Cidadania portuguesa por casamento: quem tem direito e como solicitar

A cidadania portuguesa por casamento gera muitas dúvidas entre os cônjuges de cidadãos portugueses, especialmente pelas mudanças mais recentes ocorridas. Porém, o processo se tornou mais simples e facilitou a solicitação de quem não tem vínculo de ligação afetiva com o país. Apresentamos em detalhes o que é preciso para solicitar a cidadania por casamento, quem tem direito e outros detalhes importantes.

Quem tem direito a cidadania portuguesa por casamento?

Tem direito a cidadania portuguesa por casamento estrangeiros que se casem com cidadãos portugueses ou tenham união estável – chamado em Portugal de união de facto.

Para iniciar a solicitação, é preciso estar casado há, pelo menos 3 anos caso tenha vínculo com o país ou 6 anos, caso não comprove o vínculo.

Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2020

Em 2020 foram propostas algumas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa que afetaria, especialmente, a concessão da cidadania por casamento. A alteração propunha que casais com filhos não precisariam esperar o período de 3 anos para solicitar a cidadania.

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Entretanto, o Presidente vetou algumas alterações por entender que a proposta não era justa com casais sem filhos, uma vez que a decisão de ter ou não filhos nem sempre é do casal.

A principal mudança aprovada é referente a comprovação de vínculo com Portugal, para casais casados ou em união estável a mais de 6 anos. Dessa forma, a partir de 6 anos não é mais necessário comprovar o vínculo.

documentos para cidadania portuguesa por casamento

Assim, a partir dos 3 anos de casamento, o conjugue estrangeiro precisa comprovar vínculo com o país, que pode ser, por exemplo, viver em Portugal com autorização de residência.

Outra mudança aprovada se refere a união estável, nesses casos, não será mais preciso realizar a homologação de sentença estrangeira de união de facto, basta fazer o reconhecimento na junta de freguesia.

Como obter cidadania portuguesa por casamento

Cumpridos os requisitos estipulados pelo governo português, o cidadão estrangeiro precisa dar entrada no processo de solicitação de cidadania portuguesa por casamento.

O pedido pode ser feito nos Consulados de Portugal no Brasil, caso a residência do casal seja no Brasil ou nas Conservatórias de Registros em Portugal, o que deve ser feito de acordo com o local de residência.

Requisitos básicos e complementares

Os requisitos básicos são:

Cumpridos os requisitos básicos, no caso do casamento é preciso que seja transcrito em Portugal, ou seja, é preciso que o casamento seja registrado no país, para que tenha validade. Dessa forma, se foi realizado no Brasil, o procedimento deve ser reconhecido em Portugal, caso tenha sido realizado em Portugal, não há necessidade de realizar o procedimento.

Como passar cidadania portuguesa para esposa?

Para passar a cidadania portuguesa para esposa ou marido, é preciso cumprir os requisitos estipulados e, além disso, reunir a documentação exigida. O processo pode ou não ser deferido, entretanto, cumpridos os dois aspectos, o natural é que seja aprovado.

Onde solicitar a cidadania portuguesa?

O pedido pode ser realizado presencialmente nas conservatórias em Portugal, equivalente ao cartório no Brasil. Também podem ser realizados no Balcão de Nacionalidade. Também pode ser realizado por correiro, na conservatória dos Registros Centrais.

Para quem vive no Brasil, o pedido deve ser realizado no Consulado competente, assim, é preciso consultar o consulado para marcar horário.

Documentos necessários para cidadania portuguesa por casamento

Para solicitar a cidadania portuguesa por casamento é preciso apresentar os documentos listados pelo governo português:

  • Certidão de casamento, se possível, em cópia integral, que pode ser dispensada se o registo estiver numa conservatória e identificar essa conservatória, o ano e o número do registo;
  • Declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa, cujo formulário precisa ser assinado na conservatória;
  • Certidão de nascimento com Apostila de Haia, em cópia integral;
  • Certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto, se possível, em cópia integral. A certidão pode ser dispensada caso o registo esteja em uma conservatória e seja identificada essa conservatória, o ano e o número do registo;
  • Comprovativo da sua nacionalidade do solicitante;
  • Registro criminal;
  • Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa, caso o solicitante viva em Portugal e tenha menos de 6 anos de casado.

Caso o pedido seja realizado no Brasil, é preciso consultar o site do Consulado da sua jurisdição para identificar outros documentos que possam ser pedidos.

Quanto tempo demora para conseguir a cidadania portuguesa?

O processo pode ser demorado, em Portugal, no geral, o pedido demora cerca de um ano para ser aprovado. Mas há casos em que pode demorar ainda mais.

Entretanto, não há um prazo oficial, seja das conservatórias, seja dos consulados para a aprovação do pedido.

Quanto custa a solicitação da cidadania portuguesa por casamento?

