Quando decidimos morar em outro país, é muito importante considerar todos os passos para se legalizar. O processo de legalização pode ser bastante burocrático, existe muita resiliência e pode demorar anos. Por isso, neste artigo, vamos ver como se legalizar na Espanha.

Perguntas Respostas
Como se legalizar na Espanha indo como turista? Você pode tirar um visto para estudos ou tentar o arraigo, o qual é uma permissão de residência que permite a legalização na Espanha.
O que acontece se eu ficar ilegal na Espanha? Você deve procurar legalizar a sua situação quanto antes, reunindo os documentos necessários e seguindo o passo a passo explicado neste artigo.
O que acontece se eu ficar irregular na Espanha? Você não será deportado imediatamente, porém precisará se regularizar o mais rápido possível. Caso você seja detido pela polícia, pode levar uma multa de 501€ a 10 mil euros.

Como se legalizar na Espanha?

Quer trabalhar, estudar ou empreender no exterior? Sabemos que motivos não faltam para morar fora, e a Espanha é um dos destinos mais procurados por brasileiros que buscam uma nova oportunidade de vida na Europa.

Tenha em mente que os brasileiros não precisam de visto para ficar na Espanha e em qualquer país do Espaço Schengen por 90 dias, não necessariamente consecutivos. Isso quer dizer que, em um período de 180 dias, você pode ficar um total de 90 no Espaço Schengen.

Lembrem-se: 90 dias são exatamente 90 dias, nem mais, nem menos. Passado esse período, se o estrangeiro resolver continuar no país, entra em uma situação de irregularidade.

Entenda qual é a sua situação

O passo a passo para se regularizar começa em entender em qual categoria de visto você se encaixa:

  • Vai estudar (mesmo que seja um curso de idiomas)? Você precisará do visto de estudante para Espanha;
  • Quer abrir um negócio? Pode tirar o visto de empreendedor;
  • Quer apenas trabalhar? Neste ponto as coisas se complicam, porque a maioria dos vistos de arraigo são dados para pessoas que já viveram pelo menos dois anos em território espanhol e cumprem mais alguns requisitos.

Isso significa que, para que eu possa me legalizar na Espanha sem ser estudante ou empreendedor, preciso ficar pelo menos dois anos em situação irregular?

Na maioria das vezes sim! Esta é uma das incoerências da lei espanhola amplamente debatida, mas que, de momento, não há previsões para mudanças.

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Posso entrar como turista e continuar no país?

Depende.

Você precisa ter o seu plano muito bem pensado para vir como turista e trocar o visto. Se for para fazer um curso, por exemplo, vale muito mais a pena já vir com o visto de estudante. Afinal, se você já sabe que vai estudar, pode muito bem dar entrada no visto direto do Brasil.

Neste caso, você já pode chegar com a permissão aprovada. Faltaria apenas finalizar o processo para obter a sua tarjeta de estudiante e poder morar na Espanha legalmente.

Tenha em mente que vistos não são dados facilmente e exigem muita burocracia. Além disso, os prazos de resposta das delegacias de imigração são lentos!

pedir visto para Espanha no Consulado
O processo de legalização é longo e burocrático. Se deseja morar no país, opte por solicitar o visto no consulado.

Porém, em algumas situações, como vamos demonstrar abaixo, é possível permanecer na Espanha sem ter que voltar ao país de origem. No fim, valerá a pena percorrer o processo legal e evitar muitos problemas como o risco de pagar multa, ser deportado e até ficar impedido de entrar na Europa por algum tempo.

Ainda há o caso de pessoas que entram na Espanha por meios que não são legais, sem sequer que as autoridades espanholas tenham ciência de sua chegada.

Vale lembrar que não temos o interesse em julgar quem está morando em qualquer país sem permissão, somente pretendemos alertar para as dificuldades e mostrar de que maneira é possível fazer tudo dentro da lei e sem imprevistos.

Qual a diferença entre estar irregular ou ilegal na Espanha?

