Um tipo de autorização de residência com requisitos simples, o qual é cada vez mais solicitado é o Arraigo Familiar Espanha. Com esta autorização de residência você pode viver e trabalhar legalmente no país Ibérico, com possibilidade de renovação.

Pedir Arraigo Familiar Espanha pode ser um tanto burocrático.
Índice O que é o Arraigo Familiar Espanha? Como solicitar o Arraigo Familiar na Espanha? Posso pedir Arraigo Familiar para netos de espanhóis? Onde solicitar o Arraigo Familiar na Espanha? Documentos necessários O pedido de Arraigo Familiar pode ser negado? Como renovar o Arraigo Familiar? Vale a pena solicitar o Arraigo Familiar na Espanha?

Neste artigo você descobrirá quais são os requisitos, quem pode solicitar e muitas outras informações relevantes. Boa leitura!

O que é o Arraigo Familiar Espanha?

O Arraigo Familiar Espanha é uma autorização de residência temporária para casos excepcionais que pode ser concedida a cidadãos estrangeiros — mas não pertencentes à União Europeia — que se encontrem na Espanha por possuírem algum tipo de relação com um cidadão de nacionalidade espanhola. Por exemplo: pai, mãe, cônjuge, filho, entre outros.

A duração desse tipo de autorização de residência depende de cada caso – pode ser de 1 ano, mas também pode ser de 5 anos.

O arraigo permite ao titular viver e trabalhar na Espanha sem a necessidade de apresentar um contrato de trabalho no momento da solicitação — o que ocorre quando você vai solicitar um visto de trabalho na Espanha, por exemplo.

Assim, você poderá trabalhar como subordinado ou como autônomo com a possibilidade de renovação ao final já que, como qualquer outra autorização de residência e trabalho, uma vez que esteja perto de expirar, você deve renová-la para continuar na Espanha depois do vencimento do visto de forma totalmente regular.

Quem pode pedir?

Por ser uma autorização de residência e não um visto, o Arraigo Familiar Espanha deve ser solicitado diretamente na Espanha pelos seguintes perfis:

  • Pai, mãe ou tutor de menor de nacionalidade espanhola;
  • Filho ou filha de pai, ou mãe originariamente espanhola;
  • Cônjuge ou companheiro em união estável com cidadão de nacionalidade espanhola;
  • Ascendente de 65 anos ou dependente com menos de 65 anos de cidadão de nacionalidade espanhola;
  • Descendente com menos de 21 anos ou dependente com mais de 21 anos de cidadão de nacionalidade espanhola;
  • Pessoa que preste apoio a um espanhol com deficiência.

Quais os requisitos para pedir o Arraigo Familiar na Espanha?

Os requisitos para solicitar o Arraigo Familiar Espanha são os seguintes:

  • Não ser cidadão de um Estado-membro da União Europeia, do Espaço Econômico Europeu ou da Suíça;
  • Estar livre de antecedentes criminais na Espanha e nos seus anteriores países de residência por crimes existentes no ordenamento jurídico espanhol;
  • Não estar proibido de entrar na Espanha;
  • Não estar no período de compromisso de não retorno à Espanha que o estrangeiro assume ao retornar voluntariamente ao seu país de origem;
  • Enquadrar-se em um dos casos que lhe permitam solicitar o Arraigo Familiar Espanha que falamos anteriormente, ou seja, você deve ser filho, cônjuge, companheiro, progenitor, tutor ou responsável por um espanhol.

Como solicitar o Arraigo Familiar na Espanha?

Em teoria, você pode solicitar o Arraigo Familiar Espanha de forma presencial ou virtual.

Presencialmente, você terá que agendar uma “cita prévia” na Oficina de Extranjería da região onde você mora na Espanha e comparecer no dia e hora indicados com toda a documentação necessária e taxas já pagas.

Pela internet, você precisará possuir um certificado digital de assinatura eletrônica — como o FNMT-RCM, da Fábrica Nacional de Moneda e Timbre — e acessar a sede eletrônica do Ministério de Política Territorial.

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Na prática, porém, é tudo um pouco mais complicado. Eu, Renata, explico a seguir os porquês.

