Lançado em 2012 pelo Governo de Portugal, o programa Golden Visa tem atraído muitos investidores para o país nos últimos anos. São várias as modalidades e valores de investimentos previstos, e neste artigo explicaremos como funciona o Golden Visa 280.000 em Portugal.

Confira qual o investimento adequado, documentos necessários para fazer o pedido e como saber se esta modalidade de Visto Gold é a mais adequada para fazer o seu investimento financeiro em Portugal.

O que é o Golden Visa 280.000 em Portugal?

O Visto Gold de 280 mil (Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI) é uma das opções de investimento com mais vantagens dentre todas as possibilidades previstas para o Golden Visa Portugal.

A situação do Golden Visa 280 mil se aplica aos imóveis antigos (com mais de 30 anos) ou que estejam localizados em zona de reabilitação urbana.

Por norma, o valor mínimo do investimento é de 350 mil euros. Entretanto, se estiver localizado em uma zona de baixa densidade, há um desconto de 20% sobre o valor do imóvel, atingindo o montante mínimo de 280 mil euros.

Veja agora mais detalhes sobre o investimento aceito para o Visto Gold de 280 mil em Portugal

Quais os tipos de investimento na categoria?

O investimento que se encaixa nesta categoria é a compra de imóveis para reabilitação ou que tenha mais de 30 anos de construção. Isto é, a aquisição de um imóvel que preencha uma destas duas características.

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Além de cumprir um desses requisitos, é preciso que a casa ou apartamento esteja localizado em uma região de baixa densidade, conforme a determinação da lei portuguesa.

Portanto, se o imóvel possuir mais de 30 anos de construção ou for para reabilitação, mas estiver em uma área de alta densidade, o investimento no Golden Visa 280.000 não será válido para obter a autorização de residência.

Áreas de baixa densidade para o Golden Visa Portugal 280 mil

Conforme as regras que regem os investimentos para o Golden Visa, os territórios de baixa densidade são os que possuem população inferior a 100 habitantes por quilômetro quadrado ou PIB per capita inferior a 75% da média do país.

Essas regiões são classificadas como nível de NUT III e a lista completa pode ser consultada no site Turismo de Portugal Business.

Quais os documentos necessários para solicitar o Visto Gold de 280 mil em Portugal?

Para requerer o Golden Visa 280.000 em Portugal por investimento em imóvel, os documentos exigidos pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) são estes:

  • Passaporte (ou outro documento de viagem válido):
  • Comprovante de entrada e permanência legal em Portugal;
  • Comprovativo de que é abrangido por uma proteção de saúde (seguro viagem ou PB4);
  • Certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e pelos países onde tenha vivido por mais de um ano (atestado com 3 meses de emissão, no máximo);
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) ou equivalente do país onde tem residência fiscal;
  • Declaração sob compromisso de honra em que assume o compromisso de que o investimento em Portugal será mantido por 5 anos, pelo menos;
  • Comprovante da situação contributiva regularizada (apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com 45 dias, no máximo, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social). Pode ser substituída por uma declaração de não existência de registro nestas entidades;
  • Comprovante de pagamento da taxa de pedido da ARI.

Documentos específicos sobre o investimento

É preciso apresentar também a documentação que comprove que o imóvel está em zona de reabilitação urbana ou que possui mais de 30 anos de construção.

Portanto, para demonstrar o investimento imobiliário, é preciso apresentar:

  • Título de aquisição do imóvel ou contrato de promessa de compra e venda (com sinal de 280 mil euros e em território de baixa densidade);
  • Uma declaração de uma instituição de crédito autorizada ou registrada no Banco de Portugal que confirme a transferência internacional do montante para aquisição do imóvel ou pagamento do sinal no contrato de promessa de compra e venda;
  • Certidão da Conservatória do Registo Predial, em que constem os registros, averbamentos e inscrições e que demonstre a propriedade do imóvel (sem ônus ou outros encargos). Pode ser substituído pela certidão do registo predial da qual conste o registro provisório de aquisição, com pagamento de sinal;
  • Caderneta predial do imóvel (se for possível).

