O governo português anunciou a alterações reconhecimento de graus acadêmicos e diplomas de ensino superior obtidos em universidades estrangeiras. O decreto-lei estabelece um regime especial e temporário do reconhecimento dos diplomas de medicina para que os médicos possam ser contratados para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o sistema público português.
O reconhecimento garante aos médicos estrangeiros “os mesmos direitos do grau acadêmico português de mestre, atribuído após um ciclo de estudos integrado de mestrado em Medicina” e é igualmente suficiente para a inscrição na ordem profissional, detalha o texto do decreto-lei.
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Presidente da República promulga o decreto-lei por “absoluta prioridade”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto-lei (publicado no Diário da República em 10 de outubro), mas fez questão de lembrar, no site oficial da presidência, as dúvidas que ainda surgem em relação à Ordem dos Médicos.
“Atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população […] aprovo o regime excepcional e temporário de reconhecimento de graus académicos estrangeiros na área da medicina destinado a médicos que venham colaborar com SNS”, aponta a mensagem do presidente.
Ordem dos Médicos é contra
Em recente entrevista para a agência Lusa, o presidente da Ordem dos Médicos afirmou ser contra qualquer processo que facilite o acesso dos médicos estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal, sem que haja uma avaliação muito rigorosa das habilitações dos candidatos.
“A Ordem dos Médicos é contra qualquer processo de facilitismo que não respeite a qualidade dos cuidados de saúde, que não respeite a segurança dos doentes, que não respeite uma avaliação muito rigorosa das habitações dos médicos que vêm trabalhar para Portugal”, declarou.”
O representante da Ordem dos Médicos ainda declarou que o órgão não pretende permitir que a prática desqualificada da medicina no país.
Facilidades no reconhecimento valem até dezembro de 2026
O texto da nova legislação aponta o mês de dezembro de 2026 como limite para que os médicos estrangeiros se beneficiem do caráter excepcional de reconhecimento dos diplomas. Além disso, o total de validações ficará limitado ao número que for definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da ciência, tecnologia e ensino superior e da saúde.
As validações são destinadas aos médicos que colaborem com o SNS, por períodos preestabelecidos. Ou seja, o reconhecimento mais ágil e simplificado será feito à medida que haja a demanda para ocupar os postos na saúde pública.
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ENTRAR EM CONTATO →A lei determina também que a agilidade na equiparação será feita para os médicos que:
“[…] tenham concluído cursos de medicina ministrados em determinadas instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida idoneidade e qualidade”, cuja identificação será definida por despacho conjunto das autoridades das áreas da ciência, tecnologia e saúde.
O reconhecimento de grau acadêmico não dispensa o médico de cumprir as demais condições legais exigíveis para uma eventual contratação.
Diplomas já aceitos em outros países da Europa serão reconhecidos automaticamente
Para quem já possui um diploma (e não apenas de medicina) aceito em outro país da União Europeia, o novo decreto define que o documento passa a ter reconhecimento automático em Portugal.
A exceção da validação do diploma se dará apenas nos casos em que ficar comprovado uma grande diferença entre o nível, objetivos e natureza do grau ou diploma original e o correspondente português.
Faltam médicos no Sistema Nacional de Saúde
O texto do decreto-lei reforça um dos principais argumentos do governo para flexibilizar e facilitar o reconhecimento dos diplomas médicos:
“Nos últimos anos, têm sido implementadas medidas para aumentar o número de médicos de família e de enfermeiros no SNS. No entanto, não foi ainda possível atingir a meta de cobertura de todos os inscritos no SNS por uma equipe de saúde familiar, e, especificamente, de atribuição de médico de família a todos os portugueses”.
Um dos principais desafios enfrentados pela saúde pública é o grande volume de médicos em processo de aposentadoria e, por outro lado, o aumento de cidadãos inscritos no SNS desde o início da pandemia. Ainda contribui para esse aumento o recente e crescente acolhimento de refugiados e o número cada vez maior de imigrantes.
Recentemente, como já divulgado pelo Euro Dicas, o governo português chegou a fazer anúncios em universidades brasileiras para divulgar as oportunidades abertas aos profissionais brasileiros.
