É cada vez maior o número de aposentados ou pessoas prestes a se aposentar que decidem morar em Portugal. Para quem está vivendo esse momento, é muito comum ter dúvidas sobre a utilização das contribuições feitas ao INSS do Brasil na aposentadoria em Portugal.
É preciso avaliar bem a decisão para saber se ela é indicada para o seu caso. Nesse artigo explicamos os pontos mais importantes para ajudar a tirar as suas dúvidas.
Índice do artigo
É possível transferir a contribuição do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?
Sim, é possível.
Quem mudou do Brasil para Portugal e já contribuía no país tem direito a transferir o período de contribuição para ser computado na aposentadoria (reforma) em Portugal. O direito existe porque Brasil e Portugal assinaram o Acordo de Segurança Social .
Mas, antes de fazer a transferência, saiba que é importante avaliar se é a melhor decisão. Somente de acordo com a análise das particularidades da sua situação, será possível definir se esta é a melhor escolha para você. Uma decisão incorreta pode fazer com que você se aposente tendo direito a um valor menor do que poderia receber.
Quem pode solicitar a transferência de tempo de contribuição do INSS para Portugal?
Qualquer pessoa que tenha contribuído para o INSS e que more e pretenda se aposentar em Portugal pode solicitar a transferência do tempo de contribuição do Brasil.
Mas, como já comentamos, antes de fazer o pedido de transferência, é importante avaliar se é a melhor decisão. Portanto, é preciso saber como acontece a conversão para poder decidir com clareza.
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ENTRAR EM CONTATO →Nem sempre a transferência é vantajosa
Antes de tudo, é importante ter bem claro que a transferência é relativa ao tempo de contribuição e não aos valores pagos ao INSS. A Segurança Social de Portugal não converte os valores pagos em reais para euros. Assim, a instituição só contabiliza o período de contribuição.
Por isso, caso você já tenha muitos anos de contribuição no Brasil durante boa parte da vida profissional, vale a pena ter atenção nesse quesito. O cálculo do valor da aposentadoria em Portugal considera somente os valores que foram pagos à Segurança Social portuguesa.
Em situações como essa, em que há um longo período de contribuição ao INSS, há chance de que aposentadoria em Portugal seja pelo valor mínimo – e isso pode resultar em uma aposentadoria com valor mais baixo, em comparação com o montante do Brasil.
Em 2022, os valores mínimos da aposentadoria em Portugal são os seguintes:
| Tempo de contribuição | Valor |
| Menos de 15 anos | 278,05€ |
| De 15 a 20 anos | 291,68€ |
| De 21 a 30 anos | 321,86€ |
| Mais de 31 anos | 402,32€ |
Importante: a avaliação sobre a melhor decisão deve ser feita individualmente, já que cada pessoa tem uma situação contributiva diferente. Na dúvida, recomendamos que procure um profissional especializado para verificar a sua situação e ajudá-lo a fazer a melhor escolha.
Caso você decida se aposentar pelo Brasil, saiba o que é preciso fazer para receber a aposentadoria em Portugal.
Quais os documentos necessários para fazer a transferência?
Para requerer a transferência do tempo é preciso de um comprovante do período de contribuição para o INSS, o extrato previdenciário. O comprovativo, é obtido pelo Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS).
É possível obter o documento online. Para aceder ao seu extrato, siga estes passos:
- Acesse o site Meu INSS;
- Escolha a opção “Entrar com gov.br”. Se for o primeiro acesso ao site, será preciso criar uma conta e preencher dados de cadastro;
- Após o cadastro, faça login no Meu INSS e clique em “Novo pedido”;
- Na aba de pesquisa, escreva “Extrato beneficiário”;
- Emita e salve o documento.
Além do extrato obtido pelo CNIS, também é preciso de:
- Número do PIS;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Como transferir o INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?
O pedido da transferência do tempo de contribuição no Brasil deve ser feito em Portugal, diretamente em um balcão de atendimento da Segurança Social.
Para fazer isso, você deve levar os documentos exigidos e preencher o formulário de pedido modelo PT/BR 4 (disponibilizado pela Previdência Social).
Depois disso, o seu requerimento será enviado para o INSS para confirmar os tempos de contribuição informados no seu requerimento.
Existe prazo para transferir a contribuição do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?
Não existe um prazo limite para transferir a contribuição do INSS para Portugal. Assim, para saber o momento ideal, também é preciso avaliar o seu caso em particular.
