Na segunda-feira, 13 de março de 2023, o governo português liberou os pedidos para a autorização de residência automática para CPLP em Portugal em uma plataforma exclusiva. A medida promete beneficiar muitos brasileiros que se encontravam com os seus processos de manifestação de interesse parados.

Como funciona a autorização de residência para CPLP? Como e quem pode solicitar? Quanto custa? A resposta para essas e outras dúvidas, você encontra neste artigo!

Como funciona a autorização de residência automática para CPLP?

A autorização de residência automática para CPLP em Portugal foi publicada no dia 28 de fevereiro de 2023 no Diário Geral da República (DRE) sob a Portaria n.º 97/2023.

Segundo o governo português, essa autorização vai beneficiar e regularizar mais 150 mil imigrantes de países que têm a língua portuguesa como nativa e a estimativa que 60% dos pedidos sejam de brasileiros que se encontram em Portugal.

Essa autorização de residência para CPLP funciona como uma forma de regularizar os imigrantes que deram entrada na manifestação de interesse ou que desembarcaram com o visto para Portugal (solicitado no Brasil), mas que estavam com o processo de autorização atrasado.

A autorização de residência automática para CPLP vai proporcionar que os imigrantes tenham um documento de identificação válido em território português, permitindo que possa viver, estudar e trabalhar legalmente no país, assim acessar os serviços públicos, como o sistema de saúde pública em Portugal.

Quem pode solicitar

Desde o anúncio da autorização de residência automática para CPLP em Portugal, a dúvida sobre quem pode solicitar vem sendo recorrente. Contudo, a decisão vai beneficiar os imigrantes que fazem parte da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, ou seja, imigrantes oriundos de:

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  • Brasil;
  • Angola;
  • Cabo Verde;
  • Guiné-Bissau;
  • Guiné-Equatorial;
  • Moçambique;
  • São Tomé e Príncipe;
  • Timor-Leste.

Esses imigrantes devem atender os seguintes critérios:

Além desses dois critérios, consta na nova plataforma para o pedido autorização de residência automática para CPLP em Portugal a opção “não tenho visto consular”. No entanto, esta opção está marcada como “Brevemente disponível”.

Como pedir a autorização de residência automática para CPLP?

Todo o processo de solicitação da autorização de residência automática para CPLP em Portugal será online e vai demorar até 72 horas para o processo ser concluído. Na sexta-feira, dia 10 de março de 2023, o governo apresentou a nova plataforma.

Plataforma do SEF de Portugal para autorização automática CPLP
A plataforma é para uso exclusivo dos imigrantes que atendem o critério para autorização automática para CPLP.

Confira o passo a passo:

  1. Para realizar o pedido, você deve entrar na plataforma CPLP do SEF e apertar o botão “Solicite a sua autorização de residência aqui”;
  2. Depois deve escolher a opção equivalente a sua situação: “Tenho visto consular” ou “Tenho manifestação de interesse”. No botão azul logo abaixo, você pode clicar e assistir um vídeo tutorial o passo a passo;
  3. Conforme a opção escolhida, deve realizar o registro na plataforma. Caso seja a Manifestação de Interesse, você será redirecionado para o Portal SAPA (onde deu entrada no seu pedido anteriormente) e confirmar que deseja fazer a conversão/submissão da manifestação para a modalidade CPLP;
  4. Logo que fizer o registro, você vai se deparar com um formulário com 5 abas:
    1. Pedido de autorização de residência CPLP — dados pessoais;
    2. Documentos, onde deve anexar todos eles;
    3. Submissão, onde deve confirmar a submissão do pedido;
    4. Pagamento da taxa, onde deve clicar em cima da data e emitir o DUC – Documento Único de Pagamento com o seu NIF. Após o pagamento deve aguardar o e-mail do SEF de confirmação e voltar a plataforma;
    5. Autorização de Residência, onde deve emitir o Certificado de Concessão de Autorização de Residência para cidadãos CPLP.

