Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália? Saiba como funcionam

Golden Visa é uma modalidade de visto criada por alguns países europeus para atrair a atenção de investidores estrangeiros de fora da União Europeia. Neste artigo falaremos sobre as principais características de alguns deles, para responder à seguinte pergunta: Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália? Qual a melhor opção?

Entenda como funciona cada programa, quais os requisitos exigidos, tipos de investimentos disponíveis, valores mínimos, principais vantagens, impostos e custos de cada um deles.

Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália: qual a melhor opção?

A resposta para essa pergunta depende dos objetivos do investidor e do que pretende ao decidir investir em um determinado país, já que todos os programas de Golden Visa possuem vantagens (e muitos pontos em comum).

Também depende se, ao fazer o investimento, pretende efetivamente morar no país. Esse quesito já pode fazer diferença no momento de escolher em qual Golden Visa investir. Até porque alguns programas requerem a residência no país (como o da Itália) e outros não fazem essa exigência.

Portanto, para ajudar os investidores a conhecer mais sobre os programas dos Golden Visa de Portugal, Espanha e Itália, reunimos as informações mais relevantes sobre cada uma das modalidades. No final, as principais características podem ser verificadas em um quadro comparativo.

Como funciona o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa Portugal (Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI) é um programa do governo português, criado em 2012, que concede autorização de residência para estrangeiros (de fora da União Europeia) que façam alguns tipos de investimento no país.

Com o visto, o titular e os seus familiares passam a ter direito de morar no país, com autorização de residência, podendo estudar e trabalhar. Entretanto, não é obrigatório morar em Portugal.

Para ter direito à autorização nos moldes do programa é preciso que o investimento esteja enquadrado em uma das 8 modalidades previstas na lei – que serão explicadas a seguir.

Requisitos

O investidor deve, antes de tudo, efetuar o investimento em Portugal e só depois da conclusão deve submeter o pedido do Golden Visa, que é feito através de plataforma própria: o Portal ARI.

É preciso reunir a documentação pessoal e os comprovantes do investimento, que devem ser enviados pelo site. Também é preciso pagar a taxa de análise do pedido.

Além de fazer o investimento previamente, também são requisitos para obter o Golden Visa:

• Manter o investimento em Portugal pelo período de 5 anos, no mínimo;
• Permanecer em Portugal por 7 dias (no mínimo) durante o primeiro ano da autorização de residência;
• Permanecer no país por 14 dias nos períodos de 2 anos seguintes.

Observação: a permanência em Portugal pode ser contabilizada tanto em dias seguidos como em dias alternados, desde que seja cumprido o prazo mínimo exigido.

Autorização de residência

A autorização de residência concedida pelo Golden Visa tem validade de 1 ano, sendo possível a sua renovação por períodos de 2 anos.

É importante explicar que a renovação da autorização de residência fica pendente da comprovação de que o titular do Golden Visa mantém o investimento em Portugal.

Opções de investimento

As 8 possibilidades de investimento do Golden Visa Portugal são:

1. Compra de imóvel (valor mínimo de 500 mil euros);
2. Compra de imóvel localizado em área de reabilitação urbana ou construído há mais de 30 anos (valor mínimo de 350 mil euros);
3. Transferência de capitais (a partir de 1,5 milhão de euros);
4. Criação de 10 postos de trabalho (no mínimo);
5. Investimento em atividades de investigação científica (valor mínimo de 500 mil euros);
6. Investimento em produção artística ou conservação e preservação do patrimônio cultural de Portugal (no mínimo 250 mil euros);
7. Transferência de capitais para fundos de investimento (valor mínimo de 500 mil euros);
8. Investimento em uma sociedade comercial em território português (a partir de 500 mil euros).

Vantagens

As principais vantagens da obtenção do Golden Visa Portugal são:

• Ter autorização de residência;
• Poder morar, estudar e trabalhar legalmente em Portugal;
• Fazer o reagrupamento de familiares que poderão morar em Portugal;
• Solicitar autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa depois de 5 anos de investimento;
• Não obrigatoriedade de morar no país (apenas é necessário cumprir os períodos mínimos de estadia);
• Transitar pelos países Schengen sem precisar solicitar visto.

Quanto custa o Golden Visa Portugal?

Em novembro de 2022, conforme a tabela de taxas do SEF, o Golden Visa tem os seguintes custos:

Também é necessário contabilizar gastos prévios com a preparação da documentação.

Impostos aplicáveis

Os impostos que podem ser aplicados se devem à condição de residente fiscal no país. Portanto, serão devidos, em regra, se o titular do Golden Visa efetivamente morar em Portugal.

