Mudar para o país luso é sempre muito burocrático. Não basta providenciar o passaporte, solicitar o visto de residência no Brasil, arrumar as malas e partir. Após a chegada, ainda tem que providenciar várias outras coisas. Neste artigo, vou te explicar o que fazer quando chegar em Portugal para você colocar sua vida em ordem e viver tranquilamente e regularizado.

O que fazer quando chegar em Portugal?

Após mudar para Portugal com o visto de residência, vai precisar cumprir um segundo passo a passo para que sua situação fique regularizada e você possa viver tranquilamente. Portanto, tenha em mente o que fazer quando chegar em Portugal:

  1. Declaração de entrada (para quem não pegou um voo direto para Portugal);
  2. Solicitar o NIF;
  3. Abrir conta bancária;
  4. Número de utente;
  5. Inscrição na Segurança Social (para quem vai trabalhar);
  6. Solicitar a Autorização de Residência no SEF;
  7. Inscrição na Câmara Municipal (caso tenha cidadania europeia).

Agora que você já conhece as providências que devem ser tomadas, vou te explicar como fazer cada uma delas.

1. Declaração de entrada

Muitas pessoas acabam fazendo a mudança para Portugal em voos que fazem conexão em outro país europeu. Nesse caso, se é um país pertencente ao Espaço Schengen, que tem o acordo de livre fronteira, o processo de imigração, ou seja, a conferência de documentação e carimbo no passaporte pelas autoridades acaba sendo feita nele e não no desembarque final em Portugal.

Portanto, se você passar pela imigração em outro país precisa fazer a declaração de entrada para que o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – tenha conhecimento da sua chegada em Portugal.

Quem precisa fazer?

Todos os cidadãos estrangeiros que não tenham passado pela imigração em Portugal, mas há exceções. Algumas pessoas não precisam fazer a declaração de entrada, são elas:

  • Quem fica hospedado em hotel ou alojamento local que seja credenciado como tal, pois os mesmos fazem a comunicação da sua chegada ao SEF;
  • Cidadãos estrangeiros que já possuem a autorização de residência ou são titulares de visto, autorizados a permanecer em Portugal por período superior a 6 meses.

Como fazer?

Deve ser feita no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de chegada em Portugal. Para fazê-la, é necessário imprimir e preencher o formulário de declaração de entrada, e entregar presencialmente no balcão de atendimento do SEF acompanhado do passaporte para a verificação do visto ou carimbo de entrada em um dos países que fazem parte do Espaço Schengen.

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Por que fazer?

É preciso fazer a declaração de entrada porque é obrigatória. Caso não faça dentro desse período de três dias úteis após a data de entrada em Portugal, terá que pagar uma multa ao SEF que varia de 60€ a 160€. Portanto, tenha muita atenção ao prazo. Pagar uma multa logo na chegada da mudança não é legal.

2. Número de contribuinte

O NIF em Portugal significa Número de Identificação Fiscal e é equivalente ao CPF brasileiro. Consiste em um código numérico que é atribuído a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que precisam cumprir com as obrigações fiscais em Portugal.

Você vai precisar desse número de contribuinte para declarar o IRS (imposto de renda), abrir conta bancária, fazer compras, solicitar a autorização de residência, etc. No dia a dia, vai sempre precisar dele.

Como fazer o NIF?

Fazer o NIF é gratuito. Você precisa se deslocar a uma unidade da Loja do Cidadão ou das Finanças, apresentar alguns documentos, assinar a solicitação e guardar papel que será emitido com o seu número de contribuinte. Se possível, tente memorizá-lo ou anote esse número na carteira para facilitar no dia a dia.

Caso ainda não tenha um comprovante de endereço em Portugal, vai precisar ainda ter um representante fiscal no país luso que será o responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais. Essa pessoa é quem deverá assinar a solicitação do pedido de NIF.

Devido à pandemia da Covid-19, agora é possível fazer o NIF online. Nesse caso, apenas o representa fiscal poderá solicitá-lo através do Portal das Finanças.

Formulário Finanças

O que precisa para fazer o NIF?

Para fazer o NIF presencialmente, você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Passaporte válido, cartão cidadão ou bilhete de identidade (BI);
  • Comprovante de endereço em Portugal ou um representante fiscal;
  • Certidão de nascimento para crianças até 10 anos.

Para fazer o NIF online, o seu representa fiscal deverá entrar no Portal das Finanças e anexar os seguintes documentos:

  • Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
  • Comprovante de endereço do Brasil do solicitante (PB4, conta de água, luz, internet);
  • Cópia autenticada e apostilada de uma procuração dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
  • Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal;
  • Autorização de residência, cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.

