Processo de convolação da nacionalidade: qual a finalidade?

Nem todo mundo sabe, mas alguns descendentes de portugueses obtiveram a nacionalidade portuguesa por aquisição, o que os impede de transmiti-la aos seus filhos. Mas uma mudança na Lei da Nacionalidade Portuguesa já permite corrigir a situação, através do processo de convolação.

Se você se enquadra nessa situação, leia este artigo. Explicamos em detalhes para quem esse processo é indicado e como o pedido deve ser feito.

O que é o processo de convolação da Nacionalidade Portuguesa?

O processo de convolação é um procedimento utilizado para converter a nacionalidade portuguesa por aquisição em atribuição.

O caso se aplica aos netos de portugueses. Isso acontece porque pessoas que sejam netas de portugueses, e que tiveram o reconhecimento da nacionalidade antes de 2017, recebiam a cidadania por aquisição (derivada). Mas, a cidadania por descendência é por atribuição, ou seja, originária.

Para que você entenda melhor, esclareço: a cidadania por aquisição é a mesma aplicada quando um cidadão estrangeiro que não é descendente de português passa a ter o direito de pedir a nacionalidade.

Isso acontece, por exemplo, com estrangeiros que morem em Portugal legalmente, há pelo menos 5 anos, estrangeiros que se casaram com portugueses, entre outros.

Alteração na Lei da Nacionalidade

Até o ano de 2017, pela Lei da Nacionalidade Portuguesa , os netos de portugueses obtinham a cidadania portuguesa por aquisição, o que impedia que ela fosse repassada também aos seus filhos maiores de 18 anos.

Entretanto, a lei foi alterada. Agora a cidadania é obtida por atribuição, ou seja, é considerada originária, como consequência ela pode ser transmitida a todos os filhos, independentemente da idade deles.

Assim, o processo de convolação é uma maneira de corrigir a situação e garantir que a cidadania seja um direito repassado aos filhos.

Por que fazer o processo de convolação?

Como explicado acima, a vantagem de fazer a convolação e converter a nacionalidade por aquisição em atribuição é a garantia de que seus filhos maiores de idade também terão direito a ser portugueses.

Dessa forma, você não limita o direito à transmissão da nacionalidade para seus filhos e, consequentemente, aos seus netos.

Exemplo prático

Para que seja mais fácil entender a conversão da aquisição em atribuição, vamos ver um exemplo prático.

Antônio é filho de um cidadão português e conseguiu o reconhecimento da nacionalidade portuguesa em 2015. Como o reconhecimento aconteceu antes da alteração da lei (em 2017), a nacionalidade é considerada adquirida. Nesse momento é importante lembrar que para filhos e netos de portugueses a nacionalidade deve ser por atribuição e não por aquisição.

Nessa situação, os filhos de Antônio ficam sem o direito de ter a sua nacionalidade reconhecida. Mas, feita a convolação de aquisição em atribuição, seus filhos também poderão solicitar a nacionalidade portuguesa.

É possível converter uma aquisição em atribuição?

Sim, é possível.

Quem é descendente de português e obteve a nacionalidade portuguesa por aquisição tem o direito de fazer a conversão para atribuição.

Para conseguir a conversão, é preciso realizar o processo de convolação. A seguir explico em detalhes como fazer o pedido, que deve ser encaminhado para a Conservatória dos Registos Centrais em Portugal.

Como fazer o processo de convolação?

O pedido de convolação deve ser encaminhado diretamente à Conservatória dos Registos Centrais, localizada em Lisboa.

Não há necessidade de fazer o pedido presencialmente, tudo pode ser encaminhado de forma online. Explico o passo a passo desse pedido logo a seguir.

Mas, antes de tudo, você deve reunir os documentos que são exigidos para poder encaminhar o processo da convolação da sua nacionalidade portuguesa.