Experiência própria no pedido de Arraigo Familiar Espanha

Mesmo que você saiba como solicitar seu processo para conseguir Arraigo Familiar Espanha, em certo ponto esse processo pode começar a parecer um festival de burocracias sem fim. Sem exageros. Para conseguir a sua autorização, afinal, você pode ter que:

  • Ficar acompanhando páginas de cita previa para tentar uma data antecipada na Oficina de Extranjería — ou acabar esperando até mais de 6 meses para dar andamento ao seu processo;
  • Esperar a colaboração de consulados espanhóis no Brasil sobre documentos pelos quais você têm direito ao acesso e receber apenas respostas automáticas;
  • Visitar mais de um Registro Civil espanhol até encontrar aquele que realmente pode fazer o trâmite que você procura.

E esses são apenas alguns exemplos dos obstáculos que podem ser colocados na sua frente na hora de conseguir o seu Arraigo Familiar Espanha. As burocracias, afinal, são incontáveis e arbitrárias: muitas coisas podem simplesmente acabar dependendo da boa ou má vontade do funcionário que atender o seu pedido.

Diferenças de contar com assessoria especializada

Contar com uma assessoria especializada do escritório Madeira da Costa fez toda a diferença para a obtenção do Arraigo Familiar de minha companheira. E por uma série de razões, mas principalmente pelo conhecimento de quem já fez esse processo inúmeras vezes e sabe a arbitrariedades do caminho.

Ainda, a quantidade de documentos que você precisa ter com tradução juramentada em espanhol e apostilados versus a falta de clareza dos órgãos públicos é uma das principais questões a ser enfrentada.

Antes de iniciar todo o processo, afinal, é indicado que você tenha uma série de documentos em mãos. O problema é que as informações sobre esses documentos nem sempre estão claras.

Madeira da Costa pode ajudar com toda a documentação para Espanha.
Contar com uma assessoria especializada foi essencial para o sucesso do meu processo. Foto: Renata Losso.

Um exemplo: o meu registro civil espanhol original (equivalente à certidão de nascimento brasileira) datava de 2007, ou seja, era um documento antigo. No meio do caminho, portanto, pediram que a gente mostrasse o meu registro atualizado.

Até aí tudo bem, embora eu tivesse passaporte espanhol e documento de identidade espanhol, então era basicamente como mostrar o RG e pedirem a certidão de nascimento para comprovação. O problema maior era precisar de outro órgão para conseguir o documento: um dos consulados brasileiros.

Diante de coisas do tipo, portanto, contar com uma profissional que já saiba como funciona o pedido da autorização de residência, as facilidades e dificuldades do processo, é uma baita mão na roda. E pode tornar todo o pedido mais fácil e mais assertivo, já que você não terá dúvidas sobre o próximo passo a dar.

Andamento do pedido

Uma vez que a Oficina de Extranjería tenha o seu pedido protocolado, o prazo legal para resolução é de três meses.

Se, depois desse prazo, você não tiver notícias do seu pedido, pode entender-se que foi indeferido — o que é chamado de silêncio administrativo.

Entretanto, se o seu prazo estiver se esgotando, não se preocupe por antecedência: as oficinas estão cheias de pedidos e às vezes podem demorar para processá-los, mas, no final, acabam resolvendo tudo.

Posso pedir Arraigo Familiar para netos de espanhóis?

A resposta prática para esta pergunta é não. Para solicitar o Arraigo Familiar, afinal Espanha, você deve estar inserido em um dos contextos apresentados no item anterior, ou seja, ser cônjuge, pai, mãe, etc.

Entretanto, existe uma situação importantíssima a ser pontuada neste âmbito: como a cidadania espanhola é transmitida pelo nascimento, há casos em que seu pai ou mãe pode ter, ou ter tido a nacionalidade espanhola sem ter um registro espanhol.

Sim, isso é possível. Vamos ver um caso prático!

Exemplo prático

Recentemente, um Juiz de Tenerife, na Espanha, concedeu Arraigo Familiar para um neto de espanhol ao aplicar a lei e considerar que seu pai era de origem espanhola, mesmo nunca tendo obtido a nacionalidade espanhola.

Por isso é muito importante que os netos de espanhóis realizem uma pesquisa aprofundada das suas raízes familiares para entender se seus pais possuíam ou não a nacionalidade espanhola automaticamente.

Em caso positivo, você tem direito de solicitar uma autorização de residência por Arraigo Familiar. E, mais do que isso, você pode ter o caminho aberto para solicitar a sua cidadania espanhola para netos.

