Como se legalizar na Espanha: confira o passo a passo

Quando decidimos morar em outro país, é muito importante considerar todos os passos para se legalizar. O processo de regularização pode ser bastante burocrático, exigindo paciência e podendo levar anos. Por isso, neste artigo, vamos ver como se legalizar na Espanha.

Como se legalizar na Espanha?

Quer trabalhar, estudar ou empreender no exterior? Sabemos que motivos não faltam para morar fora, e a Espanha é um dos destinos mais procurados por brasileiros que buscam uma nova oportunidade de vida na Europa. Inclusive, segundo os dados mais recentes do INE, são cerca de 156 mil brasileiros na Espanha.

Os brasileiros não precisam de visto para ficar na Espanha e em qualquer país do Espaço Schengen por 90 dias, não necessariamente consecutivos. Isso quer dizer que, em um período de 180 dias, você pode ficar um total de 90 no Espaço Schengen.

Lembrem-se: 90 dias são exatamente 90 dias, nem mais, nem menos. Passado esse período, se o estrangeiro resolver continuar no país, entra em uma situação de irregularidade.

Entenda qual é a sua situação

Brasileiros com cidadania europeia não precisam de visto para a Espanha. Por outro lado, brasileiros sem cidadania europeia que querem morar na Espanha ou passar um longo período, superior aos 90 dias permitidos para turismo, devem buscar maneiras de se legalizar.

Idealmente, recomendamos a entrada legal na Espanha, mas existem cenários diversos. O passo a passo para se regularizar começa em entender em qual categoria de visto você se encaixa:

Cenário	Processo para regularizar
Vai estudar por mais de 90 dias (mesmo que seja um curso de idiomas)?	Você precisará do visto de estudante para Espanha
Quer abrir um negócio?	Pode tirar o visto de empreendedor
Tem renda fixa, é aposentado e não busca trabalhar no país?	O visto de residência não lucrativa permite morar legalmente na Espanha, mas exige alta comprovação financeira.
Tem contrato de trabalho remoto de outro país e pode ser nômade?	O visto para nômades digitais na Espanha pode ser uma opção
Quer apenas trabalhar?	Neste ponto as coisas se complicam porque a maioria dos vistos de arraigo é dada para pessoas que já viveram pelo menos dois anos em território espanhol e cumprem mais alguns requisitos.

Isso significa que, para que eu possa me legalizar na Espanha sem ser estudante, empreendedor, nômade ou aposentado preciso ficar pelo menos dois anos em situação irregular?

Na maioria das vezes sim! Esta é uma das incoerências da lei espanhola amplamente debatida, mas que, de momento, não há previsões para mudanças.

Mas atenção, isso não quer dizer que entrar na Espanha e permanecer irregular até completar o período de dois anos para solicitar um tipo de arraigo seja o ideal – ou que seja simples.

Posso entrar como turista e continuar no país?

Depende. Desde 2025, a possibilidade de solicitar um visto de estudante em solo espanhol, ou seja, após a entrada como turista, foi restringida. O visto de estudante vinculado a um curso de idioma já não pode mais ser solicitado na Espanha.

Essa era uma via muito comum e facilitada, pois os cursos de idiomas costumam ser mais acessíveis. Neste caso, é preciso solicitar o visto ainda no Brasil – o que, na prática, é o mesmo.

Por outro lado, é possível entrar como turista e solicitar o visto de estudante caso você esteja matriculado em um curso superior, como um mestrado na Espanha, por exemplo – sempre e quando seja feito dentro dos 90 dias legais de turismo.

Portanto, você precisa ter o seu plano muito bem pensado para vir como turista e trocar o visto. Se for para fazer um curso, por exemplo, vale muito mais a pena já vir com o visto de estudante. Afinal, se você já sabe que vai estudar, pode muito bem dar entrada no visto direto do Brasil.

Neste caso, você já pode chegar à Espanha com a permissão aprovada. Faltaria apenas finalizar o processo para obter a sua tarjeta de estudiante e poder morar no país legalmente.

