Nacionalidade por tempo residência na Espanha: como pedir

Existem diferentes maneiras de se obter a nacionalidade espanhola e uma delas é através da residência. Assim, mesmo que você não tenha nenhum ascendente espanhol, é possível se naturalizar depois de residir por um período na Espanha. O tempo mínimo exigido para brasileiros pode ser menor do que você imagina. Mas, a obtenção da nacionalidade por tempo de residência na Espanha dependerá do cumprimento de requisitos e procedimentos que explicaremos aqui.

É possível solicitar a nacionalidade por tempo de residência na Espanha?

Sim, é possível.

Segundo o Código Civil espanhol, uma das formas de aquisição da nacionalidade na Espanha é através da residência regular no país.

Mas o tempo mínimo exigido varia, podendo ser de dez anos, cinco, dois ou mesmo de apenas um ano, dependendo de cada caso. Além dos requisitos específicos, em qualquer situação a residência deve ser legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido.

Isso significa que a solicitação deve ser feita enquanto o interessado está residindo em território espanhol, já tendo cumprido o tempo mínimo exigido. Além disso, exige-se que a residência seja formal, com a autorização concedida previamente pela Administração Pública.

A residência é contínua quando o tempo mínimo exigido pode ser contado sem interrupções. É considerado interrupção estar fora da Espanha por mais de 3 meses consecutivos.

Qual o tempo de residência para solicitar a nacionalidade?

Para adquirir a nacionalidade por tempo de residência na Espanha, a maioria dos estrangeiros deve ter residido legalmente e continuamente por, pelo menos, 10 anos. Mas, como já mencionamos, existem casos em que o período de residência pode ser reduzido, como veremos a seguir:

Cinco anos

Para a concessão da nacionalidade espanhola às pessoas que obtiveram o estatuto de refugiado.

Dois anos

Para nacionais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita (todos os brasileiros estão incluídos nesta hipótese).

Um ano

• Quem nasceu em território espanhol;
• Quem não exerceu devidamente o seu direito de adquirir a nacionalidade espanhola por opção;
• Qualquer pessoa que tenha sido legalmente sujeita à tutela, curatela ou guarda de um cidadão ou instituição espanhola durante dois anos consecutivos, ainda que se mantenham nesta situação no momento do pedido;
• Qualquer pessoa que, no momento do pedido, esteja casada com um espanhol há um ano e não esteja separada legalmente ou de fato;
• O viúvo ou viúva de espanhol ou espanhola, se no momento da morte do cônjuge não estivessem separados, de fato ou judicialmente;
• Os nascidos fora da Espanha de pai ou mãe (também nascidos fora da Espanha), avô ou avó, desde que todos fossem de origem espanhola.

Quem pode solicitar a nacionalidade por tempo de residência?

Qualquer residente que cumpra o tempo mínimo, bem como os demais requisitos, pode solicitar a nacionalidade por tempo de residência na Espanha.

Entretanto, deverá estar residindo formalmente e não ter se ausentado por mais de 3 meses consecutivos do país, nem ter antecedentes criminais. Solicita-se comprovação de boa conduta cívica e integração à sociedade espanhola.

Documentos necessários para solicitar a nacionalidade

Para requerer nacionalidade por tempo de residência na Espanha, deve-se comprovar residência legal, contínua e imediatamente anterior ao pedido.

Para isso, o título de residência deverá ser apresentado. Apresentamos uma lista de documentos para guiar você. Mas, de acordo com a especificidade de cada caso, podem ser necessários outros documentos, confira a seguir:

• Cópia da Tarjeta de Residência (TIE) – o original será solicitado nos atos presenciais;
• Cópia integral do passaporte válido – o original será solicitado nos atos presenciais;
• Certidão de empadronamiento;
• Certidão de nascimento brasileira, atualizada, em inteiro teor, apostilada e traduzida (por tradutor juramentado reconhecido na Espanha);
• Certidão negativa de antecedentes penais no Brasil, apostilada e traduzida;
• Certificado da prova de Conhecimentos Constitucionais e Socioculturais da Espanha (CCSE), realizada pelo Instituto Cervantes;
• Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira (DELE), nível mínimo A2 (básico 2), realizado pelo Instituto Cervantes (para brasileiros e outros estrangeiros de países em que o espanhol não é língua oficial);
• Comprovante de pagamento da taxa administrativa;
• Certidão de Casamento, se aplicável;
• Certidão de Óbito do cônjuge espanhol(a), se aplicável;
• Certidão de Nascimento de pais ou avós espanhóis, se aplicável;
• Certidão de Nascimento dos filhos menores, se aplicável.

É importante frisar que os documentos produzidos no Brasil devem sempre ser apostilados e, posteriormente, traduzidos por tradutor juramentado reconhecido pelo Reino da Espanha.

Como pedir a nacionalidade por tempo de residência na Espanha?

O primeiro passo é identificar seu caso específico e, então, passar à produção dos documentos necessários e realização de trâmites prévios, como a realização dos exames. Quando toda documentação estiver pronta, o procedimento de solicitação da nacionalidade por tempo de residência na Espanha poderá ser realizado de forma digital.

