Todos os filhos de espanhóis têm direito à cidadania espanhola para filhos, um grande trunfo para muitos brasileiros que querem morar na Espanha.
Mas será que há alguma exceção? Como solicitar? Este direito se estende para netos? Vamos responder a estas e outras perguntas neste artigo. Vem comigo!
| Perguntas | Respostas |
| Quem tem direito a solicitar a cidadania espanhola para filhos? | O Ministério de Assuntos Interiores, União Europeia e Cooperação indica que todos aqueles cujo pai ou a mãe nasceram na Espanha ou foram espanhóis. A obtenção da nacionalidade não tem limite de idade. |
| Quantas gerações podem tirar cidadania espanhola? | Duas: filhos e netos. Contudo, o direito à cidadania pode passar de pai para filho. O trâmite se chama “cidadania por opção”. |
| Como netos de espanhol têm direito à cidadania? | Pela Lei dos Netos ou Lei da Memória Democrática. Com ela, os netos de espanhóis não precisam ter residido na Espanha para conseguir a cidadania e podem fazer os trâmites no Brasil. Contudo, esta lei deve ser reavaliada em outubro de 2024. |
Índice do artigo
Como funciona a cidadania espanhola para filhos?
Cada país tem as suas regras para facilitar a cidadania europeia. Na Espanha, chamamos este trâmite de “cidadania por origem”. Esta lei abrange outras pessoas além dos filhos de espanhóis, como pessoas nascidas na Espanha que são filhas de estrangeiros, indivíduos nascidos na Espanha com pais desconhecidos, etc.
O passo a passo depende de cada caso, mas sobretudo trata-se de um processo de reconhecimento da nacionalidade, não uma aquisição. Por isso, vamos ver os mais recorrentes:
Para filhos maiores
A cidadania espanhola para filhos deve ser feita até no máximo os 21 anos. Antes desta idade, todo filho de espanhol tem a cidadania, mesmo que o registro necessário não tenha sido feito no nascimento da criança. Após os 21, o direito da cidadania por origem se extingue.
Porém, filhos de espanhóis ainda podem solicitar a nacionalidade por opção: um trâmite parecido, mas que se encaixa em outra categoria.
Para filhos menores
Se a criança for nascida na Espanha, ela já deve ter a nacionalidade ao ser inscrita no Registro Civil da sua província. Aqui são necessários certidão de nascimento, livro da família, documento de identidade (DNI ou NIE) ou passaporte dos pais.
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Cotar Agora →Para filhos de espanhóis nascidos no Brasil, o mesmo processo pode ser repetido no Consulado da Espanha.
Para filhos adotivos
A cidadania espanhola para filhos se estende às adoções de menores de idade. Crianças adotadas adquirem a nacionalidade imediatamente no momento da formalização da adoção.
Já os maiores de idade podem obter o direito pela lei da nacionalidade espanhola por opção – como os filhos de espanhóis maiores de 21 anos. O pedido deve ser feito até dois anos após a formalização da adoção.
Como solicitar a cidadania espanhola para filhos?
Para obter a cidadania espanhola para filhos, você precisa apresentar os documentos necessários no Registro Civil para quem está na Espanha ou no Consulado, se você está no Brasil.
Em ambos é preciso agendar a consulta para poder realizar o registro da pessoa menor de 21 anos. Na consulta, você deve conseguir a certidão de nascimento espanhola e, portanto, a cidadania. Por isso, leve os seguintes documentos:
- Documento de identidade espanhol do progenitor espanhol (original e cópia);
- Documento de identidade brasileiro dos pais (original e cópia);
- Certidão de nascimento brasileira (se houver).
Como solicitar a nacionalidade espanhola por opção?
Os locais de apresentação de documentos para obter a cidadania espanhola para filhos são os mesmos: o Registro Civil ou os Consulados. Sempre é preciso agendar uma consulta e levar os seguintes papéis:
- Declaração de dados para registro do nascimento preenchida;
- Certidão de nascimento do interessado emitida nos últimos 12 meses (original e cópia) traduzida e apostilada;
- Passaporte ou RG do interessado (original e cópia);
- Certidão de nascimento do progenitor espanhol apostilada com data de emissão dos últimos 12 meses (original e cópia);
- Certificado de matrimônio dos progenitores (se houver);
- Documento de declaração juramentada do interessado sobre todas as nacionalidades que tenha;
- Comprovante de residência que indique que a pessoa mora na demarcação consular onde está solicitando a nacionalidade.
Além desta lista, a oficina consular poderá pedir documentos ou informações adicionais sempre que seja necessário avaliar o expediente.
O que é a Lei de Netos?
A Lei de Memória Democrática reconhece a cidadania para netos de espanhóis e está em vigor desde outubro de 2022.
É mais uma lei de retratação para aqueles que tiveram que abandonar o país por motivos políticos, ideológicos ou crenças durante a Guerra Espanhola ou a ditadura franquista.
Quem tem direito?