O planejamento é crucial

Tenha em mente que vistos não são dados facilmente e exigem muita burocracia. Além disso, os prazos de resposta das delegacias de imigração são lentos.

Para evitar erros e negativas, a melhor maneira de solicitar um visto para Espanha é com auxílio de assessoria personalizada. Nós recomendamos os serviços da Madeira da Costa, advogada especialista no assunto.

Porém, em algumas situações, como vamos demonstrar abaixo, é possível permanecer na Espanha sem ter que voltar ao país de origem. No fim, valerá a pena percorrer o processo legal e evitar muitos problemas como o risco de pagar multa, ser deportado e até ficar impedido de entrar na Europa por algum tempo.

Ainda há o caso de pessoas que entram na Espanha por meios que não são legais, sem sequer que as autoridades espanholas tenham ciência de sua chegada.

Vale lembrar que não temos o interesse em julgar quem está morando em qualquer país sem permissão, somente pretendemos alertar para as dificuldades e mostrar de que maneira é possível fazer tudo dentro da lei e sem imprevistos.

Qual a diferença entre estar irregular ou ilegal na Espanha?

Estar irregular ou ilegal causa muita confusão e dúvida entre as pessoas, mas se você planeja morar legalmente na Espanha é preciso, primeiro, compreender que existe uma grande diferença entre essas duas terminologias e saber ainda como os espanhóis se referem a uma pessoa que vive em seu país sem autorização para residir, trabalhar ou estudar.

Irregularidade

Os cidadãos brasileiros não precisam de visto para Espanha, se a estadia não exceder os 90 dias (consecutivos ou não) em um período de 180 dias.

Neste caso, a pessoa que entra em situação regular no país, mas decide continuar após o prazo expirar para residir, trabalhar ou mesmo estudar na Espanha, estará em “situação administrativa irregular”.

Se você tem muitas dúvidas ou não sabe como resolver a sua situação, sempre recomendamos o agendamento de uma Consultoria Jurídica com a Madeira da Costa, o escritório é especializado neste tipo de trâmite na Espanha. A equipe da Madeira da Costa auxilia você em todos os procedimentos necessários para regularizar sua situação.

Ilegalidade

Muita gente usa a terminologia “ilegal” para se referir a uma pessoa que entra na Europa por algum país e, por exemplo, chega à Espanha por terra, mar ou mesmo em avião sem passar pela imigração, como acontece nos voos do Espaço Schengen. Neste caso, as autoridades responsáveis não foram notificadas e é como se a pessoa não estivesse no país.

No entanto, dizer que uma pessoa está “ilegal” é absolutamente errado, uma vez que uma pessoa nunca pode ser ilegal. Ou seja, suas ações podem ser consideradas ilegais, mas a própria pessoa, nunca!

A forma correta de se referir a uma pessoa sem autorização administrativa para residir e trabalhar na Espanha é que ela está em “situação administrativa irregular”.

Pessoas com visto vencido, por exemplo, se encaixam nesta categoria e precisarão passar pelo processo de renovação, que varia dependendo da modalidade da permissão de residência.

Como se legalizar na Espanha como turista

A Espanha voltou a bater seu recorde nas cifras de turismo em 2024 (o total de 2025 ainda não está disponível), recebeu cerca de 94 milhões de turistas estrangeiros, segundo o jornal espanhol Rtve com dados do Ministério da Indústria e Turismo. Segundo o INE, até outubro de 2025 o país já havia recebido cerca de 85 milhões de pessoas.

Já segundo os dados mais recentes do Statista, totalizaram-se cerca de 603 mil turistas brasileiros que visitaram a Espanha, considerando o ano de 2024 completo – o dado mais recente encontrado.

Se legalizar como turista é possível, mas exige planejamento prévio para ser feito por vias legais e atuais. Sempre que possível, recomendamos a entrada regularizada. Para quem veio e quer ficar, existem diferentes casos e estratégias de como se legalizar na Espanha. Vejamos alguns deles.

Entrei na Espanha como turista e quero estudar

Até a mais recente mudança na Ley de Extranjería de 2025, era possível permanecer na Espanha como estudante após ter entrado como turista, desde que você solicitasse o visto de estudante 30 dias antes do fim da sua estadia legal.

