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Arraigo Familiar Espanha: saiba o que é e como solicitar
Um tipo de autorização de residência com requisitos simples, o qual é cada vez mais solicitado é o Arraigo Familiar Espanha. Com esta autorização de residência você pode viver e trabalhar legalmente no país Ibérico, com possibilidade de renovação. Neste artigo você descobrirá quais são os requisitos, quem pode solicitar e muitas outras informações relevantes. Boa leitura! O que é o Arraigo Familiar Espanha? O Arraigo Familiar Espanha é uma autorização de residência temporária para casos excepcionais que pode ser concedida a cidadãos estrangeiros — mas não pertencentes à União Europeia — que se encontrem na Espanha por possuírem algum tipo de relação com um cidadão de nacionalidade espanhola. Por exemplo: pai, mãe, cônjuge, filho, entre outros. A duração desse tipo de autorização de residência depende de cada caso - pode ser de 1 ano, mas também pode ser de 5 anos. O arraigo permite ao titular viver e trabalhar na Espanha sem a necessidade de apresentar um contrato de trabalho no momento da solicitação — o que ocorre quando você vai solicitar um visto de trabalho na Espanha, por exemplo. Assim, você poderá trabalhar como subordinado ou como autônomo com a possibilidade de renovação ao final já que, como qualquer outra autorização de residência e trabalho, uma vez que esteja perto de expirar, você deve renová-la para continuar na Espanha depois do vencimento do visto de forma totalmente regular. Quem pode pedir? Por ser uma autorização de residência e não um visto, o Arraigo Familiar Espanha deve ser solicitado diretamente na Espanha pelos seguintes perfis: Pai, mãe ou tutor de menor de nacionalidade espanhola; Filho ou filha de pai, ou mãe originariamente espanhola; Cônjuge ou companheiro em união estável com cidadão de nacionalidade espanhola; Ascendente de 65 anos ou dependente com menos de 65 anos de cidadão de nacionalidade espanhola; Descendente com menos de 21 anos ou dependente com mais de 21 anos de cidadão de nacionalidade espanhola; Pessoa que preste apoio a um espanhol com deficiência. Quais os requisitos para pedir o Arraigo Familiar na Espanha? Os requisitos para solicitar o Arraigo Familiar Espanha são os seguintes: Não ser cidadão de um Estado-membro da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça; Estar livre de antecedentes criminais na Espanha e nos seus anteriores países de residência por crimes existentes no ordenamento jurídico espanhol; Não estar proibido de entrar na Espanha; Não estar no período de compromisso de não retorno à Espanha que o estrangeiro assume ao retornar voluntariamente ao seu país de origem; Enquadrar-se em um dos casos que lhe permitam solicitar o Arraigo Familiar Espanha que falamos anteriormente, ou seja, você deve ser filho, cônjuge, companheiro, progenitor, tutor ou responsável por um espanhol. Como solicitar o Arraigo Familiar na Espanha? Em teoria, você pode solicitar o Arraigo Familiar Espanha de forma presencial ou virtual. Presencialmente, você terá que agendar uma “cita prévia” na Oficina de Extranjería da região onde você mora na Espanha e comparecer no dia e hora indicados com toda a documentação necessária e taxas já pagas. Pela internet, você precisará possuir um certificado digital de assinatura eletrônica — como o FNMT-RCM, da Fábrica Nacional de Moneda e Timbre — e acessar a sede eletrônica do Ministério de Política Territorial. Na prática, porém, é tudo um pouco mais complicado. Eu, Renata, explico a seguir os porquês. Experiência própria no pedido de Arraigo Familiar Espanha Mesmo que você saiba como solicitar seu processo para conseguir Arraigo Familiar Espanha, em certo ponto esse processo pode começar a parecer um festival de burocracias sem fim. Sem exageros. Para conseguir a sua autorização, afinal, você pode ter que: Ficar acompanhando páginas de cita previa para tentar uma data antecipada na Oficina de Extranjería — ou acabar esperando até mais de 6 meses para dar andamento ao seu processo; Esperar a colaboração de consulados espanhóis no Brasil