Lei de netos na Espanha: quem pode solicitar e como

Você é neto de espanhol e ainda não tem a cidadania do país? É a sua chance de solicitá-la e finalmente conseguir a dupla nacionalidade, que abre muitas portas para brasileiros na Europa. Mas são todos os filhos e netos de espanhóis que têm direito? Como funciona? Continue a ler para saber tudo sobre a lei de netos na Espanha.

O que é a Lei de netos na Espanha (Lei de memória democrática Espanha)?

A Lei de Netos na Espanha corresponde à Lei de Memória Democrática. Ela nasceu com a finalidade de prestar homenagem àqueles que tiveram que abandonar o país por motivos políticos, ideológicos ou de crenças. Em vigor desde outubro de 2022, a normativa facilita o processo de obtenção da cidadania aos filhos e netos de espanhóis. E vai muito além disso!

Anteriormente, a lei que garantia a solicitação da cidadania espanhola para descendentes era a de Memória Histórica, em vigor desde 2008. Agora, a lei dos netos surgiu para adicionar três novos casos em que uma pessoa nascida fora da Espanha possa obter o passaporte do país.

Isso significa que há uma expansão das possibilidades para tornar-se espanhol, o que abre oportunidades para um grande número de cidadãos da América Latina, que recebeu muitos espanhóis durante a Guerra Civil (entre 1936 – 1939) e a ditadura franquista (1939 – 1975).

Quais as principais mudanças da Lei de memória democrática na Espanha?

A Lei de Memória Democrática é nova e, como já comentamos, adiciona novos casos em que uma pessoa de nacionalidade não espanhola possa obter a cidadania pela Lei de Memória Histórica. Em outras palavras, a lei dos netos é uma espécie de atualização da Memória Histórica. Por isso, os seus objetivos são parecidos.

Segundo o site do Ministério da Presidência, Relações com as Cortes e Memória Democrática, as razões da lei de netos na Espanha também inclui:

“promover a reparação moral e a recuperação da memória pessoal e familiar, e adotar medidas complementares destinadas a eliminar elementos de divisão entre os cidadãos”.

Sobretudo, trata-se de um fomento à “coesão e a solidariedades das diversas gerações de espanhóis em torno de princípios constitucionais, valores e liberdades”.

Diferenças entre a Lei dos Netos e a Lei de Memória Histórica

Anteriormente, a Lei de Memória Histórica favorecia apenas aqueles cujos ancestrais padeceram de efeitos sentenciados pelos tribunais da ditadura. A norma também não dava lugar à “reparação ou à indenização de índole econômica”.

Enquanto isso, a lei de netos na Espanha inclui o direito ao “reconhecimento e à reparação integral por parte do Estado”. Isso significa que pode haver uma compensação pelos bens apreendidos e pelas sanções econômicas produzidas durante a guerra e a ditadura.

Além disso, devemos considerar a lei dos netos como um marco na história espanhola, já que torna o regime que emergiu do conflito militar ilegal. Anteriormente, não havia menção sobre o tema. A ilegalidade se aplica também a tribunais ou jurados que surgiram durante a ditadura, o que anula as sentenças realizadas por estes órgãos.

Outras alterações referem-se a temas como perdas e perseguição de línguas como o catalão e o euskera (idioma vasco), a proibição da simbologia do regime franquista e a criação de uma comissão para ajudar a esclarecer as violações aos direitos humanos durante este período.

Quais os critérios para conseguir a cidadania espanhola pela Lei de netos?

A lei de netos permite a solicitação da nacionalidade nos seguintes casos:

• Filhos ou netos de espanhóis que foram exilados e saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crenças, ou de orientação e identidade sexual; e, por conta do exílio, abriram mão ou perderam a nacionalidade espanhola;
• Aqueles que nasceram fora da Espanha, com pais, mães, avôs e avós originalmente espanhóis;
• Pessoas nascidas fora da Espanha, que são filhos de mulheres que perderam a sua nacionalidade ao casarem-se com estrangeiros antes que a Constituição de 1978 entrasse em vigor;
• Os filhos e as filhas maiores de idade de espanhóis que tiveram a sua nacionalidade de origem reconhecida em virtude do direito de opção do acordo da Lei de Memória Histórica;
• Os voluntários intregrantes das Brigadas Internacionais, que participaram da Guerra Civil de 1936 a 1939 e os seus descendentes.

