Transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Saber se é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, como fazer, quais são os custos e impostos, entre outras informações, são dúvidas comuns de brasileiros que se mudam ou que pretendem se mudar para terras lusitanas. E para esclarecer tudo para você, preparamos este artigo, com todas as informações importantes.

É possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?

Sim. Se você contribuiu para o INSS no Brasil pode se aposentar em Portugal. É que os países possuem um acordo bilateral para Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal.

Dessa forma, o seu tempo de contribuição no INSS, registrado pela DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, será reconhecido no Sistema de Segurança Social Português, caso você atenda aos requisitos vigentes na ocasião de seu pedido.

Para se aposentar em Portugal, é preciso ter contribuído para o Seguro Social – Regime Geral (empregados e empreendedores) por, no mínimo, 15 anos e ter mais que 66 anos e 5 meses de idade, em 2019.

Como Morar em Portugal Aposentado?

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Quem pode transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Os segurados e seus dependentes sujeitos ao Regime da Previdência Social, são considerados beneficiários dos Acordos bilaterais, podendo solicitar a transferência do tempo de contribuição e benefícios entre os países.

Para tanto a totalização dos períodos deverá ser solicitada de acordo com o previsto no tratado bilateral entre os países. Dessa forma, se você quer que o tempo de contribuição para o INSS no Brasil seja considerado em Portugal, deve, primeiramente, obter o Extrato Previdenciário constante no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.

Através desse extrato, serão analisados e verificados todos os seus recolhimentos e você terá um documento que comprove o seu tempo de contribuição para Previdência Social Brasileira.

É importante que guarde também todos os seus documentos de trabalho brasileiros, como a carteira de trabalho e o número do PIS, por exemplo.

É possível solicitar o Extrato Previdenciário pela internet, sem precisar ir a uma unidade do INSS. A ferramenta é chamada MEU INSS e pode ser acessada no portal gov.br/meuinss ou através do aplicativo Meu INSS no celular.

Pela internet ou aplicativo:

  • Acesse o Portal do Meu INSS;
  • Selecione a opção “entrar”. Se for seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “crie sua conta”;
  • Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”, e emita o documento.

Esse serviço também é oferecido através de agendamento e comparecimento a uma unidade do INSS, porém em atendimento às orientações do Ministério da Saúde quanto à prevenção ao Covid-19 (Coronavírus), o INSS reitera que o atendimento presencial foi suspenso temporariamente, a fim de resguardar a saúde e segurança dos cidadãos.

Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido.

Como é realizado o processo de totalização das contribuições para requisição do benefício?

Primeiramente é importante frisar que o valor do benefício a ser pago será calculado na proporção ao tempo de contribuição cumprido no país que concede o benefício em relação ao tempo totalizado. Diante disso, o pedido para transferência do tempo de contribuição do Brasil para Portugal se iniciará junto a seguridade social portuguesa.

Tal pedido deve ser feito através de formulário próprio (PT / BR 4) em 2 vias anexando, também, a documentação pessoal mencionada acima (inclusive o extrato previdenciário).

As 2 vias do processo são encaminhadas para o Brasil a fim de que sejam validadas pela autoridade brasileira competente (INSS) que retornará a Portugal uma das vias do processo (retendo a outra junto ao prontuário do requerente).

Transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal previdência

Ao retornar essa via para Portugal, a seguridade social Brasileira informará se o requerente daquele pedido tem direito a algum benefício a ser pago no Brasil de acordo exclusivamente com legislação local.

Após a troca desses documentos a autoridade portuguesa determinará, também com base na sua legislação, qual o valor do benefício a que terá direito o requerente daquele pedido.

As contribuições são convertidas de real para Euro?

É importante salientar que o Seguro Social de Portugal não converte suas contribuições de real para euros.

Ciente disso, você deve analisar se é vantajoso receber sua aposentadoria em Portugal ou se é melhor recebê-la no Brasil (fazendo a prova de vida todo ano no país) e transferir a quantia por meio de plataformas online que realizam esse serviço.

Sua escolha vai depender de alguns fatores, como sua idade e valor de recolhimento no Brasil, por exemplo.

Vale a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?

Se você já está morando em Portugal ou pretende se mudar para o país e está em idade ativa, vale muito a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, pois você aproveita os anos já trabalhados no Brasil para contarem para a sua aposentadoria, devido ao acordo bilateral entre os países.

Além disso, há outras vantagens, como:

  • Legislações sobre doença e maternidade;
  • Pensões de invalidez e velhice;
  • Prestações por morte;
  • Prestações familiares;
  • Acidentes de trabalho;
  • Doenças profissionais.