sobre documentos pelos quais você têm direito ao acesso e receber apenas respostas automáticas; Visitar mais de um Registro Civil espanhol até encontrar aquele que realmente pode fazer o trâmite que você procura. E esses são apenas alguns exemplos dos obstáculos que podem ser colocados na sua frente na hora de conseguir o seu Arraigo Familiar Espanha. As burocracias, afinal, são incontáveis e arbitrárias: muitas coisas podem simplesmente acabar dependendo da boa ou má vontade do funcionário que atender o seu pedido. Diferenças de contar com assessoria especializada Contar com uma assessoria especializada do escritório Madeira da Costa fez toda a diferença para a obtenção do Arraigo Familiar de minha companheira. E por uma série de razões, mas principalmente pelo conhecimento de quem já fez esse processo inúmeras vezes e sabe a arbitrariedades do caminho. Ainda, a quantidade de documentos que você precisa ter com tradução juramentada em espanhol e apostilados versus a falta de clareza dos órgãos públicos é uma das principais questões a ser enfrentada. Antes de iniciar todo o processo, afinal, é indicado que você tenha uma série de documentos em mãos. O problema é que as informações sobre esses documentos nem sempre estão claras. [caption id="attachment_170458" align="alignnone" width="750"] Contar com uma assessoria especializada foi essencial para o sucesso do meu processo. Foto: Renata Losso.[/caption] Um exemplo: o meu registro civil espanhol original (equivalente à certidão de nascimento brasileira) datava de 2007, ou seja, era um documento antigo. No meio do caminho, portanto, pediram que a gente mostrasse o meu registro atualizado. Até aí tudo bem, embora eu tivesse passaporte espanhol e documento de identidade espanhol, então era basicamente como mostrar o RG e pedirem a certidão de nascimento para comprovação. O problema maior era precisar de outro órgão para conseguir o documento: um dos consulados brasileiros. Diante de coisas do tipo, portanto, contar com uma profissional que já saiba como funciona o pedido da autorização de residência, as facilidades e dificuldades do processo, é uma baita mão na roda. E pode tornar todo o pedido mais fácil e mais assertivo, já que você não terá dúvidas sobre o próximo passo a dar. Andamento do pedido Uma vez que a Oficina de Extranjería tenha o seu pedido protocolado, o prazo legal para resolução é de três meses. Se, depois desse prazo, você não tiver notícias do seu pedido, pode entender-se que foi indeferido — o que é chamado de silêncio administrativo. Entretanto, se o seu prazo estiver se esgotando, não se preocupe por antecedência: as oficinas estão cheias de pedidos e às vezes podem demorar para processá-los, mas, no final, acabam resolvendo tudo. Posso pedir Arraigo Familiar para netos de espanhóis? A resposta prática para esta pergunta é não. Para solicitar o Arraigo Familiar, afinal Espanha, você deve estar inserido em um dos contextos apresentados no item anterior, ou seja, ser cônjuge, pai, mãe, etc. Entretanto, existe uma situação importantíssima a ser pontuada neste âmbito: como a cidadania espanhola é transmitida pelo nascimento, há casos em que seu pai ou mãe pode ter, ou ter tido a nacionalidade espanhola sem ter um registro espanhol. Sim, isso é possível. Vamos ver um caso prático! Exemplo prático Recentemente, um Juiz de Tenerife, na Espanha, concedeu Arraigo Familiar para um neto de espanhol ao aplicar a lei e considerar que seu pai era de origem espanhola, mesmo nunca tendo obtido a nacionalidade espanhola. Por isso é muito importante que os netos de espanhóis realizem uma pesquisa aprofundada das suas raízes familiares para entender se seus pais possuíam ou não a nacionalidade espanhola automaticamente. Em caso positivo, você tem direito de solicitar uma autorização de residência por Arraigo Familiar. E, mais do que isso, você pode ter o caminho aberto para solicitar a sua cidadania espanhola para netos. Em razão disso, sempre recomendamos o agendamento de uma consultoria jurídica com especialistas, como a Madeira da Costa Sociedade de Advogados, sobretudo em