Presidentes do Brasil e de Portugal assinaram acordos que podem beneficiar os dois países. Foto: https://totalnewsagency.com/
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Abrir Conta Agora →Depois de pouco mais de seis anos, os governantes de Brasil e Portugal voltam a se reunir numa reunião de cúpula e assinam 13 compromissos de cooperação bilateral em áreas como cultura, saúde, educação, economia e justiça.
O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, estiveram reunidos no dia 22 de abril, em Portugal, data em que, em 1500, os portugueses desembarcaram pela primeira vez na costa brasileira. A visita marcou também as celebrações do 25 de abril, uma das datas mais importantes da história portuguesa, que comemora o fim da ditadura no país.
Conheça abaixo os pontos mais importantes dos compromissos assumidos pelos dois países durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira.
Índice do artigo
Um dos pontos mais importantes para brasileiros e portugueses que desejam mudar de país é o avanço no acordo para a concessão de equivalência de estudos de educação básica/fundamental e média/secundária.
Com isso, ficará mais fácil a integração escolar dos cidadãos dos dois países, principalmente para aqueles que pretendem dar seguimento aos estudos no outro país.
Vale lembrar que hoje já é possível pedir equivalência ou reconhecimento dos diplomas de nível superior ou mesmo do ensino médio brasileiro, graças a alguns protocolos já assumidos no ano 2000. Mas tal processo pode demandar uma série de etapas e comprovações, e nem todos se dão de forma automática.
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Cotar Agora →Com o acordo, o que se espera é que se estabeleça um novo enquadramento jurídico que facilite a integração de estudantes brasileiros em Portugal e vice-versa, promovendo, por exemplo, a ampliação do conjunto de graus acadêmicos e diplomas reconhecidos em ambos os países.
Uma reunião técnica com educadores de Brasil e Portugal para abordar esse tema é o próximo passo para que as ações comecem a ser validadas.
Ainda no campo da educação, ficou acordada a criação da Escola Portuguesa de São Paulo, instituição que funcionará como Centro de Língua e da Cultura Portuguesa
O encontro dos dois chefes de Estado também serviu para reforçar o compromisso em torno do reconhecimento mútuo das cartas de condução até a data de vencimento do documento, sem que seja necessário fazer novos exames ou validações seja no Brasil ou em Portugal.
Desde agosto de 2022, com a legislação portuguesa que beneficia os cidadãos dos países da CPLP, o brasileiro já tem sua carteira de motorista reconhecida em Portugal. O movimento contrário, de validação do documento português no Brasil, ganha um novo impulso a partir de agora.
O primeiro-ministro António Costa afirmou que o reconhecimento mútuo:
“é absolutamente fundamental para quem vai viver de Portugal para o Brasil ou vem do Brasil para Portugal.”
Outra área importante tratada no encontro foi a da Justiça. Os dois países reforçaram o compromisso de cooperação institucional, especialmente no compartilhamento de recursos humanos e informações no âmbito policial. Também assinaram um Acordo sobre a Proteção de Testemunhas e definiram frentes de cooperação no combate ao racismo e à xenofobia.
De modo geral, os dois governantes destacaram as relações de cooperação mantidas ao longo dos últimos anos entre as forças de segurança dos dois países, em matéria de controle e gestão de fronteiras, segurança ambiental, prevenção e combate ao tráfico de drogas.
Acordou-se a continuidade da cooperação bilateral no quadro do Ministério da Justiça (Brasil) e do Ministério da Administração Interna (Portugal) na prevenção e combate à criminalidade e segurança de fronteiras.
Também ficou estabelecida a intenção de criar um acordo futuro na área do combate à criminalidade organizada transnacional, considerando, com isso, a necessidade de fortalecer os meios e os recursos para uma investigação criminal mais ágil entre os dois países.
A defesa das pessoas com deficiência teve grande destaque no encontro, com a assinatura de um compromisso que cria mecanismos de diálogo bilateral e cooperação técnica para intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos deste público.
Foi ainda reativada a cooperação entre o Núcleo para o Braille e Meios Complementares de Leitura (Núcleo Braille/INR, I.P.) de Portugal e a Comissão Brasileira do Braille (CBB) com o objetivo de uniformizar a simbologia Braille de ambos os países.
