O Tribunal de Veneza está recebendo uma quantidade sem precedentes de pedidos de cidadania italiana
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PEDIR MEU CARTÃO →Uma mudança na legislação italiana está fazendo com que o tribunal italiano fique sobrecarregado com pedidos de cidadania, afetando o processamento de requerimentos judiciais.
Com aproximadamente 17 mil ações protocoladas em menos de dois anos, o Tribunal de Veneza é o mais afetado e revela dificuldades que podem atrasar os processos de brasileiros descendentes de italianos.
Índice do artigo
Em 2023, o Tribunal de Veneza é o principal responsável pelo gerenciamento de processos de reconhecimento de cidadania italiana via judicial em todo o país: mais de 37% das ações protocoladas são de responsabilidade das autoridades de Veneza.
Porém, a situação é alarmante e preocupa o presidente do Tribunal de Veneza, Salvatore Laganà. O Tribunal, que passou a gerenciar ações judiciais de cidadania desde 2022, recebeu os cerca de 17 mil pedidos de cidadania italiana apenas nos últimos 15 meses. A situação não é somente inédita, mas também representa um verdadeiro desafio para as autoridades:
“Desde julho de 2022 registramos mais de 10.000 processos de reconhecimento da cidadania italiana […] O crescimento atingiu um padrão de quase 1.000 novos pedidos por mês”, ressalta Laganà.
Dos 8.613 protocolos recebidos pelos tribunais italianos nos últimos cinco meses, mais de 3 mil foram enviados para Veneza. Assim, os brasileiros com ações neste Tribunal podem enfrentar períodos mais longos de espera para o reconhecimento da cidadania, que normalmente aconteceria em até 2 anos.
O Tribunal de Veneza é amplamente escolhido por brasileiros que decidem dar entrada no processo para tirar a cidadania italiana na Itália.
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Cotar Agora →Salvatore Laganà revelou ao jornal Il Gazzettino que:
“99% dos pedidos são de cidadãos brasileiros, e apenas uma minoria é formada por argentinos e venezuelanos”, ressaltou.
A escolha de brasileiros por esse tribunal é resultado da mudança na lei n.º 206 de 2021, que promoveu a “regionalização” do processo.
O papel histórico desempenhado pela região do Vêneto na emigração italiana para o Brasil nos séculos XIX e XX não é, porém, o único fator que explica o desafio judicial enfrentado pelo Tribunal de Veneza em 2023.
O número de pedidos protocolados em Veneza está crescendo exponencialmente desde 2022, quando foi aprovada uma mudança na legislação que impacta diretamente os pedidos de cidadania italiana.
A lei n.º 206 de 2021, conhecida como “ação contra as filas dos consulados”, entrou em vigor em 22 de junho de 2022 e mudou a regra anterior sobre o processamento dos pedidos de cidadania enviados por estrangeiros.
Antes da aprovação da mudança, em caso de oposição à recusa dos pedidos pelas autoridades consulares em um país estrangeiro ou no caso de contestação do atraso superior a dois anos na espera pela conclusão do processo, os recursos deveriam ser apresentados ao Tribunal de Roma.
A alta demanda recebida por Roma impedia a eficiência do processo. Para agilizar o reconhecimento da cidadania na Itália, a lei n.º 206/2021 promoveu a mudança na competência para o reconhecimento dos pedidos: as solicitações deveriam ser protocoladas no Tribunal responsável pela província de origem dos italianos e não na capital.
A expectativa era de reduzir em 40% o tempo de procedimento nos processos judiciais. Mas, os resultados reais estão sendo bem diferentes do esperado devido à concentração de pedidos em poucos tribunais do país.
Esse é o caso do Tribunal de Veneza, responsável pelos pedidos de brasileiros que são descendentes de pessoas nascidas nos municípios do Vêneto.
Desde a aprovação da lei. 206/2021, os tribunais responsáveis pelas regiões das quais emigraram o maior número de italianos para outros países do mundo enfrentam uma avalanche de pedidos sem precedentes.
O Tribunal de Veneza lidera o primeiro lugar no ranking, com o maior número de ações judiciais depositadas em 2023. Em segundo lugar está o Tribunal de Brescia, com 804 processos, seguido pelo Tribunal de Catanzaro, com 491 processos.
Florença, Bolonha e Potenza também receberam uma quantidade considerável de pedidos.
O ranking dos tribunais italianos que mais receberam ações de solicitação de cidadania após a aprovação da nova regra reflete os lugares de origem dos descendentes de italianos pelo mundo.
Pelos dados, pode-se observar que o Tribunal de Roma não está entre os 10 tribunais com mais processos em 2023, uma vez que não é mais o tribunal obrigatório para o requerimento da cidadania via judicial no país.
O desafio do Tribunal de Veneza é ainda maior se considerarmos que o número de cidadanias que devem ser reconhecidas pode ser muito superior ao número de processos recebidos.
A cidadania italiana via judicial permite que várias pessoas da mesma família façam o requerimento conjuntamente. Dessa maneira, um mesmo pedido pode reunir muitos requerentes, tornando a situação ainda mais complexa.
“Deve-se considerar que muitas vezes não há apenas um requerente por processo, mas sim famílias inteiras de até 15 a 20 pessoas, o que significaria reconhecer a cidadania italiana de 200.000 pessoas”, lamenta Salvatore Laganà.
Mesmo que a análise dos pedidos não seja complicada, segundo Laganà, o número de requerentes envolvidos em cada um e a necessidade do envio de notificações aos órgãos públicos italianos para cada um deles, aumenta o tempo necessário para a resolução das ações e concessão da cidadania italiana.
Com a sobrecarga de pedidos, o Tribunal de Veneza possui compromissos agendados até 2025. A quantidade inédita de processos de cidadania preocupa Laganà, que entrou em contato com os ministros do Interior e da Justiça, Matteo Piantedosi e Carlo Nordio, para buscar uma solução conjunta para o problema.
Para enfrentar a alta demanda de pedidos enviados ao Tribunal e realizar o maior número possível de audiências, Laganà recrutou juízes honorários para atuar nos processos e agilizar a conclusão dos mesmos.
A iniciativa gerou resultados: em pouco mais de um ano, 1.500 processos foram concluídos. Porém, a situação ainda continua desafiadora devido à quantidade de processos que se acumulam a cada mês.
Mas, se a tendência alarmante continuar, o Tribunal de Veneza deverá adotar ainda mais medidas extraordinárias para lidar com o fluxo anormal de processos.
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