casos mais complexos. Onde solicitar o Arraigo Familiar na Espanha? Você deve apresentar o pedido de Autorização de Residência para Circunstâncias Excepcionais por Arraigo Familiar na Oficina de Extranjería do local onde você tem seu domicílio na Espanha ou iniciar o pedido pela sede eletrônica do Ministério de Política Territorial. Vale a pena contratar assessoria para solicitar o Arraigo Familiar? Com toda certeza — e eu, Renata, digo isso com conhecimento de causa. Desde antes de chegar para morar na Espanha, já estava lendo e relendo páginas e páginas oficiais sobre como fazer o Arraigo Familiar Espanha para minha pareja. E a verdade é que, mesmo que você tenha tempo de sobra ou saiba muito bem como fazer o caminho das pedras, pode ser que acabe “andando” em círculos e leve mais tempo do que gostaria só para entender exatamente o que precisa fazer. Isso é: todos os documentos que precisa apresentar, onde apresentá-los, como devem ser apresentados (se apostilados ou não, por exemplo) e, além de tudo, os períodos para isso. Com uma assessoria, o caminho das pedras está dado e você tem a quem recorrer quando algum obstáculo surgir. Diante disso, contratar a Madeira da Costa foi definitivamente o melhor investimento que fizemos, tanto financeiro como de tempo, para obter a autorização de residência. A Dr.ᵃ Vivian, que nos atendeu, soube nos orientar da melhor forma. Dou até um exemplo prático do quão importante foi contratá-la. Minha experiência Em certo ponto do nosso pedido de Arraigo Familiar Espanha, a funcionária do Registro Civil no qual estávamos empadronadas pediu minha primeira certidão de casamento averbada, já que era divorciada antes de me casar com minha companheira atual. Teríamos, então, até três meses para entregar esse documento e conseguir registrar, aqui na Espanha, o meu casamento realizado no Brasil. [caption id="attachment_170457" align="alignnone" width="750"] Embora as burocracias espanholas sejam bastante arbitrárias, saiba que é possível superá-las e conseguir sua autorização.[/caption] Porém, por indicação da Dr.ᵃ Vivian, já havíamos entrado com o pedido de autorização de residência por Arraigo Familiar Espanha e sabíamos que eles poderiam ou não pedir o documento. Por sorte, não pediram — muito provavelmente por conta do acúmulo de pedidos em fila — e a autorização saiu antes do imaginado. Mas se tivessem solicitado, talvez tivéssemos que entrar com o pedido novamente e voltaríamos para o fim da fila. Entende como pode ser um tanto arbitrário? Com a Dr.ᵃ Vivian do lado, no entanto, sabíamos que isso poderia acontecer — e não seria o fim do mundo. Ter uma pessoa especialista no assunto de imigrações e relacionados ao seu lado, no fim das contas, não colabora apenas para que os processos recebam o correto andamento se você fizer exatamente tudo o que ela indicar, claro. É também uma forma de ter mais confiança no processo, já que a situação de imigrante é uma situação sensível e, quando o assunto é a própria regularização, podemos ter momentos de descrença. Ao contratarmos a Dr.ᵃ Vivian, da Madeira da Costa, então, tivemos apenas um arrependimento: não a ter contratado antes. Documentos necessários A documentação irá variar conforme a situação em que você se enquadre, mas, em geral, o requerente deve apresentar: Cópia completa do passaporte, com todas as páginas, com validade mínima de quatro meses; Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelas autoridades do país ou países em que residiu durante os últimos cinco anos anteriores à entrada na Espanha; Certificado de empadronamiento na Espanha, documento que atesta a mesma residência tanto de cidadão espanhol como de requerente do Arraigo Familiar Espanha; No caso de pai, mãe ou tutor de menor de nacionalidade espanhola: certidão de nascimento do menor de nacionalidade espanhola na qual conste o vínculo familiar e/ou documentação capaz de acreditar o vínculo e prova de que a pessoa interessada na autorização está a cargo do menor; No caso de cônjuge ou companheiro em união estável, ascendente maior de 65 anos, ascendente menor de 65 anos dependente