Porém, essa opção está sendo restringida. A partir das novas regras, a maioria dos vistos de estudos iniciais deve ser solicitada no país de origem, portanto, no Brasil. No caso dos cursos de idiomas, é obrigatório. Já no caso de estudos superiores, há a opção de solicitá-lo na Espanha, porém pode ser mais burocrático.

Na prática, se a sua ideia era solicitar um visto de estudante na Espanha, solicitá-lo no Brasil é o mesmo, porém antecipadamente, com a diferença de que você já entra na Espanha com autorização de residência iniciada, facilitando a sua chegada.

Eu, Liz, fiz meu visto de estudante no Brasil e entrei na Espanha com ele, de forma já regularizada.

Quando esse visto chegou perto do seu fim, solicitei a extensão dele, em solo espanhol. Isso, por outro lado, é possível, porque não é o seu visto inicial. O mesmo vale para quem entra com visto de estudante, consegue um trabalho e precisa trocar para visto de trabalho.

Em resumo: se você deseja permanecer legalmente na Espanha através dos estudos, solicite o visto no Brasil, no consulado que atende à sua região.

Regras para o visto de estudante

O curso precisa ter pelo menos 20 horas semanais, estar autorizado pelo Ministério da Educação e deve proporcionar um certificado oficial em sua finalização.

Também é obrigatório contratar um seguro de saúde privado em uma companhia autorizada a operar na Espanha, além de comprovar meios de subsistência para morar no país durante o período.

Há duas maneiras de solicitar a permanência na Espanha. Confira a seguir.

Solicitar junto à delegação do governo da província escolhida

A solicitação para estudar na Espanha deve ser enviada à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o estudo será realizado.

O interessado pode apresentá-la pessoalmente ou por meios eletrônicos, através de um(a) advogado(a), sendo esta última situação a mais recomendada.

Existem muitas solicitações negadas por falta de documentação ou pela apresentação incorreta dos documentos, o que faz com que todo o planejamento tenha que ser modificado e você tenha que voltar ao seu país de origem.

Para obter a autorização de residência na Espanha, é preciso ter em mãos a documentação necessária prevista no artigo 38 do Regulamento (Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, que aprovou o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000 sobre direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social, após sua reforma pela Lei Orgânica 2/2009).

É necessário comprovar a entrada regular

No entanto, o estudante deve comprovar que entrou na Espanha regularmente (através do carimbo de entrada do passaporte) e o pedido deve ser apresentado um mês antes da data de vencimento do período de permanência legal do turista.

Solicitar junto à instituição de ensino escolhida

A solicitação pode ser apresentada pela instituição de ensino superior onde a pessoa estudará. Como no caso anterior, o pedido também será submetido à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o aluno iniciará os estudos. O processo, documentos e prazos não variam.

As candidaturas podem ser apresentadas pelas seguintes instituições:

• Universidades da Espanha;
• Ensino artístico superior, treinamento vocacional de nível superior;
• Ensino profissional de artes plásticas;
• Ensino superior de design de nível superior;
• Ensino esportivo de nível superior.

Atenção às recomendações

Nem todas as intuições de ensino dispõem do suporte necessário para solicitar vistos para seus estudantes — trata-se de uma minoria! Contudo, a grande parte tem um departamento de informação para estudantes estrangeiros, onde você poderá encontrar alguma ajuda. Mas, na minha experiência, não conte com isso!

Eu, Bianca, já vim com o visto de estudante aprovado do Brasil, o que é o mais recomendado. A universidade em que estudei, por sua vez, tinha um departamento de assistência para alunos estrangeiros. Porém, era algo muito superficial.

Eles tinham cartilhas do passo a passo para conseguir finalizar o processo do visto que diziam a mesma informação que os sites oficiais. E, na hora de tirar dúvidas, eu não recebi nenhuma certeza. No meu caso, as pessoas responsáveis neste departamento nunca haviam passado por processos de visto e, portanto, não tinham a mínima ideia de como realmente funciona!

Por isso, para evitar apuros, recomendo que você consiga o auxílio de um advogado.

