Cidadania portuguesa por casamento

Portugal  / 

Existem muitas dúvidas em relação a cidadania portuguesa adquirida por estrangeiros, especialmente os brasileiros. É possível solicitar a cidadania portuguesa por casamento, porém é importante ter em conta os detalhes para que isso aconteça da melhor forma.

Conheça todas as opções que existem para obter cidadania portuguesa.

Deixamos um aviso: é preciso ter calma, paciência, juntar documentos e seguir todos os passos para que o estado português reconheça sua cidadania.

Como obter a cidadania portuguesa por casamento

Quem tem direito?

A lei nº 37/81 de 3 de outubro, mais conhecida por Lei da Nacionalidade, é muito clara em relação a quem tem direito a aquisição de nacionalidade em caso de casamento.

O artigo 3.º diz que tem direito a solicitar a cidadania portuguesa por casamento, “o estrangeiro casado há mais de três anos com nacional português”. A lei diz que “pode adquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração feita na constância do matrimónio”.

Porém, deixa claro que “a declaração de nulidade ou anulação do casamento não prejudica a nacionalidade adquirida pelo cônjuge que o contraiu de boa fé”.

Ou seja, se sua esposa ou marido forem portugueses e vocês estiverem juntos há mais de 3 (três) anos, é possível solicitar a cidadania.

Como solicitar cidadania portuguesa por casamento?

Para dar entrada no processo de cidadania portuguesa por casamento, é preciso saber se o seu casamento já se encontra transcrito em Portugal, ou seja, consta averbamento de casamento do assento de nascimento do cidadão português.

Obter cidadania portuguesa por casamento

Em resumo, é necessário entrar em contato com o consulado português mais próximo (caso esteja fora de Portugal) ou se dirigir a uma Loja do Cidadão (caso esteja em Portugal) para alterar o estado civil de seu marido ou esposa.

Documentos necessários para cidadania portuguesa por casamento

  • Dinheiro Certo Internacional, ou Cheque Bancário, no valor de 250 € (duzentos e cinquenta euros). Você pode procurar o seu banco (ou outro que preferir) e comprar um cheque em Euros com o valor citado e enviar junto com o seu processo;
  • Requerimento preenchido, dirigido ao Ministro da Justiça (você pode obter o modelo). A assinatura do requerente deve ser reconhecida em Cartório e devidamente apostilada;
  • Certidão de nascimento do(a) requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e devidamente apostilada;
  • Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente, emitida a menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Certidão de casamento do(a) requerente, em Inteiro Teor e emitida há menos de um ano (original) e devidamente apostilada;
  • Atestado de antecedentes criminais brasileiro. Para obtê-lo, acesse o site da Polícia Federal;
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, juntar cópia autenticada do passaporte (somente as páginas das quais constem assinatura, foto e identificação);
  • Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que já morou, se for o caso.

Já listamos também quais os documentos necessários para morar em Portugal.

Nova lei da nacionalidade portuguesa

Ainda em 2017, algumas alterações em relação a lei da nacionalidade foram aprovadas pelo Conselho de Ministros de Portugal.

Todos os anos algumas mudanças acontecem, porém em 2017 as mudanças são no sentido de reconhecer o direito a serem portugueses os netos de cidadãos que nasceram em Portugal, de facilitar a aquisição para menores incapazes e descendentes de sefarditas, judeus que foram expulso de Portugal no século XV e XVI.

Links úteis para solicitar a cidadania portuguesa

Se você pretende solicitar sua cidadania portuguesa por casamento, saiba que é possível encontrar muitas informações em portais e site oficiais.

No site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo é possível ver a lista de documentos necessários. No site da Polícia Federal do Brasil você consegue solicitar os Antecedentes Criminais online.

Já no Portal do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é importante acessar a Lei n.º 37/81 de 3 de outubro, a Lei da Nacionalidade.

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Autor

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.