3. Abertura de conta em banco

Com o NIF em mãos, o próximo passo para o que fazer quando chegar em Portugal é providenciar a abertura de conta em banco. Você vai precisar dela para enviar e receber dinheiro, receber salário e realizar pagamentos.

Melhores bancos em Portugal

Existem mais de 40 opções de bancos nacionais e internacionais operando no país. Dentre eles, destaco como melhores bancos para brasileiros em Portugal:

  • Activo Bank;
  • Banco CTT;
  • Millenium BCP;
  • N26;
  • Banco Best.

O que precisa para abrir conta em Portugal?

Os documentos para abrir conta em Portugal podem variar de um banco para outro. No geral, para abrir sua conta bancária vai precisar apresentar os seguintes documentos:

  • Passaporte, cartão cidadão ou autorização de residência;
  • NIF;
  • Comprovante de endereço (contrato de arrendamento ou atestado emitido pela Junta da Freguesia);
  • Comprovante de profissão, que pode ser a matrícula da universidade, contrato de trabalho, recibo verde ou comprovante de aposentadoria;
  • Depósito inicial (se aplicável).

4. Número de utente

O número de utente é o cadastro no Sistema Nacional de Saúde (SNS). Com ele, vai ter acesso ao sistema público de saúde em Portugal e o qual lhe será atribuído um médico de família, que será responsável por acompanhar sua saúde ao longo dos anos.

Devido a grande demanda em algumas cidades, essa atribuição pode demorar bastante (estou há dois anos na fila de espera). Contudo, isso não impede que você possa utilizar o sistema. Basta ir ao Centro de Saúde e agendar uma consulta ou utilizar as urgências e emergências dos hospitais.

O que precisa para solicitar?

Para solicitar o número de utente, você deverá apresentar os seguintes documentos:

  • Autorização de residência em Portugal;
  • Comprovante de endereço (contrato de arrendamento ou atestado emitido pela Junta da Freguesia).

Observação: algumas unidades do Centro de Saúde costumam aceitar o PB4 e o passaporte para a solicitação. No entanto, muitas delas só aceitam a autorização de residência para o cadastro (aconteceu comigo). Nesse caso, não se preocupe, até sua autorização de residência sair, o PB4 poderá ser utilizado para as urgências e emergências.

Onde solicitar o número de utente?

Para solicitar o número de utente você deve se dirigir até o Centro de Saúde da sua freguesia (bairro) com os documentos em mãos.

Desembarque aeroporto Portugal

5. Inscrição na Segurança Social

O que fazer quando chegar em Portugal para trabalhar? O NISS – Número de Identificação da Segurança Social.

Todos os cidadãos nacionais e estrangeiros que exercem uma atividade remunerada em Portugal, seja como trabalhador independente ou contrato de trabalho, precisam fazer a inscrição na Segurança Social.

Ela funciona como a Previdência Social no Brasil, parte do salário ou recebimentos (casos do trabalhador independente) é descontado mensalmente para poderem ser utilizados em casos, de subsídio de desemprego (seguro desemprego), cálculo para aposentadoria, licenças, etc.

O que precisa para se inscrever na Segurança Social?

Para se inscrever na Segurança Social você vai precisar dos seguintes documentos:

  • Passaporte, autorização de residência ou cartão cidadão;
  • NIF;
  • Contrato de trabalho;
  • Cópia do acordo no caso de o mesmo não constar já do contrato de trabalho (para serviços domésticos);
  • Atestado médico de capacidade para o exercício da atividade emitido pelo Serviço Nacional de Saúde (para serviços domésticos);
  • Declaração de início de atividade independente (recibos verdes) emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (trabalhadores independentes).

Como se inscrever na Segurança Social?

Para se inscrever você deve se dirigir até um Posto da Segurança Social ou fazer isso sem sair de casa.

Desde janeiro de 2020, é possível solicitar o NISS na Hora, desde o início da pandemia o pedido pode ser feito online, através do Portal da Segurança Social Direta. Para os trabalhadores independentes, o pedido deve ser realizado pelo email: [email protected] (letras maiúsculas mesmo).

6. Solicitar a Autorização de Residência no SEF

Além de pedir o visto ainda no Brasil para morar em Portugal, ao chegar no país ainda deverá solicitar a autorização de residência no SEF.

Esse é o documento mais importante dos brasileiros em Portugal ou de qualquer outro imigrante. É ele que vai comprovar que você vive legalmente no país caso seja parado por alguma fiscalização.

Agendamento no SEF

Para solicitar a autorização de residência é preciso realizar um agendamento no SEF. A primeira marcação é emitida junto com o visto, assim, ao receber o visto, você provavelmente receberá a data e hora na qual deve se apresentar ao SEF já estando em Portugal.