Estas são as pessoas que podem solicitar a cidadania espanhola pela lei dos netos:
- Filhos e netos de espanhóis exilados por conta da Guerra Espanhola ou a ditadura;
- Pessoas nascidas fora da Espanha com pais ou avós originalmente espanhóis;
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao casarem-se com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos e filhas de pessoas nascidas no exterior, mas que obtiveram a nacionalidade pela Lei de Memória Histórica (que é a lei vigente anterior à Memória Democrática);
- Os voluntários integrantes das Brigadas Internacionais, que participaram da Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes.
Como solicitar nacionalidade espanhola pela Lei dos Netos?
Um ponto importante da Lei dos Netos é que existem causas predeterminadas que dão o direito à cidadania. Antes de solicitar, você precisa saber em qual delas se encaixa.
Com base nisto, deverá saber qual anexo deve apresentar. O site oficial do Ministério de Assuntos Exteriores explica em detalhe todos os tipos de solicitações e os documentos exigidos para cada uma delas.
Em seguida, você precisa reunir os documentos a seguir para solicitar a cidadania no Consulado ou numa Oficina de Extranjería na Espanha, com agendamento prévio.
- Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV ou Anexo V preenchido e assinado (original e cópia).;
- Comprovante da declaração de dados de nascimento e solicitação de inscrição como residente preenchidos e assinados;
- Certidão de nascimento do solicitante apostilada e traduzida (original e cópia);
- Certidão de nascimento do progenitor ou avô espanhol apostilado com data de emissão dos últimos 12 meses (original e cópia);
- Certificado de matrimônio dos progenitores (se houver);
- Passaporte ou RG (original e cópia);
Caso você não consiga obter a certidão de nascimento dos seus avós, um certificado de batizado também pode servir, sempre que apresentado junto de um certificado negativo de inscrição de nascimento emitido pelo órgão correspondente. Ou seja, um papel que indica que o seu familiar não foi registrado onde deveria ter sido.
Ainda mais, lembre-se que o prazo para solicitar é até o dia 21 de outubro de 2024. A partir daí, o Conselho de Ministros da Espanha votará para ver se a lei continuará vigente por mais um ano.
Documentos necessários para solicitar a cidadania espanhola para filhos
Estes são os documentos que devem ser apresentados no Registro Civil ou no Consulado da Espanha no Brasil.
- Folha declaratória dos dados da inscrição do nascimento assinada pelos pais;
- Nota aclaratória sobre os sobrenomes;
- Documento de identidade dos pais espanhóis;
- Certidão de nascimento da criança expedida nos últimos de 12 meses (se houver);
- Livro da família original (se possível);
- Certidão de nascimento do progenitor espanhol expedida nos últimos 12 meses. Se um dos pais for de outra origem, também será preciso apresentar a sua certidão também.
Se alguma certidão ou documento estiver em português, a tradução juramentada será obrigatória, assim como o apostilamento em Haia.
Com estes documentos, as instituições devem ser capazes de emitir os documentos de identidade espanhóis, estando no Brasil ou na Espanha.
Quanto custa o processo de cidadania para filhos de espanhóis?
Depende.
O processo pode ser grátis, assim como todos a maioria trâmites do Registro Civil para espanhóis, caso você decida fazer por conta própria.
Contudo, você provavelmente percebeu que o processo pode ser complicado, além de contar com uma extensa lista de documentos. Portanto, muitas vezes, contar com uma assessoria especializada pode vale a pena, além de te poupar muito tempo.
Nós do Euro Dicas recomendamos a Madeira da Costa, uma assessoria especializada em advocacia internacional que pode auxiliar nos trâmites para obtenção da cidadania espanhola para filhos.
Em quanto tempo o documento fica pronto?
A cidadania espanhola para filhos é um processo de reconhecimento, não de aquisição. Por isso, deve ficar pronta no dia do registro do menor de 21 anos. Tanto no site do Consulado quanto no do Registro Civil não há informações sobre quanto tempo demora a emissão do passaporte.
Além disso, os órgãos também não especificam o tempo do expediente de cidadania por opção. Mas segundo o site Immigration Spain, o tempo de espera é de 6 a 12 meses após a solicitação.
Uma vez que aprovada, os solicitantes serão chamados para realizar um juramento para formalizar a aquisição da nacionalidade. Em seguida, o prazo para obter o passaporte espanhol é de 1 a 2 meses.
Indicação de assessoria para solicitar cidadania espanhola
Como vimos, o processo para conseguir cidadania espanhola para filhos pode ter algumas especificações particulares, especialmente para pessoas maiores de 21 anos. Por isso, a Madeira da Costa oferece assessoria completa para o trâmite e é a nossa indicação aos nossos leitores.
E não são apenas os filhos de espanhóis que saem ganhando, você também pode pedir ajuda com a nacionalidade por residência, visto de trabalho e outros processos.
Pronto para dar entrada na sua cidadania? Até a próxima!