Estar irregular ou ilegal em um país causa muita confusão e dúvida entre as pessoas, mas se você planeja morar na Espanha é preciso, primeiro, compreender que existe uma grande diferença entre essas duas terminologias e saber ainda como os espanhóis se referem a uma pessoa que vive em seu país sem autorização para residir, trabalhar ou estudar.

Irregularidade

Como já mencionamos, os cidadãos brasileiros não precisam de visto para Espanha, se a estadia não exceder os 90 dias (consecutivos ou não) em um período de 180 dias.

Neste caso, a pessoa que entra em situação regular no país, mas decide continuar após o prazo expirar para residir, trabalhar ou mesmo estudar na Espanha, estará em “situação administrativa irregular”.

Se você tem muitas dúvidas ou não sabe como resolver a sua situação, sempre recomendamos o agendamento de uma Consultoria Jurídica com a Madeira da Costa, o escritório é especializado neste tipo de trâmite na Espanha. A equipe da Madeira da Costa auxilia você em todos os procedimentos necessários para regularizar sua situação.

Ilegalidade

Muita gente usa a terminologia “ilegal” para se referir a uma pessoa que entra na Europa por algum país e, por exemplo, chega à Espanha por terra, mar ou mesmo em avião sem passar pela imigração, como acontece nos voos do Espaço Schengen. Neste caso, as autoridades responsáveis não foram notificadas e é como se a pessoa não estivesse no país.

No entanto, dizer que uma pessoa está “ilegal” é absolutamente errado, uma vez que uma pessoa nunca pode ser ilegal. Ou seja, suas ações podem ser consideradas ilegais, mas a própria pessoa, nunca!

A forma correta de se referir a uma pessoa sem autorização administrativa para residir e trabalhar na Espanha é que ela está em “situação administrativa irregular”.

Pessoas com visto vencido, por exemplo, se encaixam nesta categoria e precisarão passar pelo processo de renovação, que varia dependendo da modalidade da permissão de residência.

Como se legalizar na Espanha como turista

Cerca de 284 mil turistas brasileiros visitaram o país ibérico apenas no primeiro semestre de 2023, segundo o Ministério da Indústria e Turismo espanhol. Para quem veio e quer ficar, existem diferentes casos e estratégias de como se legalizar na Espanha.  Vejamos alguns deles.

Entrei na Espanha como turista e quero estudar

É possível permanecer na Espanha como estudante após ter entrado como turista. Mas, para isso, você precisa solicitar o visto 30 dias antes que a sua estadia legal se finalize.

Ou seja, se temos 90 dias para estar como turista, precisamos estar matriculados no nosso curso e já ter dado a entrada para o visto no dia de número 60. E como já falamos: não pode ser no dia 61! Por isso, conte bem (incluindo finais de semana).

Os cursos podem ser:

  • Graduações e licenciaturas;
  • Mestrados e doutorados;
  • Instituições artísticas superiores ou esportivas;
  • Cursos de idiomas.

Além disso, o curso precisa ter pelo menos 20 horas semanais, estar autorizado pelo Ministério da Educação e deve proporcionar um certificado oficial em sua finalização.

Também é obrigatório contratar um seguro de saúde privado em uma companhia autorizada a operar na Espanha, além de comprovar meios de subsistência para morar no país durante o período.

Há duas maneiras parar solicitar a permanência na Espanha. Confira a seguir.

Solicitar junto à delegação do Governo da província escolhida

A solicitação para estudar na Espanha deve ser enviada à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o estudo será realizado.

O interessado pode apresentá-la pessoalmente ou por meios eletrônicos, através de um(a) advogado(a), sendo esta última situação a mais recomendada.

Existem muitas solicitações negadas por falta de documentação ou pela apresentação incorreta dos documentos, o que faz com que todo o planejamento tenha que ser modificado e você tenha que voltar ao seu país de origem.

Pessoa abrindo uma carta enttregada em um envelope amarelo
É preciso muita atenção a documentação no processo de se legalizar na Espanha para não ter o pedido negado.