Documentos específicos sobre a reabilitação do imóvel

  • Comunicação prévia ou pedido de licenciamento da obra de reabilitação ou contrato de empreitada para a realização de obras, que deve ser assinado com uma empresa habilitada pelo Instituto dos Mercados e Públicos, Construção e do Imobiliário (IMPIC);
  • Recibo de quitação ou depósito em conta do valor do contrato de empreitada (em uma instituição de crédito autorizada ou registrada no Banco de Portugal) junto com uma declaração da instituição comprovando a transferência;
  • Comprovante de que o imóvel foi construído há mais de 30 anos, se a informação não constar da certidão de registo predial; ou uma declaração da entidade competente que comprove que o imóvel está localizado em zona de reabilitação urbana.

Recordamos que o valor de 280 mil para fins de Golden Visa só é aceito se o imóvel estiver em território de baixa densidade, conforme as regras explicadas anteriormente.

Castro Marim
Investir em cidades do interior do país é uma das exigências do Golden Visa 280.000 em Portugal.

Cuidados com o Golden Visa 280.000

Relativamente ao investimento, o maior cuidado é avaliar o montante investido tendo em consideração o objetivo da compra do imóvel.

Explico melhor: caso o imóvel seja adquirido para fins de moradia, uma casa em um território de baixa densidade pode ser um bom investimento, já que poderá desfrutar da tranquilidade do interior do país, sem estar muito distante de grandes cidades.

Por outro lado, se pensa em adquirir o imóvel como uma forma de investimento para obter rendimentos de aluguel ou alojamento turístico, é preciso ponderar bem a decisão.

Isso porque, os imóveis localizados em zonas do interior podem (não obrigatoriamente, que fique claro), ter menos procura, tanto a nível turístico, como para aluguel residencial. Nesse caso, vale a pena buscar informações sobre a procura por alojamento turístico e residencial na região.

Se o objetivo é investir, analise outras opções

Portanto, vale a pena verificar as outras possibilidades e refletir se a modalidade Golden Visa de 280 mil euros é a solução mais indicada. Há outras opções de investimento em imóveis:

  • Compra de imóvel com mais de 30 anos ou em área de reabilitação com investimento mínimo de 350 mil euros (neste caso não é preciso estar em território de baixa densidade);
  • Aquisição de imóvel no valor mínimo de 500 mil euros.

Quando o Golden Visa de 280 mil em Portugal é vantajoso?

Como disse acima, o Golden Visa de 280 mil euros pode ser uma excelente opção para quem deseja conseguir a ARI para morar em Portugal, já que o investimento é menor.

Caso opte por comprar um imóvel em Portugal pensando em um investimento a longo prazo, o Golden Visa de 280 mil também pode ser uma boa oportunidade de investimento, já que a reforma e os incentivos de mudança para o interior do país podem valorizar bastante o imóvel.

Avalie, por exemplo, qual é o custo estimado do metro quadrado na região e como está o mercado de venda de imóveis reformados na zona.

Se você deseja solicitar o Golden Visa Portugal, é altamente recomendado ter o acompanhamento de um advogado. Nós confiamos e recomendamos a Assessoria da Atlantic Bridge. São profissionais experientes que vão garantir segurança e celeridade na sua solicitação. Entre em contato.

Vale a pena pedir o Golden Visa para investimentos de 280 mil euros?

Depende do que você pretende com o investimento. Como falado até aqui, é preciso analisar os seus objetivos com a compra frente ao investimento financeiro a ser feito.

De modo geral, para quem tem a pretensão de morar em Portugal e não pensa em viver nas regiões com mais habitantes (como Lisboa, Porto e Algarve) pode ser, de fato, um bom negócio.

Por outro lado, para quem pretende comprar um imóvel apenas como um investimento imobiliário, é preciso analisar com mais cautela. Mas, dependendo do objetivo e do prazo, o Golden Visa 280.000 em Portugal também pode ser uma boa alternativa.