Mas fique tranquilo. No momento em que for mais adequado, você poderá solicitar a transferência. Lembre-se de que o processo pode demorar algum tempo. Por isso, quando tiver certeza da decisão, programe-se para fazer o pedido assim que for possível.
Entenda também se é possível contribuir para o INSS sendo não residente no Brasil.
Como é considerado, para efeito de cálculo, o período e os valores contribuídos no Brasil?
Conforme foi explicado antes, os valores de contribuição no Brasil não são considerados para o cálculo da aposentadoria em Portugal.
O montante será calculado levando em conta apenas os valores pagos em Portugal.
O cálculo é bastante complexo, e envolve a remuneração de referência, sobre a qual incide a taxa global de formação da pensão e o fator de sustentabilidade.
Você pode ver mais detalhes sobre a pensão por velhice no guia informativo da Segurança Social, na aba “Como calcular o valor da pensão”.
Valor máximo da aposentadoria
Em Portugal existem apenas os valores mínimos fixados, como citados acima. No momento do cálculo da aposentadoria, são considerados todos os valores da carreira contributiva, além dos 10 melhores anos de contribuição (dentre os últimos 15 anos).
Este valor, que é um dos fatores considerados no cálculo do montante final, não pode ultrapassar 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2022 é de 443,20€. Portanto, o montante máximo considerado no cálculo equivale a 5.318,40€.
Para ter uma ideia de qual pode ser o valor da sua aposentadoria em Portugal, de acordo com as suas contribuições, acesse o simulador de pensão da Segurança Social.
Contagem de tempo de contribuição
Já quanto ao tempo de contribuição, o período será computado na mesma proporção do período de contribuição no Brasil – desde que o INSS confirme o requerimento.
A contagem de tempo do Brasil será utilizada para verificar o prazo de garantia, que é o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação portuguesa.
Conheça os benefícios fiscais para aposentados em Portugal.
Dúvidas frequentes sobre a contribuição para aposentadoria
Veja agora as respostas a quatro dúvidas frequentes de quem pensa em transferir a contribuição do INSS para Portugal.
1. Não exerço atividade remunerada em Portugal. Posso continuar a recolher só no INSS do Brasil?
Sim, você pode.
Para isso, deve optar por ser um segurado facultativo do INSS. Existem duas maneiras de contribuir como segurado facultativo:
- Pagar contribuição mensal de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.212,00) e o teto previdenciário (R$ 7.087,22). Assim, os valores de contribuição ficam entre R$ 242,40 e R$ 1.417,44;
- Pagar contribuição mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo, que corresponde a R$ 133,32). Essa forma de contribuição é chamada de Plano Simplificado.
Importante: fique atento que a contribuição no Plano Simplificado não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, para poder se aposentar pelo INSS, é preciso escolher a primeira opção.
2. Não exerço atividade remunerada nem no Brasil e nem em Portugal. Posso recolher só para a Segurança Social portuguesa?
Pode sim.
Para isso, você deve optar pelo Seguro Social Voluntário, que equivale a ser um segurado facultativo do Brasil. Para se inscrever é necessário cumprir dois requisitos: não ter uma atividade remunerada e morar em Portugal há, pelo menos, 1 ano.
A inscrição deve ser feita em um balcão de atendimento da Segurança Social. É preciso apresentar o formulário Mod.RV1007-DGSS.
A modalidade de Seguro Social Voluntário dá direito à proteção social por:
- Velhice (exige 144 meses de contribuição);
- Invalidez (exige 72 meses de contribuição);
- Morte (exige 36 meses de contribuição ou 72 meses para pensão de sobrevivência).
O cálculo da contribuição mensal é feito com base no valor do IAS, de acordo com o escalão escolhido pelo beneficiário. A taxa mais abrangente, para quase todas as situações, é de 26,9%.
Os valores de contribuição são calculados seguindo os escalões:
| 1º escalão | 443,20€ | 1 x IAS |
| 2º escalão | 664,80€ | 1,5 x IAS |
| 3º escalão | 886,40€ | 2 x IAS |
| 4º escalão | 1.108,00€ | 2,5 x IAS |
| 5º escalão | 1.329,60€ | 3 x IAS |
| 6º escalão | 1.772,80€ | 4 x IAS |
| 7º escalão | 2.216,00€ | 5 x IAS |
| 8º escalão | 2.659,20€ | 6 x IAS |
| 9º escalão | 3.102,40€ | 7 x IAS |
| 10º escalão | 3.545,60€ | 8 x IAS |
3. Quem é aposentado no Brasil precisa se preocupar?
Para quem é aposentado no Brasil, nós temos uma boa notícia: o INSS acabou com a obrigatoriedade da prova de vida presencial. A informação foi dada oficialmente no dia 2 de fevereiro de 2022 com a publicação da Portaria MTP nº 220/2022.
