Um Projeto de Lei que pretende fazer mais uma alteração na Lei da Nacionalidade pode beneficiar os filhos de portugueses que só foram registrados ou reconhecidos depois da maioridade. Neste artigo explico os detalhes da proposta legislativa que está em andamento e pode facilitar a nacionalidade portuguesa para maiores de idade.

Nacionalidade portuguesa para maiores de idade: proposta de alteração

O PSD (Partido Social Democrata) apresentou no final de abril de 2021 o Projeto de Lei nº 810/XIV/2ª, que pretende alterar a Lei de Nacionalidade (Lei nº 37/1981).

O objetivo é facilitar o reconhecimento da nacionalidade para descendentes de portugueses que só tenham sido reconhecidos por pai ou mãe portuguesa depois da maioridade (após os 18 anos).

Atualmente, a Lei da Nacionalidade estabelece no artigo 14º que só a filiação estabelecida durante a menoridade permite o acesso à nacionalidade portuguesa. Com a regra, ficam sem o reconhecimento da nacionalidade muitas pessoas que só foram registradas e reconhecidas como filhas (por pai ou mãe português) após esse período.

Conforme a justificativa dos deputados, é preciso corrigir a situação que cria casos de injustiça “para muitas pessoas cujos progenitores, pelas mais variadas razões, só reconheceram a respectiva paternidade na sua idade adulta”.

Assim, para garantir a correção desta falha legal, o PSD pretende que o artigo 14º da lei seja revogado.

A Lei da Nacionalidade já sofreu outras alterações

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, esta será a décima alteração incorporada à Lei da Nacionalidade .

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Há pouco tempo, uma outra mudança facilitou a obtenção de nacionalidade para os netos de portugueses, quando a comprovação dos vínculos com Portugal ficou mais fácil.

Os filhos de imigrantes nascidos em Portugal também foram beneficiados com uma mudança recente, que garante a nacionalidade à criança desde que os pais vivam legalmente no país há, pelo menos, um ano.

Como funciona a nacionalidade para maiores de idade em 2021?

Considerando o que a lei prevê, atualmente as pessoas maiores só conseguem obter o reconhecimento da nacionalidade portuguesa caso possam comprovar que o reconhecimento da filiação aconteceu ainda durante a menoridade.

É preciso ter documentos que demonstrem que o reconhecimento ou registro do pai ou mãe de nacionalidade portuguesa foi feito antes dos 18 anos. Isso significa que, caso uma pessoa só receba o registro do seu nascimento após essa idade, não terá direito ao reconhecimento da nacionalidade.

Quem se enquadra na situação e quer obter a nacionalidade portuguesa deve reunir os documentos exigidos (que comprovem a filiação e a data) e encaminhar a solicitação do reconhecimento da nacionalidade. Explico mais detalhes e a documentação necessária logo a seguir.

O que pode mudar se a proposta for aprovada?

Se o Projeto de Lei for aprovado, a nacionalidade de filhos de portugueses poderá ser concedida a qualquer tempo, independentemente da idade em que a paternidade tenha sido reconhecida.

A mudança pode facilitar o acesso à nacionalidade de muitas pessoas que, embora tenham o direito, não concedem obter o reconhecimento da nacionalidade justamente por conta da imposição de prazo que ainda vigora na lei.

Assim, pessoas que têm direito à nacionalidade (por serem filhos de portugueses) poderão finalmente ter o reconhecimento devido.

Nacionalidade portuguesa para maiores de idade requerimento

Quem pode ser beneficiado com a mudança da nacionalidade para maiores de idade?

A mudança da lei pode beneficiar muitos cidadãos estrangeiros que são filhos de mãe ou pai português e que só foram registrados ou reconhecidos depois da maioridade.

Segundo uma matéria publicada pelo Jornal Público sobre o assunto, há muitos casos de pessoas que podem conseguir obter a nacionalidade caso a alteração na lei seja aprovada.

Há descendentes de portugueses por todo o mundo, principalmente em outros países de Língua Portuguesa (como o Brasil) e no Continente Africano, como Angola, Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Também podem se beneficiar da mudança da lei as pessoas que só obtiveram o registro de nascimento na maioridade por outros motivos. Isso pode acontecer em regiões mais afastadas e pouco acessíveis do país. Muitas vezes, nestas zonas, os registros não são feitos logo após o nascimento.

Pessoas de qualquer nacionalidade podem ser beneficiadas

Independentemente da nacionalidade e da localização destes descendentes (vale mesmo para quem não mora em Portugal), caso o Projeto de Lei seja aprovado, todos os descendentes que só tiveram registro de nascimento depois da maioridade poderão ser beneficiados e reconhecidos como portugueses.

Documentos necessários para solicitar a nacionalidade portuguesa para maiores de idade

Para poder solicitar a nacionalidade portuguesa, caso já seja maior de idade, é preciso providenciar a seguinte documentação:

  • Requerimento (preenchido e assinado – pode ser obtido no site do Consulado de Portugal em São Paulo);
  • Certidão de nascimento original em inteiro teor;
  • Certidão de nascimento por fotocópia do Livro de Registos de Nascimento;
  • Cópia autenticada (e com Apostila de Haia) do RG ou passaporte (o original deve ser apresentado no dia do agendamento);
  • Documento de identidade original e válido do pai/mãe português (deve ser levado no dia do atendimento);
  • Certidão de nascimento do pai/mãe que não seja português (se for o caso);
  • Documento de identidade original e válido do pai/mãe que não seja português (deve ser levado no dia do atendimento);
  • Comprovante de endereço atualizado;
  • Envelope para a devolução da documentação (já com os dados preenchidos no destinatário).

Confira também a lista completa de documentos necessários para morar em Portugal.

Orientações sobre a documentação

Importante: lembre-se de que, para serem válidas e aceitas, todas as certidões devem ter sido emitidas recentemente (no máximo há 1 ano) e devem ter Apostila de Haia.

Também é preciso verificar se não há divergências de nomes nos documentos e nas certidões. Caso haja alguma diferença, é necessário providenciar a correção antes de fazer o pedido.

O Consulado de Portugal orienta que tenha muita atenção na recolha dos documentos. A falta de qualquer um dos itens exigidos pode acarretar o indeferimento do pedido de nacionalidade portuguesa para maiores de idade. E, nesse caso, o valor pago pelo pedido não é devolvido.

Quando tiver toda a documentação conferida e organizada, faça um agendamento de atendimento para entregar os documentos. O pagamento da taxa deve ser feito no dia agendado.

Onde fazer o pedido

No Brasil, o pedido de nacionalidade deve ser encaminhado ao Consulado de Portugal que atende a sua zona de residência. É preciso agendar o atendimento previamente.

Se estiver em Portugal, o pedido pode ser feito nos seguintes locais:

  • Em uma Conservatória do Registo Civil;
  • Em um Balcão da Nacionalidade;
  • No Instituto dos registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (Porto e Lisboa);
  • No Espaço Registos do Areeiro (Lisboa);
  • Loja do Cidadão (Odivelas).

Custo do pedido

Atualmente (maio de 2021) o pedido de nacionalidade portuguesa para maiores de idade tem o custo de R$ 1.518,78.