Golden Visa Espanha: um guia para solicitar este visto

A residência por investimento na Espanha estimula a vinda de estrangeiros e tem atraído brasileiros que querem viver e investir no país. Confira como tirar o Golden Visa Espanha, um passo a passo, quais os requisitos e documentação necessária para solicitá-lo.

O que é o Golden Visa Espanha?

O Golden Visa Espanha foi criado ao abrigo da lei 14/2013, chamada Lei de Empreendedores, que estabeleceu uma série de medidas para recuperar a economia nacional após a crise de 2008. O objetivo foi estimular o empreendedorismo e atrair investimentos estrangeiros para o país.

Essa categoria de visto para a Espanha concede autorização de residência para cidadãos que não pertencem à União Europeia e que comprovem a realização de investimentos na Espanha.

Como tirar Golden Visa na Espanha?

A obtenção do Golden Visa tem muitos passos, pois é necessária a realização do investimento (com toda a papelada que envolve a compra de um imóvel, por exemplo) para depois seguir com os trâmites burocráticos do visto. Confira um passo a passo geral do processo.

1. Escolha do investimento: o primeiro passo é a escolha do investimento, que precisa atender a certos critérios (explicados adiante) para culminar na obtenção do visto;
2. Realização do investimento;
3. Preparação dos documentos: o requerente deve reunir os papéis que comprovam a realização do investimento (como o Registro de Propriedade do imóvel, por exemplo) e documentos próprios (identificação, seguro, entre outros), que precisam estar autenticados, traduzidos e com firma reconhecida;
4. Solicitação do visto: o pedido de visto deve ser apresentado pessoalmente pelo interessado em um dos Consulados da Espanha no Brasil. É necessário solicitar marcação;
5. Recebimento do comprovativo: após a apresentação do documento, o requerente recebe um comprovativo de pedido com um código que permite verificar online o estado de processamento do expediente;
6. Resolução: o Serviço Consular tem o prazo legal de 10 dias (a partir da apresentação do pedido) para aprovar ou recusar o visto. Esse prazo pode se alargar caso seja solicitado ao requerente documentos ou informações adicionais ou no caso da convocação para uma entrevista pessoal;
7. Retirada do visto: que deve ser feita pessoalmente, no Consulado.

Quais os requisitos para concessão do Golden Visa Espanha?

O visto pode ser concedido a empresários ou investidores em imóveis ou no segmento financeiro. Para cada uma destas categorias, o governo espanhol estabeleceu quantias e critérios mínimos de investimento.

O requisito básico para se tornar elegível ao Golden Visa Espanha é o investimento financeiro, as opções são:

• Investimento imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros (que podem ser divididos em mais de um imóvel) ou;
• Depósito bancário de pelo menos 1 milhão de euros em uma instituição financeira espanhola ou em fundos de investimento ou capital de risco constituídos na Espanha ou;
• Investimento de pelo menos 1 milhão de euros em ações ou participações sociais de empresas espanholas com atividade comercial real ou;
• Investimento de pelo menos 2 milhões de euros em títulos do governo espanhol ou;
• Investimento em um projeto empresarial na Espanha. Neste caso, não há valor mínimo, mas o projeto deve ser considerado de interesse geral, em função da criação de postos de trabalho, do impacto socioeconômico na região ou relevante para a inovação científica ou tecnológica.

Pedido do visto

O pedido do visto deve ser realizado até, no máximo, ano após a realização do investimento. Para investimentos imobiliários, porém, o prazo é maior: a compra deve ter sido realizada a partir 29 de setembro de 2013.

Além da realização do investimento, o requerente precisa comprovar que não vive de maneira irregular na Espanha, que é maiores de 18 anos, não tem pendências criminais e possui meios econômicos suficientes para viver no país.

É necessário ter, ainda, um seguro médico (público ou privado) com entidade autorizada para operar na Espanha, pelo tempo de estadia no país.

O pagamento da taxa deve ser realizado no ato da entrega dos documentos, no valor de 80€.

Documentos necessários

A página do Consulado Geral da Espanha em São Paulo  detalha todos os documentos necessários, que e variam conforme a situação do requerente e a opção de investimento. A documentação solicitada consiste nos itens abaixo:

• Formulário de pedido de visto nacional: um formulário para cada requerente;
• Fotografia recente: fotografia tipo passe (com fundo claro, tirada de frente, sem óculos escuros, reflexos ou peças de vestuário que ocultem o contorno do rosto) e a cores;
• Passaporte válido e em vigor: original e uma fotocópia das páginas de identificação. O passaporte deve ter uma validade mínima de 1 ano e duas páginas em branco;
• Documentos que atestem o investimento, que variam conforme o investimento escolhido. É necessário apresentar o original e uma cópia dos  documentos listados abaixo:
  • Investimento em ações não cotadas e participações sociais: declaração de investimento realizado no Registo dos investimentos Exteriores do Ministério da Economia e Concorrência;
  • Investimento em ações cotadas (ações da bolsa de valores): certificado do investimento registado na Comissão Nacional da Bolsa de Valores Mobiliários ou no Banco de Espanha, no qual conste que o interessado realizou o investimento:
  • Investimento em dívida pública (títulos do governo espanhol): certificado da instituição financeira ou do Banco de Espanha que ateste que o requerente é o único titular do investimento por um período igual ou superior a cinco anos:
  • Depósito bancário: certificado do banco, que ateste que o requerente é o único titular do investimento:
  • Investimento imobiliário: certificado do Registo da Propriedade com informação contínua de domínio e encargos emitidos nos últimos 90 dias e escritura de compra e venda (no caso de o montante da aquisição não estar incluído no certificado de domínio e encargos):
  • Investimento em projeto empresarial: relatório favorável do Gabinete Econômico e Comercial (que atesta que o projeto empresarial contribui para a inovação tecnológica, científica ou que resulta em impacto social).
• Comprovativo de meios econômicos: original e uma cópia dos documentos comprovativos da posse de meios econômicos próprios suficientes ou que comprovem uma fonte de recebimento periódico de rendimentos.

