A cidadania espanhola para netos interessa a muitas pessoas atualmente, como os cidadãos brasileiros que são descendentes de espanhóis e buscam uma reaproximação com suas origens.
A lei mudou ao longo dos anos e hoje esse tema pode causar muitas dúvidas. Por isso, este artigo reúne importantes informações para os netos de espanhóis que desejam a obter de nacionalidade espanhola.
| Perguntas | Respostas |
| Neto de espanhol tem direito a cidadania espanhola? | Depende. A Lei de Memória Democrática, aprovada recentemente, faz com que filhos e netos tenham direito à Nacionalidade Espanhola em alguns casos. |
| Quanto tempo demora para ter cidadania espanhola para neto? | O tempo varia conforme o caso. Se for pela residência, o prazo é de, aproximadamente, 1 ano. Sendo pela Lei de netos, o prazo será de, aproximadamente, 6 meses. |
| Qual a nova lei de tirar cidadania espanhola para netos? | Aprovada definitivamente no dia 5 de outubro e em vigor desde o dia 21, a lei que permitirá que alguns descendentes de espanhóis, incluindo netos, solicitem a Nacionalidade Espanhola é a Lei da Memória Democrática, conhecida popularmente como Lei de Netos. |
Índice do artigo
É possível pedir cidadania espanhola para netos?
Sim, é possível.
Por um período, entre os anos de 2007 e 2011, a Lei de Memória Histórica possibilitou para os netos, a obtenção da cidadania espanhola. Para isso, bastava a comprovação da descendência, respeitando alguns requisitos. Entretanto, esta norma já não está mais em vigor.
Pela legislação atual, é possível solicitar a cidadania espanhola para netos se, antes de completar 18 anos, o pai ou mãe que seja filho ou filha do espanhol emigrado solicite o seu registro como espanhol também. Em outras palavras, o filho do espanhol solicita a nacionalidade e obtém o seu registro civil antes do neto completar 18 anos. Na realidade, a nacionalidade se transmite pela filiação.
Assim, a cidadania pode ir sendo transmitida ao longo das gerações. Mas, se o filho do espanhol emigrado não nasceu na Espanha, nem o neto, este último precisa conservar a cidadania na maioridade.
Para netos maiores de idade
Outra possibilidade é trazida pelo art. 22, f do Código Civil Espanhol. Esta norma prevê a possibilidade de netos de espanhóis obterem a nacionalidade por tempo de residência na Espanha após um ano de residência legal e contínua no país.
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Cotar Agora →Assim, a residência deve ter sido regularmente autorizada pela Espanha. Por contínua, se entende que o interessado não pode ter se ausentado por mais de três meses consecutivos do território espanhol.
Entretanto, se você é neto de espanhol, mas não faz jus à obtenção direta da nacionalidade, nem pretende morar na Espanha, temos uma boa notícia: no mês de outubro de 2022, foi aprovada a Lei de Memória Democrática, conhecida como Lei de Netos.
Nova lei de cidadania espanhola para netos
A Lei de Netos favorece filhos e netos de espanhóis, em algumas situações específicas, na obtenção da nacionalidade. Uma das grandes conquistas seria a possibilidade ter a cidadania espanhola para netos de espanhóis emigrados, sem a necessidade de residir na Espanha.
De uma forma geral, as pessoas que se enquadram na lei de memória democrática e teriam direito à nacionalidade, são:
- Filhos ou netos de espanhóis de origem que tenham perdido ou renunciado à Nacionalidade Espanhola como consequência de exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou orientação e identidade sexual;
- Os filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
- Os filhos maiores de idade dos espanhóis cuja nacionalidade de origem tenha sido reconhecida em virtude do direito de opção de acordo com o disposto nesta Lei ou na Sétima Disposição Adicional da Lei 52/2007, de 26 de dezembro.
No entanto, a publicação da instrução normativa foi muito mais abrangente que a própria lei, o que pode abrir caminho para outras situações.
Por isso, se você é descendente de espanhóis, enquadrando-se ou não nos supostos legais expostos acima, recomendamos entrar em contato com a Madeira da Costa Sociedade de Advogados, que é um escritório especializado em cidadania espanhola. Assim você poderá analisar o seu caso específico e obter auxílio para a aquisição da nacionalidade através da lei de netos na Espanha.
