Cidadania portuguesa por casamento: saiba como solicitar

A cidadania portuguesa por casamento gera muitas dúvidas entre os cônjuges de cidadãos portugueses, especialmente pelas mudanças mais recentes ocorridas. Porém, o processo se tornou mais simples e facilitou a solicitação de quem não tem vínculo de ligação afetiva com o país.

Apresentamos em detalhes o que é preciso para solicitar a cidadania por casamento, quem tem direito e outros detalhes importantes.

O que é a cidadania portuguesa por casamento?

A cidadania portuguesa por casamento é um processo legal que permite que cônjuges de cidadãos portugueses adquiram a nacionalidade por meio de naturalização.

Para o cônjuge poder solicitar a cidadania portuguesa, ele deve cumprir com os requisitos estabelecidos por lei, apresentar documentos que comprovem o casamento ou união estável e aguardar o parecer das autoridades.

Quem tem direito a cidadania portuguesa por casamento?

Tem direito a cidadania portuguesa por casamento, estrangeiros que se casem com cidadãos portugueses. Para iniciar a solicitação, é preciso estar casado há, pelo menos, 3 anos, e apresenta efetiva ligação à comunidade portuguesa.

A ligação efetiva com a comunidade portuguesa é automaticamente em alguns casos. Explicamos mais abaixo.

União estável é aceita para a cidadania portuguesa por casamento?

Sim, a união estável – chamada união de facto em Portugal –, é aceita para a cidadania portuguesa por casamento, caso respeitem os requisitos acima descritos: união estável mínima de 3 anos e comprove a ligação efetiva com a comunidade portuguesa, caso não cumpra os critérios de reconhecimento automático.

Cidadania portuguesa por casamento homoafetivo é permitida?

Sim, a cidadania portuguesa por casamento homoafetivo é permitida.

Desde a aprovação da Lei 9/2010, Portugal passou a permitir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, obtendo os mesmos direitos que casais heterossexuais.

Portanto, casais homoafetivos podem solicitar a cidadania portuguesa caso cumpram com os requisitos da lei da nacionalidade, ou seja, comprovando 3 anos de casamento ou união estável, bem como ligação efetiva com a comunidade portuguesa, caso não cumpra os critérios de reconhecimento automático.

Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa

Em 2020 foram propostas algumas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa que afetaria, especialmente, a concessão da cidadania por casamento. A alteração propunha que casais com filhos não precisariam esperar o período de 3 anos para solicitar a cidadania.

Entretanto, o Presidente vetou algumas alterações por entender que a proposta não era justa com casais sem filhos, uma vez que a decisão de ter ou não filhos nem sempre é do casal.

A principal mudança aprovada é referente a comprovação de vínculo com Portugal, para casais casados ou em união estável há mais de 6 anos. Dessa forma, a partir de 6 anos não é mais necessário comprovar o vínculo.

Assim, a partir dos 3 anos de casamento, o cônjuge estrangeiro precisa comprovar vínculo com o país, que pode ser, por exemplo, morar em Portugal com autorização de residência.

Outra mudança aprovada se refere a união estável, nesses casos, não será mais preciso realizar a homologação de sentença estrangeira de união de facto, basta fazer o reconhecimento na junta de freguesia.

Como obter cidadania portuguesa por casamento?

Cumpridos os requisitos estipulados pelo governo português, o cidadão estrangeiro precisa dar entrada no processo de solicitação de cidadania portuguesa por casamento.

O pedido pode ser feito nos Consulados de Portugal no Brasil, caso a residência do casal seja no Brasil ou nas Conservatórias de Registros em Portugal, o que deve ser feito conforme o local de residência.

No vídeo do canal Experiências de Portuga, o brasileiro Júlio conta como foi o processo de solicitar a cidadania portuguesa por casamento através da sua esposa.

Requisitos básicos e complementares

O requisito básico é ser casado ou viver em união de facto com cidadão português há pelo menos 3 anos e comprovar laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa.

