Cidadania portuguesa: nova lei de 2018 explicada e simplificada

Em julho de 2018, as alterações na lei de cidadania portuguesa foram publicadas no Diário de República. Desde que a lei foi aprovada, em 1981, esta é a oitava alteração feita.
Por meio dessas mudanças, a probabilidade de você adquirir sua cidadania europeia pode aumentar. Se você tem interesse em obter sua cidadania portuguesa, leia este artigo e veja quais são as suas possibilidades.

Cidadania portuguesa originária X Cidadania portuguesa por naturalização

Como vamos falar neste artigo das alterações que foram feitas na Lei de Cidadania Portuguesa 2018, antes de falarmos especificamente sobre as mudanças, é importante esclarecermos, aqui, a diferença entre a obtenção da cidadania originária e da cidadania por naturalização.

Cidadania originária

Cidadania originária – ou por atribuição – é aquela que produz efeitos desde o seu nascimento e que lhe garante plenos direitos. Por exemplo: por meio dela, é possível passar a cidadania para seus descendentes, independentemente de eles serem menores ou maiores de idade.

Cidadania por naturalização

A naturalização é uma forma derivada de obter a cidadania. Por isso, há algumas restrições. Por exemplo: não é possível transmiti-la para filhos maiores de idade.

Alterações na lei de cidadania em 2018

Com as alterações na lei de nacionalidade, que foi aprovada em abril de 2018 e foi publicada em julho deste ano, o governo português concede algumas “facilidades” para estrangeiros obterem sua cidadania europeia. Veja as principais alterações.

Filhos de imigrantes podem ter direito a obter cidadania portuguesa originária

De acordo com as alterações na lei de cidadania portuguesa, os filhos de imigrantes que vivem há dois anos no país podem conseguir nacionalidade automática. Eles serão considerados portugueses originários, a não ser que declarem que não têm interesse.
Essa alteração inverte a regra atual e diminui o prazo da lei que estava em vigor – em que se exigia que os pais do menor morassem em Portugal por, pelo menos, cinco anos.

Imigrantes que morem legalmente em Portugal há, pelo menos, cinco anos têm direito à nacionalidade

De acordo com o diploma, os imigrantes que morem legalmente em Portugal há, no mínimo, cinco anos, podem ter direito, também, à nacionalidade portuguesa.
Se você tem interesse em morar na “terrinha”, leia o guia prático que fizemos sobre como morar em Portugal.

Menores nascidos em Portugal podem ter direito à nacionalidade por naturalização

De acordo com essa nova lei de cidadania de 2018, o governo português passa a conceder a cidadania, por naturalização, para os menores de idade que nasceram no país lusitano. Veja as condições para isso:

• Pelo menos um de seus pais deve ter residido em Portugal por, no mínimo, cinco anos antes de realizar o pedido da cidadania. Isso é válido mesmo se ele (ou ela) tiver vivido no país em situação irregular;
• O menor deve ter concluído pelo menos um ciclo do ensino básico ou do ensino secundário em Portugal.

Nacionalidade por ascendência

A requisição de nacionalidade por meio de ascendência é outra alteração na lei de cidadania portuguesa em 2018. Os pais de portugueses de origem passam a ter direito à nacionalidade de seu(s) filho(s), com a condição de que residam em Portugal há, no mínimo, cinco anos. Isso é válido, também, independentemente da sua legalização no país.
De acordo com a lei, a aquisição da nacionalidade portuguesa está proibida para quem foi condenado à prisão de três anos.
Além disso, os cidadãos que nasceram em países que possuem a língua portuguesa como oficial não têm a necessidade de realizar a prova de conhecimento português.

Regularização de crianças e jovens estrangeiros

Em julho deste ano, foi publicada no Diário da República, também, uma lei que permite a regularização da situação de crianças e jovens que foram acolhidos em instituições do governo sem a sua autorização de residência no país.
De acordo com a lei, a medida abrange conceder autorização de residência em território português pelo tempo necessário até se ter uma decisão definitiva sobre o pedido de naturalização.

Considerações finais

As alterações na lei de cidadania em 2018 foram, no geral, bem positivas, pois as pessoas terão mais chances de obterem sua cidadania portuguesa e isso demandará menos tempo.
Segundo advogados, as alterações vão ajudar muitas crianças que nasceram em Portugal quando seus pais estavam morando em situação irregular no país.
Ainda de acordo com eles, o único ponto negativo é que foi perdida a oportunidade de reparar a “injustiça” praticada com os jovens que nasceram entre 1981 e 2006, que, por causa dessa mesma lei, não conseguiram sua nacionalidade até hoje.
Para solucionar o caso, um artigo deveria aplicar o acesso retroativo à sua nacionalidade automática.
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