Veja quais são os nomes e sobrenomes espanhóis para saber a sua descendência.
Como ocorre a transmissão da nacionalidade?
As questões envolvendo nacionalidade sempre devem ser avaliadas individualmente. Em linhas gerais, a nacionalidade espanhola se transmite pela filiação. Mas, a lei espanhola faz diferenciações entre espanhóis nascidos na Espanha ou não, havendo formalidades e prazos distintos para transmissão da nacionalidade em cada caso.
Ainda existem diferenças entre nacionalidade de origem ou nacionalidade por residência. Outra questão importante é a possibilidade de perda da nacionalidade, por descumprimento dos requisitos exigidos em lei para os espanhóis nascidos fora da Espanha.
Estas características fazem com que as possibilidades e trâmites para a obtenção da cidadania espanhola sejam muito distintos, a depender de cada caso. Entretanto, em termos gerais, os requisitos para nacionalidade para os netos se dividem em algumas hipóteses.
Requisitos para a cidadania espanhola para netos
Para falar dos requisitos para a aquisição da cidadania espanhola para netos, temos que mencionar duas vias:
- Através da nova lei de netos da Espanha;
- Através do caminho anterior à aprovação da lei, que se aplicará àqueles que não se enquadrarem em nenhum dos supostos legais abrangidos pela Lei de Memória Democrática da Espanha.
Para os casos daqueles que não se enquadram na lei de netos da Espanha, a cidadania espanhola para netos pode ser concedida sempre e quando for solicitada na menoridade, depois que o seu progenitor pedisse a nacionalidade por ser filho de um espanhol que nasceu na Espanha.
Dessa forma, o filho do espanhol de origem deve solicitar a Nacionalidade Espanhola e, então, o neto do espanhol de origem, pode solicitar antes de completar 18 anos. O procedimento pode ser realizado na Espanha ou no Brasil, dependendo de onde mora o interessado.
Por outro lado, para os netos maiores de idade, a lei espanhola prevê uma redução do prazo para obtenção da nacionalidade por residência. Assim, o principal requisito para este caso é através da residência legal na Espanha por, no mínimo, um ano. É ainda necessário que a solicitação seja realizada enquanto há autorização de residência válida. Ou seja, além de apresentar todos os documentos, o requerimento deve ser feito na vigência da residência.
Aqueles que se enquadrarem na nova Lei de netos da Espanha, poderão solicitar a cidadania espanhola sem a necessidade de residir na Espanha. Entretanto, deverão comprovar a condição de exilado do seu ascendente espanhol.
Não obstante, como mencionamos anteriormente, apesar de a Lei de Memória Democrática ser bastante restritiva, a instrução normativa é muito abrangente, o que pode favorecer a muitos netos de espanhóis. Por isso, recomendamos que você busque uma assessoria para nacionalidade espanhola.
Documentos necessários para solicitar a cidadania para netos de espanhóis
A cada caso concreto existe uma lista de documentos necessários para realizar a solicitação de cidadania espanhola. Entretanto, a maioria dos processos de aquisição de nacionalidade para netos, exige a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento do interessado com tradução juramentada para espanhol e apostilada;
- Certidão de Nascimento do avô/avó espanhol(a). Saiba como funciona a busca de certidões na Espanha;
- Certidão de Nascimento do progenitor (pai ou mãe) que é filho de espanhol(a), traduzida e apostilada;
- Certidão de antecedentes penais, com menos de seis meses de expedição, traduzida e apostilada;
- Cópia do Passaporte completo, em vigor;
- Carteira de Identidade de Estrangeiro;
- Certificado de aptidão do idioma espanhol;
- Certificado de Conhecimentos Constitucionais e Socioculturais da Espanha, emitido pelo Instituto Cervantes;
- Comprovante do pagamento da taxa administrativa correspondente.
Nem todos esses documentos serão exigidos se o interessado fizer jus à obtenção da nacionalidade no Brasil, perante algum Consulado da Espanha, por exemplo. É importante ressaltar que a lista acima tem o objetivo de apresentar documentos mínimos, para que você possa ter uma ideia geral.
A depender o caso específico, pode ser necessária a apresentação de outros documentos também.
Como tirar a cidadania espanhola para netos? Primeiro passos
O primeiro passo para obter a cidadania espanhola para netos é entender a sua situação específica. A partir da avaliação do caso, se pode concluir em qual hipótese legal você se enquadra.