Para obter a autorização de residência na Espanha, é preciso ter em mãos a documentação necessária prevista no artigo 38 do Regulamento (Real Decreto 557/2011, de 20 de abril, que aprovou o Regulamento da Lei Orgânica 4/2000, sobre direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social, após sua reforma pela Lei Orgânica 2/2009).

É necessário comprovar a entrada regular

No entanto, o estudante deve comprovar que entrou na Espanha regularmente (através do carimbo de entrada do passaporte) e, como já falamos, o pedido deve ser apresentado um mês antes da data de vencimento do período de permanência legal do turista.

Solicitar junto à instituição de ensino escolhida

A solicitação pode ser apresentada pela instituição de Ensino Superior onde a pessoa estudará. Como no caso anterior, o pedido também será submetido à delegação ou subdelegação do Governo na província onde o aluno iniciará os estudos. O processo, documentos e prazos não variam.

As candidaturas podem ser apresentadas pelas seguintes instituições:

  • Universidades da Espanha;
  • Ensino artístico superior, treinamento vocacional de nível superior;
  • Ensino profissional de artes plásticas;
  • Ensino superior de design de nível superior;
  • Ensino esportivo de nível superior.

Atenção às recomendações

Nem todas as intuições de ensino dispõem do suporte necessário para solicitar vistos para seus estudantes — trata-se de uma minoria! Contudo, a grande parte tem um departamento de informação para estudantes estrangeiros, onde você poderá encontrar alguma ajuda. Mas, na minha experiência, não conte com isso!

Eu já vim com o visto de estudante aprovado do Brasil, o que é o mais recomendado. A universidade em que estudei, por sua vez, tinha um departamento de assistência para alunos estrangeiros. Porém, era algo muito superficial.

Eles tinham cartilhas do passo a passo para conseguir finalizar o processo do visto que diziam a mesma informação que os sites oficiais. E, na hora de tirar dúvidas, eu não recebi nenhuma certeza. No meu caso, as pessoas responsáveis neste departamento nunca haviam passado por processos de visto e, portanto, não tinham a mínima ideia de como realmente funciona!

Por isso, para evitar apuros, recomendo que você consiga o auxílio de um advogado.

Duração da autorização para estudantes

Esse tipo de autorização tem, em média, validade de um ano. Mas depende, é claro, do tempo de duração dos estudos.

No entanto, no caso de estudos de Ensino Superior, a duração da autorização terá a mesma duração da atividade para a qual a autorização foi concedida, com um limite máximo de dois anos. Obviamente, as autorizações sempre podem ser estendidas se os requisitos continuarem sendo atendidos.

No vídeo a seguir, Jaqueline e Théo do canal De Volta ao Mundo contam os primeiros passos se regularizar na Espanha. Aperte o play!

Se a estadia tiver uma duração superior a seis meses, uma vez recebida a notificação de autorização, será necessário solicitar uma consulta com a polícia para o processo de “impressão digital”.

E, dentro de 30 a 40 dias, ir recolher a Tarjeta de Identidad de Extranjero, popularmente conhecida como TIE. É o documento físico que contém o NIE (Número de Identidad de Extranjero) e outros dados do estrangeiro, como foto e tipo de visto de residência.

Contudo, se o seu curso tiver duração inferior seis meses, você não receberá a TIE, mas terá uma folha colada no seu passaporte.

Entrei na Espanha como turista e quero trabalhar

Esta opção para trabalhar na Espanha não está prevista na legislação espanhola sobre estrangeiro em vigor atualmente. No entanto, existem opções que explicaremos abaixo que podem ajudar você a saber como se legalizar na Espanha e obter uma residência e permissão de trabalho ao entrar no país como turista.

Atenção: qualquer pessoa que te diga que é só encontrar um emprego e solicitar o “visto de trabalhador” está mentindo. Isso não existe — apesar de eu já ter escutado!

Existem dois tipos de procedimentos em que é possível obter autorização de residência e trabalho como mostramos a seguir.

