Neste Dia Internacional da Mulher decidimos falar sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal, que já adianto, ainda existe.
Vamos mostrar alguns dados, a evolução dos últimos anos e as boas notícias que podemos (e queremos) esperar para os próximos anos no país.
Índice do artigo
Existe desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal?
Sim, existe.
Em Portugal há dados oficiais que apontam que a diferença no pagamento dos salários entre homens e mulheres ainda é muito grande.
As diferenças estão situadas entre 13,3% e 19% e variam em razão do setor de trabalho e de outros fatores, como a inclusão ou não da remuneração de subsídios ou prêmios.
Por que isso acontece?
Explicar a desigualdade salarial não é uma tarefa fácil, pois ela possui várias causas e é verificada no mercado de trabalho em muitos países ainda hoje.
Segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) de Portugal:
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ENTRAR EM CONTATO →As causas para as disparidades salariais entre homens e mulheres são múltiplas, complexas e muitas vezes interligadas, podendo incluir fatores estruturais, legais, sociais, culturais e económicos, como sejam as escolhas e as qualificações escolares e profissionais, a ocupação profissional, o sector de atividade, as interrupções na carreira, a dimensão da empresa onde se trabalha, bem como o tipo de contrato de trabalho e a duração da jornada.
Também é importante pontuar que a pandemia do Covid agravou a situação, ainda que mais mulheres tenham empreendido durante esse período – em muitos casos, mais por necessidade de obter um rendimento do que por desejo de ter um negócio próprio.
Dia Nacional da Igualdade Salarial
No início de novembro de cada ano é marcado o Dia Nacional da Igualdade Salarial em Portugal, data em que dados sobre a diferença dos salários são divulgados com o objetivo de trazer à tona a importância da discussão desse problema.
A data é escolhida com base nos dados salariais do ano para representar que, a partir daquele momento e levando em conta as diferenças salariais, as mulheres trabalham de graça até o fim do ano.
Lei da Igualdade Salarial
Desde 2018 Portugal tem a Lei n.º 60/2018 que aprovou medidas destinadas a promover a igualdade salarial entre mulheres e homens por trabalhos iguais.
Segundo essa lei, o serviço responsável pela área de trabalho deve disponibilizar duas medidas de acompanhamento salarial:
- O barômetro geral e setorial das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens;
- O balanço das diferenças remuneratórias entre mulheres e homens por empresa, profissão e níveis de qualificação.
Além disso, a lei também prevê que as empresas devem garantir a transparência dos dados relativos aos pagamentos dos salários:
A entidade empregadora deve assegurar a existência de uma política remuneratória transparente, assente na avaliação das componentes das funções, com base em critérios objetivos, comuns a homens e mulheres, nos termos do artigo 31.º do Código do Trabalho.
Índice da desigualdade de salário entre homens e mulheres em Portugal
Conforme os dados mais recentes, divulgados pelo Barômetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), em 2022 a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal chegou a 13,3%.
O índice é chamado de Gender Pay Gap (GPG), que indica expressamente a diferença entre as remunerações no país.
Para obter estes dados, o relatório avaliou os valores dos salários pagos a mais de 2 milhões de trabalhadores contratados em período integral.
Ainda de acordo com o Barômetro, os dados consideram o pagamento do salário base. Se forem considerados os dados da remuneração média, que inclui subsídios e prêmios, a diferença pode crescer mais 3 pontos percentuais.
A desigualdade em valores
Pensando em números para ficar mais claro: segundo uma matéria publicada pelo jornal Expresso, considerando alguns dados relativos a 2022, a cada euro que um homem recebe de salário, uma mulher recebe somente 88 centavos de euro trabalhando na mesma função.
Evolução da diferença salarial em Portugal
De acordo com o destaque dado pelo Portal Eco, apesar dos avanços em igualdade em diversos setores, no quesito igualdade salarial houve um retrocesso. Isso porque, em 2006, a desigualdade era de 8,4%.
Mas, se observarmos os dados colhidos a partir de 2020, vemos que a desigualdade tem vindo a diminuir, ainda que lentamente.