Para realizar a solicitação através da plataforma do Ministério de Justiça da Espanha, será necessário ter certificado digital ou contratar um profissional habilitado.

Onde solicitar a nacionalidade por tempo de residência?

Os processos de solicitação da nacionalidade por tempo de residência na Espanha são tramitados eletronicamente, através da Plataforma do Ministério de Justiça.

Mas, depois da conclusão deste processo e com a resolução positiva, o interessado terá o prazo de 180 dias para comparecer perante o Registro Civil da área de sua residência na Espanha para a realização da chamada jura da nacionalidade, ocasião em que receberá sua certidão de nascimento espanhola.

Quanto custa o pedido de nacionalidade?

O custo para o pedido de nacionalidade por tempo de residência na Espanha depende de vários fatores. A cada caso, o valor pode variar, em função dos tipos de documentos necessários e dos trâmites prévios. Vamos listar alguns elementos que você tem que levar em consideração na hora de pensar no quanto custará para você. O primeiro é a taxa administrativa, que atualmente é 103,02€.

Mas lembre-se que deverão ser apresentados documentos pessoais como, por exemplo, a sua Certidão de Nascimento e Casamento. Os documentos produzidos no Brasil devem ser traduzidos e apostilados e estes trâmites possuem custos associados.

Ademais, deverá ser realizada uma prova de Conhecimentos Constitucionais e Socioculturais. Para brasileiros, também é necessário exame de língua espanhola. Ambos são aplicados pelo Instituto Cervantes e juntos tem um custo de aproximadamente 300€.

Quanto tempo demora para ser aprovado?

Depende.

Uma vez solicitada a nacionalidade por tempo de residência na Espanha, caberá à autoridade espanhola avaliar e emitir a resolução. O tempo de resposta depende exclusivamente das autoridades competentes. Entretanto, há o prazo de um ano para deliberar e notificar a resolução, contando da data de entrada do pedido.

Decorrido este tempo, se não tiver resolução expressa, se considera pedido indeferido por silêncio administrativo negativo.

Nesta hipótese, existe a possibilidade de recorrer pela via judicial, com possibilidade de sucesso, caso o interessado cumpra todos os requisitos.

Que posso fazer se não há resolução expressa sobre meu pedido?

Transcorrido o prazo de um ano para tramitação do processo de nacionalidade, é possível recorrer ao Judiciário. Este é o chamado Recurso Contencioso Administrativo, interposto perante o Tribunal Nacional.

A resolução será notificada ao interessado ou representante, no local e forma indicados no momento do pedido de nacionalidade espanhola por residência.

Na própria resolução são especificados os recursos adequados, bem como o prazo.

Quais as etapas do processo de nacionalidade?

Depois de ter apresentado o pedido de nacionalidade por tempo de residência na Espanha e o Ministério da Justiça ter atribuído um número de processo, você poderá verificar a situação através da internet. Atualmente, com o protocolo online, é gerado automaticamente um comprovante com o número do processo.

As etapas do processo de nacionalidade espanhola são:

• Processo aberto;
• Pedido pendente de relatórios oficiais obrigatórios;
• Aguardando recebimento de relatórios oficiais obrigatórios;
• Em processamento – Obrigatório (no caso de o Ministério da Justiça ter solicitado a você documentação adicional a ser adicionada ao seu arquivo);
• Em estudo ou qualificação;
• Concedido/negado.

Depois de ter processado e concluído o pedido de nacionalidade espanhola por residência na Espanha, você receberá a resolução do Ministério da Justiça. A resolução declara a concessão ou negação da nacionalidade, aprestando os motivos.

Existe risco de perder a nacionalidade brasileira?

Uma leitura superficial da norma espanhola pode levar a crer que a nacionalidade brasileira será perdida. Segundo texto legal, assumindo a nacionalidade por tempo de residência na Espanha, se deve renunciar à nacionalidade de origem.

Entretanto, outro dispositivo legal expressamente declara que, para quem é originário de países Ibero-americanos, esta regra não se aplica. Como o Brasil está no rol destes países, brasileiros não precisam renunciar à nacionalidade brasileira.

Vale a pena pedir a nacionalidade por tempo de residência na Espanha?

Sim!

Os brasileiros e demais ibero-americanos usufruem de um prazo reduzido para solicitarem a nacionalidade espanhola pela residência, bastando apenas dois anos. A obtenção da nacionalidade por residência na Espanha possibilita ser cidadão da União Europeia e, dessa forma, pode abrir as portas para todos os países do bloco europeu.

De fato, o passaporte espanhol é um dos mais poderosos do mundo. Com ele, se pode circular por todos os países da União Europeia e por muitos outros, sem necessidade de visto para Espanha, totalizando 190 países. A importância deste livre trânsito vai muito além de viagens. Ainda que a facilidade de viajar já seja interessante por si só, as oportunidades de estudos e trabalho podem significar grande melhoria na qualidade de vida, com a possibilidade de transmitir isso às gerações seguintes.

Caso esse tipo de nacionalidade seja uma opção, vale a pena investir no processo. Ainda tem dúvidas? É possível agendar uma consultoria e entender detalhadamente sobre o seu caso.