A solicitação da cidadania portuguesa por casamento custa 250€. O valor, em Portugal, pode ser pago com cartão bancário, cheque ou vale postal. No Brasil, consulte o valor da cotação no consulado e as condições de pagamento.

solicitar cidadania portuguesa por casamento

Saiba como a assessoria para solicitação da cidadania portuguesa pode ajudar no processo.

A cidadania portuguesa por casamento pode ser negada?

Sim, existem 4 situações impeditivas para que a cidadania não seja concedida caso o solicitando cumpra os requisitos básicos.

Dessa forma, o solicitante não pode:

  • Ter sido condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais;
  • Exercer cargos públicos, que não sejam apenas funções técnicas, noutro país;
  • Ter prestado serviço militar não obrigatório noutro país;
  • Estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.

Ao solicitar a cidadania portuguesa por casamento, eu perco a cidadania brasileira?

Essa é uma questão controversa e pouco clara. No Portal Consular brasileiro existem duas possibilidades para a perda de nacionalidade, são elas:

I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Entretanto, não está claro se o casamento se enquadra nesses aspectos, uma vez que, no caso de Portugal, por exemplo, a naturalização é voluntária.

Um artigo publicado no JusBrasil, afirma que apesar de não haver efeitos diretos, por exemplo, o brasileiro continua a ter passaporte, a votar, etc. Essa perda ocorre conforme estabelecido na Constituição Federal.

O artigo ainda completa que os efeitos da perda podem ser sentidos em casos que “a pessoa precisar do Estado Brasileiro por algum motivo OU quando pretender exercer algum cargo privativo de brasileiro OU quando o Governo brasileiro decidir fazer um controle sobre o assunto OU quando a pessoa naturalizada tiver um problema sério no país onde se naturalizou e precisar invocar a sua nacionalidade brasileira.”

Dessa forma, o brasileiro com cidadania portuguesa por casamento, que cometer um crime no exterior e voltar para o Brasil, pode ser extraditado para o país no qual cometeu o crime, uma vez que já abdicou da sua nacionalidade.

Porém, vale destacar que em situações comuns o cidadão dificilmente terá seus direitos no Brasil ou mesmo sua cidadania brasileira revogada.

Atenção: casamento falso é crime

No início de 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve uma mulher suspeita de fazer parte de uma rede internacional de casamentos de conveniência que recrutou aproximadamente 50 mulheres portuguesas para se casarem com homens paquistaneses, em troca de uma quantia em dinheiro.

A operação apreendeu 4 envolvidos nesse esquema em Portugal, que contou com o apoio das autoridades belgas. A quadrilha foi indiciada pelos crimes de: associação ao auxílio à imigração ilegal, imigração ilegal, falsificação de documentos, casamentos de conveniência e associação criminosa.

A Europol apontou que 17 pessoas foram apreendidas na Bélgica, suspeitas de integrarem essa rede criminosa que recrutava mulheres portuguesas para este tipo de crime. Elas recebiam em média cinco mil euros para casarem com homens que nunca tinham visto antes, em seguida, partiam para a Bélgica onde esses homens tentavam legalizar a união por meio do casamento com a cidadã portuguesa.

O objetivo desses falsos “maridos” era o direito de permanecer na União Europeia, obter a autorização de residência, além da intenção de angariar lucros ilícitos através de benefícios sociais. A investigação teve início em 2016, quando as autoridades da Bélgica notaram um aumento suspeito em relação ao número de certidões de casamento emitidas em Portugal. Importante ressaltar que o casamento por conveniência foi criminalizado em Portugal somente em 2007.

A pena por falso casamento vai de 1 a 5 anos de prisão, e no que se refere aos agenciadores entre 2 a 6 anos de detenção.

Carolina é mineira e vive no Porto, em Portugal, desde 2018. Conheceu a cidade em 2013, quando realizou um intercâmbio acadêmico, se apaixonou e voltou para estudar e aproveitar o que o país tem de melhor; a qualidade de vida. Ama organizar roteiros de viagens detalhados e compartilha um pouco das experiências de viagem no @ourvieworld. Mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Porto e graduada em Jornalismo pela Puc-Minas, se especializou em Marketing Digital, área na qual atua há 6 anos.

Jornalista/redator, tem passagens pela África, América do Norte/Sul e diversos países da Europa. Além do Euro Dicas, tem colaborado também com outros sites e portais como o UOL. É também consultor de viagem para destinos na África
e Europa e apoia projetos de conservação de vida selvagem na África do Sul.

Amanda Corrêa é brasileira, jornalista, mora na Europa desde 2014. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho, experiência na área de assessoria de imprensa e televisão. Já morou na Inglaterra e atualmente mora em Portugal. Amanda já visitou 15 países do mundo, ama viajar e conhecer novas culturas e gastronomias. É co-fundadora do site Vagas pelo Mundo, apresentadora do podcast "Partiu Morar Fora" e produtora de conteúdo para diversos portais.

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