Visto de aposentado na Espanha: requisitos e como solicitar

Passar a aposentadoria entre paisagens naturais e históricas, numa região calma, com clima agradável e com uma boa qualidade de vida é o sonho de muita gente. Em terras ibéricas, isso é possível, já que existe uma modalidade de visto de aposentado na Espanha. Neste artigo, explicamos do que se trata, os requisitos e como solicitar. Vem comigo!

Existe visto de aposentado na Espanha?

Sim. Na verdade, nos referimos ao visto de residência não lucrativa. Por isso, entende-se que os indivíduos que moram na Espanha com esse visto têm rendimentos fixos e se mantêm com esse dinheiro, sem realizar nenhuma atividade laboral na Espanha.

Assim, apesar de não ser um visto exclusivo para aposentados, se enquadra perfeitamente para esse público.

Como funciona o visto de residência não lucrativa na Espanha?

É um tipo de residência para cidadãos extracomunitários, com nacionalidade fora da União Europeia, que não realizam ou não têm o intuito de começar nenhum tipo de atividade econômica na Espanha.

Como se trata de uma residência inicial, o visto permite morar na Espanha durante um ano para depois ir renovando-o por mais dois, e assim por diante. Ao chegar nos cinco anos de moradia, pode-se optar pela residência permanente ou de longa duração.

É importante destacar que a característica principal desse visto é a impossibilidade de trabalhar. Por outro lado, para consegui-lo, não é necessário investir nada no país, como muitos pensam.

Critérios para o visto de residência para aposentado na Espanha

Para que você seja elegível para solicitar o visto de aposentado na Espanha, alguns requisitos devem ser cumpridos. Os principais são:

1. Comprovação de renda

No caso do visto de residência não lucrativa, você deve comprovar que possui disponibilidade mensal de 400% do índice que a Espanha utiliza como referência para atribuição de ajudas e subsídios, o Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos (IPREM).

Esse indicador, em 2024, equivale a 600€ por mês. Assim, o requerente dessa categoria de visto de aposentado na Espanha deve comprovar a disponibilidade mensal de, no mínimo, 400% desse valor, ou seja, 2.400€ por mês. Vale lembrar que esse valor corresponde apenas para a duração inicial no visto. Para a renovação, pode ser que aumente ou diminua.

Entretanto, é importante mencionar que, para cada dependente do titular do visto, deve-se comprovar a disponibilidade de mais 100% do IPREM, ou seja, mais 600€ por mês por dependente,  sejam eles filhos ou cônjuges.

Dessa forma, o valor considerado para um casal que deseje aplicar para o visto de aposentado na Espanha, por exemplo, seria de 3.000€ mensais (na cotação de 30 de maio de 2024, o valor equivale à cerca de R$ 16.900), sendo um titular e um dependente.

Como comprovar renda para o visto de aposentado na Espanha

É possível demonstrar que você possui os recursos necessários mostrando que recebe uma renda regular, como uma pensão, que possui economias com as quais pode viver durante um ano ou uma combinação de ambos, caso você não tenha todo o valor em conta.

O fato é que você será obrigado a fornecer um certificado bancário ou extratos bancários de suas contas dos últimos seis meses. Segundo o site do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, os documentos estrangeiros devem estar apostilados e/ou legalizados. No caso do Brasil, é necessário tradução juramentada para o castelhano.

2. Seguro de saúde privado

Outro requisito importante na avaliação do visto de aposentado na Espanha é o seguro saúde público ou seguro privado contratado com uma asseguradora autorizada a operar na Espanha.

Ainda mais, a apólice precisa cobrir todos os riscos segurados pelo sistema de saúde público do país. E isso significa cobertura completa, sem coparticipação ou carência.

O fato de admitir o seguro de saúde público na Espanha pode ser bastante contraditório. Significa que você deve ter um número e estar inscrito na Segurança Social do país, embora só tenha direito a esse número quem já residiu na Espanha. Sendo assim, a única opção viável, na maioria dos casos, é a do seguro de saúde privado.

Quem tem cidadania europeia, precisa do visto de aposentado?

Não. Esse visto é apenas para cidadãos extracomunitários (de fora da União Europeia).

Os acordos bilaterais sobre aposentadorias na Espanha indicam que, se você tem a nacionalidade europeia, não precisará de visto se tiver cumprido com as contribuições obrigatórias no seu país.

Além disso, você precisa ter contribuído para a Segurança Social espanhola por, ao menos, um ano. Mas isso se aplica apenas se você quiser receber a sua aposentadoria do Estado espanhol.

Para quem contribuiu a vida toda no Brasil, mas tem cidadania europeia, o processo mais rápido inclui obter o certificado de registro de cidadão da União Europeia. Além disso, você também vai precisar tramitar um Número de Identidad de Extranjero (NIE). Nesse caso, você não terá os limites de trabalho do visto de aposentado na Espanha.