O encontro marcou também o relançamento da cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
Ainda na área de audiovisuais, foi declarado o interesse na renovação do acordo de cooperação entre a RTP (emissora pública de Portugal), a Fundação Roberto Marinho e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo no âmbito do licenciamento de conteúdos.
Na área da literatura, um dos destaques é a primeira edição, em 2024, do Prêmio Monteiro Lobato, iniciativa dos dois países destinada à literatura infantojuvenil. O prêmio vai contribuir para o enriquecimento do patrimônio literário e artístico da língua portuguesa e a valorização de autores e ilustradores lusófonos ao redor do mundo.
O presidente brasileiro e o primeiro-ministro português também alinharam propostas para promover o desenvolvimento e a implementação da cooperação institucional, técnica e científica – bem como a partilha de conhecimento. O objetivo é incentivar a realização conjunta de programas, projetos e atividades na área da energia e eficiência energética.
Foi dado grande destaque aos investimentos portugueses no setor energético brasileiro, especialmente no campo das energias renováveis, na geração de energia hidroelétrica e na exploração de parques eólicos e solares.
Entre as propostas consideradas, está a possibilidade de grupos empresariais portugueses, com destaque para a EDP e a GALP, virem a ser produtores de hidrogênio verde no Brasil, tanto para o mercado interno, como para exportação para a União Europeia. Como exemplo, citaram o lançamento, pela EDP, da sua unidade no Ceará, da primeira molécula de hidrogênio verde produzida no Brasil.
De acordo com o primeiro-ministro, a EDP e a GALP vão investir mais de 5 bilhões de euros nos próximos anos no desenvolvimento de projetos energéticos no Brasil.
As áreas de saúde pública e pesquisa mereceram especial atenção da liderança dos dois países. Um dos resultados do encontro foi um documento intitulado Carta de Lisboa, assinado pelos ministros da saúde do Brasil e de Portugal, definindo uma série de ações e metas conjuntas.
O documento assinado destaca que:
Os temas de saúde desempenharão um papel crescentemente central no bem-estar das populações de seus países e no fortalecimento de suas economias nacionais.
O principal compromisso é com a continuidade do trabalho em áreas estratégicas da saúde e da biotecnologia, com especial enfoque na vigilância epidemiológica, na preparação e resposta a emergências em saúde pública, na saúde digital e no desenvolvimento e produção de equipamentos para a saúde.
Nesse contexto, foi criada a rede “Portugal Saúde” no Brasil, uma associação entre o governo português, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e onze hospitais de matriz portuguesa, permitindo institucionalizar um cluster Portugal/Brasil nesta área.
No campo da ciência, foi feito um amplo balanço dos acordos de cooperação estabelecidos em 2021 nas áreas de física nuclear e nanotecnologia e tratou-se da respectiva criação dos Grupos de Trabalho para assegurar a implementação das iniciativas conjuntas previstas nestes compromissos.
Apesar de reconhecerem a existência de uma relação que já dura mais de 30 anos na Ciência e Tecnologia, envolvendo principalmente a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de Portugal, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e demais Fundações de Amparo à Pesquisa existentes no Brasil, os dois líderes definiram neste encontro uma série de atividades para fomentar atividades conjuntas de cooperação entre as comunidades científicas portuguesas e brasileiras.
Foram dados os primeiros passos no sentido de promover a maior mobilidade de pesquisadores dos dois países e a realização de eventos e workshops para a troca de conhecimento e de boas práticas.
Também é prevista, a implementação dos instrumentos de cooperação decorrentes dos acordos bilaterais governamentais ou institucionais já existentes.
Passaram também a estar mais no foco das pesquisas as áreas da Meteorologia, Clima, Hidrologia, Observatórios Atmosféricos, Sismologia, Tsunamis e Observação da Terra (Satélites).
Ainda como parte dos encontros promovidos pela Cimeira, os representantes da área de turismo dos dois países assumiram compromissos para alavancar a troca de experiências e as melhores práticas entre os dois países.
O memorando assinado pelos dois executivos tem por objetivo dinamizar as relações institucionais entre o Turismo de Portugal e a Embratur, com ações compartilhadas no âmbito da promoção turística internacional.
O tema do turismo também foi abordado pelo presidente brasileiro e pelo primeiro-ministro português, que confirmaram o interesse em reforçar a cooperação entre os dois países para incrementar os fluxos turísticos.
