Recomendamos o cartão multimoedas da Wise. É seguro, fácil de usar, as taxas são baixas e você pode gastar em 40 moedas diferentes sem preocupação. Peça o seu e aproveite o melhor cartão de débito internacional do mercado.
PEDIR MEU CARTÃO →No dia 7 de novembro, o governo da Catalunha aprovou um decreto de lei que restringirá o aluguel de alojamentos turísticos. A medida é bastante polêmica entre os proprietários de imóveis, que deverão ter uma licença urbana para ter o direito de alugar apartamentos para estadias curtas. O objetivo é reduzir os preços galopantes do aluguel para moradores da Catalunha e garantir o direito à moradia.
Índice do artigo
Batizada de Proposició de llei de regulació de l’ús turístic dels habitatges, a medida deve ser aplicada em 262 municípios da comunidade autônoma. Segundo o governo, estas regiões têm problemas de moradia devido à quantidade de aluguéis turísticos disponíveis. Os dados publicados pela Generalitat de Catalunya apontam que nestas cidades há mais cinco apartamentos dedicados ao turismo a cada 100 habitantes.
As prefeituras de cada cidade incluídas na medida devem modificar os seus planejamentos urbanos para incluir a nova lei. Em cada localidade, o governo precisa justificar e provar que conta com casas suficientes para suprir a necessidade populacional e poderá permitir um máximo de 10 apartamentos para a estadia turística a cada 100 habitantes. Estas medidas estarão incluídas na Lei de Urbanismo da Catalunha.
Anteriormente, os donos dos imóveis tinham apenas que se registrar no Registro de Turismo Autonômico e pagar uma taxa de 300€ para poder alugar alojamentos turísticos. Agora, a decisão que pode ou não permitir esta atividade econômica estará nas mãos das prefeituras.
A autorização dos órgãos deve basear-se na planificação urbana da cidade, a qual também deve ser ajustada para cumprir com a lei.
A lei ainda não está em vigor, mas se aprovada, obrigará que os locadores de alojamentos turísticos solicitem à prefeitura uma licença para poder receber locatários. Atualmente, já existe uma licença vigente, porém será necessário renová-la para poder operar.
A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise.
Cotar Agora →Os proprietários terão cinco anos para solicitar a licença, contando a partir da entrada em vigor da lei. Se não o fizerem, a permissão para alugar será revogada.
Entre os municípios em foco, 95 mil imóveis podem ser atingidos com a mudança, segundo uma notícia do El País. Isso representa 92% das propriedades dedicadas ao turismo.
Com os planejamentos urbanos reformados em cada um dos municípios incluídos na nova lei, o governo prevê a revogação de 28 mil licenças, representando uma redução de 27% a curto prazo.
Já em um prazo de cinco anos, a nova regulação poderia diminuir até 40% da oferta de alojamentos turísticos na Catalunha.
Entre as 262 cidades mencionadas pela Generalitat, os locais mais afetados são as zonas dos Pirineus, a costa de Tarragona e a de Girona. Nestas regiões, muitas cidades turísticas terão que reduzir o número de alojamentos turísticos, já que superam 10 a cada 100 habitantes.
Em Barcelona, é pouco provável que haja revogações, a cidade oferece 9,6 mil apartamentos para o turismo e conta com 1,6 milhão de habitantes. Se a lei entrar em vigor, o máximo de alojamentos deveria ser 160 mil.
Contudo, tudo dependerá do planejamento urbano que a prefeitura deve relatar, já que este pode limitar o número de propriedades turísticas ainda mais.
A conselheira de território da comunidade, Ester Capela, explica que:
“o objetivo é garantir o direito à moradia, assegurando o seu uso social, especialmente quando o uso turístico garante tensões de preço e tensões na garantia do fornecimento de moradia para a população”.
Encontrar apartamento para alugar em Barcelona pode ser um pesadelo para que vive na cidade. Há muita competitividade e os preços são elevados, já que os locais em boas condições costumam ser ocupados em questão de dias.
Com isso em mente, o governo nacional até tentou regular a situação criando a lei da habitação, que regula os aumentos anuais que os locadores podem solicitar aos inquilinos e impede o despejo por motivos de subida do aluguel.