Duração da autorização para estudantes

Esse tipo de autorização tem, em média, validade de um ano. Mas depende, é claro, do tempo de duração dos estudos.

No entanto, no caso de estudos de Ensino Superior, a duração da autorização terá a mesma duração da atividade para a qual a autorização foi concedida, com um limite máximo de dois anos. Obviamente, as autorizações sempre podem ser estendidas se os requisitos continuarem sendo atendidos.

Se a estadia tiver uma duração superior a seis meses, uma vez recebida a notificação de autorização, será necessário solicitar uma consulta com a polícia para o processo de “impressão digital”.

E, dentro de 30 a 40 dias, ir recolher a Tarjeta de Identidad de Extranjero, popularmente conhecida como TIE. É o documento físico que contém o NIE (Número de Identidad de Extranjero) e outros dados do estrangeiro, como foto e tipo de visto de residência.

Contudo, se o seu curso tiver duração inferior seis meses, você não receberá a TIE, mas terá uma folha colada no seu passaporte.

Entrei na Espanha como turista e quero trabalhar

Esta opção para trabalhar na Espanha não está prevista na legislação espanhola sobre estrangeiros em vigor atualmente. No entanto, existem opções que podem ajudar você a saber como se legalizar na Espanha e obter uma residência e permissão de trabalho ao entrar no país como turista.

Atenção: qualquer pessoa que te diga que é só encontrar um emprego e solicitar o “visto de trabalhador” está mentindo. Isso não existe — apesar de eu já ter escutado!

Em outras palavras: de pouco adianta entrar na Espanha como turista e buscar trabalho. Sem documentos regularizados, o empregador não pode oferecer um contrato.

Se o seu objetivo é trabalhar na Espanha, aconselhamos a busca de emprego ainda no Brasil, através do LinkedIn e sites de emprego na Espanha. Ao ser selecionado, você poderá solicitar um visto de trabalho para que você entre na Espanha legalmente.

Mas, ao entrar como turista, existem dois tipos de procedimentos em que é possível obter autorização de residência e trabalho, como mostramos a seguir.

Autorização de residência por circunstâncias excepcionais

A primeira opção é conhecida como Autorizaciones de residencia por circunstancias excepcionales e pode ser solicitada a partir de diferentes tipos de Arraigo, uma autorização especial voltada para regularizar estrangeiros residentes na Espanha.

O arraigo foi atualizado em 2025 a partir do real decreto 1155/2024, que modernizou o antigo regulamento de estrangeiros e abre novas portas para a regularização.

Portanto, desde 20 de maio de 2025, as figuras de Arraigo disponíveis são:

• Arraigo Sociolaboral;
• Arraigo Social;
• Arraigo Socioformativo;
• Arraigo Familiar;
• Arraigo de Segunda Oportunidade (nova modalidade).

A seguir, explicamos como se configura cada uma das figuras de arraigo. Tenha em mente que são processos complexos e repletos de mínimos detalhes. Se o seu objetivo for solicitar uma dessas vias de regularização, atente-se aos requisitos.

Arraigo sociolaboral

Voltado para aqueles que já possuem vínculo laboral, o arraigo sociolaboral é uma atualização do arraigo laboral que exige comprovação de trabalho de qualquer tipo de contrato.

Ele pode ser solicitado caso o estrangeiro tenha permanecido no país, no mínimo, por dois anos e tenha condições de provar uma relação de trabalho de duração superior a 90 dias, com jornada mínima de 20 horas semanais.

Além disso, o salário deve respeitar o mínimo interprofissional proporcional à jornada. Não é possível solicitar este arraigo através de um trabalho por conta própria.

Arraigo social

É uma autorização de residência e trabalho para o estrangeiro que tenha permanecido no país, no mínimo, por dois anos e pode comprovar laços familiares com outros estrangeiros residentes (cônjuge, união estável ou familiares em primeiro grau) ou que apresente um relatório de inserção social.

Em ambos os casos, será necessário comprovar meios econômicos para solicitar o arraigo.