e descendente maior de 21 anos dependente: documentação que comprove a existência de vínculo familiar com o cidadão espanhol, além de DNI (Documento Nacional de Identidade) e passaporte do cidadão espanhol; No caso de filho de pai ou mãe de origem espanhola: certidão de nascimento do requerente e certidão de nascimento do pai ou da mãe de origem espanhola e/ou certidão do Registo Civil que comprove tal condição; No caso de uma pessoa que presta apoio a um espanhol com deficiência: documentação que comprove a deficiência do cidadão espanhol, bem como estar a seu cargo e viver com ele. Aproveite e conheça as dicas do canal “Thaís na Espanha”, sobre os documentos que você precisa ter para solicitar a autorização de residência por Arraigo Familiar. O pedido de Arraigo Familiar pode ser negado? Sim, isso pode acontecer com qualquer tipo autorização de residência que não cumpra com todos os requisitos. Entretanto, você sempre poderá apresentar um recurso, seja na esfera administrativa ou judicial. Como renovar o Arraigo Familiar? Embora o procedimento para obtenção dessa autorização de residência seja até mais simples em relação a outros procedimentos, deve-se ter especial atenção no momento da renovação. Se você teve concedido o Arraigo Familiar por ser cônjuge, companheiro ou progenitor de cidadão espanhol, a autorização concedida terá uma duração de cinco anos. Quando essa residência estiver próxima do fim, você deverá solicitar a Residencia de Larga Duración. Por outro lado, se você teve acesso ao Arraigo Familiar Espanha porque é filho de pai ou mãe de origem espanhola, sua autorização terá a duração de apenas um ano. Nesse caso, após o vencimento, você poderá passar de uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais de Arraigo Familiar para uma das seguintes opções: Autorização de residência e trabalho subordinado; Autorização de residência e trabalho autônomo; Autorização de residência não lucrativa. Vale lembrar que, depois de 1 ano morando na Espanha com autorização de residência por Arraigo Familiar, também é possível entrar com o pedido da nacionalidade espanhola no caso dos seguintes perfis: Quem esteve sob a tutela de um cidadão espanhol por pelo menos 2 anos ininterruptos; Quem está casado com um cidadão espanhol há pelo menos um ano e continue assim; Quem é filho ou neto de espanhóis de origem; Quem nasceu em território espanhol. Vale a pena solicitar o Arraigo Familiar na Espanha? Sim, definitivamente. O Arraigo Familiar Espanha é uma das melhores autorizações de residência que uma pessoa de nacionalidade brasileira querendo morar e viver na Europa pode ter. Com essa permissão, afinal, você pode ficar regular por pelo menos 5 anos na Espanha, podendo trabalhar por conta própria ou alheia e pedir a renovação do visto ao fim do prazo — ou mesmo a própria cidadania espanhola. Mesmo que valha a pena, não será fácil. Quando eu, Renata, e minha companheira viemos para a Espanha, não pensávamos que tirar a autorização seria um processo tão cheio de pequenos obstáculos burocráticos. E isso inclusive por conta de desinformação do consulado espanhol em São Paulo, que dificultou o processo de reunião da documentação necessária e, consequentemente, nos fez perder tempo e dinheiro pedindo documentos atualizados do Brasil quando já estávamos na Espanha. Mas não só. Há vantagens (e desvantagens) de morar na Espanha e o problema da burocracia espanhola está presente em muitas esferas e setores, da homologação de diplomas universitários à transferência de presos. Diante disso, é bom saber duas coisas: a primeira é que a Espanha não está necessariamente contra você; a segunda é que a digitalização dos livros de registro civil está acontecendo e pode ser que a medida passe a agilizar processos. Um exemplo de possível facilidade: mesmo tendo minha “certidão de nascimento” registrada primariamente no consulado espanhol de São Paulo, só recentemente pude acessá-la via registro civil de Madrid, já computada no mesmo sistema local. Ou seja, há uma luz no fim do túnel. A questão é quanto tempo será necessário para chegar até ela e o quanto de paciência você precisará ter. Até lá, lembre-se: você tem direito de estar com seu ou sua familiar e, portanto, não há nada a temer. Gostou do artigo? Recomendo a leitura do ebook Como Morar na Espanha, que traz informações detalhadas para te ajudar com o planejamento de mudança, desde os primeiros passos a dar no Brasil aos primeiros passos a dar no país Ibérico.