Segundo o site do Ministério da Justiça, a ligação efetiva com a comunidade portuguesa é automaticamente reconhecida se:

• O casamento ou união de facto, for igual ou superior a 6 anos, ou;
• For casado ou ter união de facto há, pelo menos, 5 anos e provar o conhecimento da língua portuguesa, ou;
• For casado ou ter união de facto há, pelo menos, 5 anos e tiver nascido e for nacional de país de língua oficial portuguesa (brasileiros casados com portugueses se enquadram aqui), ou;
• Existirem filhos comuns do casal com nacionalidade portuguesa, ou;
• Tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 5 anos, ou;
• Tiver residência legal em Portugal há, pelo menos, 3 anos e provar que está estudando no país ou provar o conhecimento da língua portuguesa.

Cumpridos os requisitos básicos, no caso do casamento é preciso que seja transcrito em Portugal, ou seja, é preciso que o casamento seja registrado no país, para que tenha validade.

Dessa forma, se foi realizado no Brasil, o procedimento deve ser reconhecido em Portugal, caso tenha sido realizado em Portugal, não há necessidade de realizar o procedimento.

Como passar cidadania portuguesa para esposa ou marido?

Para passar a cidadania portuguesa para esposa ou marido, é preciso cumprir os requisitos estipulados e, além disso, reunir a documentação exigida. O processo pode ou não ser deferido, entretanto, cumpridos os requisitos, o natural é que seja aprovado.

Onde fazer o pedido de cidadania portuguesa por casamento

O pedido pode ser realizado presencialmente nas conservatórias em Portugal, equivalente ao cartório no Brasil. Também podem ser realizados no Balcão de Nacionalidade ou por correiro, na conservatória dos Registros Centrais.

Para quem vive no Brasil, o pedido deve ser realizado no Consulado competente, assim, é preciso consultar o que atende a sua jurisdição para marcar horário.

Indicações de assessoria para solicitar cidadania portuguesa

Existe uma infinidade de escritórios e advogados que trabalham com a solicitação da cidadania portuguesa. Mas é preciso ser muito criterioso na escolha do profissional que irá orientar o seu processo.

É um serviço que exige experiência e seriedade, portanto, não é indicado solicitar o serviço com um escritório que você não conheça o trabalho realizado pelos profissionais.

Para melhor orientar os nossos leitores, o Euro Dicas fez uma pesquisa extensa dos melhores escritórios que solicitam cidadania portuguesa no Brasil e temos duas indicações: a Cidadania Já e a Cidadania4U.

Ambos os escritórios são de confiança e realizam um excelente trabalho, e indicamos que você conheça cada um deles e escolha aquele que melhor se encaixa no seu perfil e na sua necessidade.

Cidadania Já

A Cidadania Já possui mais de 10 mil casos de solicitação de cidadania europeia bem sucedidas. A empresa trabalha com atendimento automatizado, sendo muito rápido iniciar o seu processo.

Segundo a própria Cidadania Já:

“a nossa principal vantagem competitiva é o atendimento rápido e humanizado em todas as etapas. Além disso, nossos números de procedimentos concluídos nos colocam hoje como a maior empresa de assessoria de cidadania do Brasil”.

Outros diferenciais da Cidadania Já são:

• A empresa possui nota geral 9.1 no Reclame Aqui e todas as reclamações de clientes foram respondidas (período de maio a outubro de 2023);
• Caso algum imprevisto ou erro aconteça no processo, a empresa devolve o investimento do cliente;
• Possui preço competitivo, não são os mais baratos do mercado, nem os mais caros;
• Oferecem possibilidade de parcelamento do valor pago;
• Possuem lojas físicas em São Paulo, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Criciúma, agregando maior confiança a alguns clientes, e seus funcionários estão capacitados para realizar atendimento mais próximo e ter escuta ativa para a história de cada cliente.