Autorização de residência por circunstâncias excepcionais

A primeira opção é conhecida como Autorizaciones de residencia por circunstancias excepcionales e pode ser solicitada nos seguintes casos: Arraigo familiar, laboral, social e de formação. Confira os detalhes de cada um deles.

Arraigo familiar

O arraigo familiar trata-se de uma autorização de residência que pode ser tramitada para familiares de espanhóis. Este é o único tipo de arraigo que não exige um tempo específico de moradia na Espanha.

Os seguintes membros da família podem solicitá-lo:

  • Cônjuges e parejas de hecho (união civil registrada na Espanha);
  • Pais de cidadãos espanhóis ou país de uma pessoa casada com um espanhol, ou com pareja de hecho registrada;
  • Filhos ou descendentes menores de 21 anos, tanto de espanhóis ou de pessoas casadas com espanhóis.

Arraigo laboral

O arraigo laboral pode ser solicitado caso o estrangeiro tenha permanecido no país, no mínimo, por dois anos e tenha condições de provar uma relação de trabalho de duração superior a seis meses.

Arraigo social

É uma autorização de residência e trabalho para o estrangeiro que tenha permanecido no país, no mínimo, por três anos, possua contrato de trabalho na Espanha e laços familiares com outros estrangeiros residentes ou que apresente um relatório de inserção social.

Arraigo de formação

O arraigo de formação é para estrangeiros que estão pelo menos dois anos em situação irregular ou têm um visto vencido e não conseguiram renovar. Serve apenas para quem vai começar uma nova formação de nível profissionalizante, superior ou técnico e tem mais de 16 anos.

Autorização de residência para familiar de comunitário

A segunda opção se chama Autorización de residencia para familiar de comunitario e pode ser solicitada quando o estrangeiro se casa ou tem união estável com um cidadão da União Europeia.

As duas opções são os únicos trâmites que podem ser iniciados na Espanha, sem que a pessoa precise voltar ao país de origem, e permitem que o estrangeiro resida e trabalhe em condições iguais aos cidadãos da União Europeia.

Eu tenho autorização de residência para familiar de comunitário! É um dos melhores processos de como se legalizar na Espanha, se o seu companheiro(a) for europeu. Antes de ter esta residência, eu tinha um visto de estudante. Poderia optar pela opção de arraigo ou até mesmo um visto de trabalho na Espanha.

Porém, estes são processos mais burocráticos, e a duração do visto é mais curta (um ano para arraigo contra cinco anos para familiares).

Entrei na Espanha como turista e quero permanecer sem trabalhar ou estudar

Da Espanha, não é possível realizar este procedimento. Neste caso, se você quiser morar na Espanha, precisará retornar ao país de origem (no período de 90 dias concedido como turista ou suas extensões) e solicitar o visto de residência, que não autoriza o trabalho.

Existe a autorização de residência não lucrativa na Espanha, muito utilizado para aposentados. O processo precisa ser realizado nos Consulados da Espanha no Brasil.

Quanto tempo demora para se legalizar na Espanha estando como turista?

Se legalizar na Espanha depende da situação.

No caso do estrangeiro que quer estudar, o prazo que a administração dispõe para resolver e notificar a resolução para a estância de estudos solicitada na Espanha é de três meses a partir do dia seguinte da data do pedido.

Tenha em mente que os órgãos oficiais para estrangeiros, na maioria das vezes, acabam extrapolando os prazos. Hoje em dia, o silêncio administrativo (não obter uma resposta no período estipulado) significa que o seu prazo foi “desestimado”. Nestes casos, você pode entrar com recursos para o expediente ser resolvido.

Desafios de viver em situação administrativa irregular na Espanha

A Dr.ᵃ Vivian Madeira da Costa, advogada no Brasil, na Espanha e em Portugal, sócia-fundadora do escritório Madeira da Costa Sociedade de Advogados e parceira do Euro Dicas, nos contou que muitos turistas brasileiros buscam se regularizar somente após sua chegada na Espanha.