Se por algum motivo precisar remarcar ou agendar você mesmo, o processo pode ser mais demorado. Portanto, assim que chegar em Portugal já entra em contato com o SEF pelos telefones: (+351) 808 202 653 / (+351) 808 962 690.

Após o realizar o agendamento, basta comparecer no dia e horário marcados para apresentar toda a documentação e realizar o pagamento. Se estiver tudo certo, sua autorização de residência será enviada para sua casa pelo correio e costuma demorar até 15 dias úteis.

Documentação necessária

A documentação necessária para a autorização de residência varia de acordo com cada tipo de visto em Portugal.

Contudo, os documentos que é comum para todos são:

  • Formulário do SEF preenchido;
  • Passaporte válido;
  • Visto de residência válido (aquele que é colado no seu passaporte);
  • Duas fotos 4,5cm x 3.5 cm (em algumas unidades do SEF as fotos são tiradas na hora);
  • Comprovante de endereço (contrato de arrendamento ou atestado emitido pela Junta da Freguesia);
  • Comprovante de meios de subsistência (extrato bancário e/ou declaração de imposto de renda);
  • Termo de Responsabilidade (se aplicável);
  • Comprovante apostilado em cartório do grau de parentesco (para Reagrupamento Familiar);
  • NIF – Número de Identificação Fiscal;
  • NISS – Número de Inscrição da Segurança Social (para fins de trabalho);
  • Seguro Saúde, PB4 ou número de utente;
  • Atestado de antecedentes criminais.

Além dessa documentação que é comum, entre no site do SEF para verificar a documentação adicional que se aplica ao seu tipo de visto.

Quanto custa?

O acordo CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – isenta os brasileiros do pagamento de taxas e emolumentos no pedido de residência, assim cabe aos brasileiros pagar apenas os custos de emissão de documentos, que segundo a tabela do SEF, o valor é de 50€.

Porém, em alguns casos podem incindir outras taxas, como a dispensa de visto, assim como a autorização de residência de investidor, que é mais cara que as demais.

7. Inscrição na Câmara Municipal

Muitos perguntam o que fazer quando chegar em Portugal com cidadania europeia. Então, vamos lá!

Aqueles que possuem dupla cidadania europeia devem solicitar o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” na Câmara Municipal da cidade portuguesa que escolher morar. Esse procedimento é apenas uma forma do comunicar ao país sua residência.

Observação: quem tem a cidadania portuguesa, não precisa fazer esse registro.

Como fazer a inscrição?

Para fazer a inscrição, você deve fazer um agendamento na Câmara Municipal e comparecer no dia e horário marcados com os seguintes documentos:

  • Bilhete de identidade ou passaporte europeu;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que exerce uma atividade profissional subordinada ou independente em Portugal (se aplicável);
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que dispõe de recursos suficientes para si próprio e para os seus familiares (aplicável para quem vive de rendimentos e aposentados);
  • Seguro de saúde, desde que tal seja exigido no Estado-Membro da sua nacionalidade aos cidadãos portugueses;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que está inscrito em algum estabelecimento de ensino público ou privado (para estudantes);
  • Termo de Responsabilidade para manutenção financeira (para estudantes);
  • Pagar a taxa de 15€ para a emissão do Certificado de Registro.

Qual o prazo para realizar a inscrição?

O prazo para realizar a inscrição na Câmara Municipal é de 30 dias após decorridos 3 meses da entrada em Portugal.

E os familiares que não têm dupla cidadania?

Se sua família ainda não tem a cidadania europeia, após obter o “Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia” na Câmara Municipal, você deverá realizar um agendamento no SEF para solicitar a “Autorização de Residência para Familiar de Europeu Nacional de Estado Terceiro” para eles.

O valor dessa autorização é de 15€, sendo 7,50€ para menores de seis anos.

Esse pedido é aplicável para os seguintes familiares do cidadão europeu:

  • Cônjuge;
  • Descendente até aos 21 anos;
  • Descendentes com mais de 21 anos a cargo do cidadão europeu;
  • Ascendentes a cargo do cidadão europeu.

Aconselho verificar a documentação necessária no site do SEF, pois ela varia de acordo com vínculo familiar.

Como se planejar para morar em Portugal?

Agora que você já sabe o que fazer quando chegar em Portugal, saiba que o planejamento é primordial para que esse sonho se torne realidade. Para te ajudar, recomendo o Programa Morar em Portugal, no qual o Erick Gutierrez, fundador do Euro Dicas, apresenta 22 videoaulas com todos os passos necessários para montar um bom planejamento. Além disso, você terá acesso a um ebook completo com mais de 300 páginas de informações cruciais para concretizar sua mudança.