Em razão disso, sempre recomendamos o agendamento de uma consultoria jurídica com especialistas, como a Madeira da Costa Sociedade de Advogados, sobretudo em casos mais complexos.

Onde solicitar o Arraigo Familiar na Espanha?

Você deve apresentar o pedido de Autorização de Residência para Circunstâncias Excepcionais por Arraigo Familiar na Oficina de Extranjería do local onde você tem seu domicílio na Espanha ou iniciar o pedido pela sede eletrônica do Ministério de Política Territorial.

Vale a pena contratar assessoria para solicitar o Arraigo Familiar?

Com toda certeza — e eu, Renata, digo isso com conhecimento de causa.

Desde antes de chegar para morar na Espanha, já estava lendo e relendo páginas e páginas oficiais sobre como fazer o Arraigo Familiar Espanha para minha pareja. 

E a verdade é que, mesmo que você tenha tempo de sobra ou saiba muito bem como fazer o caminho das pedras, pode ser que acabe “andando” em círculos e leve mais tempo do que gostaria só para entender exatamente o que precisa fazer. Isso é: todos os documentos que precisa apresentar, onde apresentá-los, como devem ser apresentados (se apostilados ou não, por exemplo) e, além de tudo, os períodos para isso.

Com uma assessoria, o caminho das pedras está dado e você tem a quem recorrer quando algum obstáculo surgir. Diante disso, contratar a Madeira da Costa foi definitivamente o melhor investimento que fizemos, tanto financeiro como de tempo, para obter a autorização de residência.

A Dr.ᵃ Vivian, que nos atendeu, soube nos orientar da melhor forma. Dou até um exemplo prático do quão importante foi contratá-la.

Minha experiência

Em certo ponto do nosso pedido de Arraigo Familiar Espanha, a funcionária do Registro Civil no qual estávamos empadronadas pediu minha primeira certidão de casamento averbada, já que era divorciada antes de me casar com minha companheira atual.

Teríamos, então, até três meses para entregar esse documento e conseguir registrar, aqui na Espanha, o meu casamento realizado no Brasil.

Assessoria para Arraigo Familiar na Espanha.
Embora as burocracias espanholas sejam bastante arbitrárias, saiba que é possível superá-las e conseguir sua autorização.

Porém, por indicação da Dr.ᵃ Vivian, já havíamos entrado com o pedido de autorização de residência por Arraigo Familiar Espanha e sabíamos que eles poderiam ou não pedir o documento. Por sorte, não pediram — muito provavelmente por conta do acúmulo de pedidos em fila — e a autorização saiu antes do imaginado.

Mas se tivessem solicitado, talvez tivéssemos que entrar com o pedido novamente e voltaríamos para o fim da fila. Entende como pode ser um tanto arbitrário? Com a Dr.ᵃ Vivian do lado, no entanto, sabíamos que isso poderia acontecer — e não seria o fim do mundo.

Ter uma pessoa especialista no assunto de imigrações e relacionados ao seu lado, no fim das contas, não colabora apenas para que os processos recebam o correto andamento se você fizer exatamente tudo o que ela indicar, claro. É também uma forma de ter mais confiança no processo, já que a situação de imigrante é uma situação sensível e, quando o assunto é a própria regularização, podemos ter momentos de descrença.

Ao contratarmos a Dr.ᵃ Vivian, da Madeira da Costa, então, tivemos apenas um arrependimento: não a ter contratado antes.

Documentos necessários

A documentação irá variar conforme a situação em que você se enquadre, mas, em geral, o requerente deve apresentar:

  • Cópia completa do passaporte, com todas as páginas, com validade mínima de quatro meses;
  • Certidão de Antecedentes Criminais emitida pelas autoridades do país ou países em que residiu durante os últimos cinco anos anteriores à entrada na Espanha;
  • Certificado de empadronamiento na Espanha, documento que atesta a mesma residência tanto de cidadão espanhol como de requerente do Arraigo Familiar Espanha;
  • No caso de pai, mãe ou tutor de menor de nacionalidade espanhola: certidão de nascimento do menor de nacionalidade espanhola na qual conste o vínculo familiar e/ou documentação capaz de acreditar o vínculo e prova de que a pessoa interessada na autorização está a cargo do menor;
  • No caso de cônjuge ou companheiro em união estável, ascendente maior de 65 anos, ascendente menor de 65 anos dependente e descendente maior de 21 anos dependente: documentação que comprove a existência de vínculo familiar com o cidadão espanhol, além de DNI (Documento Nacional de Identidade) e passaporte do cidadão espanhol;
  • No caso de filho de pai ou mãe de origem espanhola: certidão de nascimento do requerente e certidão de nascimento do pai ou da mãe de origem espanhola e/ou certidão do Registo Civil que comprove tal condição;
  • No caso de uma pessoa que presta apoio a um espanhol com deficiência: documentação que comprove a deficiência do cidadão espanhol, bem como estar a seu cargo e viver com ele.

