Cidadania portuguesa por casamento: quem tem direito e como solicitar

Portugal  / 

Nos últimos anos, Portugal recebeu uma avalanche de brasileiros que decidiram viver em terras portuguesas, em busca de qualidade de vida e baixo custo também. Contudo, para viver no país (legalmente) é necessário ter a cidadania ou autorização de residência. Neste artigo, vamos abordar a cidadania portuguesa por casamento, que é permitida a estrangeiro(a)s casados ou que mantém uma união estável com um cidadão português há mais de 3 anos.

Cidadania portuguesa por casamento: alterações na lei em 2018

O Governo Português em julho de 2018, divulgou alterações em alguns dos termos da lei de cidadania portuguesa. O objetivo era tornar mais ágil o processo, além de flexibilizar alguns regulamentos para ampliar e facilitar o acesso a cidadania portuguesa por casamento.

De forma geral, a cidadania pode abranger filhos, netos e bisnetos de portugueses (cidadania hereditária) ou mesmo aqueles que são casados ou vivem em uma união estável com um cidadão português, cuja relação deve ter pelo menos 3 anos e ser reconhecida legalmente em Portugal.

Quem tem direito?

A lei nº 37/81 de 3 de outubro, mais conhecida por Lei da Nacionalidade, é muito clara em relação a quem tem direito a aquisição de nacionalidade em caso de casamento.

O artigo 3.º diz que tem direito a solicitar a cidadania portuguesa por casamento, “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português”. A lei diz que “pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”.

Porém, deixa claro que “a declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa fé”.

Ou seja, se sua esposa ou marido forem portugueses e vocês estiverem juntos há mais de 3 (três) anos, é possível solicitar a cidadania.

Regras para ter direito à cidadania portuguesa por casamento

Em relação a isso, existem dois períodos distinto: antes e depois de outubro de 1981.

Casamento após 1981

Na situação do casamento com um cidadão português ter ocorrido após 03 de outubro de 1981, tem direito a nacionalidade portuguesa por casamento, mediante os seguintes critérios:

Em relação ao segundo item descrito acima, significa o reconhecimento pelo Governo da importância de tais laços, como conhecimento da língua portuguesa e a existência de contatos regulares com o território português, dentre outras informações relevantes.

Observação: em caso de divórcio, o direito adquirido pelo cônjuge não é anulado.

Importante mencionar que esse tipo de pedido não é feito no Consulado (se o requerente estiver em Portugal), mas pela Conservatória de Registos Centrais. Em caso de dúvida, o requerente pode enviar um e-mail para: [email protected] .

Casamento antes de 1981

Na circunstância do casório ter ocorrido anterior a data de 03 de outubro de 1981 (somente para as mulheres), o indivíduo do sexo feminino tem direito adquirido pela Nacionalidade Portuguesa, sendo esse processo gratuito e sem a necessidade de comprovar vínculos com Portugal.

Aviso: antes de iniciar esse processo (cidadania portuguesa por casamento), verifique se o casamento já está transcrito em Portugal, isto é, se ele está averbado na certidão de nascimento (assento) do cidadão português. Diante de qualquer dúvida quanto a isso, consulte a página do Consulado Geral de Portugal.

Vale ressaltar, que o indivíduo pode consultar essa informação no consulado português de sua localidade mais próxima (caso esteja ainda no Brasil) ou procurar a Loja do Cidadão se estiver em Portugal, para dessa forma alterar o estado civil da pessoa.

Todavia, se o casamento não estiver reconhecido por Portugal, é exigido um procedimento administrativo conhecido como “Transcrição de Casamento”.

Dica: para a transcrição de casamento, a conservatória considerada mais rápida é a de Ponta Delgada (Açores).

Documentos para cidadania portuguesa por casamento

Para dar entrada na cidadania portuguesa por casamento, tenha em mente que irá precisar dos seguintes documentos (confira os detalhes de cada comprovativo citado abaixo, no site do Consulado de Portugal em São Paulo):

  • Certidão de nascimento do requerente, emitida há menos de 1 ano (original) e apostilada;
  • Certidão de nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente;
  • Atestado de antecedentes criminais do Brasil;
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) do requerente;
  • Atestado de antecedentes criminais de todos os países que o solicitante tenha morado após completar 16 anos;
  • Requerimento preenchido, dirigido ao Ministro da Justiça (você pode obter o modelo). A assinatura do requerente deve ser reconhecida em Cartório e devidamente apostilada;
  • Documentos que possam contribuir para comprovar a ligação com a comunidade nacional portuguesa.

Dica: é possível emitir o atestado de antecedentes criminais pela internet, basta acessar o site da Polícia Federal, lembrando que a validade é de 90 dias e muitas vezes é preciso autenticar em cartórios ou consulados do Brasil no exterior.

Observação: alguns requerentes podem desconhecer algumas exigências, como o apostilamento, por exemplo. Sua função é fazer com que documentos brasileiros tenham valor em Portugal, vale lembrar que não é qualquer cartório que está habilitado para fazer o apostilamento, é recomendável ligar antes para o local questionando isso.

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Custo

Em termos de valores, não se trata de um documento barato, de acordo com o Consulado Geral de Portugal, o valor é 250€ e demanda tempo, devido ao grande número de pedidos recebidos.

Importante: As informações contidas neste artigo podem sofrer alterações no que se refere: a lei, preços e estimativa de tempo para alguns processos. Sempre consulte valores e documentação nos sites oficiais para obter informes atualizados e completos.