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Como morar na Espanha aposentado: vistos e requisitos exigidos
Quer morar na Espanha como aposentado e não sabe como? Então confira este artigo com dicas sobre visto, melhores cidades para morar e muito mais.
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Visto de aposentado na Espanha: requisitos e como solicitar
Passar a aposentadoria entre paisagens naturais e históricas, numa região calma, com clima agradável e com uma boa qualidade de vida é o sonho de muita gente. Em terras ibéricas, isso é possível, já que existe uma modalidade de visto de aposentado na Espanha. Neste artigo, explicamos do que se trata, os requisitos e como solicitar. Vem comigo! Existe visto de aposentado na Espanha? Sim. Na verdade, nos referimos ao visto de residência não lucrativa. Por isso, entende-se que os indivíduos que moram na Espanha com esse visto têm rendimentos fixos e se mantêm com esse dinheiro, sem realizar nenhuma atividade laboral na Espanha. Assim, apesar de não ser um visto exclusivo para aposentados, se enquadra perfeitamente para esse público. Como funciona o visto de residência não lucrativa na Espanha? É um tipo de residência para cidadãos extracomunitários, com nacionalidade fora da União Europeia, que não realizam ou não têm o intuito de começar nenhum tipo de atividade econômica na Espanha. Como se trata de uma residência inicial, o visto permite morar na Espanha durante um ano para depois ir renovando-o por mais dois, e assim por diante. Ao chegar nos cinco anos de moradia, pode-se optar pela residência permanente ou de longa duração. É importante destacar que a característica principal desse visto é a impossibilidade de trabalhar. Por outro lado, para consegui-lo, não é necessário investir nada no país, como muitos pensam. Critérios para o visto de residência para aposentado na Espanha Para que você seja elegível para solicitar o visto de aposentado na Espanha, alguns requisitos devem ser cumpridos. Os principais são: 1. Comprovação de renda No caso do visto de residência não lucrativa, você deve comprovar que possui disponibilidade mensal de 400% do índice que a Espanha utiliza como referência para atribuição de ajudas e subsídios, o Indicador Público de Renda de Efeitos Múltiplos (IPREM). Esse indicador, em 2024, equivale a 600€ por mês. Assim, o requerente dessa categoria de visto de aposentado na Espanha deve comprovar a disponibilidade mensal de, no mínimo, 400% desse valor, ou seja, 2.400€ por mês. Vale lembrar que esse valor corresponde apenas para a duração inicial no visto. Para a renovação, pode ser que aumente ou diminua. Entretanto, é importante mencionar que, para cada dependente do titular do visto, deve-se comprovar a disponibilidade de mais 100% do IPREM, ou seja, mais 600€ por mês por dependente, sejam eles filhos ou cônjuges. Dessa forma, o valor considerado para um casal que deseje aplicar para o visto de aposentado na Espanha, por exemplo, seria de 3.000€ mensais (na cotação de 30 de maio de 2024, o valor equivale à cerca de R$ 16.900), sendo um titular e um dependente. Como comprovar renda para o visto de aposentado na Espanha É possível demonstrar que você possui os recursos necessários mostrando que recebe uma renda regular, como uma pensão, que possui economias com as quais pode viver durante um ano ou uma combinação de ambos, caso você não tenha todo o valor em conta. O fato é que você será obrigado a fornecer um certificado bancário ou extratos bancários de suas contas dos últimos seis meses. Segundo o site do Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha, os documentos estrangeiros devem estar apostilados e/ou legalizados. No caso do Brasil, é necessário tradução juramentada para o castelhano. 