É cada vez maior o número de aposentados ou pessoas prestes a se aposentar que decidem morar em Portugal. Para quem está vivendo esse momento, é muito comum ter dúvidas sobre a transferência do INSS do Brasil para a aposentadoria em Portugal. É preciso avaliar bem a decisão para saber se é indicada ao seu caso. Nesse artigo eu explico os pontos mais importantes para ajudar a tirar as suas dúvidas.

É possível transferir a contribuição do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?

Sim, é possível. Quem mudou do Brasil para Portugal e já contribuía no país tem direito a transferir o período de contribuição para ser computado na aposentadoria – que é chamada de reforma em Portugal. O direito existe porque Brasil e Portugal assinaram o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social.

Mas, antes de fazer a transferência, saiba que é importante avaliar se é a melhor decisão. De acordo com a análise da particularidade de cada caso, é possível definir se esta é a melhor escolha para você. Uma decisão incorreta pode fazer com que você se aposente tendo direito a um valor menor do que poderia receber.

Quem pode solicitar a transferência de tempo de contribuição do INSS para Portugal?

Qualquer pessoa que tenha contribuído para o INSS e que more e pretenda se aposentar em Portugal pode solicitar a transferência do tempo de contribuição do Brasil.

Mas, como já comentei, antes de fazer o pedido de transferência, é importante avaliar se é a melhor decisão. Para isso, é preciso saber como acontece a conversão para poder decidir com clareza.

Nem sempre a transferência é vantajosa

É importante ter bem claro que a transferência é relativa ao tempo de contribuição e não aos valores pagos ao INSS. A Segurança Social de Portugal não converte os valores pagos em reais para euros. Assim, a instituição só contabiliza o período contributivo.

Por isso, caso você já tenha muitos anos de contribuição no Brasil durante boa parte da vida profissional, vale a pena ter atenção nesse quesito. O cálculo do valor da aposentadoria em Portugal considera somente os valores que foram pagos à Segurança Social portuguesa.

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Em situações como essa, em que há um longo período de contribuição ao INSS, há chance de que aposentadoria em Portugal seja pelo valor mínimo – e isso pode resultar em uma aposentadoria com valor mais baixo, em comparação com o montante do Brasil.

Em 2021, os valores mínimos são os seguintes:

Tempo de contribuição Valor
Menos de 15 anos 275,30€
De 15 a 20 anos 288,79€
De 21 a 30 anos 318,67€
Mais de 31 anos 398,34€

Importante: a avaliação sobre a melhor decisão deve ser feita individualmente, já que cada pessoa tem uma situação contributiva diferente. Na dúvida, recomendo procurar um profissional especializado para verificar a sua situação e ajudá-lo a fazer a melhor escolha.

Caso você decida se aposentar pelo Brasil, saiba como receber a aposentadoria em Portugal.

Quais os documentos necessários para fazer a transferência?

Para requerer a transferência do tempo é preciso de um comprovante do período de contribuição para o INSS. O comprovativo, é obtido pelo Cadastro Nacional das Informações Sociais (CNIS).

É possível obter o documento online. Para aceder ao seu extrato, siga estes passos:

  1. Acesse o site Meu INSS;
  2. Escolha a opção “Entrar”. Se for o primeiro acesso ao site, será preciso criar uma conta e preencher dados de cadastro;
  3. Após o cadastro, faça login no Meu INSS e busque a opção Extrato de Contribuição (CNIS). Emita e salve o documento.

Além do CNIS, também é preciso de:

  • Número do PIS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Como transferir o INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?

O pedido da transferência do tempo de contribuição no Brasil deve ser feito em Portugal, diretamente em um balcão de atendimento da Segurança Social.

Para fazer isso, você deve levar os documentos exigidos e preencher o formulário de pedido (disponibilizado pela Previdência Social).

Depois disso, o seu requerimento será enviado para o INSS para confirmar os tempos de contribuição informados no seu requerimento.

Existe prazo para transferir a contribuição do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal?

Não existe um prazo limite para transferir a contribuição do INSS para Portugal. Assim, para saber o momento ideal, também é preciso avaliar o seu caso em particular.

