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Abrir Conta Agora →Neste Dia Internacional da Mulher decidimos falar sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal, que já adianto, ainda existe.
Vamos mostrar alguns dados, a evolução dos últimos anos e as boas notícias que podemos (e queremos) esperar para os próximos anos no país.
Índice do artigo
Sim, existe.
Em Portugal há dados oficiais que apontam que a diferença no pagamento dos salários entre homens e mulheres ainda é muito grande.
As diferenças estão situadas entre 13,3% e 19% e variam em razão do setor de trabalho e de outros fatores, como a inclusão ou não da remuneração de subsídios ou prêmios.
Explicar a desigualdade salarial não é uma tarefa fácil, pois ela possui várias causas e é verificada no mercado de trabalho em muitos países ainda hoje.
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Cotar Agora →Segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) de Portugal:
As causas para as disparidades salariais entre homens e mulheres são múltiplas, complexas e muitas vezes interligadas, podendo incluir fatores estruturais, legais, sociais, culturais e económicos, como sejam as escolhas e as qualificações escolares e profissionais, a ocupação profissional, o sector de atividade, as interrupções na carreira, a dimensão da empresa onde se trabalha, bem como o tipo de contrato de trabalho e a duração da jornada.
Também é importante pontuar que a pandemia do Covid agravou a situação, ainda que mais mulheres tenham empreendido durante esse período – em muitos casos, mais por necessidade de obter um rendimento do que por desejo de ter um negócio próprio.
No início de novembro de cada ano é marcado o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal, data em que dados sobre a diferença dos salários são divulgados com o objetivo de trazer à tona a importância da discussão desse problema.
A data é escolhida com base nos dados salariais do ano para representar que, a partir daquele momento e levando em conta as diferenças salariais, as mulheres trabalham de graça até o fim do ano.
Desde 2018 Portugal tem a Lei n.º 60/2018 que aprovou medidas destinadas a promover a igualdade salarial entre mulheres e homens por trabalhos iguais.
Segundo essa lei, o serviço responsável pela área de trabalho deve disponibilizar duas medidas de acompanhamento salarial:
Além disso, a lei também prevê que as empresas devem garantir a transparência dos dados relativos aos pagamentos dos salários:
A entidade empregadora deve assegurar a existência de uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, nos termos do artigo 31.º do Código do Trabalho.
Conforme os dados mais recentes, divulgados pelo Barômetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em 2022 a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal chegou a 13,3%.
O índice é chamado de Gender Pay Gap (GPG), que indica expressamente a diferença entre as remunerações no país.
Para obter estes dados, o relatório avaliou os valores dos salários pagos a mais de 2 milhões de trabalhadores contratados em período integral.
Ainda de acordo com o Barômetro, os dados consideram o pagamento do salário base. Se forem considerados os dados da remuneração média, que inclui subsídios e prêmios, a diferença pode crescer mais 3 pontos percentuais.
Pensando em números para ficar mais claro: segundo uma matéria publicada pelo jornal Expresso, considerando alguns dados relativos a 2022, a cada euro que um homem recebe de salário, uma mulher recebe somente 88 centavos de euro trabalhando na mesma função.
De acordo com o destaque dado pelo Portal Eco, apesar dos avanços em igualdade em diversos setores, no quesito igualdade salarial houve um retrocesso. Isso porque, em 2006, a desigualdade era de 8,4%.
Mas, se observarmos os dados colhidos a partir de 2020, vemos que a desigualdade tem vindo a diminuir, ainda que lentamente.
Veja os dados de 2010 a 2020 publicados no Gender Pay Gap de 2022:
Considerando ainda os dados do Barômetro do GEP, que utilizou dados salariais do ano de 2022, homens receberam um salário médio de 1.344, 50€ enquanto as mulheres receberam 1.128,30€.
Isso significa que as mulheres em Portugal trabalham, em média, 48 dias sem receber uma remuneração por isso.
Os dois setores com maior desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal são indústrias transformadoras e atividades artísticas. Nestes, as diferenças atingem os índices de 19,1% e 17% respectivamente.
A seguir, aparecem outros setores em que a diferença se mantém na média apurada com os últimos dados:
Confira no gráfico abaixo os dados das diferenças de remuneração referentes a outros setores de trabalho em Portugal.
Apesar de todos os dados que mostram a grande desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal, uma outra informação chama ainda mais a atenção. No país, as mulheres têm maior escolaridade que os homens.
Conforme os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicados no relatório Education at a Glance 2021, em 2020, 49% das mulheres em Portugal tinham um diploma universitário, enquanto cerca de 35% dos homens tinham concluído os estudos de licenciatura.
Esses dados são relativos a pessoas na faixa etária dos 25 aos 34 anos, idades em que o começo da carreira acontece. O mesmo relatório apontou que, ao contrário das taxas de estudo, em 2020 somente 65% das mulheres tinham um emprego, enquanto 80% dos homens tinham trabalho.
Vale a pena apontar que essa diferença no nível de formação não é um dado tão recente. Segundo uma publicação do portal Eco Sapo, desde o ano de 1986 existem mulheres matriculadas nas universidades portuguesas, sendo também a maioria que conclui os cursos. A regra só não se confirma nas áreas de Ciências, Informática, Matemática, Serviços e Engenharia.
A tendência é que diminua e é isso que os especialistas apontam. Entretanto, como visto pelos dados citados acima, a redução dessas diferenças salariais tem acontecido a passos lentos no país.
Comparando os dados atuais com os obtidos nos últimos anos, podemos perceber que a diferença reduziu pouco. Fazendo um apanhado médio nos últimos 12 anos, a desigualdade reduziu menos de 5% (precisamente 4,6%), já que no ano de 2010 a diferença salarial registrada para o ano foi de 17,9%.
Para que tenhamos um dado mais específico, o estudo As One for Diversity, Equity & Inclusion”, publicado em 2022 apontou que faltam cerca de 30 anos para que a igualdade salarial seja uma realidade.
Além da lei publicada em 2018 para promover o ajuste e a igualdade salarial no país, no final de 2022 o governo de Portugal assinou o Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.
Entre as medidas aprovadas em conjunto entre governo e patrões, estão o aumento do salário mínimo nacional para até 900€ em 2026 e um aumento salarial no setor privado.
Mas há críticas pertinentes feitas ao acordo assinado. De acordo com a opinião de Sara Falcão Casaca, que coordenou o estudo “Os Benefícios Sociais e Económicos da Igualdade Salarial”, em entrevista concedida ao Expresso, o governo falhou em não incluir nenhuma referência expressa à igualdade salarial nas medidas acertadas no documento.
Segundo ela:
Era uma oportunidade única para haver o compromisso relativamente à introdução de mecanismos e de práticas de transparência remuneratória”.
Como vimos, Portugal tem avançado aos poucos na direção da igualdade salarial, mas é verdade que ainda há muito o que fazer para que o cenário ideal seja uma realidade no país.
Informações mais detalhadas sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal podem ser consultadas no site do Gabinete de Estratégia e Planejamento (GEP).
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