Se quiser conhecer melhor o escritório da empresa, leia esse artigo que escrevemos sobre a marca. Para ser atendido pela Cidadania Já, acesse o site e prepare-se para se tornar um cidadão português.

Cidadania4U

A Cidadania4U é um escritório que declara ter o atendimento mais rápido do Brasil. O escritório possui atendimento automatizado através do site e de um aplicativo próprio, que possibilita o acompanhamento do processo e contato com a equipe.

O cliente pode optar pelo processo 100% virtual ou presencial, a marca possui escritórios em 6 cidades: São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Florianópolis.

A avaliação geral da marca no Reclame Aqui é boa, nota 8.6 (referente ao período de maio a outubro de 2023). Todas as reclamações registradas na plataforma foram respondidas pela empresa.

Para saber mais sobre a Cidadania4U, leia também esse artigo que escrevemos sobre a marca. E visite o site da Cidadania4U para iniciar o seu processo para se tornar cidadão português com auxílio especializado.

Documentos para cidadania portuguesa por casamento

Para solicitar a cidadania portuguesa por casamento é preciso apresentar os documentos listados pelo governo português:

• Certidão de casamento, se possível, em cópia integral, que pode ser dispensada se o registro estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo;
• Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, cujo formulário precisa ser assinado na conservatória;
• Certidão de nascimento com Apostila de Haia, em cópia integral;
• Certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto, se possível, em cópia integral. A certidão pode ser dispensada caso o registro esteja em uma conservatória e seja identificada essa conservatória, o ano e o número do registo;
• Comprovante da sua nacionalidade do solicitante;
• Registro criminal;
• Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa, caso não se enquadre nos requisitos de ligação automática.

Caso o pedido seja realizado no Brasil, é preciso consultar o site do Consulado da sua jurisdição para identificar outros documentos que possam ser pedidos.

Como fazer a transcrição do casamento?

Para transcrever o casamento, o cidadão português deve procurar o posto consular no Brasil ou uma unidade do IRN em Portugal e solicitar o pedido apresentando os seguintes documentos:

• Certidão de casamento estrangeira;
• Cópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada;
• Certidão de nascimento, se algum dos nubentes for estrangeiro.

Caso o casamento tenha sido realizado no estrangeiro perante as autoridades portuguesas no consulado, não precisa de pedir a transcrição.

Documentos para comprovar a união estável

Para quem vive em união estável, a lista é a mesma da descrita acima, contudo, a certidão de casamento deve ser substituída pela certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos em condições semelhantes às das pessoas que são casadas.

Também deve apresentar uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto.

A declaração pode ser feita presencialmente ao funcionário que recebe o pedido ou escrita e assinada pelo cidadão português, indicando o seu número do Cartão de Cidadão ou B.I., a data de emissão e o nome da entidade que emitiu o documento.

Quanto custa a solicitação da cidadania portuguesa por casamento?

A solicitação da cidadania portuguesa por casamento custa 250€.

O valor, em Portugal, pode ser pago com cartão bancário, cheque ou vale postal. No Brasil, o valor é o mesmo e você pode consultar as condições de pagamento.

Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa?

O processo pode ser demorado. Em Portugal, no geral, o pedido demora cerca de um ano para ser aprovado. Mas há casos em que pode demorar ainda mais.

Entretanto, não há um prazo oficial, seja das conservatórias, seja dos consulados, para a aprovação do pedido.

A cidadania portuguesa por casamento pode ser negada?

Sim, existem 4 situações impeditivas para que a cidadania não seja concedida caso o solicitando cumpra os requisitos básicos.

Dessa forma, o solicitante não pode:

• Ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
• Exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país;
• Ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país;
• Estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

O que fazer para evitar que a cidadania seja negada?

O pedido de cidadania portuguesa por casamento ou por qualquer outra maneira permitida por lei, é um processo burocrático, que exige bastante conhecimento e documentação.

Portanto, para evitar que seja negada, contratar uma assessoria para nacionalidade portuguesa ajuda bastante no processo.