Aproveite e conheça as dicas do canal “Thaís na Espanha”, sobre os documentos que você precisa ter para solicitar a autorização de residência por Arraigo Familiar.

O pedido de Arraigo Familiar pode ser negado?

Sim, isso pode acontecer com qualquer tipo autorização de residência que não cumpra com todos os requisitos.

Entretanto, você sempre poderá apresentar um recurso, seja na esfera administrativa ou judicial.

Como renovar o Arraigo Familiar?

Embora o procedimento para obtenção dessa autorização de residência seja até mais simples em relação a outros procedimentos, deve-se ter especial atenção no momento da renovação.

Se você teve concedido o Arraigo Familiar por ser cônjuge, companheiro ou progenitor de cidadão espanhol, a autorização concedida terá uma duração de cinco anos. Quando essa residência estiver próxima do fim, você deverá solicitar a Residencia de Larga Duración.

Por outro lado, se você teve acesso ao Arraigo Familiar Espanha porque é filho de pai ou mãe de origem espanhola, sua autorização terá a duração de apenas um ano. Nesse caso, após o vencimento, você poderá passar de uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais de Arraigo Familiar para uma das seguintes opções:

Vale lembrar que, depois de 1 ano morando na Espanha com autorização de residência por Arraigo Familiar, também é possível entrar com o pedido da nacionalidade espanhola no caso dos seguintes perfis:

  • Quem esteve sob a tutela de um cidadão espanhol por pelo menos 2 anos ininterruptos;
  • Quem está casado com um cidadão espanhol há pelo menos um ano e continue assim;
  • Quem é filho ou neto de espanhóis de origem;
  • Quem nasceu em território espanhol.

Vale a pena solicitar o Arraigo Familiar na Espanha?

Sim, definitivamente.

O Arraigo Familiar Espanha é uma das melhores autorizações de residência que uma pessoa de nacionalidade brasileira querendo morar e viver na Europa pode ter.

Com essa permissão, afinal, você pode ficar regular por pelo menos 5 anos na Espanha, podendo trabalhar por conta própria ou alheia e pedir a renovação do visto ao fim do prazo — ou mesmo a própria cidadania espanhola.

Mesmo que valha a pena, não será fácil.

Quando eu, Renata, e minha companheira viemos para a Espanha, não pensávamos que tirar a autorização seria um processo tão cheio de pequenos obstáculos burocráticos. E isso inclusive por conta de desinformação do consulado espanhol em São Paulo, que dificultou o processo de reunião da documentação necessária e, consequentemente, nos fez perder tempo e dinheiro pedindo documentos atualizados do Brasil quando já estávamos na Espanha. Mas não só.

Há vantagens (e desvantagens) de morar na Espanha e o problema da burocracia espanhola está presente em muitas esferas e setores, da homologação de diplomas universitários à transferência de presos.

Diante disso, é bom saber duas coisas: a primeira é que a Espanha não está necessariamente contra você; a segunda é que a digitalização dos livros de registro civil está acontecendo e pode ser que a medida passe a agilizar processos.

Um exemplo de possível facilidade: mesmo tendo minha “certidão de nascimento” registrada primariamente no consulado espanhol de São Paulo, só recentemente pude acessá-la via registro civil de Madrid, já computada no mesmo sistema local.

Ou seja, há uma luz no fim do túnel. A questão é quanto tempo será necessário para chegar até ela e o quanto de paciência você precisará ter. Até lá, lembre-se: você tem direito de estar com seu ou sua familiar e, portanto, não há nada a temer.

Gostou do artigo? Recomendo a leitura do ebook Como Morar na Espanha, que traz informações detalhadas para te ajudar com o planejamento de mudança, desde os primeiros passos a dar no Brasil aos primeiros passos a dar no país Ibérico.