Ainda mais, existe um acordo bilateral entre Brasil e Espanha que permite que você receba a sua aposentadoria no país. Entretanto, os requisitos podem variar e a conversão das moedas pode não ser favorável. Por isso, recomendamos que você consulte um especialista que avalie o seu caso.

Assessoria para solicitar o visto de aposentado na Espanha

Achou o processo complicado? Um bom advogado pode ajudar. São muitos os documentos e comprovações necessárias, por isso, se você deseja ter o acompanhamento de um profissional especializado, nós recomendamos a assessoria do Escritório Madeira da Costa.

É possível fazer o processo sozinho, mas ter o auxílio de alguém que já conhece a legislação espanhola e o caminho dos trâmites pode tornar a sua solicitação mais segura e tranquila.

Documentos necessários para o visto de aposentado na Espanha

O pedido de visto de aposentado na Espanha deve ser realizado no Consulado correspondente ao de sua residência, seja no Brasil ou em outro país. Você precisará organizar a documentação e agendar a sua visita para apresentar o seu pedido de visto. Entre os documentos solicitados, deverá levar com você:

• Passaporte com validade mínima de 1 ano;
• Fotografia recente, colorida e com fundo branco;
• Certificado de antecedentes penais;
• Atestado médico que indique que você está saudável e apto para viajar;
• Seguro Médico na Espanha com duração de pelo menos 1 ano e requisitos específicos para esse tipo de visto;
• Documentos que comprovem possuir renda suficiente, conforme requisitos estabelecidos para esse tipo de visto para a Espanha;
• Comprovante de residência;
• Modelo preenchido e assinado para solicitação do Visto de Residência não Lucrativa;
• Formulário de Solicitação de Visto Nacional;
• Comprovantes do pagamento de autorização de residência no Serviço Consular, dois exemplares assinados do modelo 790 código 052, epígrafe 2.1.

Precisa de tradução juramentada?

Sim. Os documentos precisam estar apostilados e com tradução juramentada. Para fazer a tradução de documentos para o visto recomendamos a Yellowling. A empresa trabalha com profissionais certificados e os serviços são de qualidade e tratados diretamente pela plataforma. A Yelloling é segura e os serviços têm excelente.

Como adquirir o visto de aposentado na Espanha?

Do local de solicitação à validade do visto, vamos ver todos os detalhes sobre como consegui-lo.

Onde solicitar?

Para solicitar o visto de residência não lucrativa na Espanha, é preciso apresentar os documentos no Consulado Espanhol mais próximo à sua residência ou na Embaixada (nesse caso, para quem é de Brasília e região).

Quanto custa o visto de aposentado na Espanha?

O visto de aposentado na Espanha, ou seja, o visto de residência não lucrativa, se enquadra nos vistos nacionais emitidos pelo Consulado.

Isso significa que a taxa para emissão desse tipo de visto é de 80€, segundo o Ministério de Assuntos Exteriores.

Quanto tempo demora para a aprovação do visto?

O tempo de análise do pedido de visto de aposentado na Espanha depende da demanda do Consulado correspondente à sua área de residência no Brasil, mas estima-se um tempo aproximado de um mês.

Porém, o prazo legal para decidir é de três meses a contar do dia seguinte à data de apresentação do pedido, segundo o site oficial do Consulado da Espanha em São Paulo.

Com isso, recomenda-se solicitar o visto com pelo menos três meses de antecedência da sua data programada de ida para a Espanha.

Validade do visto de residência não lucrativa na Espanha

Se toda a documentação estiver correta, após a análise, o Consulado emitirá o visto com uma validade de 90 dias. O visto servirá unicamente para justificar a entrada na Espanha e dar seguimento ao procedimento de pedido de Autorização de Residência na Espanha.

Assim, após entrar no país, o titular do visto de aposentado na Espanha tem um mês para iniciar o seu trâmite de expedição da Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE).

Isso envolve agendar horários na Oficina de Extranjería ou Comisaría de Policía correspondente mais próxima da sua residência e, em seguida, apresentar alguns dos papéis novamente.

Validade da TIE

A TIE inicial oferece residência por apenas um ano, com possibilidade de prorrogação. A primeira renovação estende sua autorização de residência por mais dois anos – e você pode continuar renovando enquanto atender aos critérios do visto.

Diante disso, vale mencionar que, quando o brasileiro completa dois anos de residência na Espanha, já está apto para realizar o pedido de nacionalidade espanhola por tempo de residência.

Com o visto de aposentado é possível levar a família?

Sim, é possível levar os seus familiares para viver na Espanha desde que sejam comprovados meios de subsistência adicionais, conforme já comentamos anteriormente.

O valor exigido por cada familiar é de 100% do IPREM, ou seja, em 2024, 600€ mensais para um período de um ano.

Além disso, é preciso apresentar todos os documentos mencionados neste artigo, adicionando um documento que comprove o grau de parentesco, como certidão de nascimento ou de casamento, ou um certificado de registro de união estável. Esses também precisam ser apostilados.

