Golden Visa Espanha: guia completo para solicitar este visto

A residência por investimento na Espanha estimula a vinda de estrangeiros e tem atraído brasileiros que querem viver e investir no país. Confira como tirar o Golden Visa Espanha, passo a passo do processo, quais os requisitos e documentação necessária para solicitá-lo.

O que é o Golden Visa Espanha?

Essa categoria de visto para a Espanha concede autorização de residência para cidadãos que não pertencem à União Europeia e que comprovem a realização de investimentos na Espanha.

O Golden Visa Espanha foi criado ao abrigo da lei 14/2013, chamada Lei de Empreendedores, que estabeleceu uma série de medidas para recuperar a economia nacional após a crise de 2008. O objetivo foi estimular o empreendedorismo e atrair investimentos estrangeiros para o país.

Como tirar Golden Visa na Espanha?

Para tirar o Golden Visa na Espanha, é preciso seguir alguns passos complexos, incluindo a realização do investimento, com toda a papelada que envolve a compra de um imóvel, por exemplo, para depois seguir com os trâmites burocráticos do visto.

Para ajudar, confira um passo a passo geral do processo:

1. Escolha do investimento: o primeiro passo é a escolha do investimento, que precisa atender a certos critérios (explicados adiante) para culminar na obtenção do visto;
2. Realização do investimento;
3. Preparação dos documentos: o requerente deve reunir os papéis que comprovam a realização do investimento (como o Registro de Propriedade do imóvel, por exemplo) e documentos próprios (identificação, seguro, entre outros), que precisam estar autenticados, traduzidos e com firma reconhecida;
4. Solicitação do visto: o pedido de visto deve ser apresentado pessoalmente pelo interessado em um dos Consulados da Espanha no Brasil. É necessário solicitar marcação;
5. Recebimento do comprovativo: após a apresentação do documento, o requerente recebe um comprovativo de pedido com um código que permite verificar online o estado de processamento do expediente;
6. Resolução: o Serviço Consular tem o prazo legal de 10 dias (a partir da apresentação do pedido) para aprovar ou recusar o visto. Esse prazo pode se alargar caso sejam solicitados documentos ou informações adicionais, ou no caso da convocação para uma entrevista pessoal;
7. Retirada do visto: que deve ser feita pessoalmente, no Consulado.

Ajuda para solicitar Golden Visa Espanha

Solicitar o Golden Visa Espanha é um procedimento complexo, e, se você desejar ser acompanhado por advogados experientes nessa temática e com atuação diretamente na Espanha, recomendamos que entre em contato com a Madeira da Costa, escritório que é da nossa confiança.

A Equipe realiza consultoria para auxiliar na obtenção do Golden Visa Espanha, o que tornar a sua solicitação mais simples, rápida e segura.

O Golden Visa na Espanha vai acabar?

O Golden Visa Espanha é uma das formas mais fáceis para estrangeiros não comunitários de alto poder aquisitivo obterem uma autorização de residência no país. Porém, em 2023, a formação Mas País Verdes Equo apresentou ao congresso uma proposta de lei solicitando o fim desse incentivo a alguns investidores na Espanha.

De acordo com Europa Press, portal que teve comunicação direta com o Mas País Verdes Equo, a formação considera que esse tipo de visto não beneficia a economia nacional e gera uma expulsão da população local de seus bairros, afetando o mercado de imóveis e moradia.

O grupo solicita a eliminação das autorizações de residência aos estrangeiros que optam pelo investimento em imóveis, que hoje configura o investimento de 500 mil euros.

Portanto, os debates não são sobre uma eliminação total do Golden Visa, e sim sobre mudanças, aumento no valor de investimento ou eliminação do investimento específico em imóveis.

A União Europeia vem pressionando os governos para colocarem um fim a esses vistos. Alguns países como Dinamarca, Áustria, Países Baixos, Irlanda e Portugal já eliminaram o investimento imobiliário como investimento em troca do visto de residência.

Na Espanha, o debate está em aberto e, até a data deste artigo, o Golden Visa e o investimento imobiliário continuam ativos com os mesmos valores de investimento e podem ser solicitados.

Mas é importante considerar que, no futuro, o Golden Visa pode mudar e esse pode ser o momento perfeito para aproveitar as condições atuais do visto de investidor na Espanha.

Quais os requisitos para concessão do Golden Visa Espanha?

O visto pode ser concedido a empresários, investidores em imóveis ou no segmento financeiro. Para cada uma destas categorias, o governo espanhol estabeleceu quantias e critérios mínimos de investimento.