Arraigo socioformativo

Essa nova modalidade substitui o antigo arraigo para formação e permite regularizar a situação de pessoas que tenham permanecido na Espanha por pelo menos 2 anos, estejam matriculadas ou cursando uma formação reconhecida pela legislação, ou se comprometam a realizar uma formação promovida pelos Serviços Públicos de Emprego na Espanha.

A autorização permitirá trabalhar por até 30 horas semanais.

Arraigo familiar

O arraigo familiar trata-se de uma autorização de residência que pode ser tramitada para familiares de espanhóis. Este é o único tipo de arraigo que não exige um tempo específico de moradia na Espanha.

Destina-se a duas situações:

1. Pais ou tutores legais de menores nacionais de Estados membros da União Europeia (UE), do Espaço Econômico Europeu (EEE) ou da Suíça, desde que tenham a guarda do menor e convivam com ele ou estejam em dia com suas obrigações parentais;
2. Pessoas que prestem apoio a uma pessoa com deficiência, nacional da UE, do EEE ou da Suíça, desde que sejam familiares, tenham a responsabilidade sobre a pessoa e convivam com ela.

No vídeo a seguir, Wyll compartilha como ele e a sua família se legalizaram na Espanha através do arraigo familiar. Confira:

Arraigo de segunda oportunidade

O novo arraigo de segunda oportunidade permite que imigrantes que perderam seu status de residência possam recuperar a regularidade. Ou seja, pessoas que viveram legalmente no país, mas acabaram em situação de irregularidade.

Esse tipo de arraigo permite regularizar novamente a situação sem a necessidade de novos contratos, desde que a autorização não renovada não tenha sido concedida por circunstâncias excepcionais e que a negativa tenha ocorrido por expiração do prazo ou pelo não cumprimento de requisitos.

Porém, não será aplicável caso a negativa tenha ocorrido por razões de ordem pública, segurança ou saúde pública.

Autorização de residência para familiar de comunitário

A segunda opção se chama Autorización de residencia para familiar de comunitario e pode ser solicitada quando o estrangeiro se casa ou tem união estável com um cidadão da União Europeia.

As duas opções são os únicos trâmites que podem ser iniciados na Espanha, sem que a pessoa precise voltar ao país de origem, e permitem que o estrangeiro resida e trabalhe em condições iguais aos cidadãos da União Europeia.

Eu, Bianca, tenho autorização de residência para familiar de comunitário! É um dos melhores processos de como se legalizar na Espanha, se o seu companheiro(a) for europeu. Antes de ter esta residência, eu tinha um visto de estudante. Poderia optar pela opção de arraigo ou até mesmo um visto de trabalho na Espanha.

Porém, estes são processos mais burocráticos, e a duração do visto é mais curta (um ano para arraigo contra cinco anos para familiares).

Demais mudanças importantes para 2025

Desde maio de 2025, quando o regulamento oficial começou a valer, todas as cinco figuras de arraigo tiveram seu tempo de residência exigido reduzido de 3 para 2 anos. Da mesma forma, todas terão autorização inicial de um ano – exceto a familiar, que segue em 5 anos.

O objetivo é reforçar e ampliar as vias de acesso dos imigrantes na Espanha, possibilitando maiores direitos e deveres.

Entrei na Espanha como turista e quero permanecer sem trabalhar ou estudar

Da Espanha, não é possível realizar este procedimento. Neste caso, se você quiser morar na Espanha, precisará retornar ao país de origem (no período de 90 dias concedido como turista ou suas extensões) e solicitar o visto de residência, que não autoriza o trabalho.

Existe a autorização de residência não lucrativa na Espanha, muito utilizada para aposentados. O processo precisa ser realizado nos Consulados da Espanha no Brasil.

Quanto tempo demora para se legalizar na Espanha estando como turista?

Se legalizar na Espanha depende da situação.

No caso do estrangeiro que quer estudar, o prazo que a administração dispõe para resolver e notificar a resolução para a estância de estudos solicitada na Espanha é de três meses a partir do dia seguinte da data do pedido.

