Alemanha facilita acesso à nacionalidade e dupla nacionalidade passa a ser aceita

Segundo o governo da Alemanha, as novas medidas para a obtenção de cidadania podem facilitar a chegada de trabalhadores qualificados e fortalecer o mercado de trabalho, assim como a integração de imigrantes.

O Parlamento votou a favor do plano de flexibilização para a naturalização da cidadania alemã. O projeto proposto pela coalizão do Chanceler Olaf Scholz teve 382 votos a favor contra 234, sendo fortemente criticado por políticos da oposição, que argumentam que as novas regulamentações podem desvalorizar a cidadania alemã.

Medidas aprovadas facilitam a obtenção da cidadania alemã

As novas regulamentações devem acelerar o processo de naturalização de imigrantes que vivem no país há pelo menos 5 anos — o prazo anterior exigia um tempo mínimo de 8 anos.

Em alguns casos, será possível requerer a cidadania alemã a partir de três anos, quando comprovada a integração, como mediante engajamento voluntário, desempenho escolar, profissional ou proficiência linguística.

Com a nova flexibilização, quem desejar obter a cidadania alemã poderá manter sua nacionalidade de origem, o que não era permitido anteriormente. A dupla cidadania somente era permitida no país em casos de cidadãos naturais de países da União Europeia e da Suíça, ou para naturais de países que não permitem a abdicação da cidadania, como o Brasil.

Confira as outras medidas aprovadas nas quais a Alemanha facilita o acesso à nacionalidade:

Cidadania por nascimento em território

Anteriormente, as crianças de pais estrangeiros não recebiam automaticamente a cidadania alemã. Com a nova regulamentação, todas as crianças nascidas na Alemanha de pais estrangeiros receberão automaticamente a cidadania, contanto que pelo menos um dos pais morem na Alemanha legalmente há mais de cinco anos.

Além disso, a criança também poderá manter a cidadania dos pais em paralelo.

Conhecimento da língua

Imigrantes com idade acima de 67 anos precisarão comprovar o conhecimento na língua apenas por meio de prova oral. Essa regulamentação também beneficia imigrantes descendentes dos chamados “trabalhadores convidados”, que vivem há décadas na Alemanha.

Meios de sustento

Uma das exigências para a obtenção da cidadania alemã é prover o próprio sustento e de seus dependentes, como a família. Por outro lado, essa imposição pode sofrer exceções, como os imigrantes “trabalhadores convidados”, que chegaram à Alemanha até 1974, ou aqueles que foram contratados pela antiga Alemanha Oriental.

Flexibilização deve atrair mais trabalhadores qualificados

Conforme o governo, 14% da população do país não tem nacionalidade alemã. São 12 milhões de pessoas não naturalizadas, das quais 5,3 milhões delas vivem no país há pelo menos uma década. Os números indicam que a taxa de naturalização na Alemanha está abaixo da média da União Europeia.

Diante da escassez de mão de obra qualificada no país, a ministra do Interior, Nancy Faeser, expressa otimismo em relação às novas diretrizes para a naturalização, acreditando que estas atrairão mais profissionais capacitados e posicionarão a Alemanha mais alinhada à média dos países vizinhos, como a França.

“Adquirir a cidadania promove e acelera a integração em muitas áreas. Aqueles que dão esse passo estão documentando sua identificação com nosso país, nossa democracia e nossos valores.”

O Chanceler Olaf Scholz explicou que reforma visa assegurar que ninguém sinta a necessidade de negar suas raízes. Ele também destacou:

“Estamos comunicando a todos os que, muitas vezes, viveram e trabalharam por décadas na Alemanha e que obedecem às nossas leis: vocês pertencem à Alemanha”.

A revisão da legislação de cidadania é uma das várias reformas sociais que a coalizão de três partidos liderada por Scholz acordou implementar desde sua posse no final de 2021.

Impedimentos para a naturalização da cidadania alemã

Dentre as exigências para a obtenção da cidadania, o governo declarou que, para ser considerado um cidadão alemão, é necessário estar de acordo e em compromisso com a constituição. Não serão aceitos comportamentos e ações antissemitas, racistas, dirigidas contra o gênero ou a orientação sexual, ou outras ações motivadas por desprezo pelo ser humano.

Uma das passagens da regulamentação cita que será exigido o compromisso “com a responsabilidade histórica especial da Alemanha pelo domínio injusto do nacional-socialismo e suas consequências, especialmente para a proteção da vida judaica”.

Aqueles que tiverem registros por delito criminal ou ligados a ações consideradas contra a constituição não terão o direito de obter a nacionalidade.