Pedidos de cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática poderão ser feitos até 2025

A Lei da Memória Democrática para obter a cidadania espanhola tem data para acabar. O prazo para o requerimento terminaria em outubro de 2024, mas agora, o governo anunciou o alargamento do prazo para o final de 2025.

Se você planeja obter a dupla nacionalidade por meio da lei, é melhor se apressar. Apesar da extensão do prazo, reunir os documentos necessários pode levar muito tempo.

Prazo foi estendido por mais um ano

O ministro de Política Territorial e Memória Democrática, Ángel Víctor Torres, anunciou a extensão do prazo para os descendentes de espanhóis solicitarem a cidadania espanhola através da Lei da Memória Democrática até o outubro de 2025.

Até agora, mais de 69 mil pessoas obtiveram seu DNI (Documento Nacional de Identificação) e passaporte por meio da lei. Agora todos os que ainda não o fizeram terão um pouco mais de tempo para solicitação.

Pedidos devem ser feitos quanto antes

Argentinos, cubanos e mexicanos lideram o número de requerimentos de cidadania seguindo essa Lei da Memória Democrática. No entanto, brasileiros que se encaixam nos requisitos também são elegíveis para fazer a solicitação.

Se você decidiu seguir adiante, é uma boa ideia organizar sua documentação o mais rápido possível, tanto para você quanto para seus familiares. Cabe a você também decidir se vai fazer todo o processo sozinho ou recorrer a uma assessoria para nacionalidade espanhola para agilizar o serviço.

Entenda a Lei da Memória Democrática

Essa lei, criada em 2022, é também conhecida como “Lei dos Netos”. Foi criada para compensar os danos causados pela Guerra Civil e pela ditadura franquista, permitindo que descendentes de espanhóis adquirissem a cidadania.

Segundo a lei, aqueles que nasceram fora da Espanha, de pai, mãe, avô ou avó espanhóis, e que perderam ou renunciaram à nacionalidade espanhola devido a exílio (por razões políticas, ideológicas, religiosas, ou de orientação e identidade sexual) têm o direito de requerer a nacionalidade espanhola.

Uma mudança crucial que a lei apresentou é a flexibilização dos requisitos de elegibilidade. Anteriormente, regras rígidas deixavam de fora muitos descendentes de espanhóis do processo de obtenção da cidadania.

Quem pode se beneficiar

A Lei da Memória Democrática permite que diferentes grupos de pessoas obtenham a cidadania espanhola:

• Grupo 1: aqueles nascidos fora da Espanha de pais, avós ou bisavós espanhóis;
• Grupo 2: filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes de 1978;
• Grupo 3: filhos maiores de idade de pessoas que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica.

Processo pode ser feito na Espanha ou no Brasil

Para solicitar a nacionalidade espanhola, você precisa aproveitar a “janela legal”até outubro de 2025. É necessário comparecer pessoalmente ao Registro Civil espanhol ou ao consulado da Espanha mais próximo de sua residência para apresentar todos os documentos.

Caso não sejam considerados suficientes, será necessário providenciar as pendências no prazo de 30 dias. Se esse prazo não for respeitado, o requerimento não será avaliado. Consulte o consulado mais próximo da sua casa no site oficial.

Somente serão analisados os pedidos que chegarem até outubro de 2025. Após o término deste prazo, o Conselho de Ministros tem a opção de decidir pela sua prorrogação por mais tempo ou não.

Se estiver lidando diretamente com o Setor Consular da Embaixada, precisará apresentar pessoalmente a documentação completa, dependendo da sua situação.

Lembre-se de que podem ser solicitados documentos adicionais após uma análise individual do seu caso. Após reunir toda a documentação necessária, você pode solicitar um agendamento para apresentar os documentos pessoalmente.

Mais informações no site do Ministerio de Asuntos Exteriores, Unión Europea y Cooperación.

Documentos necessários

Se estiver apresentando sua solicitação em um consulado no Brasil, os documentos brasileiros não precisarão ser traduzidos para o espanhol. No entanto, será necessário fazer a Apostila de Haia nesses documentos. O procedimento consiste na legalização de documentos estrangeiros para países signatários da Convenção de Haia, incluindo o Brasil e a Espanha.

