Morar em Portugal com cidadania europeia: veja o passo a passo

Você sabia que é possível e simples morar em Portugal com cidadania europeia? Muitos brasileiros possuem dupla cidadania europeia, e isto facilita bastante a mudança de vida para outro país. A cidadania europeia permite que o seu titular circule com toda a liberdade pelo espaço europeu, resida e trabalhe em qualquer um dos países da União Europeia.

Isto porque a legislação europeia (Diretiva UE) assegura o direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia no território dos Estados-Membros. Ou seja, este direito é aplicável a todos que possuem cidadania portuguesa, espanhola, italiana, alemã, francesa…

Adicionalmente, vale lembrar também que os passaportes europeus estão entre os mais “poderosos” do mundo, quando se trata da entrada em outros países sem a necessidade de prévia obtenção de visto para o efeito. Portanto, ainda que você não tenha propriamente a cidadania portuguesa, com a sua cidadania europeia poderá viver tranquilamente em Portugal!

Apesar de ser mais simples, existe um procedimento a ser adotado para que possa estar regularizado em Portugal, assim como os seus familiares diretos (sim, é possível trazê-los também!). Conheça a seguir os principais procedimentos.

Morar em Portugal com cidadania europeia: precisa de visto?

Não, o detentor de uma cidadania europeia não precisará obter previamente um visto ou autorização de residência para morar em Portugal.

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Portanto, além de não pegar filas na imigração do aeroporto, você também estará livre da burocracia, do tempo e do stress de um pedido de visto junto ao centro de solicitação de visto de Portugal (Portal VSF Global).

Na prática, você entrará normalmente como um cidadão europeu em Portugal, na condição de turista, entretanto deverá realizar um procedimento de registro para morar em Portugal com cidadania europeia.

Então, o que devo fazer quando chegar em Portugal?

Registro na Câmara Municipal

Você não precisa de visto para entrar em Portugal, contudo se pretende morar em Portugal com cidadania europeia deverá se contactar com a Câmara Municipal da sua região de residência e agendar a realização do seu “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” (sim, em Portugal é registo!).

Tecnicamente não se trata de um pedido de “autorização”, mas de uma comunicação formal e controle da sua residência. Sugerimos que antes da sua deslocação verifique junto da Câmara municipal da sua área de residência qual o respetivo local e horário de atendimento.

Em regra, você deve solicitar o Certificado de Registo em até 30 dias (seguidos) após 3 meses em que já se encontra no país. Contudo, a maioria das Câmaras Municipais têm aceitado o pedido antes deste prazo.

Atenção: isso não se aplica a cidadãos que possuem a cidadania portuguesa! Isso porque você nem sequer registro precisa fazer para morar em Portugal.

Gabinete do munícipe do Porto

Quanto custa?

O valor do Certificado de Registo é 15€.

Quais são os documentos necessários?

Em geral, os documentos que você precisará levar são:

  • Documento de identificação europeu (Passaporte);
  • Comprovante de morada em Portugal;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal; ou Comprovante de que dispõe de recursos suficientes para prover o seu próprio sustento no país e de seus familiares;
  • Documento que certifica cobertura médica completa, a depender do país da sua nacionalidade, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses (poderá ser dispensado em alguns casos).
    Se for estudante:
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito num estabelecimento de ensino público ou privado, oficialmente reconhecido, desde que comprove, mediante declaração ou outro meio de prova à sua escolha, a posse de recursos financeiros suficientes para si próprio e para os seus familiares, bem como disponha de um seguro de saúde, desde que tal seja exigido no seu país de origem aos cidadãos portugueses.

A documentação é relativamente simples, sendo a comprovação dos meios de subsistência o aspecto mais importante. Isso porque o tempo de duração do seu Certificado de Registo poderá variar em função da comprovação financeira que venha a fazer.

Por exemplo, se você ainda não tem emprego em Portugal e também não consegue demonstrar que tem recursos para o seu sustento por muitos meses, é possível que só consiga um Certificado de Registro por 6 meses (ainda que renovável).

Mas se, ao contrário, você tem emprego e ainda demonstra possuir uma boa condição financeira, este Certificado poderá ser concedido desde logo por 5 anos.

Quanto tempo demora para ficar pronto?

A maior parte das Câmaras Municipais emite o Certificado de Registo no próprio dia.

Qual a validade do Certificado de Registo?

Conforme referido acima, o certificado pode ter validade de até 5 anos. A decisão quanto ao tempo é discricionária por parte do Governo de Portugal e, por isso, este tempo vai variar em função da comprovação dos meios de subsistência que apresentar.

Contudo, o Certificado de Registo pode ser renovado para morar em Portugal com cidadania europeia.

Depois disso, é necessário ir ao SEF?

Não, você não precisará ir ao SEF no seguimento. Com o documento emitido pela Câmara Municipal você estará regular em Portugal pelo seu período de validade.

E meus familiares?

Se os seus familiares tiverem cidadania europeia, o procedimento será o mesmo que o seu.

Entretanto, caso tenha familiares de outras nacionalidades, como brasileiros (cônjuge e filhos, por exemplo), que não tenham cidadania europeia, eles precisarão contactar o SEF no seguimento da obtenção do seu Certificado de Registo para solicitar uma “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.

A obtenção da referida Autorização de Residência é fundamental para que o seu familiar possa residir legalmente em Portugal com você. Por isso, fique atento: é preciso solicitar esta autorização de residência antes de terminar o prazo de turista do familiar em Portugal.

E atenção: A “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” deve ser também pedida pelos familiares de cidadãos portugueses que não possuem nacionalidade europeia.
Saiba se é possível solicitar a cidadania portuguesa para bisnetos ou não.

Comprar imóvel

Se você tem a intenção de comprar ou financiar um imóvel para viver em Portugal, é preciso estar atento à toda a legislação vigente, agendar visitas ao imóvel, tratar do contrato, dos impostos, do registro e escritura, etc.

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Em Resumo…

Se você deseja morar em Portugal com cidadania europeia que não seja a portuguesa, sem dúvidas que o seu caminho será muito mais simples e rápido do que o processo de quem não possui a cidadania. Neste sentido, não será necessário obter previamente um visto ou autorização de residência, mas apenas um registro quando você já estiver em Portugal.

Além disso, poderá também trazer a sua família para morar junto com você, desde que observe os procedimentos adequados para o efeito. Todos poderão residir, trabalhar, empreender ou estudar em Portugal legalmente, nas mesmas condições de um cidadão português.

Esperamos que este artigo tenha sido esclarecedor e enriquecedor, caso ainda tenha alguma dúvida, por favor entre em contato.

Precisa solicitar sua cidadania portuguesa e não sabe como fazer? Pode contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa para ajudar você, saiba aqui se vale a pena.

Roberta Fraser é Advogada, com atuação no Brasil e em Portugal, Sócia-Fundadora da Atlantic Bridge, empresa de consultoria especializada em processos de cidadania, imigração e investimentos de brasileiros em Portugal.

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