de atividade exercida (Código CAE ou CIRS): podem ser consultadas nos links disponibilizados logo a seguir. Mas não se preocupe se não souber o código, o funcionário das Finanças pode ajudá-lo com isso;
  • Qual é a sua previsão de ganhos até o fim do ano;
  • Opção do regime de tributação (Regime Tributário Simplificado ou Contabilidade organizada): normalmente, quem prevê ganhos abaixo de 12.500€ tem mais vantagens se optar pelo regime simplificado – não é preciso do apoio de um contador.

A previsão de ganhos é uma informação importante para a definição do seu regime de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Caso o seu faturamento não ultrapasse o valor anual de 12.500€, você estará isento do pagamento do imposto.

Como abrir atividade online passo a passo

Para abrir atividade online, faça o seguinte:

  1. Acesse o site das Finanças e faça login usando as credenciais recebidas na carta das Finanças;
  2. No meu do lado esquerdo, escolha a opção “Serviços”;
  3. Na opção “Início de atividade”, clique em “Entregar Declaração”;
  4. Preencha todos os campos do formulário e tenha atenção no momento de preencher o código da atividade com base na tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS ou na lista das atividades classificadas de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE) por ramos de atividade;
  5. Confira todas as informações preenchidas e, se tudo estiver correto, submeta o formulário.

Está pronto! Agora basta aguardar o recebimento de uma carta das Finanças com o comprovante de abertura de atividade. A correspondência será enviada para o seu endereço.

Neste vídeo do canal Pedablios em Portugal, você pode ver um passo a passo da abertura de atividade no site das finanças.

Precisa de NISS para abrir atividade?

Não, o NISS não é necessário para entregar a declaração de abertura de atividade. Mas, como explicado antes, deve ser solicitado na Segurança Social logo depois da abertura da atividade, caso você ainda não tenha o seu.

Com o NISS, o cidadão passa a ser um segurado da Segurança Social, e deve estar atento à obrigação de pagar as contribuições mensais.

Como tirar NISS como trabalhador independente?

Para obter o NISS como um trabalhador independente, é preciso ir até um balcão de atendimento da Segurança Social, levando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • NIF;
  • Comprovante de abertura de atividade.

Após o pedido, você deve receber uma comunicação via correio confirmando a inscrição. Caso não a receba, é recomendável entrar em contato com a Segurança Social para confirmar se o NIF foi devidamente emitido.

De acordo com o site ePortugal, o pedido do NISS também pode ser feito pelo e-mail [email protected] Para isso, é preciso enviar os documentos e formulários necessários.

Qual tipo de atividade abrir em Portugal?

Para saber qual tipo de atividade abrir em Portugal, é preciso saber:

  • O tipo e o respectivo código da atividade que vai fazer;
  • A data de início da prestação de serviços;
  • A previsão de ganhos até o fim do ano.

Se for abrir atividade online e precisar saber o código da atividade que vai desempenhar, consulte o anexo da tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS ou a lista das atividades classificadas de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE) por ramos de atividade.

Para facilitar a vida dos contribuintes, a Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um folheto informativo que responde às principais dúvidas sobre a abertura de atividade.