Mas fique tranquilo. No momento em que for mais adequado, você poderá solicitar a transferência. Lembre-se de que o processo pode demorar algum tempo. Por isso, quando tiver certeza da decisão, programe-se para fazer o pedido com antecedência.

INSS do Brasil para Portugal transferência de contribuição

Como é considerado, para efeito de cálculo, o período e os valores contribuídos no Brasil?

Conforme expliquei antes, os valores de contribuição no Brasil não são considerados para o cálculo da aposentadoria em Portugal. O montante será calculado com base nos valores pagos em Portugal.

O cálculo é bastante complexo, e envolve a remuneração de referência, sobre a qual incide a taxa global de formação da pensão e o fator de sustentabilidade.

Você pode ver mais detalhes sobre a pensão por velhice no guia informativo da Segurança Social.

Advogado especializado para a aposentadoria em Portugal

Como você pôde ver, a decisão de transferir ou não a aposentadoria em Portugal não é a mais simples, pois envolve vários fatores. Se você quiser ter o acompanhamento de uma equipe especializada para fazer essa decisão, trazer a aposentadoria de forma legal, tirar dúvidas e também tratar do seu visto ou cidadania, recomendamos contratar um advogado especializado.

Valor máximo da aposentadoria

O valor máximo da aposentadoria em Portugal é de 8 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2021 é de 438,81€. Dessa forma, o teto da aposentadoria portuguesa é de 3.510,48€.

No site da Segurança Social, é possível acessar o simulador de pensão para ter uma ideia do cálculo.

Contagem de tempo de contribuição

Já quanto ao tempo de contribuição, o período será computado na mesma proporção do período de contribuição no Brasil – desde que o INSS confirme o requerimento.

A contagem de tempo do Brasil será utilizada para verificar o prazo de garantia (tempo mínimo de contribuição) exigido pela legislação portuguesa.

Conheça os benefícios fiscais para aposentados em Portugal.

Dúvidas frequentes sobre a contribuição para aposentadoria

Veja agora as respostas a três dúvidas frequentes de quem pensa em transferir a contribuição do INSS para Portugal.

Não exerço atividade remunerada em Portugal. Posso continuar a recolher só no INSS do Brasil?

Sim, você pode. Para isso, deve optar por ser um segurado facultativo do INSS. Existem duas maneiras de contribuir como segurado facultativo:

  • Pagar contribuição mensal de 20% sobre um valor que varia entre o salário mínimo (R$ 1.100) e o teto previdenciário (R$ 6.433,57). Assim, os valores de contribuição ficam entre R$ 220,00 e R$ 1.286,71;
  • Pagar contribuição mensal de 11% sobre o valor do salário mínimo (corresponde a R$ 121,00). Essa forma de contribuição é chamada de Plano Simplificado.

Importante: fique atento que a contribuição no Plano Simplificado não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Portanto, para poder se aposentar pelo INSS, é preciso escolher a primeira opção.

Não exerço atividade remunerada nem no Brasil e nem em Portugal. Posso recolher só para a Segurança Social portuguesa?

Pode sim. Para isso, você deve optar pelo Seguro Social Voluntário, que equivale ao segurado facultativo do Brasil. Para se inscrever é necessário não ter uma atividade remunerada e morar em Portugal há, pelo menos, 1 ano.

A inscrição deve ser feita em um balcão de atendimento da Segurança Social. É preciso apresentar o formulário Mod.RV1007-DGSS.

A modalidade de Seguro Social Voluntário dá direito à proteção social por:

  • Velhice (exige 144 meses de contribuição);
  • Invalidez (exige 72 meses de contribuição);
  • Morte (exige 36 meses de contribuição ou 72 meses para pensão de sobrevivência).

O cálculo da contribuição mensal é feito com base no valor do IAS, de acordo com o escalão escolhido pelo beneficiário. A taxa mais abrangente, para quase todas as situações, é de 26,9%.