Caso você esteja viajando com filhos maiores de idade, é preciso atestar documentos que comprovem a dependência econômica dessa pessoa, assim como uma carta que comprove seu estado civil. O objetivo é assegurar que essa pessoa continua a fazer parte do agregado familiar.

Como solicitar o visto para a família?

Os documentos devem ser apresentados presencialmente no Consulado da Espanha no Brasil ou na Embaixada, junto da aplicação da pessoa aposentada. Se o familiar é menor de idade, os genitores devem responsabilizar-se pela apresentação.

Em todos os casos, é preciso agendar.

Com o visto de aposentado pode trabalhar na Espanha?

Não é possível. Esse visto é específico para pessoas que não desejam exercer atividades profissionais e econômicas na Espanha – como o próprio nome indica, “residência não lucrativa”. O mesmo se aplica para os familiares.

Dessa forma, se você possui intenção de empreender ou trabalhar na Espanha, é preciso entender o tipo de visto espanhol mais adequado para o seu caso.

É possível solicitar cidadania por tempo de residência com o visto de aposentado?

Como mencionamos, o visto de aposentado, depois de tramitado em território espanhol, dá direito a uma autorização de residência, a chamada autorização de residência não lucrativa.

Assim, sendo você o titular de uma residência na Espanha e cumprindo os requisitos para obtenção da cidadania espanhola, podemos dizer que o visto de aposentado é um caminho viável para solicitar a cidadania por tempo de residência.

Uma grande vantagem é que, na Espanha, todo nacional ibero-americano possui direito a uma redução do tempo de residência para poder pedir a nacionalidade. Assim, todo brasileiro com apenas 2 anos de residência legal no país passa a estar apto a solicitar a cidadania por tempo de residência.

A justificativa para essa redução são os laços históricos e culturais entre a Espanha e os países ibero-americanos. Com essa vantagem, o tempo para solicitar nacionalidade pela residência é um dos menores no âmbito europeu e até mesmo mundial.

Dessa forma, independentemente de ter ou não antepassados espanhóis, qualquer brasileiro pode se beneficiar dessa redução de prazo. Assim, se você vai morar na Espanha com o visto de aposentado, saiba que será possível solicitar a nacionalidade espanhola num futuro próximo.

A Dra. Vivian Madeira, advogada no Brasil e na Espanha pelo Escritório Madeira da Costa, explica em detalhes nesse vídeo quais são as vantagens de solicitar o visto de aposentados na Espanha, quem pode solicitar e como é o processo, acompanhe:

Como vimos, qualquer pessoa que comprove que possua os rendimentos mínimas determinados anualmente podem solicitar o visto.

Como se preparar para solicitar o visto de aposentado na Espanha?

O passo principal para solicitar um visto de aposentado na Espanha é garantir que todos os seus documentos estão em ordem. Inclusive, em alguns casos os papéis devem ter sido emitidos nos últimos 12 meses. Então é melhor agilizar!

E precisamos admitir uma coisa: qualquer processo de solicitação de visto pode gerar dores de cabeça e muitas dúvidas. Além disso, ainda que os documentos sejam revisados pelas autoridades competentes, pode haver discrepâncias na interpretação. Por exemplo, pode ser que uma autoridade exija um tipo de específico documento e a outra não.

Falo isso por experiência própria! Ainda que nunca tenha solicitado o visto de residência não lucrativa, já passei por processos burocráticos na Espanha que eram idênticos, mas que, na hora de apresentar os documentos, faltava um que não tinha sido exigido anteriormente.

Para evitar que isso aconteça e garantir um processo eficaz, recomendamos a assessoria do escritório Madeira da Costa Sociedade de Advogados, que possui uma equipe de advogados e assessores jurídicos na Espanha com muita experiência em migração e nacionalidade. Nada melhor do que ter uma pessoa para dizer exatamente o que você precisa, sem faltas nem excessos.

Você poderá receber assessoria tanto na análise de viabilidade do pedido de visto até a emissão do seu cartão de residência na Espanha.

Vale a pena morar na Espanha com visto de aposentado?

Sim.

Se você cumpre com os requisitos de comprovação de renda, este visto pode ser uma opção para encontrar um local tranquilo e seguro para desfrutar a sua aposentadoria. Eu mesma já me imagino passando os meus dias nas praias de Mallorca!

Por um lado, precisamos destacar que não são todas as pessoas que têm condições de encaixar nos requisitos desse visto, e o fator que impossibilita o trabalho o torna ainda mais difícil. Por outro lado, a Espanha oferece uma boa qualidade de vida e as condições da saúde pública são boas, o que pode tornar o seu período de aposentadoria um deleite.

Com os advogados encarregados de ajudá-lo durante todo o processo, você deve se preocupar apenas com o planejamento da mudança. Como conseguir alugar uma casa? Será que vale a pena comprar? Quanto vou gastar no mercado?

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