Lei de netos na Espanha: quem pode utilizar e o que fazer

Você é neto de espanhol e ainda não tem a cidadania do país? É a sua chance de solicitá-la e finalmente conseguir a dupla nacionalidade, que abre muitas portas para brasileiros na Europa. Mas são todos os filhos e netos de espanhóis que têm direito? Como funciona? Continue a ler para saber tudo sobre a lei de netos na Espanha.

O que é a lei de netos na Espanha (Lei de memória democrática Espanha)?

A lei de netos na Espanha corresponde à Lei de Memória Democrática. Ela nasceu com a finalidade de prestar homenagem àqueles que tiveram que abandonar o país por motivos políticos, ideológicos ou de crenças. Em vigor desde outubro de 2022, a normativa facilita o processo de obtenção da cidadania aos filhos e netos de espanhóis. E vai muito além disso!

Anteriormente, a lei que garantia a solicitação da cidadania espanhola para descendentes era a de Memória Histórica, de 2007. Em 2022, no entanto, a nova lei de netos surgiu para adicionar três novos casos de obter o passaporte da Espanha mesmo tendo nascido fora do país.

Isso significa que há uma expansão das possibilidades para tornar-se espanhol por origem, o que abre oportunidades para um grande número de cidadãos da América Latina, uma região que recebeu muitos espanhóis durante a Guerra Civil Espanhola (1936 – 1939) e a ditadura franquista (1939 – 1975).

Quais as principais mudanças da Lei de memória democrática na Espanha?

A Lei de Memória Democrática é nova e, como já comentamos, adiciona novos casos em que uma pessoa de nacionalidade não espanhola possa obter a cidadania pela Lei de Memória Histórica. Em outras palavras, é uma espécie de atualização da Lei de Memória Histórica – os objetivos são parecidos.

Segundo o site do Ministério da Presidência, Relações com as Cortes e Memória Democrática, as razões da lei de netos na Espanha também inclui:

“promover a reparação moral e a recuperação da memória pessoal e familiar, e adotar medidas complementares destinadas a eliminar elementos de divisão entre os cidadãos”.

Sobretudo, trata-se de um fomento à “coesão e à solidariedade das diversas gerações de espanhóis em torno de princípios constitucionais, valores e liberdades”.

Diferenças entre a Lei dos Netos e a Lei de Memória Histórica

Anteriormente, a Lei de Memória Histórica favorecia apenas aqueles cujos ancestrais sofreram perseguição ou violência durante os períodos da guerra civil e da ditadura franquista. A norma também não dava lugar à “reparação ou à indenização de índole econômica”.

A lei de netos atualizou e melhorou a lei anterior e, além de incluir recomendações de diferentes organismos internacionais de direitos humanos para reparar danos provocados pela guerra e pelo regime franquista e criar um censo das vítimas desses eventos, também ampliou os direitos de descendência.

Um exemplo é o fato de que, antes, apenas os netos de espanhóis com menos de 20 anos poderiam conseguir a nacionalidade espanhola.

Eu mesma, Renata, consegui a minha por meio dessa facilidade, ainda com 20 anos, sem precisar de pelo menos 1 ano de residência legal e continuada na Espanha. Meus 4 irmãos mais velhos, por outro lado, não tiveram acesso ao mesmo benefício na época da lei de Memória Histórica, mas sim com as atualizações da Lei de Memória Democrática.

Além disso, devemos considerar a atual lei de netos como um marco na história espanhola, já que torna o regime que emergiu do conflito militar ilegal. Anteriormente, não havia menção sobre o tema. A ilegalidade se aplica também a tribunais ou jurados que surgiram durante a ditadura, o que anula as sentenças realizadas por estes órgãos.

Outras alterações referem-se a temas como perdas e perseguição de línguas como o catalão e o euskera (idioma vasco), a proibição da simbologia do regime franquista e a criação de uma comissão para ajudar a esclarecer as violações aos direitos humanos durante este período.

Quais os critérios para conseguir a cidadania espanhola pela lei de netos?

A lei permite a solicitação da cidadania espanhola para netos nos seguintes casos:

• Aqueles que nasceram fora da Espanha, com pais, mães, avôs e avós originalmente espanhóis;
• Pessoas nascidas fora da Espanha que são filhos de mulheres que perderam a sua nacionalidade ao casarem-se com estrangeiros antes que a Constituição de 1978 entrasse em vigor;
• Os filhos e as filhas maiores de idade de quem teve a sua nacionalidade de origem reconhecida em virtude da Lei de Memória Histórica;
• Filhos ou netos de espanhóis que foram exilados e saíram da Espanha por motivos políticos, ideológicos ou de crenças, ou de orientação e identidade sexual e, por conta do exílio, abriram mão ou perderam a nacionalidade espanhola.

Os três primeiros casos dizem respeito à atualização da lei de netos de 2022, já que antes não era possível que esses grupos também fizessem o requerimento da nacionalidade. Essas novas condições, portanto, abrem portas para muita gente.