A partir de agora, o governo vai consultar bases de dados públicas e privadas para confirmar que o pensionista está vivo.
Este novo formato já é válido desde o dia 3 de fevereiro de 2022. As mudanças serão implementadas até o dia 31 de dezembro, e até esta data não haverá bloqueio de pagamento de pensão por falta de prova de vida.
Como será feita a prova de vida?
Para comprovar que o pensionista está vivo, o governo pode consultar as seguintes movimentações:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos de órgãos públicos que tenham acesso controlado e certificado (tanto os acessos realizados no Brasil, como no exterior);
- Emissão ou renovação de documentos de forma presencial, como passaporte, RG, carteira de motorista, carteira de trabalho e alistamento militar;
- Comprovantes de vacinação;
- Votação nas eleições;
- Realização de perícia médica no sistema público ou na rede de parceiros;
- Atendimento presencial no INSS;
- Cadastramento em órgãos da Segurança Pública ou de trânsito;
- Recebimento de benefícios, se for feito com reconhecimento biométrico;
- Acesso a empréstimos consignados, se forem feitos com reconhecimento biométrico;
- Entrega da declaração de Imposto de Renda (como titular ou que conste como dependente);
- Atualizações feitas no Cadastro Único.
O que acontece se o INSS não encontrar uma prova de vida?
Nesse caso, o beneficiário vai receber uma notificação do órgão. Se for preciso, o INSS (através de seus servidores ou parceiros) poderá se deslocar até a residência do aposentado para fazer a prova de vida.
O governo também informou que os beneficiários que preferirem fazer a prova de vida pessoalmente nos bancos podem continuar a fazê-la. Mas não é mais obrigatório.
4. E, caso eu venha a voltar para o Brasil, posso migrar o meu período de contribuição do Seguro Social Português para o INSS?
Sim!
Mas esta opção só é mesmo vantajosa em alguns cenários, dos quais vamos citar dois: a sua contribuição em Portugal não atingir os 12 anos ou você sempre contribuiu com valores muito baixos.
Isso porque o INSS, quando averba períodos contributivos de Portugal, considera o tempo de contribuição e o valor contribuído. Ou seja, o órgão converte a sua contribuição de Euros para Real, algo que Portugal não faz devido à desvalorização da moeda brasileira, considerando só o tempo de contribuição.
Entretanto, cada caso é um caso e deve ser apreciado em sua peculiaridade.
Quais são os pré-requisitos de tempo e idade para aposentadoria em Portugal?
Os critérios de aposentadoria no país são os seguintes:
- Ter 66 anos e 7 meses (em 2022);
- Ter, no mínimo, 15 anos (180 meses) de contribuições.
Observação: para pessoas que escolheram o Seguro Social Voluntário, a contribuição mínima é de 12 anos (144 meses).
Pensão social de velhice
Quem já atingiu a idade para aposentadoria, mas não tem o tempo total de contribuição, tem direito a solicitar a pensão social de velhice. Os valores atribuídos (formados pela pensão e o complemento extraordinário de solidariedade) são:
- 232,53€ (até 70 anos);
- 251,14€ (a partir dos 70 anos).
Como se aposentar em Portugal?
Se você já cumpriu os requisitos mínimos exigidos para a aposentadoria em Portugal (mínimo de 15 anos de contribuição e 66 anos e 7 meses de idade), é possível solicitar a aposentadoria (reforma – pensão por velhice).
Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido por tantas pessoas.
Como fazer o pedido
O pedido pode ser feito presencialmente em um balcão de atendimento da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta (através do serviço Pensão na Hora).
É preciso apresentar o formulário Mod.RP5068-DGSS preenchido e levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Passaporte ou Bilhete de Identidade);
- Cópia do Título de Residência;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- Comprovativo do IBAN (em que conste o nome do beneficiário);
- Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e/ou do cônjuge;
- Declaração – Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente, Mod. RP 5071-DGSS.
Após a entrega e aprovação do pedido, deve ser atribuída uma pensão provisória no prazo de 24 horas. A Segurança Social informa que o requerimento pode ser encaminhado até 3 meses antes da data em que você pretende se aposentar.
*Este artigo tem caráter meramente informativo, não sendo objetivo do mesmo esgotar o assunto ou/e nem pode ser utilizado para tomada de decisões de seus leitores acerca do assunto.
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