2. Seguro de saúde privado Outro requisito importante na avaliação do visto de aposentado na Espanha é o seguro saúde público ou seguro privado contratado com uma asseguradora autorizada a operar na Espanha. Ainda mais, a apólice precisa cobrir todos os riscos segurados pelo sistema de saúde público do país. E isso significa cobertura completa, sem coparticipação ou carência. O fato de admitir o seguro de saúde público na Espanha pode ser bastante contraditório. Significa que você deve ter um número e estar inscrito na Segurança Social do país, embora só tenha direito a esse número quem já residiu na Espanha. Sendo assim, a única opção viável, na maioria dos casos, é a do seguro de saúde privado. Quem tem cidadania europeia, precisa do visto de aposentado? Não. Esse visto é apenas para cidadãos extracomunitários (de fora da União Europeia). Os acordos bilaterais sobre aposentadorias na Espanha indicam que, se você tem a nacionalidade europeia, não precisará de visto se tiver cumprido com as contribuições obrigatórias no seu país. Além disso, você precisa ter contribuído para a Segurança Social espanhola por, ao menos, um ano. Mas isso se aplica apenas se você quiser receber a sua aposentadoria do Estado espanhol. [caption id="attachment_167381" align="alignnone" width="750"] Morar na Espanha como aposentado permite que você possa desfrutar de muita qualidade de vida.[/caption] Para quem contribuiu a vida toda no Brasil, mas tem cidadania europeia, o processo mais rápido inclui obter o certificado de registro de cidadão da União Europeia. Além disso, você também vai precisar tramitar um Número de Identidad de Extranjero (NIE). Nesse caso, você não terá os limites de trabalho do visto de aposentado na Espanha. Ainda mais, existe um acordo bilateral entre Brasil e Espanha que permite que você receba a sua aposentadoria no país. Entretanto, os requisitos podem variar e a conversão das moedas pode não ser favorável. Por isso, recomendamos que você consulte um especialista que avalie o seu caso. Assessoria para solicitar o visto de aposentado na Espanha Achou o processo complicado? Um bom advogado pode ajudar. São muitos os documentos e comprovações necessárias, por isso, se você deseja ter o acompanhamento de um profissional especializado, nós recomendamos a assessoria do Escritório Madeira da Costa. É possível fazer o processo sozinho, mas ter o auxílio de alguém que já conhece a legislação espanhola e o caminho dos trâmites pode tornar a sua solicitação mais segura e tranquila. Documentos necessários para o visto de aposentado na Espanha O pedido de visto de aposentado na Espanha deve ser realizado no Consulado correspondente ao de sua residência, seja no Brasil ou em outro país. Você precisará organizar a documentação e agendar a sua visita para apresentar o seu pedido de visto. Entre os documentos solicitados, deverá levar com você: Passaporte com validade mínima de 1 ano; Fotografia recente, colorida e com fundo branco; Certificado de antecedentes penais; Atestado médico que indique que você está saudável e apto para viajar; Seguro Médico na Espanha com duração de pelo menos 1 ano e requisitos específicos para esse tipo de visto; Documentos que comprovem possuir renda suficiente, conforme requisitos estabelecidos para esse tipo de visto para a Espanha; Comprovante de residência; Modelo preenchido e assinado para solicitação do Visto de Residência não Lucrativa; Formulário de Solicitação de Visto Nacional; Comprovantes do pagamento de autorização de residência no Serviço Consular, dois exemplares assinados do modelo 790 código 052, epígrafe 2.1. Precisa de tradução juramentada? Sim. Os documentos precisam estar apostilados e com tradução juramentada. Para fazer a tradução de documentos para o visto recomendamos a Yellowling. A empresa trabalha com profissionais certificados e os serviços são de qualidade e tratados diretamente pela plataforma. A Yelloling é segura e os serviços têm excelente. Como adquirir o visto de aposentado na Espanha? Do local de solicitação à validade do visto, vamos ver