A questão é se todos poderão reunir documentos que comprovem tais casos. Mas vale lembrar que, quando a Lei de Memória Democrática foi aprovada em 2022, abria as portas para esses grupos solicitarem a cidadania até 2024.

No começo desse mesmo ano, porém, autoridades espanholas ampliaram o prazo e a solicitação da lei de netos ficará aberta até outubro de 2025. A partir dessa data, o Conselho dos Ministros deve decidir a ampliação do prazo para mais um ano ou não. Portanto, é bom acelerar a reunião dos documentos.

Quem tem direito a pedir a cidadania pela nova lei?

Em suma, para poder pedir a cidadania é preciso ser filho ou neto de espanhol e reunir toda a documentação necessária para provar essa ascendência.

No mais, é importante saber que é possível realizar todos os trâmites por um dos consulados da Espanha no Brasil, o que representa uma grande facilidade. Anteriormente, era necessário morar na Espanha por, pelo menos, um ano.

Ainda mais, uma dúvida muito comum é “como posso saber se os meus genitores sofreram exílio?”. A Lei da Memória Democrática afirma que todos os espanhóis que saíram do país entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955 são considerados exilados.

Como solicitar a cidadania espanhola a partir da Lei de Memória Democrática?

O primeiro passo para solicitar a cidadania pela lei de netos na Espanha é reunir toda a documentação necessária — logo entraremos em detalhes!

Como já falamos, é possível iniciar o trâmite tanto na Espanha quanto no Brasil. Por isso, você deve apresentar todos os documentos presencialmente no Registro Civil espanhol ou no consulado mais próximo da sua casa.

Caso os documentos entregues não sejam suficientes, será preciso completar as pendências no prazo de 30 dias. Se esse prazo não for cumprido, o requerimento não será avaliado.

Além disso, é preciso levar uma fotocópia do pedido, a qual será carimbada e devolvida para servir como prova de que o pedido foi realizado dentro do prazo.

Você pode realizar todo o processo sozinho, conferindo os documentos, emitindo certidões, realizando as traduções necessárias, apostilando tudo e enviando o processo para a análise.

Se preferir ter o acompanhamento de um profissional especializado, nós sugerimos que você entre em contato com a Madeira da Costa Sociedade de Advogados. São profissionais da nossa confiança, com experiência jurídica na Espanha e que poderão tornar o seu processo mais rápido e assertivo.

Prazo para obter a cidadania pela nova lei de netos

As solicitações devem ser apresentadas até outubro de 2025.

Quais documentos são exigidos para obter cidadania pela lei de netos na Espanha?

Como existem diferentes exigências dependendo do cenário, vamos realizar uma divisão. Começando pelos documentos gerais:

• Passaporte;
• Certidão de nascimento original, recente (com menos de 12 meses) com Apostila de Haia e tradução juramentada para espanhol.

É preciso lembrar que todos os documentos, tanto os gerais quanto os específicos de cada caso, precisam ser emitidos em menos de 12 meses. Da mesma forma, todos os documentos em português devem passar por tradução juramentada. Para o serviço de tradução, recomendamos o trabalho da Yellowling, uma empresa que trabalha com tradutores certificados.

Na Yellowling, o trabalho é seguro e rápido, e tudo é feito online: do pedido de orçamento até a entrega dos seus documentos traduzidos.

Modelos de solicitação

O modelo de solicitação varia conforme os cenários que já comentamos:

• Cenário 1: filhos e netos de espanhóis que foram exilados durante a Guerra Civil ou ditadura — Anexo I;
• Cenário 2: filhos de espanhóis que nasceram em outros países nos quais os pais tiveram que prescindir da nacionalidade espanhola — Anexo II;
• Cenário 3: filhos maiores de idade daqueles que conseguiram obter a nacionalidade por meio da Lei de Memória Histórica — Anexo III.

O modelo também é diferente para filhos de espanhóis que optaram pela nacionalidade espanhola fora do período de vigência da Lei de Memória Histórica e os filhos que optaram pela nacionalidade espanhola sendo menores de idade quando os seus pais obtiveram a cidadania dentro do período da Lei de Memória Histórica.

Nesse caso, é necessário preencher o Anexo V.

Cenário 1

Para os que nasceram fora da Espanha, filho de pais ou avós originalmente espanhóis.

• Anexo I ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 2

Para filhos e filhas nascidos no estrangeiro de mães espanholas que perderam a nacionalidade por casamento com estrangeiros:

• Anexo II ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia da mãe espanhola;
• Certidão original e cópia do pai que não possui nacionalidade espanhola;
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Cenário 3

Para filhos maiores de idade de quem adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica:

• Anexo III ou V;
• Declaração de dados e solicitação de inscrição como residente;
• Certidão de nascimento original e cópia dos familiares de nacionalidade espanhola;
• Certidão original e cópia dos familiares que não possuem nacionalidade espanhola (neste caso, se algum dos genitores não for espanhol);
• Certidão de casamento civil dos pais original e cópia (se houver casamento);
• Caso a nacionalidade venha dos avós, certidão de nascimento do indivíduo espanhol.