Portanto, estes são os três novos casos em que se pode solicitar a cidadania espanhola para netos pela nova lei:

• Filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura;
• Filhos de espanhóis que nasceram em outros países, nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola (se o matrimônio foi realizado depois de 5 de agosto de 1954);
• Filhos daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica.

É certo que estas condições abrem portas para muita gente. A questão é se todos poderão reunir documentos que comprovem tais casos. Além disso, o processo de solicitação da lei de netos ficará aberto outubro de 2025. A partir desta data, o Conselho dos Ministros deve decidir a ampliação deste prazo para mais um ano.

Quem tem direito a pedir a cidadania pela nova lei?

Em suma, para poder pedir a cidadania é preciso ser filho ou neto de espanhol. Como se trata do que chamamos de “nacionalidade por opção”, se você é neto de espanhol, mas os seus pais não obtiveram nacionalidade espanhola, você tem o direito de aplicar.

Além disso, é possível realizar todos os trâmites pelo consulado da Espanha no Brasil, o que representa uma grande facilidade. Anteriormente, era necessário ser morar na Espanha por, pelo menos, um ano.

Ainda mais, uma dúvida muito comum é “como posso saber se os meus genitores sofreram exílio?”. A Lei da Memória Democrática afirma que todos os espanhóis que saíram do país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955 são considerados exilados.

Como solicitar a cidadania espanhola a partir da Lei de Memória Democrática?

O primeiro passo para solicitar a cidadania pela lei de netos na Espanha é reunir toda a documentação necessária — logo entraremos em detalhes!

Como já falamos, é possível iniciar o trâmite tanto na Espanha quanto no Brasil. Por isso, você deve apresentar todos os documentos presencialmente no Registro Civil espanhol ou no consulado mais próximo da sua casa. Caso os documentos entregues não sejam suficientes, será preciso completar as pendências no prazo de 30 dias. Se este prazo não for cumprido, o requerimento não será avaliado.

Além disso, é preciso levar uma fotocópia do pedido, a qual será carimbada e devolvida para servir como prova de que o pedido foi realizado dentro do prazo.

Você pode realizar todo o processo sozinho, conferindo os documentos, emitindo certidões, realizando as traduções necessárias, apostilando tudo e enviando o processo para a análise. Se preferir ter o acompanhamento de um profissional especializado, nós sugerimos que você entre em contato com a Madeira da Costa Sociedade de Advogados.

São profissionais da nossa confiança, com experiência jurídica na Espanha e que poderá tornar o seu processo mais rápido e seguro.

Prazo para obter a cidadania pela nova Lei de Netos

As solicitações devem ser apresentadas dentro de dois anos, a partir do dia 21 de outubro de 2022. Ou seja, você pode entrar com o seu pedido até outubro de 2025.

Quais documentos são exigidos para obter cidadania pela Lei de Netos na Espanha?

Como existem diferentes exigências dependendo do cenário, vamos realizar uma divisão. Começando pelos documentos gerais:

• Passaporte;
• Certidão de nascimento original, recente (emitida a menos de 12 meses), com Apostila de Haia e com tradução juramentada para espanhol.

É preciso lembrar que todos os documentos, tanto os gerais, quanto os específicos de cada caso, precisam ser emitidos em menos de 12 meses. Da mesma forma, todos os documentos em português devem passar por tradução juramentada.

Modelos de solicitação

O modelo de solicitação varia conforme os cenários que já comentamos:

• Cenário 1: filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura — Anexo I;
• Cenário 2: filhos de espanhóis que nasceram em outros países, nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola — Anexo II;
• Cenário 3: filhos daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica — Anexo III.

O modelo também é diferente para filhos de espanhóis que optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica e os filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando os seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória Histórica. Neste caso, é necessário preencher o Anexo V.

Cenário 1

Para os que nasceram fora da Espanha, filho de pais ou avós originalmente espanhóis.

