Portugal

Declaração de Entrada em Portugal: quem deve fazer e como

Muitas pessoas que estão se programando para morar nas terras lusitanas têm dúvidas sobre a Declaração de Entrada em Portugal, como: quem precisa fazê-la, o que acontece se não a fizer, os endereços do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas principais cidades, entre outras.

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O que é a Declaração de Entrada em Portugal

É um documento que precisa ser preenchido em algumas situações, junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), para que a imigração portuguesa saiba que você está entrando no país.

Se, por exemplo, você sair do Brasil e seu voo for direto para o seu destino final – Portugal –, seu passaporte será carimbado no país e a imigração portuguesa já estará ciente de sua entrada.

Declaração de Entrada em Portugal aeroporto

Por outro lado, se seu voo fizer escala em outro país europeu, você então só se apresenta à imigração neste país. Dessa forma, o SEF não tem conhecimento da sua entrada, sendo necessário, portanto, fazer a Declaração de Entrada em Portugal se você não for ficar hospedado em estabelecimento hoteleiro (pois o hotel já recolhe seus dados e informa o SEF sobre a sua entrada).

Independentemente do tipo de entrada (se como turista ou estudante, por exemplo), se você não está hospedado em algum local cadastrado pelo sistema de hotelaria, é obrigatório que faça este processo de Declaração de Entrada em Portugal.

Como funciona o SEF: tudo sobre o órgão de imigração em Portugal.

Quem precisa fazer a Declaração de Entrada em Portugal

Todos os cidadãos estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controle, vindos de outro Estado-membro, e que fiquem temporariamente instalados em residências particulares ou outro tipo de alojamento que não esteja não vinculado à comunicação de alojamento ao SEF.

Ou seja, se você vem para Portugal e faz escala na Espanha, por exemplo, só passará pela imigração na Espanha, em Portugal não,  portanto, precisa fazer a Declaração de Entrada em Portugal para que o SEF saiba que você está no país. Se por acaso você se hospedar em um hotel ou Airbnb na Espanha ou em Portugal, o próprio estabelecimento irá informar que você está no país.

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Todos os estrangeiros precisam fazer?

De acordo com a informação que consta no site do SEF em janeiro de 2020, os estrangeiros que precisam fazer a declaração são os Cidadãos nacionais de Estados terceiros, aquelas pessoas que não são nacionais de um dos seguintes países da União Europeia ou equiparados. São eles:

  • Alemanha;
  • Andorra;
  • Áustria;
  • Bélgica;
  • Bulgária;
  • Chipre;
  • Croácia;
  • Dinamarca;
  • Eslováquia;
  • Eslovênia;
  • Espanha;
  • Estônia;
  • Finlândia;
  • França;
  • Grécia,
  • Hungria;
  • Irlanda;
  • Islândia;
  • Itália;
  • Listenstaine;
  • Lituânia;
  • Luxemburgo;
  • Letônia;
  • Malta;
  • Noruega;
  • Países Baixos;
  • Polônia;
  • Portugal;
  • Romênia;
  • Suécia;
  • Suíça;
  • Reino Unido;
  • República Checa.

Quem não precisa de fazer Declaração de Entrada em Portugal junto do SEF

  • Cidadãos nacionais de Estados terceiros que entrem em Portugal por fronteira que esteja sujeita a controle;
  • Cidadãos nacionais de Estados terceiros que morem no país (e que possuam Autorização de Residência) ou que sejam titulares de visto, autorizados a ficar em Portugal por período maior que seis meses;
  • Cidadãos nacionais de Estados terceiros que fiquem instalados em hotéis ou outros tipos de acomodação turística que estejam obrigados à comunicação de alojamento ao SEF;
  • Cidadãos comunitários.

O que fazer quando chegar em Portugal: confira quais são os primeiros passos a dar ao entrar no país.

