Entre as possibilidades de concessão de nacionalidade portuguesa, existe uma que reconhece a pertença dos descendentes de judeus sefarditas, um direito reconhecido no país há poucos anos. Você sabia disso? Então leia este artigo para saber todos os detalhes sobre a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas.

Quem tem direito à cidadania portuguesa como descendente de judeus sefarditas?

Podem pedir esta modalidade de cidadania portuguesa os descendentes dos antigos judeus de Portugal. Mas, para isso, é preciso apresentar uma comprovação desta descendência.

O direito à naturalização para os descendentes de judeus sefarditas portugueses está determinado no artigo 6º da Lei da Nacionalidade (Lei nº 37/81) e no artigo 24-A do Decreto-lei nº 237-A/2006.

Ele é previsto tanto para os descendentes em linha reta (netos, bisnetos, tataranetos, etc.), como para os em linha colateral (descendentes que têm um progenitor em comum), segundo a definição do Código Civil português.

Como comprovar a descendência?

Para comprovar a descendência é necessário apresentar um Certificado de comunidade judaica, emitido por uma entidade religiosa. O documento deve atestar que o requerente pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.

Conforme a determinação da lei, a comprovação deve ser feita por um destes aspectos: sobrenome, idioma familiar, genealogia ou memória familiar.

O certificado de comunidade judaica também deve conter as seguintes informações do descendente de judeu sefardita:

Precisa enviar dinheiro para outro país?

Envie dinheiro com toda a segurança, rapidez e melhor taxa de câmbio. Atualizamos a melhor entidade diariamente, faça já a sua simulação!

Cotar Agora →
Quer morar em Portugal com segurança e qualidade de vida?

Recomendamos a assessoria boutique da Atlantic Bridge, para quem deseja ir para Portugal de forma planejada, sem contratempos e com a segurança de ser acompanhado pelos profissionais mais experientes do mercado.

Saber Mais →
  • Nome completo;
  • Data de nascimento;
  • Naturalidade;
  • Filiação;
  • Nacionalidade;
  • Residência;
  • Indicação da descendência direta ou da relação familiar a partir da comunidade sefardita de origem portuguesa (acompanhado de elementos de prova).

Onde obter o Certificado de comunidade judaica?

Segundo a lei, o documento deve ser pedido em uma comunidade judaica portuguesa com estatuto de pessoa coletiva religiosa. Em Portugal, existem duas comunidades Israelitas aptas a conceder o certificado: uma em Lisboa e uma no Porto. Anote os contatos:

E-mail Site
Comunidade Israelita de Lisboa [email protected] https://cilisboa.org/
Comunidade Israelita do Porto [email protected] www.comunidade-israelita-porto.org/x#1

É possível comprovar a descendência sem o certificado?

Sim, embora o certificado seja o meio mais recomendado. Mas, quem não conseguir obter o documento, pode fazer a comprovação da descendência por:

  • Documento autenticado, emitido pela Comunidade Judaica a que o requerente pertença, que confirme que o requerente usa expressões em português em ritos judaicos ou comprove que fala a língua sefardi (Ladino) na sua comunidade;
  • Outros documentos comprobatórios autenticados, como registros de sinagogas e cemitérios judaicos, títulos de residência, títulos de propriedade, testamentos ou qualquer outro comprovante de ligação familiar a partir da comunidade sefardita portuguesa.

Cidadania portuguesa judeus sefarditas documentos

Outros requisitos para solicitar a nacionalidade

O requisito mais importante é a comprovação da condição de descendente de judeu sefardita português. Mas, além disso, também é preciso ter 18 anos completos para encaminhar o pedido. Os filhos menores também terão direito à nacionalidade, mas somente depois do reconhecimento da nacionalidade portuguesa dos seus pais.

Outra exigência indispensável é a comprovação de não possuir antecedentes criminais. Assim, é preciso provar que o solicitante não foi condenado por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de três anos ou mais.

Documentos necessários para solicitar a cidadania portuguesa

Além do Certificado de comunidade judaica, para fazer o requerimento da cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas também é preciso reunir os documentos a seguir:

  • Certidão de nascimento (em inteiro teor, emitida há menos de 1 ano);
  • Atestado de antecedentes criminais (para pessoas a partir de 16 anos, emitida pelos países em que vive ou viveu a partir desta idade);
  • Requerimento dirigido ao Ministro(a) da Justiça (conforme este modelo disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas).

Importante: os documentos emitidos fora de Portugal devem ter Apostila de Haia e, caso sejam redigidos em língua estrangeira, devem ter tradução certificada.

Onde solicitar a cidadania portuguesa para descendente de judeus sefarditas?

Depois de reunir todos os documentos exigidos, o pedido de cidadania para pessoas descendentes de judeus sefarditas deve ser encaminhado em um destes locais:

  • Em um balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes (CNAIM) em Lisboa e no Porto;
  • Espaço Registos do Areeiro (Lisboa);
  • Loja do Cidadão de Odivelas;
  • Em uma Conservatória do Registo Civil;
  • Em um Balcão da Nacionalidade;
  • No Consulado de Portugal da região onde vive (consulte a rede consular para verificar qual a sua).

Para solicitar a nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas no Brasil, acesse o site do Consulado de Portugal e veja as informações.

Quanto custa solicitar a cidadania portuguesa por essa via?

O requerimento da nacionalidade portuguesa para descendentes de judeus sefarditas custa 250 euros. O valor deve ser pago no ato do pedido e o não pagamento implica o cancelamento da solicitação.

Quanto tempo dura o processo?

Não é possível saber a duração exata do processo, mas atualmente, pelo volume de pedidos de nacionalidade, estima-se que a decisão leve de 1 a 2 anos para ser publicada.

Como o pedido é decidido?

Após a entrega dos documentos, o pedido e as provas entregues serão analisadas para verificar se o requerente cumpre os requisitos exigidos para obter a cidadania portuguesa para descendentes de judeus sefarditas.

A decisão deste pedido depende de uma decisão do(a) Ministro(a) da Justiça de Portugal.

Por que existe essa possibilidade de solicitar a nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas?

Os judeus sefarditas (sefardi em hebraico) eram os membros das antigas comunidades judaicas que viviam no território da Península Ibérica (formado por Portugal e Espanha) no século XV, pelo menos desde a época do Império Romano.

No fim do século, durante o período da Inquisição Espanhola, estes grupos foram perseguidos com o objetivo de forçá-los a se converterem à religião católica. Por fim, foram expulsos da região por volta do final do século (a partir do ano de 1492), por ordem do rei de Portugal D. Manuel. O rei determinou que todos que se não se convertessem deveriam ser expulsos do território.

Portanto, a criação da hipótese de concessão da cidadania portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas portugueses é uma forma de reconhecer e corrigir o erro histórico que resultou na expulsão dos membros desta comunidade judaica – e também incentivar o retorno destes descendentes a Portugal.

Se você se interessar em aprofundar um pouco mais o assunto, recomendo que leia a justificativa completa no Projeto de Lei nº 384/XII/2ª que originou esta alteração na Lei da Nacionalidade.