Contrato de trabalho na Espanha: saiba como funciona

Pensando em trabalhar fora do Brasil? Então, você precisa saber como funciona o contrato de trabalho na Espanha caso morar no país esteja entre suas opções. Nesse artigo, vamos saber tudo o que deve estar contido nesse documento. Vamos lá?

Como é o contrato de trabalho na Espanha?

Um contrato de trabalho na Espanha, assim como no Brasil, deve conter informações que definem claramente as partes envolvidas (pessoa empregadora e pessoa empregada), bem como as funções a serem desempenhadas e a remuneração acordada.

Deve, ainda, especificar o tipo de contrato (que pode ser indefinido, temporário ou os chamados formativos), cada um com suas particularidades quanto à duração e condições de término.

O contrato também deve detalhar a jornada de trabalho, os benefícios oferecidos e, se aplicável, incluir um período de prova. Falaremos mais sobre isso adiante.

Direitos e obrigações

O contrato deve também incluir cláusulas sobre os direitos trabalhistas, como salário mínimo, pagamento de salários extras, férias e contribuições para a segurança social, garantindo a proteção e os benefícios ao empregado.

É importante que o contrato aborde as obrigações do contratado e as condições de rescisão, assegurando que a relação de trabalho esteja conforme a legislação espanhola. Dessa forma, ambas as partes terão clareza de suas responsabilidades e direitos.

13º dividido e 25 dias úteis de férias

Há pelo menos duas diferenças marcantes encontradas no contrato espanhol em comparação aos contratos de trabalho brasileiros. Quem nos conta isso é o brasileiro Andrés Bazán, Concept Artist na Ubisoft Barcelona com contrato indefinido – ou seja, sem data para terminar. Ele é residente na Espanha há quatro anos.

A primeira é que você pode ter o valor do seu décimo terceiro dividido nos 12 meses do ano, recebendo uma parte dele com o salário mensal todos os meses. Embora não seja uma regra, é algo que acontece de forma bastante recorrente, comenta Andrés.

Já a segunda diferença tem a ver com as férias:

“No meu caso específico, eu tenho direito a 25 dias úteis de férias por ano, mas isso não inclui feriados, fins de semana ou similares, ou seja, esses dias não ‘consomem’ os meus dias de férias. Caso eu não queira utilizar os 25 dias no mesmo ano, portanto, eu posso ‘levar’ até cinco dias desses 25 para o ano seguinte e esses cinco dias poderão ser usados até o fim de março”, completa.

Precisa de contrato de trabalho para conseguir visto espanhol?

Essa é uma dúvida muito comum para todos que desejam trabalhar na Espanha.

Para viagens de turismo, um visto não é necessário para uma permanência de até 3 meses no país. Porém, para poder trabalhar no país é preciso ter um visto de trabalho – e não necessariamente o contrato de trabalho precisa vir antes dessa autorização de residência tão desejada.

Caso você consiga um contrato que comprove a realização de uma atividade remunerada como funcionário de uma empresa espanhola, perfeito: seu pedido de visto pode partir daí para você conseguir morar na Espanha. 

Agora, caso você seja autônomo ou tem planos de empreender na Espanha, também pode solicitar o visto de trabalho por conta própria ou o visto para empreendedor. 

Mas saiba que, independentemente da sua área de atuação, para conseguir esses vistos geralmente é preciso apresentar plano de negócio, realizar um investimento inicial e provar que possui uma renda suficiente para se manter na Espanha até que os negócios deem lucro.

Porém, há outras formas de conseguir visto para a Espanha e tentar um lugar ao sol no mercado de trabalho espanhol. São elas:

• Via estudos, ou seja, solicitando o visto de estudante;
• Via estágio;
• Via investimentos;
• E via o chamado teletrabajo, ou seja, solicitando o visto de nômade digital.

Tipos de contratos de trabalho na Espanha

Para começar sua relação como empregado no país, é importante entender os diferentes tipos de contrato de trabalho disponíveis. Conhecer suas opções, afinal, pode facilitar sua adaptação e garantir que você esteja dentro da lei desde o primeiro dia.

Os tipos de contrato de trabalho na Espanha são quatro:

1. Contrato indefinido;
2. Contrato temporal;
3. Contrato formativo para la formación en alternancia;
4. Contrato en prácticas o contrato formativo para la obtención de la práctica profesional.