Se você quer apenas estudar ou é familiar de comunitário, os procedimentos são um pouco mais tranquilos e as permissões de residência são raramente negadas. Mas repito: para estudantes, se você pode já vir para país com a certeza da aprovação, por que arriscar?

Em outras situações, como a de pessoas que estejam buscando um trabalho, autônomos ou até mesmo alguns dos mencionados anteriormente, como os de arraigo social e laboral, o caso pode ser bastante burocrático e o risco de se ter o pedido negado por falta de documentação é muito grande. Ou seja, você provavelmente vai ter que passar anos na Espanha em situação irregular para poder solicitar o visto e ainda vai arriscar ter o pedido negado.

Outros desafios de viver em situação irregular são os seguintes:

Dificuldade em conseguir trabalho

Não vamos falar que é impossível conseguir um trabalho estando irregular. Mas podemos dar a certeza de que é bem difícil. Antigamente, a fiscalização de trabalhadores era bem mais branda. Mas com o tempo, foi se enrijecendo! Os empregadores não querem arriscar levar uma multa por contratar indivíduos irregulares.

Pode até ser que você consiga algo informal (os famosos bicos, que podem ser de trabalhos na internet, atendente de loja, garçom, trabalhadores de construção, etc.). E por trabalho informal não estamos querendo desmerecer estas profissões. Referimo-nos a prestações de serviços irregulares e ilegais.

Engenheiros trabalhando
Conseguir um emprego qualificado na Espanha sem estar legalizado é bastante difícil.

Isso não é o ideal, porque estes trabalhos são fechados sem contrato (um contrato aqui já não valeria muita coisa se o trabalhador está em situação irregular!). Você estará correndo o risco de não receber após realizar o serviço, de sofrer um acidente e não poder ser registrado como acidente laboral, levar uma multa e até mesmo ser deportado!

Você não pode ir e voltar do Brasil nem visitar outros países

Se o seu plano é permanecer irregular por dois ou três anos e pedir arraigo, não poderá sair da Espanha neste período.

Ao visitar outro país dentro da Europa, passando pelos controles da polícia, no aeroporto ou até mesmo na estrada de algumas fronteiras, os comissários podem detectar que a sua estadia legal está vencida, podendo aplicar uma multa ou até mesmo deportá-lo.

Agora, se você quer ir para o Brasil ou para outro continente, não terá problemas, já que este tipo de viagem se categoriza como “saída voluntária”. Porém, na hora de voltar, os seus anos de moradia para pedir a residência terão voltarão à estaca zero. Isso sem contar que as chances de ter a sua entrada impedida na Espanha são altas!

Ausência de direitos

Todos os trabalhadores regulares na Espanha têm vários direitos. Mas caso você não tenha a dita permissão, não poderá recorrer a nada! Como já comentamos: se você conseguir um trabalho irregular e não o pagarem após a sua conclusão, você não pode fazer nada!

Isso sem contar que poderá utilizar a saúde pública apenas em caso de emergências. Por outro lado, se você já teve um visto espanhol e tem a sua Tarjeta Sanitária na Espanha, será provavelmente atendido normalmente, mesmo com a permissão de residência vencida.

Migração em busca de novas oportunidades

A migração é histórica, não é um fenômeno recente, mas acentuou-se nas últimas décadas. Sabemos que guerras, pobreza, repressão política e religiosa, e a falta de perspectiva no futuro são algumas das razões que fazem com que milhares de pessoas saiam de seus países em busca de melhores condições de vida no continente europeu.

Mas, é importante destacar que, se para quem vive legalmente já pode ser bastante complicado, para um imigrante “sem papéis” é, todavia, muito pior.

É arriscadíssimo tentar morar na Espanha de forma irregular. Você viverá na incerteza! Não vale à pena viver com medo e angústia, contando com a sorte para se ter a situação regularizada na Espanha.

