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PEDIR MEU CARTÃO →O governo português anunciou a alterações reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior obtidos em universidades estrangeiras. O decreto-lei estabelece um regime especial e temporário do reconhecimento dos diplomas de medicina para que os médicos possam ser contratados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o sistema público português.
O reconhecimento garante aos médicos estrangeiros “os mesmos direitos do grau acadêmico português de mestre, atribuído após um ciclo de estudos integrado de mestrado em Medicina” e é igualmente suficiente para a inscrição na ordem profissional, detalha o texto do decreto-lei.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei (publicado no Diário da República em 10 de outubro), mas fez questão de lembrar, no site oficial da presidência, as dúvidas que ainda surgem em relação à Ordem dos Médicos.
“Atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população […] aprovo o regime excepcional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros na área da medicina destinado a médicos que venham colaborar com SNS”, aponta a mensagem do presidente.
Em recente entrevista para a agência Lusa, o presidente da Ordem dos Médicos afirmou ser contra qualquer processo que facilite o acesso dos médicos estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal, sem que haja uma avaliação muito rigorosa das habilitações dos candidatos.
“A Ordem dos Médicos é contra qualquer processo de facilitismo que não respeite a qualidade dos cuidados de saúde, que não respeite a segurança dos doentes, que não respeite uma avaliação muito rigorosa das habitações dos médicos que vêm trabalhar para Portugal”, declarou.”
O representante da Ordem dos Médicos ainda declarou que o órgão não pretende permitir que a prática desqualificada da medicina no país.
O texto da nova legislação aponta o mês de dezembro de 2026 como limite para que os médicos estrangeiros se beneficiem do caráter excepcional de reconhecimento dos diplomas. Além disso, o total de validações ficará limitado ao número que for definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde.
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Cotar Agora →As validações são destinadas aos médicos que colaborem com o SNS, por períodos preestabelecidos. Ou seja, o reconhecimento mais ágil e simplificado será feito à medida que haja a demanda para ocupar os postos na saúde pública.
A lei determina também que a agilidade na equiparação será feita para os médicos que:
“[…] tenham concluído cursos de medicina ministrados em determinadas instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida idoneidade e qualidade”, cuja identificação será definida por despacho conjunto das autoridades das áreas da ciência, tecnologia e saúde.
O reconhecimento de grau acadêmico não dispensa o médico de cumprir as demais condições legais exigíveis para uma eventual contratação.
Para quem já possui um diploma (e não apenas de medicina) aceito em outro país da União Europeia, o novo decreto define que o documento passa a ter reconhecimento automático em Portugal.
A exceção da validação do diploma se dará apenas nos casos em que ficar comprovado uma grande diferença entre o nível, objetivos e natureza do grau ou diploma original e o correspondente português.
O texto do decreto-lei reforça um dos principais argumentos do governo para flexibilizar e facilitar o reconhecimento dos diplomas médicos:
“Nos últimos anos, têm sido implementadas medidas para aumentar o número de médicos de família e de enfermeiros no SNS. No entanto, não foi ainda possível atingir a meta de cobertura de todos os inscritos no SNS por uma equipe de saúde familiar, e, especificamente, de atribuição de médico de família a todos os portugueses”.
Um dos principais desafios enfrentados pela saúde pública é o grande volume de médicos em processo de aposentadoria e, por outro lado, o aumento de cidadãos inscritos no SNS desde o início da pandemia. Ainda contribui para esse aumento o recente e crescente acolhimento de refugiados e o número cada vez maior de imigrantes.
Recentemente, como já divulgado pelo Euro Dicas, o governo português chegou a fazer anúncios em universidades brasileiras para divulgar as oportunidades abertas aos profissionais brasileiros.
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