• Anexo I ou V;
• Declaração de datos e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 2

Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mães espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros:

• Anexo II ou V;
• Declaração de datos e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia da mãe espanhola;
• Certidão original e cópia do pai que não possui nacionalidade espanhola;
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 3

Para filhos maiores de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica:

• Anexo III ou V;
• Declaração de datos e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Para a obtenção das certidões de espanhóis falecidos ou não, o Ministério da Justiça oferece uma opção online.

Ainda mais, segundo o site do grupo de advogados na Espanha Bacells Group, nos casos em que a certidão de nascimento dos genitores espanhóis não estiver inscrita, será possível entregar uma certidão de batismo dos arquivos paroquiais ou diocesanos, juntamente com a certidão negativa de registro de nascimento.

Para que você possa entender mais, veja o vídeo da advogada Vivian Madeira, que explica as últimas atualizações da Lei de Netos e como você pode aproveitá-la para se tornar um cidadão espanhol:

Vale a pena pedir a cidadania espanhola pela Lei de netos?

Sim.

Se você se encaixa nos casos mencionados, esta pode ser a via mais fácil de conseguir a nacionalidade espanhola, principalmente porque você não precisa ter residido na Espanha. Por outro lado, trata-se de uma lei recente, o que indica que nem sempre podemos prever se a solicitação será aprovada ou não.

Ainda mais, precisamos destacar que a administração espanhola enfrenta um forte atraso nas resoluções de visto para Espanha e expedientes de cidadania há muito tempo. Por isso, não há um período de espera exato. Entretanto, de maneira geral, podemos dizer que a aprovação da nacionalidade pode demorar entre um e três anos.

Mas não se desanime! A maioria dos países inclui tempos de espera como este, e a Espanha é um país que tende a aprovar as solicitações quando apresentamos todos os documentos exigidos corretamente.

Perguntas frequentes

Como conseguir a cidadania espanhola para netos?

A lei de netos na Espanha entrou em vigor em outubro de 2022, permitindo que filhos e netos de espanhóis que migraram durante a Guerra Civil e a ditadura franquista obtivessem a cidadania espanhola. Para isso, você precisará estudar os casos que esta lei inclui, a fim de identificar a possibilidade de obtê-la.

Em todos os casos, os documento exigidos incluem certidão de nascimento do familiar espanhol original, assim como os seus documentos pessoais, os quais devem ter apostilamentos de Haia e tradução juramentada.

Depois de reunir os papéis, é preciso apresentar os documentos no Consulado Espanhol mais próximo da sua residência. No Brasil, o órgão está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, enquanto a embaixada fica em Brasília.

Quantas gerações têm direito à cidadania espanhola?

Duas: filhos e netos.

Contudo, posteriormente, talvez seja possível que os filhos daqueles que obtiveram a cidadania pela Lei dos Netos possam passar pelo mesmo processo, enquadrando-se no cenário 3. Ainda assim, esta lei é muito recente, o que nos impede de saber se estes casos serão aceitos ou não.

Experiência da autora

No meu caso, a minha mãe é neta de espanhóis. Para obter a cidadania, teríamos que fazer uma investigação a fim de saber se podemos obter os documentos e averiguar se ela se encaixa nos cenários. Isso envolve descobrir exatamente quando os meus bisavós foram para o Brasil, o que pode ser difícil.

Além disso, para que eu possa gozar dos mesmos benefícios, por exemplo, teríamos que esperar que a minha mãe obtenha a cidadania — e nem assim teríamos a certeza de que eu possa obtê-la.

Como a lei é nova e voltará a ser votada a partir de outubro de 2025, pode ser que não nos dê tempo. Ou seja, não adiantará solicitar a cidadania da minha mãe, esperando que eu também a possa ter no futuro.

Se você chegou até aqui, é porque se interessou pelo nosso artigo e pode estar pensando em se mudar para a Espanha! Para ir se preparando, recomendamos o nosso ebook Como Morar na Espanha. Ele reúne todas as informações necessárias para você planejar a sua mudança com tranquilidade e dentro da lei. Vale a pena conferir!