Benefícios de se legalizar na Espanha e morar no país

São muitos os benefícios de morar na Espanha em situação regular, mas começamos destacando uma única palavra: tranquilidade. Ou seja, tranquilidade para caminhar pelas ruas sabendo que, se um policial te parar, você não será detido por violar as regras do país ibérico.

Infelizmente, muitos estrangeiros que não têm autorização de residência acabam sendo confinados no Centro de Internamiento de Extranjeros. Assim, precisam aguardar a tramitação do processo de expulsão definitiva.

Veja a seguir outras vantagens de saber como se legalizar na Espanha e morar em situação regular.

Previdência Social

O estrangeiro que está de forma regular administrativamente, ou seja, tem autorização de residência e trabalho na Espanha, poderá contribuir para a Seguridad Social, a qual é a previdência social do país. Com isso, poderá ter acesso a muitos benefícios do sistema.

Para citar um exemplo, em 2020 foi aprovada a famosa renta mínima vital, para pessoas sem recursos ou com recursos insuficientes. Só tem direito a esse auxílios, estrangeiros em situação administrativa regular que tenham residido na Espanha por um período mínimo de um ano.

Além disso, as pessoas que exercem alguma atividade laboral e contribuem para a Seguridad Social estão protegidas, assim como seus dependentes, caso ocorra algum problema como demissão, a morte do contribuinte, invalidez, doença, acidente de trabalho, entre outros.

Existem ainda muitas outras ajudas sociais que as pessoas podem obter com autorização de residência e trabalho, dependendo das comunidades autônomas onde residem.

Sistema público de saúde

Outra das muitas vantagens de viver em situação regular na Espanha e, uma das mais importantes na minha opinião, é poder utilizar o sistema público de saúde na Espanha, considerado um dos melhores da Europa. Como já falamos, pessoas irregulares têm acesso apenas em caso de urgência.

Como a saúde pública na Espanha é regida por cada Comunidade Autônoma, há algumas exceções. Por exemplo, na Catalunha, os estrangeiros, ainda que administrativamente irregulares, podem ter acesso à saúde pública sem muitas restrições.

Pessoas legalizadas na Espanha podem acessar o serviço público de saúde.
Ter a garantia de um atendimento médico de qualidade é uma das vantagens de estar legalizado na Espanha.

Como regra geral, para usar o sistema público de saúde do país, é necessário estar cadastrado na Seguridad Social, como trabalhador autônomo ou empregado de alguma empresa. Aposentados, desempregados ou pessoas que estão cumprindo período de licença também devem estar cadastrados na Previdência Social para garantir o atendimento.

Emprego formal

Conseguir um emprego na Espanha é o sonho de muitas pessoas, mas dificilmente o imigrante em “situação administrativa irregular” vai conseguir um bom trabalho. As empresas evitam contratar qualquer pessoa nesta condição, pois elas mesmas podem sofrer grandes multas trabalhistas.

Então, o que sobra, na maioria das vezes, são os empregos informais e o risco de acabar em empresas que não são sérias e, por exemplo, não pagam os direitos trabalhistas. Neste caso, quem está irregular não terá a quem recorrer. Além disso, a taxa de desemprego na Espanha é historicamente alta, ainda que esteja em queda desde 2021.

Normalmente, o caminho para um brasileiro poder se legalizar na Espanha e trabalhar formalmente começa com uma oferta de trabalho que vem de uma empresa espanhola e segue com a obtenção de um visto de trabalho em um dos Consulados da Espanha no Brasil.

Segurança

Em termos gerais, a segurança na Espanha é uma das melhores da Europa. Mas, como em qualquer lugar, podem ocorrer crimes de menor gravidade como furtos, assaltos e pequenos estelionatos, os mais frequentes no país.

Por isso, viver em situação regular também aumenta a segurança em casos de emergência. Imagine perder ou ter os documentos furtados e não poder registrar a ocorrência na polícia. É importante ter todos os documentos em dia para contar com esse auxílio.

Viajar e visitar a família e os amigos

Um dos principais problemas que enfrentamos quando moramos no exterior é justamente as saudades dos familiares e amigos. Agora, imagina não poder voltar ao país de origem para visitar os mais próximos.

