Cidadania portuguesa para netos de cidadãos portugueses

Portugal  / 

Desde o dia 20 de abril de 2017, a nacionalidade portuguesa pode ser atribuída a netos de portugueses (que não nasceram no país europeu, a nacionalidade para netos de portugueses que nasceram em Portugal sempre foi permitida).

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou um decreto-lei que é possível reconhecer a nacionalidade portuguesa para os netos de portugueses que não nasceram em Portugal, porém para que isso aconteça, algumas regras e determinações precisam ser observadas.

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Requisitos da cidadania portuguesa para netos

A cidadania portuguesa para netos de cidadãos portugueses só poderá ser concedida caso os interessados declarem, através de um termo, que “querem ser portugueses”.

Além disso, os requerentes não podem ter sido condenados, segundo a lei portuguesa, por crimes que pena de prisão igual ou superior a três anos.

Quem tem direito a cidadania portuguesa?

Se o seu avô é português, você pode requerer a nacionalidade. Se o seu pai for vivo, ele pode fazer o processo de atribuição, porém se ele já faleceu, você precisará levar toda a documentação, inclusive a certidão de nascimento dele, no momento do pedido.

Se o processo de reconhecimento de paternidade se deu após os seus 18 anos, infelizmente segundo a lei você não tem direito a fazer a atribuição.

Veja mais sobre como solicitar a cidadania portuguesa.

Processo de naturalização ou atribuição?

Quando o pai for falecido, é necessário fazer o processo de naturalização que é quando você ultrapassa uma geração e pede sua cidadania portuguesa através do seu avô. No processo de naturalização existem alguns problemas, diferente do processo de atribuição.

É possível, caso você não cumpra alguns fatores, ter a naturalização negada, coisa que não ocorre no processo de atribuição. Além disso, o processo demora mais (por ser mais burocrático), é mais caro, exige documentos adicionais e filhos anteriores à naturalização não possuem direito a atribuição.

Como solicitar cidadania portuguesa para netos de cidadãos portugueses?

Para solicitar a cidadania portuguesa para netos de cidadãos portugueses, você precisa de uma série de documentos, são eles:

  • Certidão de nascimento do português (seu avô) com o estado civil atualizado;
  • Certidão de nascimento do pai ou mãe do requerente (filho ou filha do português), de inteiro teor, emitida há menos de 1 ano, com firma do oficial que a assina;
  • reconhecida, legalizada no consulado português;
  • Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor, emitida há menos de 1 ano, com firma do oficial que a assina reconhecida, legalizada no consulado português;
  • Cópia de diploma ou histórico escolar em instituição de ensino de língua portuguesa autenticada em cartório;
  • Certidão de antecedentes criminais emitido pela Polícia Federal emitida há menos de 90 dias e legalizada no Itamaraty;
  • Cópia do RG ou passaporte do requerente autenticada em cartório;
  • Requerimento preenchido com a assinatura do requerente, reconhecida presencialmente no consulado português ou reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro;
  • Um vale postal no valor de €250.

Para dar entrada nos documentos, você deve enviar o seu pedido para a Conservatória dos Registros Centrais em Lisboa.

Se preferir (e puder), pode ir pessoalmente ao CNAI (Centro Nacional de Apoio ao Imigrante) ou no consulado de Portugal mais próximo de onde você mora seguindo os procedimentos exigidos neste local.

Outros recursos

O portal do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) também é um importante canal de comunicação e onde você pode encontrar informações oficiais. Já no site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), você encontrará mais informações que podem lhe ajudar no processo de atribuição da cidadania.

O Consulado Geral de Portugal em São Paulo também possui um portal que é muito atualizado e nele são disponibilizadas informações oficiais que podem fazer a diferença no seu processo de cidadania portuguesa. Boa sorte!

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Autor

Amanda é brasileira, jornalista, mestre em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Mora desde 2014 em Portugal. Escreve para seu site Vagas pelo Mundo sobre oportunidades de emprego, a experiência de morar fora, bolsas de estudo e vistos para morar no exterior.