O principal imposto que deve ser conhecido é o Imposto de Renda (IRS), que tem alíquotas progressivas divididas em 9 escalões, variando de 14,5% (rendimento até 7.116€) a 48% (rendimentos acima de 75.009€).

Portugal também conta com o Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH), um programa que oferece algumas vantagens fiscais para estrangeiros residentes, como isenção de tributação para valores de prestação de serviço fora do país e IRS como taxa de 20%. Os benefícios são válidos por 10 anos.

Assessoria para solicitar Golden Visa

O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI.

Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos.

Como funciona o Golden Visa Espanha?

O Golden Visa Espanha é uma modalidade de visto destinada aos estrangeiros de fora da União Europeia que façam um grande investimento financeiro no país, dentro das 5 espécies previstas pela lei. O programa existe desde 2013.

Com ele, o titular do visto passa a ter o direito de morar legalmente no país (com autorização de residência), mas a residência não é obrigatória para a manutenção do Golden Visa. O direito também se estende aos familiares que podem ser reagrupados.

Requisitos

Assim como acontece com o Golden Visa Portugal, o principal requisito é fazer um dos investimentos que dão direito a solicitar o Golden Visa Espanha.

Depois de concretizado o investimento, é necessário preparar a documentação exigida e encaminhar o pedido. O prazo para a solicitação é de até um ano após a efetivação do investimento.

Outros requisitos são:

• Não estar na Espanha em situação irregular;
• Não ter registro criminal;
• Ter mais de 18 anos;
• Comprovar que possui renda suficiente para morar no país;
• Possuir um seguro médico válido para o período da estadia no país.

Renda mensal

A renda mensal a ser comprovada é calculada com base no valor do Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples (IPREM). Em 2022, o índice é de 579,02€. Dessa forma, o rendimento mensal que deve ser comprovado é de 2.316,08€.

Para cada familiar agregado, é preciso somar ainda o valor do IPREM (mais 579,02€ por pessoa).

Autorização de residência

Com o Golden Visa Espanha, o titular do visto e os familiares do agregado terão direito a autorização de residência no país. Ela tem validade inicial de 1 ano e pode ser renovada enquanto o investimento for mantido.

Vale a pena reforçar que a residência no país não é obrigatória. Portanto, o titular pode decidir se quer permanecer morando no país ou não. Entretanto, a renovação da autorização de residência é obrigatoriamente presencial.

Opções de investimento

No caso da Espanha, existem 5 opções são de investimentos financeiros que dão direito ao Golden Visa:

1. Investimento em imóveis (valor mínimo de 500 mil euros);
2. Compra de ações ou participação social em empresas espanholas com atividade comercial real (1 milhão de euros, no mínimo);
3. Depósito em instituição financeira espanhola, em fundos de investimentos ou capital de risco (valor mínimo de 1 milhão de euros);
4. Investimento em títulos do governo espanhol (2 milhões de euros, no mínimo):
5. Investimento em projeto empresarial no país. Não há valor mínimo, mas são avaliados critérios como interesse para a Espanha, criação de vagas de emprego, inovação e impactos sociais e econômicos relevantes.

Vantagens

As maiores vantagens de solicitar o Golden Visa Espanha são:

• Autorização de residência e de trabalho no país;
• Possibilidade de reagrupamento familiar;
• Circulação fácil entre os países Schengen, sem necessidade de solicitar visto;
• Não há obrigatoriedade de morar na Espanha ou cumprir períodos de residência mínima no país.

Quanto custa o Golden Visa Espanha?

O pedido do Golden Visa na Espanha é bem mais acessível em comparação com Portugal. A taxa do pedido é de 80€ e deve ser paga ao Consulado da Espanha onde a solicitação for encaminhada.

Deve-se contabilizar também os custos de preparação da documentação, como autenticação de documentos e Apostila de Haia.

Impostos aplicáveis

Na Espanha acontece o mesmo que em Portugal, e pela regra o Imposto de Renda será devido apenas sobre valores e rendimentos obtidos no país – caso o titular passe a ter residência fiscal no país.

As alíquotas do Imposto espanhol variam entre 19% (para ganhos anuais até 12.450€) e 47% (para ganhos superiores a 300.000€).

Existe ainda o benefício fiscal da Lei de Beckmam, mas que somente se aplica aos estrangeiros que trabalham no país. Nesse caso, o Imposto de Renda é fixo em 24% sobre os valores obtidos no país. A vantagem é válida nos primeiros 6 anos em que o estrangeiro morar na Espanha.

Como funciona o Golden Visa Itália?

Na Itália, o Golden Visa é um visto para investidores (Investor Visa for Italy). Uma modalidade que foi criada em 2017 e concede autorização de residência para os investidores de fora da União Europeia que fizerem um investimento no país.

Ao obter o visto, o titular deve residir na Itália. Os familiares do agregado também podem solicitar uma autorização de residência que é vinculada ao titular do visto.