O requisito básico para se tornar elegível ao Golden Visa Espanha é o investimento financeiro, as opções são:

• Investimento imobiliário no valor mínimo de 500 mil euros (que podem ser divididos em mais de um imóvel) ou;
• Depósito bancário de pelo menos 1 milhão de euros em uma instituição financeira espanhola, em fundos de investimento ou capital de risco constituídos na Espanha ou;
• Investimento de pelo menos 1 milhão de euros em ações ou participações sociais de empresas espanholas com atividade comercial real ou;
• Investimento de pelo menos 2 milhões de euros em títulos do governo espanhol ou;
• Investimento em um projeto empresarial na Espanha. Neste caso, não há valor mínimo, mas o projeto deve ser considerado de interesse geral, em função da criação de postos de trabalho, do impacto socioeconômico na região ou relevante para a inovação científica ou tecnológica.

Pedido do visto

O pedido do visto deve ser realizado até, no máximo, ano após a realização do investimento. Para investimentos imobiliários, porém, o prazo é maior: a compra deve ter sido realizada a partir 29 de setembro de 2013.

Além da realização do investimento, o requerente precisa comprovar que não vive de maneira irregular na Espanha, que é maior de 18 anos, não tem pendências criminais e possui meios econômicos suficientes para viver no país.

É necessário ter, ainda, um seguro médico (público ou privado) com entidade autorizada para operar na Espanha, pelo tempo de estadia no país.

O pagamento da taxa deve ser realizado no ato da entrega dos documentos, no valor de 80€.

Documentos necessários

A página do Consulado Geral da Espanha em São Paulo detalha todos os documentos necessários, que e variam conforme a situação do requerente e a opção de investimento. A documentação solicitada consiste nos itens abaixo:

• Formulário de pedido de visto nacional: um formulário para cada requerente;
• Fotografia recente: fotografia tipo passe (com fundo claro, tirada de frente, sem óculos escuros, reflexos ou peças de vestuário que ocultem o contorno do rosto) e a cores;
• Passaporte válido e em vigor: original e uma fotocópia das páginas de identificação. O passaporte deve ter uma validade mínima de 1 ano e duas páginas em branco;
• Documentos que atestem o investimento, que variam conforme o investimento escolhido. É necessário apresentar o original e uma cópia dos  documentos listados abaixo:
  • Investimento em ações não cotadas e participações sociais: declaração de investimento realizado no Registo dos investimentos Exteriores do Ministério da Economia e Concorrência;
  • Investimento em ações cotadas (ações da bolsa de valores): certificado do investimento registado na Comissão Nacional da Bolsa de Valores Mobiliários ou no Banco de Espanha, no qual conste que o interessado realizou o investimento:
  • Investimento em dívida pública (títulos do governo espanhol): certificado da instituição financeira ou do Banco de Espanha que ateste que o requerente é o único titular do investimento por um período igual ou superior a cinco anos:
  • Depósito bancário: certificado do banco, que ateste que o requerente é o único titular do investimento:
  • Investimento imobiliário: certificado do Registo da Propriedade com informação contínua de domínio e encargos emitidos nos últimos 90 dias e escritura de compra e venda (no caso de o montante da aquisição não estar incluído no certificado de domínio e encargos):
  • Investimento em projeto empresarial: relatório favorável do Gabinete Econômico e Comercial (que atesta que o projeto empresarial contribui para a inovação tecnológica, científica ou resultante em impacto social).
  • Comprovativo de meios econômicos: original e uma cópia dos documentos comprovativos da posse de meios econômicos próprios suficientes ou que comprovem uma fonte de recebimento periódico de rendimentos.

O portal Prie, Programa de Residência para Investidores e Empreendedores, que faz parte do Ministério de Economia, Comércio e Empresa, também reúne informações atualizadas sobre os requisitos e documentos para solicitação do visto.

Valor mínimo a ser comprovado

Atenção: há um valor mínimo que deve ser comprovado. O interessado deve ter uma renda mensal equivalente a quatro vezes o valor do IPREM (Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples).

Em janeiro de 2024, o IPREM é de 600€, ou seja, o solicitante deve ter um rendimento mensal de 2.400,00€. A esta quantia, é necessário adicionar 100% do IPREM (600€) por cada familiar (se for o caso).

Documentos do requerente

• Certificado de registo criminal: original e uma cópia do certificado de registo criminal emitido pelo país ou pelos países de residência nos últimos cinco anos;
• Seguro saúde: original e uma cópia de um certificado de seguro de saúde público ou privado, de uma seguradora autorizada a operar em Espanha;
• Comprovante de residência no Brasil;
• Comprovativo de pagamento da taxa do visto.