Documentos necessários para o processo de convolação

• Impresso para atribuição de nacionalidade (obtido no site do IRN – Instituto dos Registos e do Notariado);
• Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Federal;
• Comprovante de pagamento (o pedido tem o custo de 175€ e o pagamento deve ser feito através do site do IRN);
• Atestado de Antecedentes Criminais de todos os países em que tenha morado a partir dos 16 anos (devem ser traduzidos se estiverem em língua estrangeira).

Importante: não é preciso apresentar a certidão do registro de nascimento, ela pode ser obtida pelo serviço do registro, desde que sejam indicadas as informações necessárias para localizar o documento. Se tiver uma cópia simples, é recomendado enviá-la para facilitar a busca da sua certidão.

Requisitos para solicitar

Para solicitar é preciso ter os documentos que comprovam que você já teve o reconhecimento da nacionalidade portuguesa por descendência, caso tenha sido por aquisição.

Você deve cumprir as exigências e fazer a solicitação conforme as instruções.

Como fazer o pedido

Para começar o processo de convolação é preciso reunir os documentos, fazer o pagamento e enviar a solicitação para a Conservatória.

1. No momento do pagamento, é preciso informar os seguintes dados:

• Dados de identificação do portador do Cartão de Cidadão;
• Dados do requerente da convolação (se for o mesmo);
• Um e-mail de contato.

2. Depois do pagamento, você receberá no e-mail indicado:

• O comprovante de pagamento;
• Um código (é a identificação do pedido e deverá ser usado em todos os seus contatos com a Conservatória);
• Um impresso com o número de identificação.

Por último, preencha e assine o documento recebido. Ele deve ser apostilado em um cartório e enviado para a Conservatória dos Registos Centrais juntamente com os documentos. As instruções de envio são indicadas no próprio impresso.

Onde solicitar?

A solicitação deve ser feita na Conservatória dos Registos Centrais em Portugal. Como explicado acima, o pedido pode ser enviado pelo Correio, logo depois do pagamento.

Para informações adicionais ou quaisquer esclarecimentos sobre o seu pedido, você pode contactar a Conservatória através do e-mail: [email protected].

Quanto custa o processo de convolação?

O processo de convolação tem um custo fixo de 175€, que deve ser pago antes do pedido.

Tenha atenção que a falta de pagamento da taxa causa a rejeição da solicitação.

Posso fazer o processo de convolação sozinho?

Sim, é possível fazer o processo sem nenhum auxílio. Para pedir a convolação não é exigida a representação por um advogado.

Entretanto, o procedimento pode não ser tão simples. Por isso, a contratação de uma assessoria, apesar de não ser obrigatória, pode ser uma boa opção para pessoas que não se sintam seguras ou confortáveis para gerir trâmites burocráticos. Para isso, recorra a um escritório confiável para garantir que o seu processo decorra com sucesso.

Aquisição da cidadania portuguesa

A aquisição de nacionalidade portuguesa é a concedida para pessoas que não sejam descendentes de um cidadão português, mas que por algum motivo passam a ter direito de pedir a nacionalidade.

A obtenção de cidadania por aquisição também é chamada de derivada e não deve ser confundida com a cidadania originária (por atribuição).

Os casos mais comuns de aquisição da cidadania são:

• Por casamento ou união de fato com um cidadão português;
• Por tempo de residência (para estrangeiros que morem em Portugal legalmente há 5 anos, – no mínimo);
• Filhos (nascidos no país) de imigrantes legais que vivam em Portugal há, pelo menos, 1 ano;
• Estrangeiros adotados plenamente por um cidadão português;
• Aos descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Atribuição da cidadania portuguesa

Já a cidadania portuguesa atribuída é aquela que é reconhecida aos descendentes de portugueses, as pessoas que têm um antepassado português.

É o caso, por exemplo, de cidadãos que são filhos ou netos de portugueses e, por esse motivo, têm direito de ter nacionalidade portuguesa.