Para saber mais sobre como funcionam esses benefícios e ter acesso aos formulários do acordo entre a Segurança Social do Brasil e Portugal, consulte mais informações na página Acordos Internacionais do INSS.

Como funciona a tributação dos benefícios pagos pela seguridade social?

De acordo com a legislação fiscal brasileira, pessoas físicas com a condição de não residentes fiscais, estão sujeitas à tributação no país apenas sobre rendimentos efetivamente pagos no Brasil.

Dessa forma, caso um indivíduo seja não-residente fiscal no Brasil e receba qualquer benefício pago pelo INSS, tal quantia estará sujeita a tributação conforme regras específicas de tributação para não-residentes.

Impostos

Nessa situação, o benefício recebido, independente do valor, estaria sujeito a tributação na fonte de 25%, ou seja, o próprio INSS faria a retenção desse imposto em nome do beneficiário.

Nesse tópico importante apenas mencionar que a tributação para quem recebe benefício do INSS e é considerado residente fiscal no Brasil segue a norma geral, qual seja, tributação conforme tabela progressiva de acordo com a faixa em que o valor de benefício se enquadra (0% a 27,5%).

Já em Portugal, deve-se pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo. O imposto sobre o rendimento também progressivo, ou seja, quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável (atualmente a alíquota mais alta de tributação em Portugal é de 48%). Veja abaixo.

Taxas do imposto sobre o rendimento em 2020 (declaração fiscal de 2020)

Grau Rendimento coletável anual  Taxa
1 Até 7.112€ 14,5%
2 Entre 7.112€ e 10.732€ 23%
3 Entre 10.732€ e 20.322€ 28,5%
4 Entre 20.322€ e 25.975€ 35%
5 Entre 25.975€ e 36.967€ 37%
6 Entre 36.967€ e 80.882€ 45%
7 Mais de 80.882€ 48%

Fonte: CGD – Caixa Geral de Depósitos.

Entenda tudo sobre como fica o período do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal.

Aposentar-se em Portugal

Há muitas vantagens para aposentados em Portugal. A principal delas é a qualidade de vida proporcionada no país europeu.

Além disso, você tem os mesmo direitos que os portugueses quando o assunto é saúde pública em Portugal, o país está entre os mais seguros do mundo, você pode viajar para diversos países europeus gastando pouco, sem falar dos benefícios fiscais para aposentados.

Ajuda para fazer o processo

Para informações adicionais sobre benefícios relacionados aos acordos internacionais, você poderá entrar em contato com a Previdência Social através dos seguintes endereços:

  • INSS: Coordenação de Acordos Internacionais
    Telefone: 55 (61) 3313-4430/ 4423 Coordenação de Acordos Internacionais)
    e-mail: [email protected]
  • MPS: Assessoria de Assuntos Internacionais
    Fone: 55 (61) 2021-5179
    Fax: 55 (61) 2021-5892
    e-mail: [email protected]
  • Agência no Brasil responsável pelos processos relacionados ao acordo Brasil-Portugal
    Agência da Previdência Social de Atendimento Acordos Internacionais – São Paulo (Código: 21.004.120).
    Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000
    Telefone: (11) 3503-3617 (VOIP 3012-3617)
    e-mail: [email protected]
  • Agência em Portugal responsável pelos processos relacionados ao acordo Brasil-Portugal
    Centro Nacional de Pensões
    Rua Campo Grande 6, Lisboa. Código Postal 1749-001
    Tel.: 217 9003 700
    e-mail: [email protected]

Inúmeras informações sobre acordos internacionais estão disponíveis nas plataformas da Previdência Social. Contudo, caso tenha alguma situação específica que não fora encontrada nas plataformas virtuais é recomendado utilizar uma assessoria especializada que possa esclarecer suas dúvidas e auxiliar nos processos burocráticos referentes a Previdência Social.

Agora que você já sabe como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, leia também nosso guia completo sobre como viver em Portugal depois de aposentar.

Formado em Administração de Empresas na Fundação Santo André e Ciências Contábeis na Trevisan Escola de Negócios, com MBA Executivo na Brazilian Business School. Registrado no CRC/SP sob o n. SP-269019/O-4. Possui extensa experiência na gestão de expatriados, incluindo imigração, folha de pagamentos, legislação trabalhista e planejamento tributário para pessoas físicas

Carolina é luso-brasileira, jornalista e especializada em Comunicação Empresarial. Desenvolve e revisa conteúdos para diversas mídias. Adora viajar o mundo, conhecer novas culturas e escrever sobre suas experiências. Tem prazer em dar dicas de restaurantes, hotéis e também em ajudar brasileiros que desejem morar em outro país.

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