Contudo, o governo catalão considera que são necessárias mais medidas para oferecer o direito à moradia à população. A vice-prefeita de Barcelona, Laia Bonet, alegou que:
“Barcelona não pode ter quase 10 mil casas que não são utilizadas como moradida, e esta ferramenta (a nova lei) está bem direcionada na hora de restringir esta realidade”.
O preço médio de metro quadrado nos bairros mais centrais de Barcelona, por exemplo, é de 20,4€. Com isso, um apartamento de 60 m² deve sair por 1.224€ ao mês. Se comparamos com a média nacional, o valor cai para 11,8€ por m², o que faz com que um local de 60 m² custe 708€ mensais em média.
Ainda mais, o preço do metro quadrado na capital da Catalunha está em numa crescente constante. Segundo o Idealista, entre outubro de 2022 e o mesmo mês em 2023, o valor aumentou 16,2%.
Com isso, a ideia da nova lei é habilitar mais moradias para os moradores da cidade, gerando um maior equilíbrio entre a oferta e a demanda. Contudo, ainda não é certeza de que a medida extinguirá o problema, já que o preço do metro quadrado também precisa diminuir significativamente.
Em 2023, o salário médio em Barcelona é de 2.650€ brutos mensais, resultando em 2.028€ líquidos, segundo a base de dados BDEX. Se uma pessoa solteira tiver que arcar com o preço médio dos aluguéis na cidade, um apartamento de 60 m² custaria pouco mais de 60% da sua renda.
A Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona (Apartur) se manifestou indicando que recorrerá judicialmente à normativa, caso seja aprovada. O presidente da organização Enrique Alcántara levantou o argumento de que a medida afetaria outros setores além do turismo, como o da construção, a restauração e o comércio, já que as cidades afetadas teriam menor capacidade para receber turistas. Ele nomeia o novo projeto de lei como uma medida “turismofóbica”.
Ainda mais, os Agentes da Propriedade Imobiliária (API) da Catalunha apontam que o princípio do decreto-lei tem “um caráter ideológico e não tem cabimento diante da realidade econômica e jurídica do país”. Também afirmam que “não há nenhuma garantia de que as propriedades deixem de ser destinadas ao turismo para se tornarem imóveis de aluguel de longa duração”.
A Federação Catalã dos Apartamentos Turísticos (FEDERATUR), por sua vez, aponta para a necessidade de uma comissão de especialistas no Parlamento da comunidade para realizar um diagnóstico cuidadoso que ajude a prever o impacto da medida em diferentes setores.
O decreto-lei foi aprovado no dia 7 de novembro. Contudo, para entrar em vigor, também precisa passar pelo Parlamento da Catalunha, um conjunto formado pela presidência da comunidade e o Conselho de Governo da Catalunha.
Ainda não há datas para a votação ou previsões de quando a medida entrará em vigor.
Recomendamos o cartão multimoedas da Wise. É seguro, fácil de usar, as taxas são baixas e você pode utilizar em 160 países diferentes sem preocupação. Peça o seu e economize com a Wise!
PEDIR MEU CARTÃO→Você pode receber até 600€ de indenização. Descubra se você tem direito gratuitamente através da plataforma AirHelp. É simples, seguro e sem burocracia.
DESCOBRIR SE TENHO DIREITO→Nós adoramos o site Discovercars. Encontre o aluguel de carro ideal com facilidade, comparando preços e opções em um só lugar. Reserve já e transforme sua viagem em uma aventura inesquecível.
VER PREÇOS →Os veículos elétricos ganham cada vez mais espaço na Europa. O aumento é evidenciado pelo…
Veja quais são os empregos para brasileiros em Portugal, saiba quais são as melhores áreas…
Veja todas as dicas de chip internacional para economizar durante as suas viagens e continuar…
Todo ano chega àquele momento de se organizar para responder às obrigações fiscais e tributárias,…
Buscando emprego na Espanha? Saiba onde encontrar vagas, quais as áreas com mais oportunidades e…
Descubra as opções de coberturas do Seguro viagem Allianz, quais os tipos de viagens e…