Transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Portugal  / 

Saber se é possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, como fazer, quais são os custos e impostos, entre outras informações, são dúvidas comuns de brasileiros que se mudam ou que pretendem se mudar para a terrinha. E para esclarecer tudo para você, preparamos este artigo, com todas as informações importantes.

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É possível transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal?

Sim. Se você contribuiu para o INSS no Brasil pode se aposentar em Portugal. É que os países possuem um acordo bilateral para Previdência Social do Brasil e a Segurança Social de Portugal.

Dessa forma, o seu tempo de contribuição no INSS, registrado pela DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, será reconhecido no Sistema de Segurança Social Português, caso você atenda aos requisitos vigentes na ocasião de seu pedido.

Para se aposentar em Portugal, é preciso ter contribuído para o Seguro Social – Regime Geral (empregados e empreendedores) por, no mínimo, 15 anos e ter mais que 66 anos e 5 meses de idade, em 2019.

Assim, o Seguro Social Português calcula seu tempo de contribuição no Brasil (15, 20, 30 ou 40 anos) somente considerando o período, e não o valor de teto do Brasil. Isso significa que você vai receber o teto mínimo do seguro em Portugal caso não tenha o período total e atinja os 66 anos e 5 meses de idade.

Entenda tudo sobre como fica o período do INSS do Brasil para aposentadoria em Portugal.

Vantagens de transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Se você já está morando em Portugal ou pretende se mudar para o país e está em idade ativa, vale muito a pena transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, pois você aproveita os anos já trabalhados no Brasil para contarem para a sua aposentadoria, devido ao acordo bilateral entre os países.

Além disso, há outras vantagens, como:

  • Legislações sobre doença e maternidade;
  • Pensões de invalidez e velhice;
  • Prestações por morte;
  • Prestações familiares;
  • Acidentes de trabalho;
  • Doenças profissionais.

Para saber mais sobre como funcionam esses benefícios, consulte mais informações sobre o acordo no Consulado Geral de Portugal do Rio de Janeiro.

O Seguro Social Português não converte suas contribuições de real para euros na aposentadoria

É importante salientar que o Seguro Social de Portugal não converte suas contribuições de real para euros. Ciente disso, você deve analisar se é vantajoso receber sua aposentadoria em Portugal ou se é melhor recebê-la no Brasil (fazendo a prova de vida todo ano no país) e transferir a quantia por meio de plataformas online que realizam esse serviço, como a Remessa Online. Sua escolha vai depender de alguns fatores, como sua idade e valor de recolhimento no Brasil, por exemplo.

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Onde e como transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Onde

Como não existem postos da Previdência Social em Portugal, a questão do INSS do Brasil deve ser resolvida no seu país de origem, na Agência da Previdência Social (APS), onde o benefício está mantido.

Transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal previdência

Se você quer transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal, deve obter o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) junto ao INSS do Brasil, para que seu extrato seja analisado e sejam verificados todos os seus recolhimentos e você tenha um documento que comprove o seu tempo de contribuição, que você obtém diretamente no site da Previdência Social.

É importante que guarde todos os seus documentos de trabalho brasileiros, como a carteira de trabalho e o número do PIS, por exemplo.

Além disso, nesse site também são disponibilizados vários documentos feitos especificamente para o acordo entre a Segurança Social do Brasil e de Portugal. Todos os modelos de formulários estão disponíveis online.

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Como

É possível realizar esse serviço de duas formas: pela internet ou com agendamento e comparecimento à unidade do INSS.

Pela internet sem comparecimento à unidade do INSS

  • Acesse o Portal do Meu INSS;
  • Selecione a opção “login”, no canto superior direito da tela e se cadastre no Meu INSS. Se for seu primeiro acesso, faça seu cadastro, clicando no botão “login” e, em seguida, selecione a opção “Cadastre-se”. Depois, crie sua senha com, no mínimo, 9 caracteres e com, pelo menos, uma letra maiúscula, uma letra minúscula e um número;
  • Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”, do lado esquerdo da página, e emita o documento.

Com agendamento e comparecimento à unidade do INSS

  • Acesse o Portal do Meu INSS;
  • Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”;
  • Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “extrato” e selecione o serviço desejado;
  • Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários (Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver e seus documentos pessoais com foto).

Aposentados brasileiros em Portugal: entenda por que o país é escolhido.

Quem pode transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal

Podem transferir tempo de contribuição do Brasil para Portugal os brasileiros que tiverem cumprindo seus deveres, estiverem morando legalmente em Portugal e que tenham contribuído para a Segurança Social no Brasil.

Como viver em Portugal depois de aposentar: guia essencial.

Custos e impostos

Com o acordo de dupla tributação ente Brasil e Portugal, o brasileiro que deixar de morar no país está liberado de declarar Imposto de Renda à Receita Federal. Dessa forma, passa a ter conta bancária diferenciada (de não residente, com manutenção diferenciada), obtendo incentivos de investimento no Brasil.

Se você reside em Portugal, deve pagar IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) sobre o rendimento auferido em qualquer parte do mundo. O imposto sobre o rendimento é progressivo: quanto mais ganha, mais alta é a taxa aplicável.

Taxas do imposto sobre o rendimento em 2019 (declaração fiscal de 2019)

Grau Rendimento coletável anual  Taxa
1 Até 7.091€ 14,5%
2 Entre 7.091€ e 10.700€ 23%
3 Entre 10.700€ e 20.261€ 28,5%
4 Entre 20.261€ e 25 mil€ 35%
5 Entre 25 mil€ e 36.856€ 37%
6 Entre 36.856€ e 80.640€ 45%
7 Mais de 80.640€ 48%

Fonte: União Europeia.

Aposentar-se em Portugal

Há muitas vantagens para aposentados em Portugal. A principal delas é a qualidade de vida proporcionada no país europeu.

Além disso, você tem os mesmo direitos que os portugueses quando o assunto é saúde pública em Portugal, o país está entre os mais seguros do mundo, você pode viajar para diversos países europeus gastando pouco, sem falar dos benefícios fiscais para aposentados.

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Autores

Carolina é luso-brasileira, jornalista e especializada em Comunicação Empresarial. Desenvolve e revisa conteúdos para diversas mídias. Adora viajar o mundo, conhecer novas culturas e escrever sobre suas experiências. Tem prazer em dar dicas de restaurantes, hotéis e também em ajudar brasileiros que desejem morar em outro país.

Julia é brasileira, formada em Turismo e mora em Portugal há 6 anos. Tirou o mestrado em Empreendedorismo na Universidade da Beira Interior e atualmente está terminando o doutorado em Gestão. Apaixonada por viagens, baladas e por fazer novas amizades, gosta de usar o tempo livre para conhecer novos países e culturas.