todos os detalhes sobre como consegui-lo. Onde solicitar? Para solicitar o visto de residência não lucrativa na Espanha, é preciso apresentar os documentos no Consulado Espanhol mais próximo à sua residência ou na Embaixada (nesse caso, para quem é de Brasília e região). Quanto custa o visto de aposentado na Espanha? O visto de aposentado na Espanha, ou seja, o visto de residência não lucrativa, se enquadra nos vistos nacionais emitidos pelo Consulado. Isso significa que a taxa para emissão desse tipo de visto é de 80€, segundo o Ministério de Assuntos Exteriores. Quanto tempo demora para a aprovação do visto? O tempo de análise do pedido de visto de aposentado na Espanha depende da demanda do Consulado correspondente à sua área de residência no Brasil, mas estima-se um tempo aproximado de um mês. Porém, o prazo legal para decidir é de três meses a contar do dia seguinte à data de apresentação do pedido, segundo o site oficial do Consulado da Espanha em São Paulo. Com isso, recomenda-se solicitar o visto com pelo menos três meses de antecedência da sua data programada de ida para a Espanha. Validade do visto de residência não lucrativa na Espanha Se toda a documentação estiver correta, após a análise, o Consulado emitirá o visto com uma validade de 90 dias. O visto servirá unicamente para justificar a entrada na Espanha e dar seguimento ao procedimento de pedido de Autorização de Residência na Espanha. Assim, após entrar no país, o titular do visto de aposentado na Espanha tem um mês para iniciar o seu trâmite de expedição da Tarjeta de Identidad de Extranjero (TIE). Isso envolve agendar horários na Oficina de Extranjería ou Comisaría de Policía correspondente mais próxima da sua residência e, em seguida, apresentar alguns dos papéis novamente. Validade da TIE A TIE inicial oferece residência por apenas um ano, com possibilidade de prorrogação. A primeira renovação estende sua autorização de residência por mais dois anos – e você pode continuar renovando enquanto atender aos critérios do visto. Diante disso, vale mencionar que, quando o brasileiro completa dois anos de residência na Espanha, já está apto para realizar o pedido de nacionalidade espanhola por tempo de residência. Com o visto de aposentado é possível levar a família? Sim, é possível levar os seus familiares para viver na Espanha desde que sejam comprovados meios de subsistência adicionais, conforme já comentamos anteriormente. O valor exigido por cada familiar é de 100% do IPREM, ou seja, em 2024, 600€ mensais para um período de um ano. Além disso, é preciso apresentar todos os documentos mencionados neste artigo, adicionando um documento que comprove o grau de parentesco, como certidão de nascimento ou de casamento, ou um certificado de registro de união estável. Esses também precisam ser apostilados. Caso você esteja viajando com filhos maiores de idade, é preciso atestar documentos que comprovem a dependência econômica dessa pessoa, assim como uma carta que comprove seu estado civil. O objetivo é assegurar que essa pessoa continua a fazer parte do agregado familiar. Como solicitar o visto para a família? Os documentos devem ser apresentados presencialmente no Consulado da Espanha no Brasil ou na Embaixada, junto da aplicação da pessoa aposentada. Se o familiar é menor de idade, os genitores devem responsabilizar-se pela apresentação. Em todos os casos, é preciso agendar. Com o visto de aposentado pode trabalhar na Espanha? Não é possível. Esse visto é específico para pessoas que não desejam exercer atividades profissionais e econômicas na Espanha – como o próprio nome indica, "residência não lucrativa". O mesmo se aplica para os familiares. Dessa forma, se você possui intenção de empreender ou trabalhar na Espanha, é preciso entender o tipo de visto espanhol mais adequado para o seu caso. É possível solicitar cidadania por tempo de residência com o visto de aposentado? Como mencionamos, o visto de aposentado, depois de tramitado em território espanhol, dá direito a uma autorização de residência, a chamada autorização de residência não lucrativa. Assim, sendo você o titular de uma residência na Espanha e cumprindo os requisitos para obtenção da cidadania espanhola, podemos dizer que o visto de aposentado é um caminho viável para solicitar a cidadania por tempo de residência. [caption id="attachment_167382" align="alignnone" width="750"] Se quiser ser um cidadão espanhol, poderá pedir a nacionalidade depois de 2 anos morando no país. Foto: Renata Losso.