Os documentos estrangeiros devem ser apostilados em Haia e, caso estejam em idioma estrangeiro, devem ser acompanhados por uma tradução juramentada para o espanhol.

Para obter suas traduções de forma rápida, segura e com qualidade, indicamos os serviços da Yellowling. A plataforma conta com tradutores certificados e todo o processo é feito inteiramente pelo site da empresa.

O Golden Visa Espanha exige um tempo mínimo de residência?

Não, não é necessário morar na Espanha para manter e renovar a autorização de residência. Mas é necessário visitar o país a cada renovação, pois ela precisa ser feita de maneira presencial.

Qual a validade do Golden Visa Espanha?

O visto tem validade inicial de um ano e pode ser renovado sucessivamente, enquanto o investimento na Espanha continuar.

Quanto custa o Golden Visa na Espanha?

O principal custo atrelado a esse visto é, certamente, a realização do investimento.

Além disso, o requerente deve considerar o pagamento da taxa consular para a emissão do visto (80€), custo com tradução juramentada (se necessário) e a autenticação dos documentos.

Quais as principais vantagens de solicitar o Golden Visa Espanha?

Entre as principais vantagens de ter o Golden Visa, podemos destacar:

• Visto pode ser estendido aos familiares do investidor: cônjuge ou companheiro com quem viva em união de fato; filhos menores de idade; filhos maiores de idade que dependam economicamente do investidor e que não sejam casados; ascendentes (pais, avós) que dependam economicamente do investidor;
• Autorização para trabalhar e estudar na Espanha;
• Livre circulação nos países do Espaço Schengen;
• Dos países que oferecem Golden Visa (Portugal, Espanha e Grécia), a Espanha é o país que apresenta o maior PIB, maior população e que tem a economia mais dinâmica;
• Não é necessário comprovar residência na Espanha, o requerente precisa comparecer ao país (sem período de estadia mínima) apenas para renovar o visto.

Golden Visa ou Visto de Empreendedor? O que vale mais a pena?

Os dois programas têm suas vantagens e desvantagens, então a melhor opção vai depender do perfil do requerente, seus meios materiais e objetivos de vida. Veja as principais diferenças entre os dois programas:

• Prazo: ponto para o Golden Visa, que sai em, no máximo, 10 dias (exceto se o Consulado solicitar documentação extra ou entrevista), enquanto o Visto de Empreendedor demora mais (não há limite de prazo, porém, a maioria dos casos são solucionados de um a três meses);
• Validade: aqui o Visto de Empreendedor é mais vantajoso, já que tem validade de dois anos, enquanto o Golden Visa precisa ser renovado a cada ano;
• Valor do investimento: ponto para o Visto de Empreendedor, que não tem um valor mínimo exigido, ao contrário do que acontece com o Visto Gold;
• Obrigatoriedade de moradia: o Golden Visa é mais vantajoso, pois não é obrigatório morar na Espanha, só entrar no país para renovar o visto quando necessário. Já o Visto de Empreendedor é destinado às pessoas que queiram viver e trabalhar na Espanha, portanto, é obrigatório estar pelo menos seis meses por ano no país.

É possível solicitar cidadania espanhola com o Golden Visa?

Qualquer brasileiro ou ibero-americano pode solicitar a cidadania espanhola após dois anos de residência, sem interrupção, na Espanha.

Mas, atenção, o tempo só é contado quando o cidadão mora efetivamente no país, não basta ter uma autorização de residência em mãos.

Vale a pena ter um Golden Visa Espanha?

Para quem tem meios financeiros e considera o país uma boa opção de investimento (seja em imóveis, empreendendo ou no mercado financeiro), certamente o Golden Visa é uma boa opção.

Um dos principais benefícios é a possibilidade de obter autorização de residência e trabalho na Espanha, para o investidor e agregados familiares. Outro diferencial é a não-obrigatoriedade de residência e essa flexibilidade permite ao requerente escolher se quer morar na Espanha ou não, assim como adiar planos de moradia para o futuro – tendo garantida a autorização de residência.

Seja com o Golden Visa ou outro tipo de visto, o importante é ter um bom planejamento econômico e emocional antes de mudar de país. E nós ajudamos com isso! Conheça o nosso ebook Como Morar na Espanha escrito por outros brasileiros que moram no país. Lá abordamos os mais distintos tipos de vistos, além de um passo a passo para a sua mudança, o que você deve (e o que não deve!) fazer para que tudo corra bem. Confira!