Veja os dados de 2010 a 2020 publicados no Gender Pay Gap de 2022:
Outros dados da desigualdade salarial em Portugal
Considerando ainda os dados do Barômetro do GEP, que utilizou dados salariais do ano de 2022, homens receberam um salário médio de 1.344, 50€ enquanto as mulheres receberam 1.128,30€.
Isso significa que as mulheres em Portugal trabalham, em média, 48 dias sem receber uma remuneração por isso.
Setores com maiores diferenças
Os dois setores com maior desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal são indústrias transformadoras e atividades artísticas. Nestes, as diferenças atingem os índices de 19,1% e 17% respectivamente.
A seguir, aparecem outros setores em que a diferença se mantém na média apurada com os últimos dados:
- Atividades técnicas e científicas: diferença de 13,5%;
- Construção: desigualdade de 11,5%;
- Transportes, armazenagem e comércio: 11,2%.
Confira no gráfico abaixo os dados das diferenças de remuneração referentes a outros setores de trabalho em Portugal.
Mulheres têm escolaridade mais alta em Portugal
Apesar de todos os dados que mostram a grande desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal, uma outra informação chama ainda mais a atenção. No país, as mulheres têm maior escolaridade que os homens.
Conforme os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicados no relatório Education at a Glance 2021, em 2020, 49% das mulheres em Portugal tinham um diploma universitário, enquanto cerca de 35% dos homens tinham concluído os estudos de licenciatura.
Esses dados são relativos a pessoas na faixa etária dos 25 aos 34 anos, idades em que o começo da carreira acontece. O mesmo relatório apontou que, ao contrário das taxas de estudo, em 2020 somente 65% das mulheres tinham um emprego, enquanto 80% dos homens tinham trabalho.
Vale a pena apontar que essa diferença no nível de formação não é um dado tão recente. Segundo uma publicação do portal Eco Sapo, desde o ano de 1986 existem mulheres matriculadas nas universidades portuguesas, sendo também a maioria que conclui os cursos. A regra só não se confirma nas áreas de Ciências, Informática, Matemática, Serviços e Engenharia.
A desigualdade salarial entre gêneros em Portugal vai diminuir?
A tendência é que diminua e é isso que os especialistas apontam. Entretanto, como visto pelos dados citados acima, a redução dessas diferenças salariais tem acontecido a passos lentos no país.
Comparando os dados atuais com os obtidos nos últimos anos, podemos perceber que a diferença reduziu pouco. Fazendo um apanhado médio nos últimos 12 anos, a desigualdade reduziu menos de 5% (precisamente 4,6%), já que no ano de 2010 a diferença salarial registrada para o ano foi de 17,9%.
Para que tenhamos um dado mais específico, o estudo As One for Diversity, Equity & Inclusion”, publicado em 2022 apontou que faltam cerca de 30 anos para que a igualdade salarial seja uma realidade.
Além da lei publicada em 2018 para promover o ajuste e a igualdade salarial no país, no final de 2022 o governo de Portugal assinou o Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.
Entre as medidas aprovadas em conjunto entre governo e patrões, estão o aumento do salário mínimo nacional para até 900€ em 2026 e um aumento salarial no setor privado.
Críticas ao acordo
Mas há críticas pertinentes feitas ao acordo assinado. De acordo com a opinião de Sara Falcão Casaca, que coordenou o estudo “Os Benefícios Sociais e Económicos da Igualdade Salarial”, em entrevista concedida ao Expresso, o governo falhou em não incluir nenhuma referência expressa à igualdade salarial nas medidas acertadas no documento.
Segundo ela:
Era uma oportunidade única para haver o compromisso relativamente à introdução de mecanismos e de práticas de transparência remuneratória”.
Como vimos, Portugal tem avançado aos poucos na direção da igualdade salarial, mas é verdade que ainda há muito o que fazer para que o cenário ideal seja uma realidade no país.
Informações mais detalhadas sobre a desigualdade salarial entre homens e mulheres em Portugal podem ser consultadas no site do Gabinete de Estratégia e Planejamento (GEP).