Para regularizar através do arraigo (com exceção do familiar, que não exige tempo de permanência mínima), é obrigatório permanecer na Espanha por, no mínimo, 2 anos – antes da mudança de lei em 2025, eram exigidos 3 anos.

A partir disso, o tempo de legalização depende do envio da solicitação, dos documentos exigidos e, é claro, da fila de espera. Em média, através do arraigo, passados os 2 anos de permanência mínima, pode demorar entre 6 meses e 2 anos para concluir a regularização.

Tenha em mente que os órgãos oficiais para estrangeiros, na maioria das vezes, acabam extrapolando os prazos. Hoje em dia, o silêncio administrativo (não obter uma resposta no período estipulado) significa que o seu prazo foi “desconsiderado”.

Nestes casos, você pode entrar com recursos para o expediente ser resolvido.

Como a Espanha facilita a regularização de imigrantes?

A Espanha é um dos países da União Europeia com mais medidas regulatórias para imigrantes.

Atualmente, os principais caminhos e políticas que tornam os processos de regularização na Espanha mais acessíveis e atraem imigrantes ao país são:

• Figuras de arraigo: o mecanismo mais conhecido para regularizar imigrantes que já vivem há mais de 2 anos no país, mesmo que irregularmente, desde que seguindo determinadas exigências;
• Programas de formação e emprego: o arraigo socioformativo permite a regularização de quem está estudando ou se compromete a cursar uma formação reconhecida pelos programas oferecidos;
• Reagrupamento familiar: tanto espanhóis quanto estrangeiros com autorização de residência podem trazer seus familiares como cônjuges, filhos e ascendentes para viver na Espanha;
• Procedimentos simplificados e digitalização: nos últimos anos, o governo espanhol tem simplificado processos e digitalizado trâmites.

Além disso, quando se trata exclusivamente de brasileiros e demais nacionalidades ibero-americanas, há uma grande vantagem de se regularizar na Espanha: aqueles vinculados a um tipo de visto ou autorização de residência (com exceção do visto de estudos) podem solicitar a cidadania espanhola após dois anos de residência legal e continuada.

Portanto, viver na Espanha é uma excelente porta de entrada para brasileiros que sonham com um passaporte europeu. Mas, acima de tudo, o interessante das políticas regulatórias da Espanha é que o foco inclui a integração e inclusão social dos estrangeiros.

Desafios de viver em situação administrativa irregular na Espanha

A Dr.ᵃ Vivian Madeira da Costa, advogada no Brasil, na Espanha e em Portugal, sócia-fundadora do escritório Madeira da Costa Sociedade de Advogados e parceira do Euro Dicas, nos contou que muitos turistas brasileiros buscam como se legalizar na Espanha somente após sua chegada no país.

Se você quer apenas estudar ou é familiar de comunitário, os procedimentos de como se legalizar na Espanha são um pouco mais tranquilos e as permissões de residência são raramente negadas. Mas repito: para estudantes, se você pode já vir para país com a certeza da aprovação, por que arriscar?

Em outras situações, como a de pessoas que estejam buscando um trabalho, autônomos ou até mesmo alguns dos mencionados anteriormente, como os de arraigo social e laboral, o caso pode ser bastante burocrático e o risco de se ter o pedido negado por falta de documentação é muito grande.

Ou seja, você provavelmente vai ter que passar anos na Espanha em situação irregular para poder solicitar o visto e ainda vai arriscar ter o pedido negado.

Outros desafios de viver em situação irregular são os seguintes:

Dificuldade em conseguir trabalho

Não vamos falar que é impossível conseguir um trabalho estando irregular. Mas podemos dar a certeza de que é bem difícil. Antigamente, a fiscalização de trabalhadores era bem mais branda. Mas com o tempo, foi se enrijecendo! Os empregadores não querem arriscar levar uma multa por contratar indivíduos irregulares.

Pode até ser que você consiga algo informal (os famosos bicos, que podem ser de trabalhos na internet, atendente de loja, garçom, trabalhadores de construção, etc.). E por trabalho informal não estamos querendo desmerecer estas profissões. Referimo-nos a prestações de serviços irregulares e ilegais.