Portanto, para voltar para casa de vez em quando ou mesmo para viajar entre os países da comunidade europeia é preciso estar em situação regular. Assim você evita o risco de ser pego pela imigração espanhola e ser deportado.

Pare e pense em todos os caminhos e benefícios acima sobre como se legalizar na Espanha. Com certeza, eles irão aumentar as suas chances de ser feliz e bem-sucedido na mudança para o país.

Perguntas frequentes

Vamos ao bate-bola? De maneira resumida, respondemos às perguntas mais frequentes sobre como se legalizar na Espanha. Fique atento!

Como posso ficar legal na Espanha?

Para se legalizar na Espanha, existem várias opções dependendo da sua situação e objetivos. Se você planeja estudar, pode solicitar um visto de estudante, que exige matrícula em um curso reconhecido e outros requisitos específicos. Se deseja empreender, pode buscar um visto de empreendedor, demonstrando um plano de negócios viável.

Outras opções incluem arraigo familiar, laboral ou social, cada uma com seus próprios critérios e procedimentos. É essencial buscar orientação legal especializada para entender qual opção se aplica melhor ao seu caso.

Como um brasileiro pode morar legalmente na Espanha?

Brasileiros podem morar legalmente na Espanha através de diferentes tipos de vistos, como estudante, empreendedor, familiar de comunitário, entre outros.

O processo varia dependendo do tipo de visto e dos requisitos específicos de cada situação. É importante estar bem informado sobre as opções disponíveis e seguir os procedimentos corretos para garantir a legalização.

Sempre recomendamos já vir com um plano bem trilhado sobre o que você quer fazer no país. Na maioria dos casos, tente dar preferência a solicitar o visto no Brasil e já chegar com ele aprovado!

Como conseguir visto de permanência na Espanha?

Não existe um “visto de permanência na Espanha”. O que existem são várias modalidades, e você precisa ver em qual delas se encaixa, atendendo aos requisitos específicos.

Isso geralmente inclui documentação comprovando o motivo da permanência, meios financeiros suficientes, seguro saúde e outros documentos exigidos pelas autoridades espanholas. Buscar assistência legal qualificada pode facilitar o processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos corretamente.

Por outro lado, a maioria dos vistos pode ser renovado. E a renovação costuma ser mais fácil do que a primeira solicitação.

É possível trabalhar na Espanha com residência portuguesa?

Não. Brasileiros que possuem autorização de residência portuguesa, só podem morar e trabalhar em Portugal.

No entanto, para aqueles que são cidadãos portugueses, é possível trabalhar na Espanha, graças aos acordos de livre circulação entre os países da União Europeia. Mas, ainda são necessários procedimentos administrativos para se registrar como residente na Espanha e, em alguns casos, para exercer certas profissões regulamentadas.

O documento para cidadãos europeus na Espanha chama-se NIE.

Ter filho na Espanha ganha cidadania?

O nascimento de um filho na Espanha não garante automaticamente a cidadania espanhola. A nacionalidade espanhola é determinada pela filiação dos pais da criança, bem como por outros critérios estabelecidos pela legislação espanhola.

No entanto, o filho de pais estrangeiros nascido na Espanha pode ter direito à nacionalidade espanhola se certos requisitos forem cumpridos, como residência legal e contínua na Espanha por um determinado período.

Porém, se a criança for filho de pai espanhol e mãe brasileira, por exemplo, terá direito automático à nacionalidade.

Ajuda para morar na Espanha

Se morar na Espanha é o seu sonho, conte com a ajuda da equipe Madeira da Costa, que é a indicação do Euro Dicas e podem ser seus aliados para preparar a sua mudança, desde a tomada de decisão, a preparação dos documentos no Brasil, a aplicação para vistos, a chegada à Espanha e, até mesmo, a aquisição da nacionalidade espanhola!

Vale a pena garantir essa tranquilidade para realizar o seu sonho da melhor maneira. Boa sorte!