A seguir, saiba mais sobre cada um deles.

1. Contrato indefinido

O contrato indefinido é aquele que não possui uma duração limite, permanecendo vigente até que uma das partes decida rescindir o acordo.

Esse tipo de contrato pode ser celebrado em regime de jornada completa, jornada parcial ou para a prestação de serviços fixos descontínuos. É a modalidade mais estável e oferece maior segurança tanto para o empregado quanto para o empregador.

E em caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a uma indenização proporcional ao tempo de serviço.

2. Contrato temporário

Já o contrato temporário estabelece uma relação laboral por um período determinado e para uma atividade específica.

O contrato temporário pode ser firmado tanto em regime de jornada completa como parcial e deve ser formalizado por escrito ou verbalmente. Quando a duração do contrato exceder quatro semanas, porém, a formalização por escrito se torna obrigatória.

Vale ressaltar que essa alternativa costuma ser utilizada para substituições temporárias, aumento de demanda de produção ou para a execução de projetos específicos.

3. Contrato para formação em alternância

Destinado a jovens que estão em processo de inserção no mercado de trabalho, o contrato para formação em alternância combina atividade laboral com estudos. É o que chamamos de estágio no Brasil.

Esse contrato de trabalho na Espanha tem como objetivo facilitar a formação profissional dos jovens, permitindo que eles adquiram experiência prática enquanto ainda estão estudando. A duração mínima é de três meses e pode chegar a, no máximo, dois anos.

No primeiro ano, o tempo de trabalho não pode exceder 65% da jornada máxima prevista no contrato coletivo. No segundo ano, essa jornada aumenta para 85%. Horas extras não são permitidas.

4. Contrato em “práticas” ou contrato formativo para a obtenção da prática profissional

O contrato em práticas é voltado para, usualmente, recém-formados que querem aplicar seus conhecimentos em um ambiente de trabalho real. Para ser elegível, o contrato deve estar alinhado com os estudos realizados e não pode ser firmado se a pessoa interessada tiver concluído os estudos superiores há mais de três anos.

Esse contrato deve ser formalizado por escrito e ter uma duração mínima de seis meses e máxima de um ano, podendo ser prorrogado se originalmente tiver uma duração inferior ao máximo estabelecido.

Existe período de experiência no contrato de trabalho espanhol?

Sim, para o contrato de trabalho na Espanha pode existir o que os espanhóis chamam de período de prueba. 

Esse período permite que ambas as partes avaliem se aquela relação laboral faz sentido. O período deve ser formalizado por escrito e respeitar os limites de duração estabelecidos por lei – limites que vão depender de uma série de variantes como tipo de trabalho, duração do contrato assinado e número de empregados da empresa, entre outras.

Ainda, a formalização do período de experiência pode ser feita de forma escrita ou verbal se a duração desse período for de até quatro semanas. Caso dure mais (ou caso o contrato seja a tempo parcial), a formalização por escrito é obrigatória por lei.

Andrés passou por isso o trabalho atual dele: 

“O estágio probatório foi de dois meses e, no final, uma avaliação foi feita pelos supervisores, diretores de arte e colegas de trabalho. Foi um processo tranquilo apesar da imensa quantidade de informações e treinamentos que você precisa fazer no início, mas depois do primeiro mês as coisas ficaram mais naturais”.

Como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio na Espanha tem inúmeras variáveis. A duração do aviso, por exemplo, varia de acordo com o tipo de contrato e o tempo de serviço do empregado. 

Para contratos em período de prova, o aviso prévio é de três dias úteis para contratos de até duas semanas, uma semana para contratos entre duas semanas e três meses e duas semanas para contratos com mais de três meses. 

Já para contratos por tempo definido ou indefinido, o aviso prévio é de duas semanas se a relação de trabalho não ultrapassar seis meses, um mês para relações entre seis meses e três anos, e três meses para relações superiores a três anos.

Claro que pode haver um acordo entre as partes de modo que ambas não se sintam prejudicadas, mas isso sempre vai depender caso a caso. 

Principais direitos trabalhistas na Espanha

A seguir, listamos os principais direitos aos quais você terá acesso com um contrato de trabalho na Espanha. São eles:

• Permissão retribuída de 15 dias por casamento ou união estável; 
• 10% a mais no salário caso a empresa atrase o pagamento – e em caso a atrasos graves e contínuos, a pessoa contratada pode optar pelo desligamento com direito a indenização; 
• Permissão de 5 dias de licença remunerada para atender a um familiar hospitalizado após um acidente; 
• Um dia livre remunerado por mudança de residência; 
• Pedido de adiantamento do salário por motivos justificados considerados urgentes. 

