União Europeia propõe carteira de motorista digital, tolerância zero ao álcool e outras regras para dirigir em toda a Europa

A Comissão Europeia apresentou proposta para modernizar as regras relativas à carta de condução, incluindo a criação de um documento digital válido em toda a União Europeia. A proposta pretende facilitar a aplicação das regras de trânsito nos diversos países de maneira mais padronizada.

Caso aprovadas, as propostas irão simplificar o reconhecimento das cartas de condução entre os Estados-Membros da União Europeia, o que também irá beneficiar os cidadãos de países de fora da UE com normas de segurança rodoviária comparáveis na troca pela carteira de motorista da União Europeia.

Principais medidas propostas pela União Europeia para dirigir no continente

Veja um resumo das medidas mais importantes que fazem parte do documento.

Tolerância zero para álcool

A proposta considera também que, após a aprovação no exame de condução, os novos motoristas terão direito apenas a uma carteira provisória, que passaria a ser definitiva após a validação do “comportamento” no trânsito e nas estradas nestes 24 meses iniciais.

Além disso, propõe uma regra de tolerância zero para a condução sob efeito do álcool. Apesar de os condutores jovens representarem menos de 10% do universo total das carteiras de motoristas, o grupo abaixo de 30 anos de idade está envolvido em cerca de 40% das colisões com morte de condutor ou passageiro.

Mais controle das infrações entre países

Atualmente, já há alguns mecanismos que permitem identificar o infrator não-residente, ou seja, aquele que mora em um país e, por exemplo, comete uma infração na viagem de férias em outro.

Ainda assim, um dos últimos levantamentos (2019) aponta que cerca de 40% das infrações cometidas fora do país de origem ficaram sem qualquer tipo de punição, seja porque o motorista não foi identificado ou simplesmente porque não foi possível avançar com a cobrança da multa.

A nova proposta prevê que as autoridades passem a ter acesso aos registros nacionais de cartas de condução de todos os países, que fariam parte de um banco de dados unificado.

Infrações terão um padrão unificado

Além disso, pretende-se também ampliar e padronizar o rol de infrações a serem consideradas entre os países, para além daquelas que atualmente já são listadas, como excesso de velocidade e condução sob efeito do álcool.

Com isso, quando estiver dirigindo “fora de casa”, o motorista também estará sujeito a regras para ultrapassagens perigosas, veículo com excesso de peso, falta de distância em relação ao veículo da frente e por aí vai.

Tratamento igual para residentes e não-residentes

O objetivo é que o motorista residente e o não residente sejam tratados exatamente da mesma forma, permitindo que as autoridades de trânsito consigam punir todo e qualquer motorista, mesma que eles tenham um veículo e uma carta de condução de outro país.

Da mesma forma, a atualização da legislação proposta pela Comissão Europeia irá assegurar os mesmos direitos, prazos, avisos e comunicados das pessoas acusadas de infrações rodoviárias, sejam residentes ou não.

Nesse sentido, está prevista a criação de um portal onde o cidadão conseguirá ter acesso às informações de cada país, as respectivas regras de segurança rodoviária e, em um segundo momento, poderá ainda pagar eventuais multas e verificar processos, de forma remota e online.

Proibição de dirigir em um país valerá para todos

Com a maior troca de informações e o alinhamento entre as autoridades de trânsito dos diversos países, uma das novidades da legislação proposta é a “cassação” com efeito regional, ou seja, o infrator que cometer falta grava e tiver sua carta suspensa, terá o direito de conduzir restrito também nos demais países da UE.

Hoje, uma sanção das mais graves, como a perda do direito de dirigir, nem sempre pode ser aplicada em um país diferente daquele que emitiu a carteira de motorista.

Exames de motoristas atualizados

Por fim, um dos itens da nova proposta é a atualização das regras dos exames de motorista, que devem incorporar as mudanças tecnológicas trazidas pelos veículos de emissões zero, os carros elétricos.

Será preciso demonstrar conhecimento relacionado com a nova tecnologia deste tipo de veículo, bem como provar conhecimento prático de direção, considerando as possíveis variações em frenagem, aceleração, troca de marchas e outros aspectos que podem diferenciar a condução de um veículo convencional de outro com novas tecnologias.

Também se dará atenção para o estilo de condução e o impacto que isso pode ter nas emissões.

O que motivou a criação da proposta?

As mudanças propostas foram pensadas para que a União Europeia alcance a ambiciosa meta de zero morte nas estradas até 2050 – a Visão Zero.

Segundo Adina Vălean, comissária dos transportes da Comissão Europeia, o pacote de propostas hoje apresentado visa:

• Simplificar as regras relativas à carta de condução, adaptando-a ao progresso tecnológico e médico;
• Garantir que os condutores recém-encartados recebam formação e apoio adequados;
• Remover obstáculos à mobilidade transfronteiriça;
• Garantir que não haja impunidade para os que violam as regras de segurança rodoviária além-fronteiras, graças a um melhor intercâmbio transfronteiriço de informações sobre as infrações às regras de trânsito e a inibição dos condutores no caso das infrações mais graves.

Ainda não há data definida para a aprovação da proposta, que segue agora para o Parlamento Europeu.

20 mil mortes em 2022

Durante 2022, mais de 20 mil pessoas morreram nas estradas europeias, a maioria delas pedestres, ciclistas, motociclistas e utilizadores de trotinetes.  Diante deste cenário, as novas regras pretendem preparar melhor os motoristas para conduzirem os novos veículos de emissão zero (elétricos) e, principalmente, para dirigirem de maneira segura nos trechos urbanos das estradas.

Vale lembrar que a maior parte das cidades europeias, principalmente as pequenas, é cortada por estradas, que muitas vezes se confundem até mesmo como ruas estreitas.

Próximos passos

As propostas ainda precisam ser examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, seguindo os trâmites do processo legislativo ordinário (procedimento comum).

A Comissão Europeia, autora do projeto, ajuda a definir a estratégia geral da UE, propõe novos atos legislativos e políticas da UE, acompanha a respetiva execução e gere o orçamento. Desempenha também um papel importante no apoio ao desenvolvimento internacional e na prestação de ajuda humanitária.