Valor mínimo a ser comprovado

Atenção: há um valor mínimo que deve ser comprovado. O interessado deve ter uma renda mensal equivalente a quatro vezes o valor do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples).

Em 2022, o IPREM é de 579,02€, ou seja, o solicitante deve ter um rendimento mensal de 2.316,08€. A esta quantia, é necessário adicionar 100% do IPREM (579,02€) por cada familiar (se for o caso).

Documentos do requerente

• Certificado de registo criminal: original e uma cópia do certificado de registo criminal emitido pelo país ou pelos países de residência nos últimos cinco anos;
• Seguro saúde: original e uma cópia de um certificado de seguro de saúde público ou privado, de uma seguradora autorizada a operar em Espanha;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Comprovativo de pagamento da taxa do visto.

Os documentos estrangeiros devem ser apostilados em Haia e, caso estejam em idioma estrangeiro, devem ser acompanhados por uma tradução juramentada para o espanhol.

O Golden Visa Espanha exige um tempo mínimo de residência?

Não é necessário morar na Espanha para manter e renovar a autorização de residência, mas é necessário visitar o país a cada renovação, visto que ela precisa ser feita de maneira presencial.

Qual a validade do Golden Visa Espanha?

O visto tem validade inicial de um ano e pode ser renovado sucessivamente, enquanto o investimento na Espanha continuar.

Quanto custa o Golden Visa na Espanha?

O principal custo atrelado a esse visto é, certamente, a realização do investimento.

Além disso, o requerente deve considerar o pagamento da taxa consular para a emissão do visto (80€), custo com tradução juramentada (se necessário) e a autenticação dos documentos.

Conheça também o Golden Visa Portugal.

Quais as principais vantagens de solicitar o Golden Visa Espanha?

• O visto pode ser estendido aos familiares do investidor:
  • Cônjuge ou companheiro com quem viva em união de fato;
  • Filhos menores de idade;
  • Filhos maiores de idade que dependam economicamente do investidor e que não sejam casados;
  • Ascendentes (pais, avós) que dependam economicamente do investidor.
• Autorização para trabalhar e estudar na Espanha;
• Livre circulação nos países do Espaço Schengen;
• Dos países que oferecem Golden Visa (Portugal, Espanha e Grécia), a Espanha é o país que apresenta o maior PIB, maior população e que tem a economia mais dinâmica;
• Não é necessário comprovar residência na Espanha, o requerente precisa comparecer ao país (sem período de estadia mínima) apenas para renovar o visto.

Golden Visa ou Visto de Empreendedor? O que vale mais a pena?

Os dois programas têm suas vantagens e desvantagens, então a melhor opção vai depender do perfil do requerente, seus meios materiais e objetivos de vida. Veja as principais diferenças entre os dois programas:

• Prazo: ponto pro Golden Visa, que sai em, no máximo dez dias (a não ser que o Consulado solicite documentação extra ou entrevista), enquanto o Visto de Empreendedor demora mais (não há limite de prazo, porém, a maioria dos casos são solucionados de um a três meses);
• Validade: aqui o Visto de Empreendedor é mais vantajoso, já que tem validade de dois anos, enquanto o Golden Visa precisa ser renovado a cada ano;
• Valor do investimento: ponto para o Visto de Empreendedor, que não tem um valor mínimo exigido, ao contrário do que acontece com o Visto Gold;
• Obrigatoriedade de moradia: o Golden Visa é mais vantajoso, pois não é obrigatório morar em morar na Espanha, só entrar no país para renovar o visto quando necessário. Já o Visto de Empreendedor é destinado às pessoas que queiram viver e trabalhar na Espanha, portanto, é obrigatório estar pelo menos seis meses por ano no país.

Veja uma comparação entre os programas Golden Visa da Espanha, Portugal e Itália.

É possível solicitar cidadania espanhola com o Golden Visa?

Qualquer brasileiro ou ibero-americano pode solicitar a cidadania espanhola após dois anos de residência, sem interrupção, na Espanha. Mas, atenção, o tempo só é contado quando o cidadão mora efetivamente no país, não basta ter uma autorização de residência em mãos.

Ajuda para solicitar Golden Visa Espanha

Caso você decida solicitar o Golden Visa Espanha e deseje ser acompanhado por advogados experientes nessa temática e com atuação diretamente na Espanha, recomendamos que entre em contato com a Madeira da Costa, que é da nossa confiança.

A Equipe realiza consultoria para auxiliar na obtenção do Golden Visa Espanha e pode tornar a sua solicitação mais simples, rápida e segura.

Vale a pena ter um Golden Visa Espanha?

Para quem tem meios financeiros e considera o país uma boa opção de investimento (seja em imóveis, empreendendo ou no mercado financeiro), certamente o Golden Visa é uma boa opção.

Um dos principais benefícios do Golden Visa é a possibilidade de obter autorização de residência e trabalho na Espanha, para o investidor e agregados familiares. Outro diferencial é a não-obrigatoriedade de residência e essa flexibilidade permite ao requerente escolher se quer morar na Espanha ou não, assim como adiar planos de moradia para o futuro – tendo garantida a autorização de residência.

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