Ainda, até 2025, de acordo com notícia do jornal La Razón, o Ministério do Trabalho espanhol prevê alguns novos direitos trabalhistas entrando em campo. São eles:

• Redução da jornada de trabalho de 40 horas para 37,5 horas semanais;
• Aumento do salário mínimo (SMI) de 1.134€ para um valor ainda desconhecido até o fechamento deste artigo, em setembro de 2024. 

Vale ressaltar que compreender esses direitos é essencial para que você garanta uma relação de trabalho justa e protegida na Espanha, portanto, fique de olho em eventuais mudanças no cenário trabalhista espanhol.

Andrés também nos trouxe um direito a mais. Ele, aliás, sente que está mais protegido na Espanha do que no Brasil por conta de algumas políticas que visam essa segurança.

Ele cita uma condição específica do paro, por exemplo, o seguro-desemprego local:

“É algo que eu demorei a acreditar, mas se eu precisar fazer uma pausa no meu emprego atual por algum motivo específico, a empresa em que eu trabalho é obrigada a assegurar o meu retorno a essa mesma vaga durante o período de até dois anos”. 

Parece bom demais para ser verdade, né? Mas Andrés ainda confirma que conheceu pessoas que usaram esse benefício por diferentes motivos, portanto, pode acreditar. 

Quais são os deveres do contratado?

Já entre os deveres das pessoas contratadas, estão o que você já deve conhecer como as obrigações básicas de um emprego na Espanha:

• Cumprir com as obrigações derivadas do posto de trabalho e agir de boa-fé com a empresa;
• Seguir rigorosamente as normas de segurança e higiene estabelecidas pela empresa para garantir um ambiente de trabalho seguro; 
• Cumprir com as diretrizes e comandos dos superiores e, consequentemente, garantir que as atividades sejam executadas conforme as expectativas da gestão; 
• Atender a todas as cláusulas e termos estipulados em contrato, respeitando os acordos feitos com a pessoa empregadora;
• Evitar atividades que concorram diretamente com os interesses da empresa.

Como conseguir um contrato de trabalho na Espanha

Para conseguir ser notado pelas empresas espanholas, pode ajudar bastante se você:

• Tiver um bom currículo traduzido para o espanhol;
• Tiver seus diplomas validados antecipadamente para não perder nenhuma oportunidade por conta de processos burocráticos;
• Ter conhecimento pelo menos intermediário do espanhol europeu – mas dependendo da sua área de atuação, pode até ser necessário um conhecimento avançado;
• Estar constantemente procurando nos principais sites de emprego do país;
• E se cadastrar em plataformas de recrutamento.

Complementando o último ponto, aliás, Andrés dá uma dica de ouro:

“Como cada tipo de trabalho vai exigir um caminho diferente e, muitas vezes, o mesmo trabalho exige um caminho diferente ao que estamos acostumados no Brasil, minha recomendação seria a de entrar em contato com pessoas da mesma área em que você deseja trabalhar e perguntar quais são as plataformas mais comuns e os meios de contratação para o trabalho que você busca”.

Além disso, ele também ressalta que participar de cursos, workshops e eventos da sua área de atuação também é de grande ajuda na busca por emprego – “além de fazer bons amigos, claro”, ele acrescenta.

Dito isso, tenha sempre em mente que  conseguir um contrato de trabalho na Espanha não é uma tarefa fácil. Por isso, é preciso persistência e, em bom português, correr atrás. Tanto que Andrés também comenta:

“Eu pessoalmente fiquei muito perdido com relação a como era o meu mercado de trabalho por aqui, mas participar de workshops e eventos limpou boa parte da névoa que cobria essas informações”.

Para ajudar na sua busca pelo contrato de trabalho espanhol, assista também ao vídeo do canal “Te levo na mala” sobre as principais vagas de emprego na Espanha em 2024:

Ajuda para morar na Espanha

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Nele abordamos a escolha da cidade ideal, a chegada à Espanha e até a adaptação ao país. Ou seja, vale muito a pena garantir essas orientações para realizar o seu sonho da melhor maneira. Boa sorte e boa mudança!