Os dois chefes de governo reafirmaram a importância de reforçar a cooperação bilateral em programas de conservação da natureza e biodiversidade, de combate à desertificação e à redução dos efeitos da seca, e de salvaguarda dos solos. Tudo em conformidade com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).
Como parte das discussões, foi decidido o reforço, por exemplo, na cooperação técnica no âmbito da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), no comércio e no intercâmbio de espécies da biodiversidade em geral.
O objetivo é clarificar e agilizar procedimentos entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Também serão implementados programas de proteção de espécies ameaçadas de extinção.
Os dois países saíram ainda mais alinhados nos temas relacionados à emergência climática e reafirmaram a intenção de prosseguir com esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, acentuando a necessidade de promover transições energéticas justas.
Outro tema que mereceu destaque – especialmente pelo lado de Portugal – foi o dos incêndios florestais.
Ficou acordado o reforço na cooperação técnica e a troca de conhecimento, de experiências e de tecnologia entre as entidades competentes dos dois países relativamente à prevenção e ao combate de incêndios florestais.
Os ministérios da Defesa e Forças Armadas dos dois países têm mantido um relacionamento bastante próximo, com militares brasileiros participando de treinamentos em missões ao lado do contingente português, por exemplo.
Mas um dos destaques do encontro dos governantes foi a assinatura de acordo entre a Embraer e o governo português que estabelece uma parceria para a produção de uma versão da aeronave Super Tucano (A-29), adequada para a utilização por países da OTAN.
O acordo também determina que Portugal passará a acolher todo o processo de formação de pilotos na Europa e África para o caça brasileiro.
O capítulo da defesa também tratou do protocolo de cooperação dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), do qual Brasil e Portugal são signatários, e da Cooperação/Coordenação Civil-Militar em operações de paz na comunidade.
Foi elaborado um documento que deverá ser validado ainda em maio, em Luanda.
A importância do Mercosul e de acordos com a União Europeia foi uma das convicções partilhadas pelos dois governantes.
Para Lula e Costa, há um entendimento comum sobre o alcance politicamente estratégico da conclusão do Acordo e do seu enorme potencial no reforço dos laços políticos, econômicos e de cooperação entre as duas regiões.
Além disso, ambos também se alinham no que diz respeito às propostas de reforma das Nações Unidas (ONU), em particular do Conselho de Segurança, com o objetivo de reforçar a sua representatividade, legitimidade e eficácia, por meio da incorporação de novos membros permanentes e não permanentes e da melhoria dos métodos de trabalho do órgão.
Nesse contexto, Portugal reafirmou o apoio à atribuição ao Brasil de um lugar de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.
Atenção especial foi dada a um enquadramento fiscal favorável ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento entre ambos os países. Ficou acordado que os dois países irão avançar com reuniões técnicas para atualizar as políticas e regulamentos atuais.
A meta é concluir o quanto antes as negociações do protocolo assinado e que altera aspectos como a bitributação, contribuindo para a criação de condições mais favoráveis à promoção do investimento direto recíproco e à luta contra a fraude e a evasão fiscal.
O encontro entre as duas lideranças – que por alguns anos ficou sem acontecer – também foi um momento para reforçar os laços que unem os dois países em lados opostos do Atlântico.
Discussões sobre investimentos e empenho conjunto no desenvolvimento de iniciativas e ações destinadas a reforçar e diversificar as trocas comerciais bilaterais serviram de pano de fundo de todos os acordos e protocolos assinados.
O Brasil se posiciona no topo dos países com maior investimento português no estrangeiro. No sentido inverso, o Brasil é hoje o segundo maior investidor direto fora da UE em Portugal.
Os dois representantes dos governos reafirmaram o interesse em ver ampliados os investimentos brasileiros em Portugal, bem como os investimentos portugueses no Brasil, especialmente nos setores das infraestruturas, energia, novas tecnologias, saúde, espaço, defesa e mar/oceanos.
Ao final do encontro do dia 22 de abril, o presidente brasileiro e o primeiro-ministro português assinaram uma declaração conjunta com os principais pontos dos debates. Leia a íntegra do documento.
A cerimônia de assinatura dos protocolos e os discursos de Lula e António Costa podem ser assistidos no canal oficial do Governo de Portugal.
Este encontro de cúpula entre os dois países deverá acontecer, a partir de agora, anualmente como parte da agenda oficial dos governantes.
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