Uma vez que entenda a situação específica, será possível saber quais os documentos devem ser reunidos e qual o trâmite deve ser cumprido. Assim, o próximo passo é reunir os documentos.
Tenha atenção ao prazo dos documentos
Atenção ao fato de que alguns documentos possuem validade (como antecedentes penais). Outros documentos podem demorar para serem emitidos (como certidão de nascimento do ascendente espanhol). Organize-se para que um documento não perca a validade enquanto se espera a emissão de outro.
Após reunida a documentação exigida para o seu caso, todos os documentos devem ser apresentados juntamente com os formulários próprios e o comprovante de pagamento da taxa administrativa. Isso no caso de pedido de nacionalidade pela residência.
Como começar o processo de solicitação de cidadania?
O processo de solicitação da cidadania espanhola para netos se inicia com a apresentação de documentos específicos para cada caso. Esta documentação deve conter as informações necessárias e comprovação dos requisitos pessoais (como ascendente espanhol, residência legal na Espanha, etc) e requisitos administrativos (formulários e taxas).
A apresentação da solicitação pode ser realizada pessoalmente nos órgãos administrativos competentes como Consulados ou Registros Administrativos. Também existe a possibilidade de apresentação da solicitação de nacionalidade por via telemática, através do sistema digital da administração pública espanhola. Isso ocorre no caso da solicitação na Espanha.
O processo deve ser feito no Brasil ou na Espanha?
Dependerá do tipo de procedimento e do local de residência do interessado. A nacionalidade para netos maiores de idade, pela residência, ocorre na Espanha, por exemplo.
Entretanto, existe a possibilidade de apresentação da solicitação da cidadania espanhola para netos no Brasil, sem a necessidade da residência, em alguns casos específicos.
Quanto custa a cidadania espanhola para netos?
Entre os custos envolvendo a obtenção da cidadania espanhola, devemos considerar as taxas cartorárias para a emissão das certidões necessárias e as taxas administrativas do procedimento de solicitação, estas últimas em euro.
Dessa maneira, o montante final investido depende dos documentos necessários, especificamente em cada caso. Também tem influência o câmbio monetário.
Como existem múltiplas variáveis, o valor exato não pode ser fixado. Atualmente, os valores não costumam ser inferiores a dois mil reais.
Quanto tempo demora para conseguir a cidadania para netos?
O tempo de análise da solicitação varia conforme o caso concreto. Não há uma definição clara, mas, se for pela residência, o prazo para resolução é de, aproximadamente, 1 ano. Sendo pela Lei de netos, ou Lei de Memória Democrática, o prazo para resolução pode girar em torno de 6 meses.
Vale a pena contratar uma assessoria para requisitar a cidadania espanhola para netos?
Depende do sei interesse. Saiba que é possível fazer as solicitações para obtenção da nacionalidade espanhola diretamente, sem mediação de advogados ou assessores.
Entretanto, os procedimentos e documentos necessários são específicos para cada caso e há muitos detalhes envolvidos. As informações disponíveis na internet não são claras e muitas vezes equivocadas. Também não é fácil encontrar informações precisas nos Consulados ou outros órgãos administrativos.
Os equívocos em relação a formulários e taxas são comuns. Já imaginou, depois de uma longa espera, ter a solicitação negada por não cumprimento de um requisito, por um formulário equivocado ou erros no preenchimento? Estes problemas podem ser facilmente evitados com a contratação de uma assessoria. Dessa forma, você pode alcançar o seu objetivo de maneira mais rápida e precisa, sem sustos.
Por isso, se precisar de uma assessoria, entre em contato com a Assessoria Madeira da Costa, a indicação do Euro Dicas para conseguir a sua cidadania espanhola para netos.
Conclusão
Apresentamos aqui os aspectos gerais sobre a cidadania espanhola para netos, assim como algumas informações relevantes sobre a possível nova lei de nacionalidade espanhola. Entretanto, como vimos, a possibilidade ou não da obtenção da cidadania espanhola depende de uma série de requisitos, a depender de cada caso.
Independente do seu caso, a reunião de documentos é sempre importante. Um documento imprescindível em todos os casos é a certidão de nascimento do ascendente espanhol. Pode ser esse o ponto de partida.
