Tié Lenzi
Quem mora em Portugal e vai ser um trabalhador independente precisa informar isso às Finanças, ou seja, precisa abrir atividade em Portugal. Cumprir esse requisito não é complicado, basta ter atenção com alguns detalhes e informações.
Por isso, preparamos um resumo do que você precisa saber para não errar na entrega da declaração de abertura de atividade. Vamos conferir?
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CONHECER O EBOOK→| Pergunta | Resposta |
| Estrangeiro pode abrir atividade em Portugal? | Pode sim. Desde que cumpra os requisitos exigidos, como ter solicitado o NIF previamente. |
| Turista pode abrir atividade em Portugal? | Normalmente não, só é possível abrir atividade quem tem NIF. Exceção para os não residentes que sejam obrigados a entregar a declaração de IRS. |
| Quantas vezes posso abrir e fechar atividade? | A lei não define um limite de quantas vezes é permitido abrir e fechar atividade. O mais importante é comunicar a cessação da atividade até 30 dias após o encerramento. |
O que é preciso para abrir atividade em Portugal?
Para abrir uma atividade em Portugal, em regra, é preciso que você more em Portugal e vá exercer uma atividade profissional como trabalhador independente. Para fazer isso, o primeiro passo é entregar a declaração de início de atividade.
Após a entrega da declaração, você deve pedir a sua inscrição na Segurança Social, passando a ter o NISS (Número de Identificação da Segurança Social).
Caso você já tenha trabalhado antes, é provável que já tenha um NISS. Em algumas situações, o NISS também é atribuído automaticamente depois da abertura da atividade. Portanto, verifique sua situação na Segurança Social.
Depois de cumprir estes passos, o trabalhador independente já está apto a trabalhar e emitir os recibos verdes (são as notas fiscais emitidas pelos trabalhadores independentes em Portugal).
Quem precisa abrir atividade?
Abrir atividade junto às Finanças é uma obrigação dos trabalhadores independentes, ou seja, os trabalhadores autônomos que vão exercer uma atividade profissional por conta própria e vão emitir recibos verdes.
É possível abrir atividade de duas formas: pessoalmente e online, diretamente no site das Finanças. Para fazer a abertura online, é preciso que você já tenha os dados de acesso ao portal, que devem ser solicitados pelo site e serão enviados para o seu endereço por correio.
Aqui vale salientar que, se você tiver dúvidas na hora de fazer a abertura online (já que é preciso preencher algumas informações com as quais você não tem muita intimidade), é recomendado que vá até um balcão de atendimento nas Finanças.
Caso você utilize informações equivocadas, como o enquadramento da atividade ou a estimativa de rendimento, você pode ter que corrigir informações junto ao órgão ou mesmo pagar uma multa. Na dúvida, não arrisque!
Confira agora um passo a passo para abrir atividade nas Finanças.
Como abrir atividade passo a passo
O primeiro passo é ir até um balcão de atendimento das Finanças levando estes documentos:
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ENTRAR EM CONTATO →- NIF (se você ainda não tem o seu NIF, pode emitir o seu ainda no Brasil através da e-residence;
- Documento de identificação (autorização de residência, cartão de cidadão ou passaporte – se ainda não tiver a autorização de residência emitida);
- IBAN (identificação da sua conta bancária).
O funcionário que atender você fará uma série de perguntas sobre a atividade que você vai desempenhar, a fim de preencher sua documentação. Ele perguntará:
- Qual o tipo de atividade exercida (Código CAE ou CIRS): podem ser consultadas nos links disponibilizados logo a seguir. Mas não se preocupe se não souber o código, o funcionário das Finanças pode ajudá-lo com isso;
- Qual é a sua previsão de ganhos até o fim do ano;
- Opção do regime de tributação (Regime Tributário Simplificado ou Contabilidade organizada): normalmente, quem prevê ganhos abaixo de 12.500€ tem mais vantagens se optar pelo regime simplificado – não é preciso do apoio de um contador.
A previsão de ganhos é uma informação importante para a definição do seu regime de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Caso o seu faturamento não ultrapasse o valor anual de 12.500€, você estará isento do pagamento do imposto.
Como abrir atividade online passo a passo
Para abrir atividade online, faça o seguinte:
- Acesse o site das Finanças e faça login usando as credenciais recebidas na carta das Finanças;
- No meu do lado esquerdo, escolha a opção “Serviços”;
- Na opção “Início de atividade”, clique em “Entregar Declaração”;
- Preencha todos os campos do formulário e tenha atenção no momento de preencher o código da atividade com base na tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS ou na lista das atividades classificadas de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE) por ramos de atividade;
- Confira todas as informações preenchidas e, se tudo estiver correto, submeta o formulário.
Está pronto! Agora basta aguardar o recebimento de uma carta das Finanças com o comprovante de abertura de atividade. A correspondência será enviada para o seu endereço.
Neste vídeo do canal Pedablios em Portugal, você pode ver um passo a passo da abertura de atividade no site das finanças.
Precisa de NISS para abrir atividade?
Não, o NISS não é necessário para entregar a declaração de abertura de atividade. Mas, como explicado antes, deve ser solicitado na Segurança Social logo depois da abertura da atividade, caso você ainda não tenha o seu.
Com o NISS, o cidadão passa a ser um segurado da Segurança Social, e deve estar atento à obrigação de pagar as contribuições mensais.
Como tirar NISS como trabalhador independente?
Para obter o NISS como um trabalhador independente, é preciso ir até um balcão de atendimento da Segurança Social, levando os seguintes documentos:
- Documento de identificação;
- NIF;
- Comprovante de abertura de atividade.
Após o pedido, você deve receber uma comunicação via correio confirmando a inscrição. Caso não a receba, é recomendável entrar em contato com a Segurança Social para confirmar se o NIF foi devidamente emitido.
De acordo com o site ePortugal, o pedido do NISS também pode ser feito pelo e-mail [email protected]. Para isso, é preciso enviar os documentos e formulários necessários.
Qual tipo de atividade abrir em Portugal?
Para saber qual tipo de atividade abrir em Portugal, é preciso saber:
- O tipo e o respectivo código da atividade que vai fazer;
- A data de início da prestação de serviços;
- A previsão de ganhos até o fim do ano.
Se for abrir atividade online e precisar saber o código da atividade que vai desempenhar, consulte o anexo da tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS ou a lista das atividades classificadas de acordo com a Classificação das Atividades Económicas (CAE) por ramos de atividade.
Para facilitar a vida dos contribuintes, a Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um folheto informativo que responde às principais dúvidas sobre a abertura de atividade.