[/caption] Uma grande vantagem é que, na Espanha, todo nacional ibero-americano possui direito a uma redução do tempo de residência para poder pedir a nacionalidade. Assim, todo brasileiro com apenas 2 anos de residência legal no país passa a estar apto a solicitar a cidadania por tempo de residência. A justificativa para essa redução são os laços históricos e culturais entre a Espanha e os países ibero-americanos. Com essa vantagem, o tempo para solicitar nacionalidade pela residência é um dos menores no âmbito europeu e até mesmo mundial. Dessa forma, independentemente de ter ou não antepassados espanhóis, qualquer brasileiro pode se beneficiar dessa redução de prazo. Assim, se você vai morar na Espanha com o visto de aposentado, saiba que será possível solicitar a nacionalidade espanhola num futuro próximo. A Dra. Vivian Madeira, advogada no Brasil e na Espanha pelo Escritório Madeira da Costa, explica em detalhes nesse vídeo quais são as vantagens de solicitar o visto de aposentados na Espanha, quem pode solicitar e como é o processo, acompanhe: Como vimos, qualquer pessoa que comprove que possua os rendimentos mínimas determinados anualmente podem solicitar o visto. Como se preparar para solicitar o visto de aposentado na Espanha? O passo principal para solicitar um visto de aposentado na Espanha é garantir que todos os seus documentos estão em ordem. Inclusive, em alguns casos os papéis devem ter sido emitidos nos últimos 12 meses. Então é melhor agilizar! E precisamos admitir uma coisa: qualquer processo de solicitação de visto pode gerar dores de cabeça e muitas dúvidas. Além disso, ainda que os documentos sejam revisados pelas autoridades competentes, pode haver discrepâncias na interpretação. Por exemplo, pode ser que uma autoridade exija um tipo de específico documento e a outra não. Falo isso por experiência própria! Ainda que nunca tenha solicitado o visto de residência não lucrativa, já passei por processos burocráticos na Espanha que eram idênticos, mas que, na hora de apresentar os documentos, faltava um que não tinha sido exigido anteriormente. Para evitar que isso aconteça e garantir um processo eficaz, recomendamos a assessoria do escritório Madeira da Costa Sociedade de Advogados, que possui uma equipe de advogados e assessores jurídicos na Espanha com muita experiência em migração e nacionalidade. Nada melhor do que ter uma pessoa para dizer exatamente o que você precisa, sem faltas nem excessos. Você poderá receber assessoria tanto na análise de viabilidade do pedido de visto até a emissão do seu cartão de residência na Espanha. Vale a pena morar na Espanha com visto de aposentado? Sim. Se você cumpre com os requisitos de comprovação de renda, este visto pode ser uma opção para encontrar um local tranquilo e seguro para desfrutar a sua aposentadoria. Eu mesma já me imagino passando os meus dias nas praias de Mallorca! Por um lado, precisamos destacar que não são todas as pessoas que têm condições de encaixar nos requisitos desse visto, e o fator que impossibilita o trabalho o torna ainda mais difícil. Por outro lado, a Espanha oferece uma boa qualidade de vida e as condições da saúde pública são boas, o que pode tornar o seu período de aposentadoria um deleite. Com os advogados encarregados de ajudá-lo durante todo o processo, você deve se preocupar apenas com o planejamento da mudança. Como conseguir alugar uma casa? Será que vale a pena comprar? Quanto vou gastar no mercado? Para solucionar essas e outras dúvidas, faça o download do ebook Como morar na Espanha, exclusivo do Euro Dicas. São quase 300 páginas de conteúdo prático para ajudá-lo em cada passo da mudança!
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