Vai ficar mais fácil conseguir arraigo por formação na Espanha

No dia 17 de maio, o ministro de Inclusão, Segurança Social e Migração, José Luis Escrivá, confirmou que o Congresso estaria reavaliando os requisitos para conseguir a residência espanhola por meio do arraigo por formação. Isso significa que, uma vez que as novidades forem implementadas, as exigências para conseguir este tipo de visto serão mais flexíveis.

Esta residência entrou em vigor em agosto de 2022. Entretanto, até maio de 2023, o índice de aprovação dos vistos nesta modalidade não eram os mais altos. Isso sem contar que 69% dos aplicantes eram homens, o que indica que a lei poderia estar favorecendo indivíduos deste gênero.

O Ministério já recebeu 22 mil solicitações, das quais aprovou 12 mil a trabalhadores que estavam de maneira irregular na Espanha e, depois de passar um tempo em formação, conseguiram um contrato de trabalho.

Quais são as mudanças de 2023 para obter o arraigo por formação?

Por ser uma tipologia de visto relativamente nova, alguns pontos na lei não estavam afinados.

Numa entrevista ao jornal El País, Escrivá declarou que os requisitos iniciais para a obtenção da residência eram rígidos demais, especialmente porque muitas pessoas – principalmente mulheres – não podem se comprometer com uma formação presencial e a longo prazo.

Por isso, as mudanças devem incluir formações à distância, durante os fins de semana ou reduzir o número de horas exigidos.

“O que estamos fazendo agora é, de um ponto de vista de sensibilização social, aprofundar as instruções [para obter o visto]”, afirmou o ministro durante a entrevista.

E quais eram os requisitos anteriores?

Além da documentação tradicional – como apresentar a permanência contínua na Espanha durante dois anos, carecer de antecedentes penais no país de origem e pagar as taxas do trâmite -, as formações aceitas deveriam ter uma certa tipologia de estudos. Além disso, em todos os casos, a duração do curso deveria ser igual ou superior a 200 horas.

Em suma, a residência de arraigo por formação deve ser aprovada apenas se o aplicante estiver matriculado nestes cursos:

• Formação regulamentada e pertinente ao Sistema de Formação Profissional, Cursos e Especialização e Certificados de Competência. Todas as formações devem estar acreditadas e registradas no registro estatal de centros docentes universitários;
• Habilitação para exercício de uma ocupação específica ou obtenção de um certificado de aptidão;
• Formação promovida pelos Serviços Públicos de Emprego;
• Mestrados oficiais;
• Entre outros casos específicos, detalhados nas instruções iniciais publicadas pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações.

Para 2023, a ideia é reescrever as instruções e ampliar a gama de cursos aceitos, assim como reduzir a carga horária.

Os requisitos já estão valendo?

Não.

Apesar do ministro de Inclusão, Segurança Social e Migração já ter confirmado no dia 17 de maio que haverá mudanças, as novas instruções ainda não foram divulgadas com exatidão.

“Tomamos seis meses para ver como [o arraigo por formação] funciona e está funcionando bem. Temos 22 mil petições [de pessoas] que querem formar-se para entrar no mercado de trabalho depois [de viver] dois anos na Espanha”.

Neste mesmo dia, o ministro apresentou uma proposta para diminuir os requisitos do arraigo por formação à Comissão Laboral Tripartita de Imigração. Mas este órgão é apenas consultivo. O objetivo desta primeira apresentação é permitir que os responsáveis pela Segurança Social levantem críticas dos representantes sindicais e do Ministério do Trabalho.

É importante destacar que, segundo o Cinco Días, um dos jornais derivados do El País, tanto os representantes sindicais, quanto o Ministério do Trabalho não estão de acordo com a flexibilização. O grande argumento é que a Espanha enfrenta uma porcentagem elevada de desemprego, 13,26%, que equivale a 3 milhões de desempregados em 2023.

O que é um uma residência de arraigo por formação?

O arraigo é uma modalidade de visto que dá acesso à residência e justifica-se partindo do princípio que a pessoa criou raízes após ter vivido um determinado tempo no país. Na Espanha, existem três tipos: o arraigo familiar, laboral e social.

O arraigo por formação surge, então, como forma de ajudar imigrantes irregulares a incorporarem-se ao mercado de trabalho, desde que tenham a formação necessária. Trata-se de uma forma de combater à contratação irregular e precária de estrangeiros. Isso porque muitas pessoas chegam no país e, por não ter o visto para trabalhar, acabam aceitando oportunidades irregulares.

Por meio do arraigo por formação, o solicitante pode ter acesso à autorização de residência por um ano, para depois poder prorrogá-la. Entre os requisitos para a aplicação inicial, destacam-se:

• O imigrante deve ter vivido na Espanha pelo menos dois anos continuamente;
• O imigrante precisa comprometer-se a realizar uma formação.

Muitas pessoas podem confundir este visto com o de estudos. Entretanto, o versão de estudante não é considerada uma residência. Além disso, este arraigo é para quem já está no país.