Uma mudança na legislação italiana está fazendo com que o tribunal italiano fique sobrecarregado com pedidos de cidadania, afetando o processamento de requerimentos judiciais.
Com aproximadamente 17 mil ações protocoladas em menos de dois anos, o Tribunal de Veneza é o mais afetado e revela dificuldades que podem atrasar os processos de brasileiros descendentes de italianos.
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Processos de cidadania italiana ficam pendentes
Em 2023, o Tribunal de Veneza é o principal responsável pelo gerenciamento de processos de reconhecimento de cidadania italiana via judicial em todo o país: mais de 37% das ações protocoladas são de responsabilidade das autoridades de Veneza.
Porém, a situação é alarmante e preocupa o presidente do Tribunal de Veneza, Salvatore Laganà. O Tribunal, que passou a gerenciar ações judiciais de cidadania desde 2022, recebeu os cerca de 17 mil pedidos de cidadania italiana apenas nos últimos 15 meses. A situação não é somente inédita, mas também representa um verdadeiro desafio para as autoridades:
“Desde julho de 2022 registramos mais de 10.000 processos de reconhecimento da cidadania italiana […] O crescimento atingiu um padrão de quase 1.000 novos pedidos por mês”, ressalta Laganà.
Dos 8.613 protocolos recebidos pelos tribunais italianos nos últimos cinco meses, mais de 3 mil foram enviados para Veneza. Assim, os brasileiros com ações neste Tribunal podem enfrentar períodos mais longos de espera para o reconhecimento da cidadania, que normalmente aconteceria em até 2 anos.
Pedidos de cidadãos brasileiros representam maioria dos processos de Veneza
O Tribunal de Veneza é amplamente escolhido por brasileiros que decidem dar entrada no processo para tirar a cidadania italiana na Itália.
Salvatore Laganà revelou ao jornal Il Gazzettino que:
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Cotar Agora →“99% dos pedidos são de cidadãos brasileiros, e apenas uma minoria é formada por argentinos e venezuelanos”, ressaltou.
A escolha de brasileiros por esse tribunal é resultado da mudança na lei n.º 206 de 2021, que promoveu a “regionalização” do processo.
Mudança na lei agravou a situação
O papel histórico desempenhado pela região do Vêneto na emigração italiana para o Brasil nos séculos XIX e XX não é, porém, o único fator que explica o desafio judicial enfrentado pelo Tribunal de Veneza em 2023.
O número de pedidos protocolados em Veneza está crescendo exponencialmente desde 2022, quando foi aprovada uma mudança na legislação que impacta diretamente os pedidos de cidadania italiana.
A lei n.º 206 de 2021, conhecida como “ação contra as filas dos consulados”, entrou em vigor em 22 de junho de 2022 e mudou a regra anterior sobre o processamento dos pedidos de cidadania enviados por estrangeiros.
Antes da aprovação da mudança, em caso de oposição à recusa dos pedidos pelas autoridades consulares em um país estrangeiro ou no caso de contestação do atraso superior a dois anos na espera pela conclusão do processo, os recursos deveriam ser apresentados ao Tribunal de Roma.
A alta demanda recebida por Roma impedia a eficiência do processo. Para agilizar o reconhecimento da cidadania na Itália, a lei n.º 206/2021 promoveu a mudança na competência para o reconhecimento dos pedidos: as solicitações deveriam ser protocoladas no Tribunal responsável pela província de origem dos italianos e não na capital.
Resultados diferentes do previsto
A expectativa era de reduzir em 40% o tempo de procedimento nos processos judiciais. Mas, os resultados reais estão sendo bem diferentes do esperado devido à concentração de pedidos em poucos tribunais do país.
Esse é o caso do Tribunal de Veneza, responsável pelos pedidos de brasileiros que são descendentes de pessoas nascidas nos municípios do Vêneto.
Outros tribunais que mais receberam pedidos de cidadania italiana em 2023
Desde a aprovação da lei. 206/2021, os tribunais responsáveis pelas regiões das quais emigraram o maior número de italianos para outros países do mundo enfrentam uma avalanche de pedidos sem precedentes.
O Tribunal de Veneza lidera o primeiro lugar no ranking, com o maior número de ações judiciais depositadas em 2023. Em segundo lugar está o Tribunal de Brescia, com 804 processos, seguido pelo Tribunal de Catanzaro, com 491 processos.
Florença, Bolonha e Potenza também receberam uma quantidade considerável de pedidos.
O ranking dos tribunais italianos que mais receberam ações de solicitação de cidadania após a aprovação da nova regra reflete os lugares de origem dos descendentes de italianos pelo mundo.
Pelos dados, pode-se observar que o Tribunal de Roma não está entre os 10 tribunais com mais processos em 2023, uma vez que não é mais o tribunal obrigatório para o requerimento da cidadania via judicial no país.
Grande número de requerentes em processos familiares agrava o desafio
O desafio do Tribunal de Veneza é ainda maior se considerarmos que o número de cidadanias que devem ser reconhecidas pode ser muito superior ao número de processos recebidos.
A cidadania italiana via judicial permite que várias pessoas da mesma família façam o requerimento conjuntamente. Dessa maneira, um mesmo pedido pode reunir muitos requerentes, tornando a situação ainda mais complexa.
“Deve-se considerar que muitas vezes não há apenas um requerente por processo, mas sim famílias inteiras de até 15 a 20 pessoas, o que significaria reconhecer a cidadania italiana de 200.000 pessoas”, lamenta Salvatore Laganà.
Mesmo que a análise dos pedidos não seja complicada, segundo Laganà, o número de requerentes envolvidos em cada um e a necessidade do envio de notificações aos órgãos públicos italianos para cada um deles, aumenta o tempo necessário para a resolução das ações e concessão da cidadania italiana.
Situação exige medidas extraordinárias
Com a sobrecarga de pedidos, o Tribunal de Veneza possui compromissos agendados até 2025. A quantidade inédita de processos de cidadania preocupa Laganà, que entrou em contato com os ministros do Interior e da Justiça, Matteo Piantedosi e Carlo Nordio, para buscar uma solução conjunta para o problema.
Para enfrentar a alta demanda de pedidos enviados ao Tribunal e realizar o maior número possível de audiências, Laganà recrutou juízes honorários para atuar nos processos e agilizar a conclusão dos mesmos.
A iniciativa gerou resultados: em pouco mais de um ano, 1.500 processos foram concluídos. Porém, a situação ainda continua desafiadora devido à quantidade de processos que se acumulam a cada mês.
Mas, se a tendência alarmante continuar, o Tribunal de Veneza deverá adotar ainda mais medidas extraordinárias para lidar com o fluxo anormal de processos.