Isso não é o ideal, porque estes trabalhos são fechados sem contrato (um contrato aqui já não valeria muita coisa se o trabalhador está em situação irregular!).

Você estará correndo o risco de não receber após realizar o serviço, de sofrer um acidente e não poder ser registrado como acidente laboral, levar uma multa e até mesmo ser deportado!

Você não pode ir e voltar do Brasil nem visitar outros países

Se o seu plano é permanecer irregular por dois ou três anos e pedir arraigo, não poderá sair da Espanha neste período.

Ao visitar outro país dentro da Europa, passando pelos controles da polícia, no aeroporto ou até mesmo na estrada de algumas fronteiras, os comissários podem detectar que a sua estadia legal está vencida, podendo aplicar uma multa ou até mesmo deportá-lo.

Agora, se você quer ir para o Brasil ou para outro continente, não terá problemas, já que este tipo de viagem se categoriza como “saída voluntária”. Porém, na hora de voltar, os seus anos de moradia para pedir a residência voltarão à estaca zero. Isso sem contar que as chances de ter a sua entrada impedida na Espanha são altas!

Ausência de direitos

Todos os trabalhadores regulares na Espanha têm vários direitos. Mas caso você não tenha a dita permissão, não poderá recorrer a nada! Se você conseguir um trabalho irregular e não o pagarem após a sua conclusão, você não pode fazer nada.

Isso sem contar que poderá utilizar a saúde pública apenas em caso de emergências. Por outro lado, se você já teve um visto espanhol e tem a sua Tarjeta Sanitária na Espanha, será provavelmente atendido normalmente, mesmo com a permissão de residência vencida.

Migração em busca de novas oportunidades

A migração é histórica, não é um fenômeno recente, mas acentuou-se nas últimas décadas. Sabemos que guerras, pobreza, repressão política e religiosa, e a falta de perspectiva no futuro são algumas das razões que fazem com que milhares de pessoas saiam de seus países em busca de melhores condições de vida no continente europeu.

Mas, é importante destacar que, se para quem vive legalmente já pode ser bastante complicado, para um imigrante “sem papéis” é, todavia, muito pior.

É arriscadíssimo tentar morar na Espanha de forma irregular. Você viverá na incerteza! Não vale a pena viver com medo e angústia, contando com a sorte para se ter a situação regularizada na Espanha.

Benefícios de se legalizar na Espanha e morar no país

São muitos os benefícios de morar legalmente na Espanha, mas começamos destacando uma única palavra: tranquilidade. Ou seja, tranquilidade para caminhar pelas ruas sabendo que, se um policial te parar, você não será detido por violar as regras do país ibérico.

Infelizmente, muitos estrangeiros que não têm autorização de residência acabam sendo confinados no Centro de Internamiento de Extranjeros. Assim, precisam aguardar a tramitação do processo de expulsão definitiva.

Veja a seguir outras vantagens de saber como se legalizar na Espanha e morar em situação regular.

Previdência Social

O estrangeiro que está de forma regular administrativamente, ou seja, tem autorização de residência e trabalho na Espanha, poderá contribuir para a Seguridad Social, a qual é a previdência social do país. Com isso, poderá ter acesso a muitos benefícios do sistema.

Para citar um exemplo, em 2020 foi aprovada a famosa renta mínima vital, para pessoas sem recursos ou com recursos insuficientes. Só têm direito a esses auxílios, estrangeiros em situação administrativa regular que tenham residido na Espanha por um período mínimo de um ano.

Além disso, as pessoas que exercem alguma atividade laboral e contribuem para a Seguridad Social estão protegidas, assim como seus dependentes, caso ocorra algum problema como demissão, a morte do contribuinte, invalidez, doença, acidente de trabalho, entre outros.

Existem ainda muitas outras ajudas sociais que as pessoas podem obter com autorização de residência e trabalho, dependendo das comunidades autônomas onde residem. Em Barcelona, por exemplo, há diversos auxílios para aluguel.

Você pode conferir demais auxílios no documento oficial mais recente do Ministério de Inclusão, Segurança Social e Migrações

Sistema público de saúde

Outra das muitas vantagens de viver em situação regular na Espanha e, uma das mais importantes na minha opinião, é poder utilizar o sistema público de saúde na Espanha, considerado um dos melhores da Europa. Pessoas irregulares têm acesso apenas em caso de urgência.

