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Abrir Conta Agora →Saber se é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, como fazer, quais são os custos e impostos, entre outras informações, são dúvidas comuns de brasileiros que se mudam ou que pretendem se mudar para terras lusitanas. E para esclarecer tudo para você, preparamos este artigo, com todas as informações importantes.
Índice do artigo
Sim. Se você contribuiu para o INSS no Brasil pode se aposentar em Portugal. É que os países possuem um acordo bilateral para Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal.
Dessa forma, o seu tempo de contribuição no INSS, registrado pela DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, será reconhecido no Sistema de Segurança Social Português, caso você atenda aos requisitos vigentes na ocasião de seu pedido.
Para se aposentar em Portugal, é preciso ter contribuído para o Seguro Social – Regime Geral (empregados e empreendedores) por, no mínimo, 15 anos e ter mais que 66 anos e 5 meses de idade, em 2019.
Os segurados e seus dependentes sujeitos ao Regime da Previdência Social, são considerados beneficiários dos Acordos bilaterais, podendo solicitar a transferência do tempo de contribuição e benefícios entre os países.
Para tanto a totalização dos períodos deverá ser solicitada de acordo com o previsto no tratado bilateral entre os países. Dessa forma, se você quer que o tempo de contribuição para o INSS no Brasil seja considerado em Portugal, deve, primeiramente, obter o Extrato Previdenciário constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.
Através desse extrato, serão analisados e verificados todos os seus recolhimentos e você terá um documento que comprove o seu tempo de contribuição para Previdência Social Brasileira.
É importante que guarde também todos os seus documentos de trabalho brasileiros, como a carteira de trabalho e o número do PIS, por exemplo.
É possível solicitar o Extrato Previdenciário pela internet, sem precisar ir a uma unidade do INSS. A ferramenta é chamada MEU INSS e pode ser acessada no portal gov.br/meuinss ou através do aplicativo Meu INSS no celular.
Pela internet ou aplicativo:
Esse serviço também é oferecido através de agendamento e comparecimento a uma unidade do INSS, porém em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto à prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), o INSS reitera que o atendimento presencial foi suspenso temporariamente, a fim de resguardar a saúde e segurança dos cidadãos.
Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido.
Primeiramente é importante frisar que o valor do benefício a ser pago será calculado na proporção ao tempo de contribuição cumprido no país que concede o benefício em relação ao tempo totalizado. Diante disso, o pedido para transferência do tempo de contribuição do Brasil para Portugal se iniciará junto a seguridade social portuguesa.
Tal pedido deve ser feito através de formulário próprio (PT / BR 4) em 2 vias anexando, também, a documentação pessoal mencionada acima (inclusive o extrato previdenciário).
As 2 vias do processo são encaminhadas para o Brasil a fim de que sejam validadas pela autoridade brasileira competente (INSS) que retornará a Portugal uma das vias do processo (retendo a outra junto ao prontuário do requerente).
Ao retornar essa via para Portugal, a seguridade social Brasileira informará se o requerente daquele pedido tem direito a algum benefício a ser pago no Brasil de acordo exclusivamente com legislação local.
Após a troca desses documentos a autoridade portuguesa determinará, também com base na sua legislação, qual o valor do benefício a que terá direito o requerente daquele pedido.
É importante salientar que o Seguro Social de Portugal não converte suas contribuições de real para euros.
Ciente disso, você deve analisar se é vantajoso receber sua aposentadoria em Portugal ou se é melhor recebê-la no Brasil (fazendo a prova de vida todo ano no país) e transferir a quantia por meio de plataformas online que realizam esse serviço.
Sua escolha vai depender de alguns fatores, como sua idade e valor de recolhimento no Brasil, por exemplo.
A melhor forma de garantir a moeda europeia é através de um cartão de débito internacional. Recomendamos o Cartão da Wise, ele é multimoeda, tem o melhor câmbio e você pode utilizá-lo para compras e transferências pelo mundo. Não perca dinheiro com taxas, economize com a Wise.
Cotar Agora →Se você já está morando em Portugal ou pretende se mudar para o país e está em idade ativa, vale muito a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, pois você aproveita os anos já trabalhados no Brasil para contarem para a sua aposentadoria, devido ao acordo bilateral entre os países.
Além disso, há outras vantagens, como:
Para saber mais sobre como funcionam esses benefícios e ter acesso aos formulários do acordo entre a Segurança Social do Brasil e Portugal, consulte mais informações na página Acordos Internacionais do INSS.
De acordo com a legislação fiscal brasileira, pessoas físicas com a condição de não residentes fiscais, estão sujeitas à tributação no país apenas sobre rendimentos efetivamente pagos no Brasil.
Dessa forma, caso um indivíduo seja não-residente fiscal no Brasil e receba qualquer benefício pago pelo INSS, tal quantia estará sujeita a tributação conforme regras específicas de tributação para não-residentes.
Nessa situação, o benefício recebido, independente do valor, estaria sujeito a tributação na fonte de 25%, ou seja, o próprio INSS faria a retenção desse imposto em nome do beneficiário.
Nesse tópico importante apenas mencionar que a tributação para quem recebe benefício do INSS e é considerado residente fiscal no Brasil segue a norma geral, qual seja, tributação conforme tabela progressiva de acordo com a faixa em que o valor de benefício se enquadra (0% a 27,5%).
Já em Portugal, deve-se pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo. O imposto sobre o rendimento também progressivo, ou seja, quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável (atualmente a alíquota mais alta de tributação em Portugal é de 48%). Veja abaixo.
| Grau | Rendimento coletável anual | Taxa |
| 1 | Até 7.112€ | 14,5% |
| 2 | Entre 7.112€ e 10.732€ | 23% |
| 3 | Entre 10.732€ e 20.322€ | 28,5% |
| 4 | Entre 20.322€ e 25.975€ | 35% |
| 5 | Entre 25.975€ e 36.967€ | 37% |
| 6 | Entre 36.967€ e 80.882€ | 45% |
| 7 | Mais de 80.882€ | 48% |
Fonte: CGD – Caixa Geral de Depósitos.
Entenda tudo sobre como fica o período do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal.
Há muitas vantagens para aposentados em Portugal. A principal delas é a qualidade de vida proporcionada no país europeu.
Além disso, você tem os mesmo direitos que os portugueses quando o assunto é saúde pública em Portugal, o país está entre os mais seguros do mundo, você pode viajar para diversos países europeus gastando pouco, sem falar dos benefícios fiscais para aposentados.
Para informações adicionais sobre benefícios relacionados aos acordos internacionais, você poderá entrar em contato com a Previdência Social através dos seguintes endereços:
Inúmeras informações sobre acordos internacionais estão disponíveis nas plataformas da Previdência Social. Contudo, caso tenha alguma situação específica que não fora encontrada nas plataformas virtuais é recomendado utilizar uma assessoria especializada que possa esclarecer suas dúvidas e auxiliar nos processos burocráticos referentes a Previdência Social.
Agora que você já sabe como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, sugerimos a leitura do nosso Ebook Como Morar em Portugal Aposentado para saber todos os passos que você precisa seguir para mudar-se para Portugal e curtir a sua aposentadoria no país sem surpresas e imprevistos.
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