Fim do Visto Gold para investimento imobiliário em Lisboa e Porto

O Partido Socialista (PS) pretende acabar com o investimento imobiliário dos Vistos Gold em Lisboa e Porto. O investimento imobiliário através do Golden Visa deverá ficar restrito ao interior do país e às regiões autônomas (ilhas dos Açores e Ilha da Madeira). A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) foi divulgada dia 27 de janeiro.
O Golden Visa (ou visto gold) tem trazido muitos investimentos aos centros urbanos do país, mas também contribuído para o aumento do preço dos imóveis em Portugal. Na prática, tal medida quer dizer que o Visto Gold passa a não estar mais disponível para os grandes centros urbanos, particularmente Lisboa e Porto, regiões onde o valor dos imóveis tem aumentado significativamente.

Quem propôs a medida?

A medida foi divulgada pela líder da bancada socialista, Ana Catarina Mendes, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
De acordo com o Jornal de Negócios, a norma tem aprovação garantida. O Bloco de Esquerda, que defende acabar totalmente e imediatamente com os Vistos Gold, já assumiu ao jornal que aprovaria uma proposta neste sentido, e os seus votos são suficientes para viabilizarem esta alteração. Além disso, o Partido Comunista Português (PCP) também mostrou alguma abertura, ao passo que o Partido Social Democrata (PSD) se mostrou mais cauteloso.
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Se a medida for aprovada, quando entra em vigor?

De acordo com Tiago Antunes, secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, a alteração ainda vai demorar algum tempo a entrar em vigor para não afetar eventuais negócios que estão em curso.
A previsão é que o período de ajustamento deva demorar até o fim do ano de 2020 e que o travão dos vistos Gold em Lisboa e Porto só aconteça a partir de 2021. Mas ainda não houve nenhum anúncio oficial por parte do Governo.

Altera alguma coisa para quem já tem ou pediu recentemente o Visto Gold para Porto e Lisboa?

Porém, de acordo com a informação que consta no site Idealista, enquanto não houver decreto-lei a alterar a lei, os pedidos de Visto Gold poderão continuar a ser realizados da mesma forma como até agora.
Segundo Ana Catarina Mendes, o fim da atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime dos Vistos Gold – nas duas principais cidades portuguesas “não terá obviamente uma aplicação com efeitos retroativos”.
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Por que essa medida foi proposta?

Em conferência de imprensa, a líder do grupo parlamentar do PS informou que esta alteração tem o objetivo de travar a especulação imobiliária, retirando pressão sobre o preço dos imóveis nas grandes áreas metropolitanas, assim como visar canalizar o investimento para onde é mais necessário: o interior e as regiões autônomas do país (ilhas da Madeira e dos Açores).
Em relação ao impacto da medida no investimento imobiliário, Ana Catarina Mendes afirmou tem o objetivo de “não afastar os investidores, mas atrair os investidores para outras zonas do país”.
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Imobiliárias e associação de investidores são contra

Assim que a notícia da limitação do Visto Gold foi divulgada, a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários se manifestaram contra a medida.

“Alterar as regras a meio do jogo mexe com a percepção da credibilidade do sector junto de potenciais investidores (…)  [A proposta] é contraproducente, e vai no sentido de tentar travar a procura no mercado, em vez de promover o aumento da oferta” afirmou a Associação em comunicado oficial.

Ainda de acordo com a Associação, o regime de Golden Visa, o regime é demasiado importante, gerador de riqueza e de postos de trabalho para ser travado dessa maneira.
A limitação de investimento imobiliário ao interior e às ilhas, na visão das imobiliárias e investidores, ditaria o fim do regime, já que do total de 4,9 milhões de euros que o programa já conseguiu captar, cerca de 4,5 milhões correspondem a investimento imobiliário no Porto e em Lisboa.
A associação acredita que tentar forçar os estrangeiros a investir onde não desejam os levará a procurar outros países com melhores programas de investimento imobiliário.

Sobre o Visto Gold

O Programa de Visto Gold foi criado em outubro de 2012, para promover o investimento e a criação de emprego em Portugal.
De acordo com Ana Catarina Mendes, “Quem fizer investimento no interior e das regiões autônomas, bem como criar emprego, tem direito a esse visto ‘gold’, retirando assim a pressão das áreas metropolitanas e desenvolvendo e ajudando uma maior coesão territorial”.
Até dezembro de 2019, foram atribuídos 8.207 Vistos Gold, 7.735 deles por meio da compra de imóveis em Portugal. Segundo o Portal R7, de janeiro a setembro de 2019, Portugal concedeu 176 Vistos Gold a brasileiros. De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF), o investimento captado aumentou 46,5% em comparação ao mesmo período de 2018, somando 132,6 milhões de euros.
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Fontes: Jornal Negócios, TSF, Jornal I, Público, Idealista e Portal R7.