Presidente de Portugal veta alterações na Lei de Nacionalidade

Presidente de Portugal veta alterações na Lei de Nacionalidade e vamos te explicar o que isto significa para quem quer obter a cidadania portuguesa. Confira.

Presidente de Portugal veta alterações na Lei de Nacionalidade: entenda o que acontece agora

No dia 23 de julho de 2020, foram aprovadas mudanças na Lei de Nacionalidade Portuguesa, promovidas pelo Parlamento do país. Com elas, foram alterados requisitos para a cidadania de netos, cônjuges, companheiros e crianças nascidas em Portugal.

Nesta sexta-feira, 21 de agosto, porém, o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, apresentou um veto a estas mudanças.

O veto diz respeito, especificamente, ao trecho da lei que fala da cidadania concedida a imigrantes legais que tenham filhos nascidos em território português.

Casais sem filhos estavam sendo desfavorecidos

Da maneira como a alteração da lei havia sido aprovada no Parlamento, o casal que possuísse filho em comum de nacionalidade portuguesa estaria dispensado de comprovar matrimônio ou união estável de pelo menos três anos para obter a cidadania.

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Pela lei válida hoje e que não seria alterada, quem não tem filhos portugueses, mas tem matrimônio ou união estável com cidadão português, por exemplo, precisa comprovar que a relação tem duração mínima de três anos.

Presidente considera mudança “politicamente injusta”

Em carta enviada ao Parlamento, o presidente afirma considerar “politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum”.

Para o presidente, é errado considerar casais com filhos e filhos em comum mais estáveis ou coesos do que casais sem filhos ou com filhos que não sejam em comum do casal.

“É claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses, mas que não são em comum do casal. Também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter”, conclui o chefe de Estado.

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O que acontece agora?

O Parlamento encontra-se em recesso até setembro. O texto deverá ser novamente colocado em discussão na volta aos trabalhos.

E há duas possibilidades: ou o Parlamento inclui as observações sugeridas pelo presidente, ou derruba os vetos.

A tendência, no entanto, é que o texto seja ajustado. Em nota enviada à imprensa depois do veto presidencial, o Partido Comunista Português (PCP), que é autor de algumas das propostas de alteração da lei, afirmou que há todas as condições para que no reinício dos trabalhos a lei seja novamente reformulada, de modo a ficar “mais justa e inclusiva”.

Mudanças que seguem na nova lei

A questão da nacionalidade concedida a casais de imigrantes sem filhos ou sem filhos em comum pode ser alterada. Isto dependendo da interpretação da maioria do Parlamento. Assim como a que alteração que concede cidadania aos imigrantes que tem filhos nascidos em Portugal.

Outras mudanças previstas, que ficaram sem veto, no entanto, devem permanecer sem qualquer alteração. São elas:

  • A concessão de nacionalidade para netos de portugueses, tendo como exigência apenas a comprovação de conhecimento da língua portuguesa. Com a nova lei, o conhecimento da língua serve como demonstração de vínculo com Portugal. E não é mais preciso comprovar contatos regulares com o território português, por exemplo;
  • A concessão de cidadania a filhos de estrangeiros legalizados, que residam em Portugal há pelo menos um ano – atualmente, a lei exige dois anos de residência.

Mas lembramos, enquanto não for aprovado, ainda ficam válidas as regras atuais, aprovadas em 2018.

Conheça como funciona o serviço de assessoria para obtenção de cidadania portuguesa. 

Cláudia Zucare Boscoli trabalha como jornalista há 20 anos, tendo se formado na Cásper Líbero, com extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), especialização em Marketing Digital pela FGV e pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP. Já trabalhou para IstoÉ Online, O Estado de S. Paulo, Diário de S. Paulo e Editora Abril, entre outros veículos. Adora viajar, conhecer novas culturas e contar o que descobriu.

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