Renovação do título de residência em Portugal poderá ser automática em breve

A renovação do título de residente poderá passar a ser automática para os imigrantes sem registro criminal. É uma medida faz parte de uma das alterações incluídas pelo Governo no decreto regulamentar que define o “regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional”, aprovado pelo Conselho de Ministros no final de novembro.

A mudança ainda precisa ser promulgada pelo presidente da República, e é mais um passo para agilizar e simplificar o processo iniciado com a extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a criação Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Renovação online ou presencial ainda é a regra

Enquanto a mudança de renovação automática não é promulgada pelo presidente da República, segue valendo o sistema de renovação online ou presencial.

Para quem tem título a vencer até o fim do ano, por exemplo, é possível fazer o pedido de renovação ainda na área pessoal do antigo Portal SEF, seguindo as orientações da página. Basta fazer login no site e acessar:

1. Área Pessoal – Serviços;
2. Pedidos;
3. Renovação Automática.

É necessário agendar o atendimento presencial

Também é possível fazer a renovação presencialmente em um dos balcões dos Notários, mediante agendamento prévio no portal Siga. Após fazer login no site:

1. Entidade: IRN;
2. Tema: Cidadão;
3. Subtema: Autorização de residência;
4. Motivo: Renovação de autorização de residência.

Mais de 1500 pedidos de renovação presencial em uma semana

Entre 27 e 30 de novembro, os balcões do IRN (Instituto dos Registros e Notariados) realizaram mais de 1500 atendimentos presenciais para renovação de autorização de residência em Portugal, em 34 postos de serviços do IRN e Lojas de Cidadão. Os locais mais procurados foram os do Porto, de Setúbal e de Braga.

Importante saber que os títulos de residência que venciam até o final de novembro de 2023 tiveram a validade ampliada automaticamente até 30 de junho de 2024, desde que o cidadão comprove que deu entrada no pedido de renovação e apenas aguarda os procedimentos para obter o novo documento.

O IRN disponibiliza uma página com as perguntas mais frequentes relacionadas com a renovação da autorização de residência.

Mais facilidade na documentação

Para tornar o processo mais simples, também foram feitas propostas de alterações na relação de documentos exigida a estudantes e menores de idade. Além disso, no quesito “prova de meios de subsistência”, o Governo deverá passar a aceitar também os contratos de sociedade ou mesmo propostas escritas de contrato de prestação de serviços.

Ficam mantidos, como alternativa, meios tais como bolsas de estudo em Portugal, contrato ou promessa de contrato de trabalho.

Essas e as demais mudanças foram orientadas pela necessidade de modernização dos procedimentos em geral. Vale lembrar que as normas vigentes eram de 2007 e já se encontravam ultrapassadas diante das opções dos meios digitais e das novas tecnologias.

Nova agência acumula reclamações

A AIMA, agência criada para substituir o SEF, é a entidade que passa a gerir todo o sistema de concessão das autorizações de residência em Portugal e permanência no país, além dos pedidos de asilo.

Ela “herdou” do SEF mais de 350 mil processos de regularização pendentes e tem enfrentado dificuldades em atender todos os pedidos desde que entrou em operação, há pouco mais de um mês.

Entre outubro e novembro deste ano, o Portal da Queixa recebeu mais de 200 reclamações dirigidas a AIMA/SEF. As principais queixas estão ligadas à demora na obtenção dos documentos e à dificuldade de contato com a agência. O novo portal da AIMA, por exemplo, ainda não disponibiliza acesso aos serviços, mas liberou recentemente algumas informações para os cidadãos.

Também entram para a lista das reclamações os problemas com a entrega de documentos, o agendamento e o pagamento do DUC (Documento Único de Cobrança).
Desde o início do ano, considerando tanto as reclamações direcionadas ao agora extinto SEF e à AIMA, o número de queixas cresceu 158%, em comparação com o mesmo período de 2022, com mais de 2.100 registros (foram 820 no ano passado).