Para a obtenção das certidões de espanhóis falecidos ou não, o Ministério da Justiça oferece uma opção online.

Segundo o site do grupo de advogados na Espanha Bacells Group, nos casos em que a certidão de nascimento dos genitores espanhóis não estiver inscrita, será possível entregar uma certidão de batismo dos arquivos paroquiais ou diocesanos, juntamente com a certidão negativa de registro de nascimento.

Para que você possa entender mais, confira o vídeo da advogada Vivian Madeira, que explica as últimas atualizações da lei de netos e como você pode aproveitá-la para se tornar um cidadão espanhol:

Ela explica em detalhes sobre a chamada de Lei de Netos na Espanha, que, em realidade, não se aplica somente a netos. Ficou curioso? Continue lendo nosso artigo!

Vale a pena pedir a cidadania espanhola pela lei de netos?

Sim.

Se você se encaixa nos casos mencionados, esta pode ser a via mais fácil de conseguir a nacionalidade espanhola, principalmente porque você não precisa ter residido na Espanha.

Ou seja, você pode fazer todos os trâmites diretamente do Brasil e conseguir facilidades como “passe livre” por todos os países que fazem parte do Espaço Schengen, maior facilidade para tirar o visto estadunidense – você só precisa pedi-lo pela internet e pagar uma pequena taxa, entre outras vantagens.

Você também tem o direito de ir morar na Espanha como um cidadão espanhol por meio da nacionalidade, mas vale lembrar que, embora a cidadania dê direito à entrada no país de maneira legal e sem prazo de saída, você terá muitos outros trâmites e burocracias pela frente.

Isso porque, se você já for adulto e estiver querendo começar uma vida nova na Espanha por meio da sua cidadania, lembre-se que você não tem nenhum registro fiscal no país. Sendo assim, é como se você fosse uma criança de 5 anos querendo fazer um contrato de aluguel – ou pelo menos essa é a explicação que eu, Renata, normalmente dou para explicar a situação inicial dessa mudança de país via nacionalidade espanhola.

Ainda mais, precisamos destacar que a administração espanhola enfrenta um forte atraso nas resoluções de visto para Espanha e expedientes de cidadania há muito tempo. Por isso, não há um período de espera exato. Entretanto, de maneira geral, podemos dizer que a aprovação da nacionalidade pode demorar entre um e três anos.

Mas não se desanime! A maioria dos países inclui tempos de espera como esse e a Espanha é um país que tende a aprovar as solicitações quando apresentamos todos os documentos exigidos corretamente.

Perguntas frequentes

A seguir, separamos algumas das principais dúvidas para você ter as respostas de forma fácil e rápida sobre como conseguir a cidadania espanhola, quem tem direito e o que deve ser feito. Vamos lá?

Como conseguir a cidadania espanhola para netos?

A lei de netos na Espanha entrou em vigor em outubro de 2022 e teve a abertura para solicitação prorrogada até outubro de 2025, permitindo que filhos e netos de espanhóis que migraram durante a Guerra Civil e a ditadura franquista obtivessem a cidadania espanhola. Para isso, você precisará estudar os casos que a lei inclui a fim de identificar a possibilidade de obtê-la.

Em todos os casos, os documento exigidos incluem certidão de nascimento do familiar espanhol original, assim como os seus documentos pessoais, os quais devem ter apostilamentos de Haia e tradução juramentada.

Depois de reunir os papéis, é preciso apresentar os documentos no Consulado Espanhol mais próximo da sua residência. No Brasil, o órgão está presente em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, enquanto a embaixada fica em Brasília.

Quantas gerações têm direito à cidadania espanhola?

Duas: filhos e netos.

Contudo, posteriormente, talvez seja possível que os filhos daqueles que obtiveram a cidadania pela Lei dos Netos possam passar pelo mesmo processo, enquadrando-se no cenário 3.

Experiência pessoal

No meu caso, Bianca, a minha mãe é neta de espanhóis. Para obter a cidadania, teríamos que fazer uma investigação a fim de saber se podemos obter os documentos e averiguar se ela se encaixa nos cenários. Isso envolve descobrir exatamente quando os meus bisavós foram para o Brasil, o que pode ser difícil.

Além disso, para que eu possa gozar dos mesmos benefícios, por exemplo, teríamos que esperar que a minha mãe obtenha a cidadania — e nem assim teríamos a certeza de que eu poderia obtê-la. Como a lei voltará a ser votada a partir de outubro de 2025, pode ser que não nos dê tempo. Ou seja, não adiantará solicitar a cidadania da minha mãe, esperando que eu também a possa ter a minha no futuro.

Se você chegou até aqui, é porque se interessou pelo nosso artigo e pode estar pensando em se mudar para a Espanha! Para ir se preparando, recomendamos o nosso ebook Como Morar na Espanha. Ele reúne todas as informações necessárias para você planejar a sua mudança com tranquilidade e dentro da lei. Vale a pena conferir!