Os valores de contribuição são calculados seguindo os escalões:

1º escalão 438,81€ 1 x IAS
2º escalão 658,22€ 1,5 x IAS
3º escalão 877,62€ 2 x IAS
4º escalão 1.097,03€ 2,5 x IAS
5º escalão 1.316,43€ 3 x IAS
6º escalão 1.755,24€ 4 x IAS
7º escalão 2.194,05€ 5 x IAS
8º escalão 2.632,86€ 6 x IAS
9º escalão 3.071,67€ 7 x IAS
10º escalão 3.510,48€ 8 x IAS

Quem é aposentado no Brasil precisa se preocupar?

As pessoas que já se aposentaram e moram em Portugal devem fazer todos os anos a prova de vida no exterior. O procedimento é necessário para continuar a receber a aposentadoria normalmente.

Quem deixa de entregar a prova de vida corre o risco de não receber o benefício ou mesmo ter a aposentadoria cancelada.

Como fazer a prova de vida no exterior

O procedimento de prova de vida no exterior tem passado por um processo de digitalização que deve ser concluído em breve. Por enquanto, ainda é preciso ir a uma Embaixada ou Consulado do Brasil no Exterior e apresentar o formulário preenchido. O custo do serviço é de 5€.

O atestado deve ser enviado ao INSS, no endereço da agência em que você recebe o benefício.

E, caso eu venha a voltar para o Brasil, posso migrar o meu período de contribuição do Seguro Social Português para o INSS?

Sim!

Mas esta opção só é mesmo vantagem em alguns cenários, dos quais vamos citar dois: a sua contribuição em Portugal não atingir os 12 anos ou você sempre contribuiu com valor muito baixos.

Isso porque, o INSS quando averba períodos advindos de Portugal ele considera o tempo de contribuição e o valor contribuído, ou seja, converte a sua contribuição de Euros para Real, algo que Portugal não faz devido a desvalorização da moeda brasileira e considera só o tempo de contribuição.
Entretanto, cada caso é um caso e deve ser apreciado em sua peculiaridade.

Quais são os pré-requisitos de tempo e idade para aposentadoria em Portugal?

Os critérios de aposentadoria no país são os seguintes:

  • Ter 66 anos e 6 meses (em 2021);
  • Ter, no mínimo, 15 anos (180 meses) de contribuições.

Observação: para pessoas que escolheram o Seguro Social Voluntário, a contribuição mínima é de 12 anos (144 meses).

Pensão social de velhice

Quem já atingiu a idade para aposentadoria, mas não tem o tempo total de contribuição, tem direito a solicitar a pensão social de velhice. Os valores atribuídos (formados pela pensão e o complemento extraordinário de solidariedade) são:

  • 230,23€ (até 70 anos);
  • 248,65€ (a partir dos 70 anos).

Como se aposentar em Portugal?

Se você já cumpriu os requisitos mínimos exigidos para a aposentadoria em Portugal (mínimo de 15 anos de contribuição e 66 anos e 6 meses de idade), é possível solicitar a aposentadoria (reforma – pensão por velhice).

Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido por tantas pessoas.

Como fazer o pedido

O pedido pode ser feito presencialmente em um balcão de atendimento da Segurança Social ou online, através da Segurança Social Direta.

É preciso apresentar o formulário Mod.RP5068-DGSS preenchido e levar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação válido;
  • Cópia do Título de Residência;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF);
  • Comprovativo do IBAN (em que conste o nome do beneficiário);
  • Atestado Médico de Incapacidade Multiusos do beneficiário e/ou do cônjuge;
  • Declaração – Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente, Mod. RP 5071-DGSS.

Após a entrega e aprovação do pedido, deve ser atribuída uma pensão provisória no prazo de 24 horas. A Segurança Social informa que o requerimento pode ser encaminhado até 3 meses antes da data em que você pretende se aposentar.

*Este artigo tem caráter meramente informativo, não sendo objetivo do mesmo esgotar o assunto ou e nem pode ser utilizado para tomada de decisões de seus leitores acerca do assunto.

Se você quiser conhecer mais sobre o planejamento necessário para ser um aposentado em Portugal, conheça o Ebook Morar em Portugal Aposentado. É um guia detalhado com todas as informações necessárias para realizar este sonho.