A lista de documentos necessários varia conforme cada grupo:

Para quem nasceu fora da Espanha e é filho(a) de pai ou mãe, avô ou avó espanhol

1. Preencha e assine o Anexo I (original e cópia);
2. Preencha os dados pessoais no Anexo V;
3. Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
4. Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
5. Forneça a certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola (cópia);
6. Apresente a certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não têm nacionalidade espanhola (original e apostilada);
7. Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada);
8. Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros);
9. Se a nacionalidade vier dos avós, traga a certidão de nascimento do avô ou avó espanhol original.

Para quem é filho(a) nascido(a) no exterior de uma espanhola que perdeu a nacionalidade por se casar com estrangeiro

1. Preencha e assine o Anexo II (original e cópia);
2. Preencha os dados pessoais no Anexo V;
3. Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
4. Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
5. Forneça a certidão de nascimento da mãe espanhola (cópia).
   6. Apresente a certidão de nascimento do pai (original e apostilada).
   7. Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada).
   8. Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).

Para quem é filho(a) maior de alguém que adquiriu a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica

1. Preencha e assine o Anexo III (original e cópia);
2. Preencha os dados pessoais no Anexo V;
3. Preencha e assine o Impreso de declaración de datos e solicitud de inscripción como residente;
4. Apresente a certidão de nascimento emitida pelo registro civil local (deve ser original e apostilada);
5. Forneça a certidão de nascimento do(s) genitor(es) de nacionalidade espanhola (cópia);
6. Apresente a certidão de nascimento do(s) genitor(es) que não têm nacionalidade espanhola (original e apostilada);
7. Se houver casamento dos pais, apresente a certidão de casamento civil (original e apostilada);
8. Apresente uma cópia da identificação oficial: passaporte, RG (para brasileiros) ou RNM (para estrangeiros).

O pedido de nacionalidade pode ser negado

Se o Registro Civil responsável entender que o requerente não atende aos requisitos para a obtenção da nacionalidade espanhola, poderá rejeitar o pedido.

Nesse caso, o interessado será oficialmente notificado e terá a oportunidade de apresentar o recurso administrativo correspondente à Direção-Geral de Segurança Jurídica e Fé Pública do Ministério da Justiça.

Direito à cidadania espanhola está ameaçado

A Espanha passou por uma intensa onda de debates sobre o destino da lei devido à antecipação das eleições para Primeiro Ministro, em julho de 2023. Houve ameaças de revogação por parte do candidato da oposição, Alberto Núñez Feijóo, o que poderia dificultar a obtenção da cidadania espanhola para netos.

Embora as declarações de Feijóo tenham variado, sugerindo uma reforma em vez de uma revogação completa, a incerteza ainda paira sobre o assunto. A antecipação das eleições foi uma resposta à derrota dos socialistas nas eleições regionais, sinalizando mudanças políticas significativas na Espanha.

Lei sofre intensas críticas

O projeto tem sido alvo de críticas por parte daqueles que o veem como uma tentativa de reescrever a história ou até mesmo de criminalizar opiniões divergentes. Alguns setores mais conservadores argumentam que a lei aumenta as divisões do passado e não contribui para a reconciliação nacional.

A extrema-direita espanhola propôs recentemente deixar de conceder cidadania e autorizações de residência a pessoas de “cultura islâmica”. Um dos argumentos usados é os imigrantes serem responsáveis pelo aumento da criminalidade e pela sensação de insegurança nas ruas.

Tudo isso deixa claro que o futuro da Lei da Memória Democrática é bastante incerto.

O esforço para obter a cidadania pela Lei pode valer a pena

Nos últimos anos, de acordo com estatísticas do Eurostat (Serviço de Estatística da União Europeia), observa-se que os países que mais concederam cidadania para brasileiros foram, nesta ordem, a Itália, Portugal, Espanha, Alemanha e França.

Esses dados refletem uma tendência crescente de brasileiros buscando oportunidades e novos horizontes nos países europeus, seja por motivos de trabalho, estudo ou busca por uma melhor qualidade de vida.