E, como já mencionamos, indicamos duas empresas: a Cidadania Já e a Cidadania4U.

Ao solicitar a cidadania portuguesa por casamento, eu perco a cidadania brasileira?

Não.

Felizmente, houve uma emenda constitucional que alterou o artigo 12 da Constituição Federal revogando a perda da nacionalidade brasileira ao adquirir uma nacionalidade estrangeira de forma voluntária. Essa alteração foi publicada no Diário da União no dia 4 de outubro de 2023.

Portanto, ao adquirir a cidadania portuguesa por casamento, não se deixa de ser também brasileiro, ficando com dupla nacionalidade.

Atenção: casamento falso é crime

No início de 2019, o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve uma mulher suspeita de fazer parte de uma rede internacional de casamentos de conveniência que recrutou aproximadamente 50 mulheres portuguesas para se casarem com homens paquistaneses, em troca de uma quantia em dinheiro.

A operação apreendeu 4 envolvidos nesse esquema em Portugal, que contou com o apoio das autoridades belgas. A quadrilha foi indiciada pelos crimes de: associação ao auxílio à imigração ilegal, imigração ilegal, falsificação de documentos, casamentos de conveniência e associação criminosa.

A Europol apontou que 17 pessoas foram apreendidas na Bélgica, suspeitas de integrarem essa rede criminosa que recrutava mulheres portuguesas para este tipo de crime.

Elas recebiam em média 5 mil euros para casarem com homens que nunca tinham visto antes, em seguida, partiam para a Bélgica onde esses homens tentavam legalizar a união por meio do casamento com a cidadã portuguesa.

O objetivo desses falsos “maridos” era o direito de permanecer na União Europeia, obter a autorização de residência em Portugal, além da intenção de angariar lucros ilícitos através de benefícios sociais.

A investigação teve início em 2016, quando as autoridades da Bélgica notaram um aumento suspeito em relação ao número de certidões de casamento emitidas em Portugal. Importante ressaltar que o casamento por conveniência foi criminalizado em Portugal somente em 2007.

A pena por falso casamento vai de 1 a 5 anos de prisão, e no que se refere aos agenciadores entre 2 a 6 anos de detenção.

Posso perder a cidadania portuguesa por casamento após divórcio?

Não.

Após dar entrada no processo de cidadania portuguesa por casamento e acontecer um divórcio, a cidadania não é revogada, pois a lei não faz menção ao divórcio.

Segundo especialistas, entende-se que qualquer pessoa, casada por no mínimo três anos com um cidadão português, tem o direito a solicitar a cidadania, independente e o divórcio após esse tempo é indiferente.

Vantagens de tirar a cidadania portuguesa por casamento

Tirar a cidadania portuguesa por casamento ou qualquer por qualquer outra via, traz algumas vantagens e apresentamos algumas delas:

• Viver em qualquer país da União Europeia sem a necessidade de visto;
• Obter o passaporte português, que é considerado um dos mais poderosos do mundo;
• Viajar para os Estados Unidos sem a necessidade de visto, apenas solicitando o ESTA, uma autorização de viagem eletrônica;
• Estudar e trabalhar em qualquer país da União Europeia.

Vale a pena solicitar a cidadania portuguesa por casamento?

Se você tem esse direito, com certeza, vale a pena solicitar a cidadania portuguesa por casamento.

Além de proporcionar o acesso aos direitos e benefícios de um cidadão português em território lusitano, a cidadania também abre portas para a livre circulação dentro da União Europeia, facilitando a residência e o trabalho em outros países membros.

Além disso, a cidadania portuguesa é transmitida aos descendentes. Portanto, representa não apenas uma conexão legal, mas também uma oportunidade de vivenciar e contribuir para a sociedade portuguesa de maneira mais significativa e ativa.

Portanto, se a cidadania portuguesa por casamento está ao seu alcance, vale a pena solicitá-la. Boa sorte!