Aviso: em se tratando da certidão de nascimento do português nativo (quando o indivíduo solicita em função da cidadania hereditária), caso o documento citado tenha mais de 100 anos, ele poderá ser localizado no arquivo distrital da localidade onde ele foi emitido ou mesmo no Portal do Cidadão, se o solicitante tiver todas as informações necessárias.

A cidadania portuguesa por casamento pode ser negada?

A atribuição da cidadania portuguesa por casamento (abrange união estável) a cônjuges e companheiros(a) de cidadãos portugueses, pode ser recusada nos seguintes casos:

  • Tenha sido condenado, com trânsito em julgado da sentença;
  • Ter exercido funções públicas sem caráter técnico predominante;
  • Tenha prestado serviço militar não obrigatório a algum Estado estrangeiro;
  • Ofereça ameaça para a defesa nacional portuguesa, por atividades ligadas a terrorismo.

Observação: o requerente deve declarar e comprovar que não se enquadra em nenhum dos tópicos mencionados acima, caso contrário, o pedido pode ser negado.

Dica: a página do Facebook intitulada Cidadania Já ajuda a esclarecer algumas dúvidas a respeito do assunto. Contudo, priorize sempre a página do Consulado Geral de Portugal.

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Assessoria e ajuda para conseguir a cidadania portuguesa por casamento

Todo esse processo pode levar tempo e se tornar um pouco complexo pela exigência de documentos, certificados etc. No entanto, nas grandes capitais brasileiras, existem empresas de assessoria especializadas nesse tipo de processo, com consultores e advogados para auxiliar durante todo o andamento.

Nós do Euro Dicas recomendamos e confiamos na Atlantic Bridge, empresa que auxilia brasileiros na obtenção de vistos e nacionalidade portuguesa. Para fazer um orçamento sem compromissos e realizar o seu processo com maior facilidade, fale com um consultor da Atlantic Bridge.

Grupos que auxiliam

Por isso mesmo, existe no Facebook alguns grupos sem fins lucrativos que visam ajudar com informações de como funciona cada processo envolvendo cidadania portuguesa por casamento ou por outra razão. Um dos grupos de maior repercussão na rede social é intitulado Cidadania Portuguesa, onde é necessário enviar uma solicitação para participar.

É comum as pessoas enviarem e-mails ou mesmo ligarem para as conservatórias para obter informações que já estão disponíveis na internet, por isso mesmo, o seu contato dificilmente terá um retorno, devido ao volume de trabalho desses locais.

Além da página do Facebook mencionada acima, o cidadão pode buscar informações a respeito de processos diretamente no site Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Cada caso é um caso

Importante ressaltar que cada processo de cidadania, vai demandar documentos específicos assim como formulários, de acordo com cada caso. Isto quer dizer que se um indivíduo for requerer a cidadania portuguesa por casamento, os documentos exigidos serão diferentes de alguém que solicita a cidadania por grau de parentesco, por exemplo. Portanto, cada caso é um caso.

Com a cidadania portuguesa por casamento em mãos, o sujeito pode não somente morar no país mas também usufruir de todos os direitos que um cidadão português possui, como estudar e trabalhar em Portugal ou em qualquer outro país membro da União Europeia.

Isso sem esquecer de mencionar, a liberdade de viajar pelo continente europeu sem a exigência de visto. Outro dado importante, a cidadania portuguesa não exclui o direito de nacionalidade, possibilitando a dupla cidadania, sendo assim o cidadão terá direitos tanto no Brasil como em Portugal.

Links úteis para solicitar a cidadania portuguesa

Se você pretende solicitar sua cidadania portuguesa por casamento, saiba que é possível encontrar muitas informações em portais e site oficiais. No site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo é possível ver a lista de documentos necessários. No site da Polícia Federal do Brasil você consegue solicitar os Antecedentes Criminais online.

Já no Portal do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é importante acessar a Lei n.º 37/81 de 3 de outubro, a Lei da Nacionalidade.

Casamento falso é crime

No início de 2019, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve uma mulher suspeita de fazer parte de uma rede internacional de casamentos de conveniência que recrutou aproximadamente 50 mulheres portuguesas para se casarem com homens paquistaneses, em troca de uma quantia.

A operação apreendeu 4 envolvidos nesse esquema em Portugal, que contou com o apoio das autoridades belgas. A quadrilha foi indiciada pelos crimes de: associação ao auxílio à imigração ilegal, imigração ilegal, falsificação de documentos, casamentos de conveniência e associação criminosa.

A Europol apontou que 17 pessoas foram apreendidas na Bélgica, suspeitas de integrarem essa rede criminosa que recrutava mulheres portuguesas para este tipo de crime. Elas recebiam em média 5.000€ para casarem com homens que nunca tinham visto antes, em seguida, partiam para a Bélgica onde esses homens tentavam legalizar a união por meio do casamento com a cidadã portuguesa.

O objetivo desses falsos “maridos” era o direito de permanecer na União Europeia, obter a autorização de residência, além da intenção de angariar lucros ilícitos através de benefícios sociais. A investigação teve início em 2016, quando as autoridades da Bélgica notaram um aumento suspeito em relação ao número de certidões de casamento emitidas em Portugal. Importante ressaltar que o casamento por conveniência foi criminalizado em Portugal somente em 2007. A pena por falso casório vai de 1 a 5 anos de prisão, e no que se refere aos agenciadores entre 2 a 6 anos de detenção.

Ainda ficou com dúvidas sobre a cidadania portuguesa para cônjuges e companheiros? Este artigo traz mais informações, não deixe de ler.

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Autores

Jornalista, vive no Brasil e ama Portugal, tem passagens pela África, Europa e América do Norte/Sul. Além da paixão por viagens, também adora animais e apoia projetos de conservação de vida selvagem na África do Sul e Brasil.

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.