Documentos necessários

Segundo informado na plataforma e-Portugal, o site oficial do governo português, os documentos necessários para obter a autorização de residência automática para CPLP são:

  • Manifestação de interesse submetida até 31/12/2022;
  • Visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31/10/2022;

Nos vídeos tutoriais do SEF, também mostra que o documento que deve ser anexado é o passaporte.

Cabe lembrar que quem já solicitou a manifestação de interesse já havia submetido toda a documentação. Assim como no pedido de visto realizado no país de origem. No caso do Brasil, o pedido é realizado via VSF Global.

Quanto custa a autorização de residência automática para CPLP?

A autorização de residência automática para CPLP em Portugal custa 15€. Ao preencher o formulário do pedido, você deverá emitir o DUC — Documento Único de Pagamento com o seu NIF. O pagamento deve ser realizado em até 48 horas após a emissão do documento.

Em quanto tempo a autorização de residência vai ser emitida?

Após a submissão do pedido, a autorização de residência CPLP será emitida em até 72 horas. Bem rápido, né?

É importante ressaltar que essa autorização CPLP é em papel, ou seja, você não terá o cartão PVC como o das outras autorizações de residência, mas sim, o Certificado (similar ao certificado de registro de quem mora em Portugal com cidadania europeia) que deverá ser impresso em papel A4.

Sim, é chato de carregar isso para todos os lados, mas é só dobrar o documento direitinho para andar com ele na carteira ou na bolsa. E tenha sempre uma cópia guardada em uma pastinha.

Validade da autorização de residência automática para CPLP?

A autorização de residência automática para CPLP em Portugal é válida por um ano, mas poderá ser renovada por dois períodos suscetíveis a dois anos. Assim como já acontecem com outras autorizações de residências.

Segundo a legislação, após 5 anos vivendo legalmente no país, ou seja, com autorização de residência, você pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência. No entanto, o governo ainda não se pronunciou se essa autorização automática para CPLP poderá usufruir do benefício.

Por que essa autorização de residência foi criada?

Dois motivos que acarretam a autorização de residência automática para CPLP.

Primeiro deles é que, em 2021, houve a aprovação Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Acordo CPLP), publicada no DRE como Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021 que visa tornar a mobilidade dos cidadãos CPLP mais flexível.

“...com o propósito de incorporar na ordem jurídica interna os compromissos internacionais do Estado Português no âmbito do Acordo CPLP. Nesse contexto, ao acima referido Regime foi aditado o artigo 87.º-A, relativo à atribuição de uma autorização de residência em território nacional para cidadãos nacionais de países da CPLP, com a duração inicial de um ano” – Texto da Portaria n.º 97/2023.

Segundo, porque o SEF — Serviços de Estrangeiros e Fronteiras — anda bem afogado e a sua extinção vem sendo debatida há alguns anos. Mas segundo o Diário de Notícias a reestruturação do órgão deve ser concretizada até os primeiros dias de abril, e essa autorização para CPLP vai ajudar na vazão aos processos pendentes.

Vantagens da autorização de residência automática para CPLP

Ter autorização de residência em Portugal é estar legalizado, o que significa que você pode trabalhar, estudar, ter acesso ao sistema público de saúde, abrir conta bancária, solicitar o NISS e ter acesso aos subsídios como o seguro desemprego, por exemplo. Além disso, com essa autorização em mãos, os imigrantes também poderão viajar pelos países da União Europeia.

Viver legalmente no país é o que todo mundo busca, tanto que em apenas 24 horas com a nova plataforma no ar, 27 mil imigrantes já haviam realizado o pedido da autorização automática para CPLP. As pessoas que deram entrada na manifestação de interesse, estavam aguardando até 3 anos para conseguir a regularização e, com o novo processo, em 72 horas já conseguem obtê-la.

É um alívio para quem está nessa luta de se regularizar e uma felicidade de que novas portas poderão se abrir!

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