Como a saúde pública na Espanha é regida por cada Comunidade Autônoma, há algumas exceções. Por exemplo, na Catalunha, os estrangeiros, ainda que administrativamente irregulares, podem ter acesso à saúde pública sem muitas restrições.

Como regra geral, para usar o sistema público de saúde do país, é necessário estar cadastrado na Seguridad Social, como trabalhador autônomo ou empregado de alguma empresa, e/ou estar empadronado.

Apesar de ser possível se empadronar na Espanha apenas com passaporte, em situação irregular não é possível alugar um apartamento, por exemplo.

Aposentados, desempregados ou pessoas que estão cumprindo período de licença também devem estar cadastrados na Previdência Social para garantir o atendimento.

Emprego formal

Conseguir um emprego na Espanha é o sonho de muitas pessoas, mas dificilmente o imigrante em “situação administrativa irregular” vai conseguir um bom trabalho. As empresas evitam contratar qualquer pessoa nesta condição, pois elas mesmas podem sofrer grandes multas trabalhistas.

Então, o que sobra, na maioria das vezes, são os empregos informais e o risco de acabar em empresas que não são sérias e, por exemplo, não pagam os direitos trabalhistas. Neste caso, quem está irregular não terá a quem recorrer. Além disso, a taxa de desemprego na Espanha é historicamente alta, ainda que esteja em queda desde 2021.

Inclusive, segundo o dado mais atual, a Espanha fechou o ano de 2024 com a maior taxa de desemprego da Europa, situada em 11,2%, segundo os dados do portal Que, com informações do Ministerio de Inclusión, Seguridad Social y Migraciones.

Apesar disso, foram criados quase 2,3 milhões de postos de trabalho nos últimos quatro anos. Ou seja, há um desemprego estrutural que afeta a população.

Normalmente, o caminho para um brasileiro poder se legalizar na Espanha e trabalhar formalmente começa com uma oferta de trabalho que vem de uma empresa espanhola e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.

Segurança

Em termos gerais, a segurança na Espanha é uma das melhores da Europa. Mas, como em qualquer lugar, podem ocorrer crimes de menor gravidade como furtos, assaltos e pequenos estelionatos, os mais frequentes no país.

Por isso, buscar como se legalizar na Espanha para viver em situação regular também aumenta a segurança em casos de emergência. Imagine perder ou ter os documentos furtados e não poder registrar a ocorrência na polícia. É importante ter todos os documentos em dia para contar com esse auxílio.

Viajar e visitar a família e os amigos

Um dos principais problemas que enfrentamos quando moramos no exterior é justamente as saudades dos familiares e amigos. Agora, imagina não poder voltar ao país de origem para visitar os mais próximos.

Portanto, para voltar para casa ocasionalmente ou mesmo para viajar entre os países da comunidade europeia é preciso estar em situação regular. Assim você evita o risco de ser pego pela imigração espanhola e ser deportado.

Pare e pense em todos os caminhos e benefícios acima sobre como se legalizar na Espanha. Com certeza, eles irão aumentar as suas chances de ser feliz e bem-sucedido na mudança para o país.

Perguntas frequentes

Vamos ao bate-bola? De maneira resumida, respondemos às perguntas mais frequentes sobre como se legalizar na Espanha. Fique atento!

Ajuda para morar na Espanha

Se morar no país ibérico é o seu sonho e você busca mais informações sobre como se legalizar na Espanha, conte com o suporte da equipe Madeira da Costa, a indicação de confiança do Euro Dicas que pode ser sua aliada para preparar a sua mudança, desde a preparação dos documentos no Brasil, o pedido de vistos, a chegada à Espanha e a aquisição da nacionalidade espanhola.

E como apoio nunca é demais, não deixe de conhecer o ebook Como morar na Espanha. Vale a pena se informar ao máximo e garantir a tranquilidade para realizar o seu sonho da melhor maneira. Boa mudança!