Para poder solicitar o Golden Visa Itália, é necessário escolher e efetivar um investimento em uma das 4 modalidades previstas para o programa. Mas, ao contrário do que acontece em Portugal e na Espanha, o investimento só deve ser realizado após a obtenção do visto.

Requisitos

Como explicado acima, ao contrário dos demais Golden Visa citados, o investimento não deve ser feito antes do pedido do visto. Mas é necessário cumprir estes requisitos:

• Ter mais de 18 anos;
• Não possuir registro criminal;
• Comprovar que possui meios financeiros suficientes para efetivar o investimento escolhido.

Etapas do pedido

O pedido do visto de investimento na Itália é diferente dos demais, e possui, basicamente, 3 fases:

1. Pedido e obtenção do visto: inscrição, verificação, avaliação e concessão do visto através do site do visto do investidor;
2. Autorização de residência: pedido de autorização de residência na Itália e efetivação do investimento no país (passa pelas etapas de inscrição, comprovação do investimento e avaliação);
3. Renovação da autorização de residência.

Confira mais detalhes de cada etapa do processo de pedido no artigo cidadania italiana por investimento.

Autorização de residência

A autorização de residência é obtida na segunda etapa de solicitação do visto, que acontece já na Itália. Depois de chegar ao país, o titular tem 8 dias para solicitar a autorização. O documento terá a validade inicial de 2 anos.

Se o investimento for mantido, a autorização de residência pode ser renovada por um período de 3 anos. Além disso, se o investimento for mantido por 5 anos, o investidor passa a ter o direito de solicitar o cartão de residência de longa duração.

Os familiares pertencentes ao agregado também podem obter a autorização de residência, atrelada à do titular do visto.

Opções de investimento

As 4 opções de investimento do Golden Visa Itália são:

1. Investimento em uma sociedade limitada na Itália (mínimo de 500 mil euros);
2. Investimento em uma startup inovadora no país (valor mínimo de 250 mil euros);
3. Doação para uma iniciativa filantrópica (1 milhão de euros);
4. Investimento em títulos do governo italiano (2 milhões de euros).

Observação: é importante reforçar que no caso do Golden Visa Itália o investimento só deve ser concretizado depois da obtenção do visto. Ao chegar no país, o investidor tem o prazo de 3 meses para concluir a doação ou investimento – conforme a sua opção.

Vantagens

As principais vantagens do Golden Visa Itália são:

• Permissão para morar no país, além de estudar e trabalhar;
• Possibilidade de obter autorização de residência para os familiares;
• Obtenção do visto antes de efetivar o investimento na Itália;
• Facilidade de viajar pelos países Schengen sem precisar pedir visto.

Quanto custa o Golden Visa Itália?

O pedido de visto de investidor para a Itália custa 116€, que devem ser pagos na moeda do país em que o pedido é feito, conforme a informação do site oficial Visa for Italy.

Impostos aplicáveis

Na Itália, atualmente o Imposto de Renda possui quatro escalões, que variam de 23% (para os rendimentos até 15.000€ anuais) a 43% (para rendimentos superiores a 50.000€).

A Itália possui também o Inbound Tax Regime, que prevê um desconto de 70% no Imposto de Renda nos 4 primeiros anos de residência no país. Ainda, se o local de residência for no sul do país, a isenção inicial é de 90%.

Já nos 5 anos seguintes, a redução pode ser de 50% sobre o valor a ser tributado.

Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália dá direito à cidadania?

No caso do Golden Visa Portugal, o titular do visto tem direito a pedir a cidadania portuguesa (por naturalização) se mantiver o investimento no país pelo prazo de 5 anos. Para isso, é preciso cumprir os requisitos mínimos de permanência citados acima.

No caso do programa da Espanha, não há previsão de cidadania espanhola através do Golden Visa. Entretanto, os cidadãos dos países ibero-americanos (como os brasileiros) podem pedir a cidadania depois de 2 anos de residência legal no país.

Mas, para isso, é preciso que o período seja de residência efetiva. Ou seja, somente os investidores que morarem na Espanha poderão solicitar a cidadania.

Na Itália, também não há uma previsão específica para o programa. Mas os cidadãos estrangeiros com residência legal podem solicitar a cidadania italiana depois de 10 anos de residência no país.

Comparativo entre Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália

Confira agora um resumo comparativo das principais características dos programas:

Agora que você já conhece os detalhes de cada um dos programas de Golden Visa para Portugal, Espanha e Itália, pode escolher aquele que traz mais vantagens para você. Como é um processo burocrático e que envolve um investimento elevado, aconselhamos o acompanhamento profissional de advogado especializado para fechar o melhor negócio.