Como provar a entrada em Portugal

Confira o procedimento necessário para realizar a sua Declaração de Entrada em Portugal e comprovar sua entrada no país:

  • Imprimir e preencher o modelo próprio Declaração de Estrada disponível no portal do SEF, na área “Nós Ajudamos / Impressos”;
  • Entregá-la presencialmente em qualquer balcão de atendimento do SEF, juntamente com seu passaporte ou outro documento de viagem válido, onde conste visto, caso aplicável, ou carimbo de entrada em outro Estado Schengen.

Qual é o prazo para fazer a Declaração de Entrada em Portugal

Três dias úteis, a partir da data de sua entrada em Portugal.

É preciso agendar para fazer a Declaração de entrada em Portugal?

Sim. De acordo com a informação presente no site do SEF, é necessária a marcação prévia para garantir um agendamento nos balcões de atendimento do órgão.

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Tem custos?

Não é preciso pagar nenhuma taxa para fazer a Declaração de Entrada em Portugal.

Mas o cidadão que não fizer a declaração no prazo de três dias úteis deve pagar uma multa.

O que acontece se eu não fizer a Declaração de Entrada em Portugal?

De acordo com o SEF, se o cidadão que seja obrigado a fazer a declaração de entrada em Portugal não a fizer dentro de três dias úteis, a partir do dia de sua entrada no país, será aplicada uma infração punível com uma multa de 60€ a 160€.

Se você pretende se programar para morar no país luso, talvez seja interessante saber informações sobre o aumento no custo de vida em Portugal.

É possível fazer online?

De acordo com o SEF, ela pode ser feita pela internet, mas deve ser entregue presencialmente.

Endereços do SEF nas principais cidades portuguesas

Braga

Posto do SEF Loja do Cidadão de Braga

  • Rua dos Granjinhos, nº 6
  • 4700-352 Braga
  • Telefone: 253 205 798
  • Fax: 253 205 799
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 16h15

Cascais

​Delegação Regional de Cascais

  • Rua da Misericórdia, 1
  • 2750-344 Cascais
  • Telefone: 214 823 520
  • Fax: 214 866 208
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Coimbra

Posto do SEF na Loja do Cidadão de Coimbra

  • Avenida Central Projetada à Av. Fernão de Magalhães, 16-20
  • 3000-617 Coimbra
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 17h00

Faro

​Posto do SEF Loja do Cidadão de Faro

  • Mercado Municipal
  • Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
  • 8000-151 Faro
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 17h00

Lisboa

​Posto do SEF no CNAIM Lisboa

  • Rua Álvaro Coutinho, nº 14
  • 1150-025 Lisboa
  • Telefone: 218 106 100
  • Fax: 218 106 154
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Posto de Atendimento nas Portas de Benfica

  • Portas de Benfica, Castelo Sul
  • 1500-498 Lisboa
  • Telefone: 214 742 393
  • Fax: 214 741 979
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 16h00

Posto de Atendimento do SEF – Study in Lisbon

  • Praça Carlos Fabião, Lote 3, Escritório 3
  • 1600-316 Lisboa
  • Horário de atendimento: terças e quintas-feiras, das 10h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00

Porto

CNAIM Porto

  • ​Posto do SEF no CNAIM Porto
  • de França, Edif. Capitólio, nº 316, Loja 57
  • 4050-276 Porto
  • Telefone: 222 073 810
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 8h30 às 15h30

Viana do Castelo

Delegação Regional de Viana do Castelo

  • Rua José Espregueira, 145
  • 4900-459 Viana do Castelo
  • Telefone: 258 824 375
  • Fax: 258 828 181
  • E-mail: [email protected]
  • Horário de atendimento: dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00

No portal do SEF é possível visualizar todos os endereços dos balcões de atendimento para entregar sua Declaração de Entrada em Portugal.

Este artigo pode conter links comissionados para serviços e produtos de parceiros do Euro Dicas.
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Carolina Carvalho

Carolina é luso-brasileira, jornalista e especializada em Comunicação Empresarial. Desenvolve e revisa conteúdos para diversas mídias. Adora viajar o mundo, conhecer novas culturas e escrever sobre suas experiências. Tem prazer em dar dicas de restaurantes, hotéis e também em ajudar brasileiros que desejem morar em outro país.

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