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Golden Visa Portugal vai acabar em breve

Golden Visa Portugal vai acabar? Veja a resposta

24 de janeiro de 2023

As notícias mais recentes indicam que o Golden Visa Portugal vai acabar. Será que esta é uma realidade? Pode acontecer em breve? Para entender melhor qual o futuro do programa no país e responder a essas perguntas, elaboramos esse artigo que reúne todas as informações oficiais publicadas até o momento. Confira! Golden Visa Portugal vai acabar? Ainda não se sabe, mas é possível que o Programa Golden Visa Portugal (Autorização de Residência para Atividade de Investimento - ARI) termine daqui algum tempo. Isso porque, tanto o governo de Portugal, como a Comissão Europeia, tem demonstrado uma tendência a rever e avaliar a continuidade de programas que concedem o visto Gold a investidores. Mas até o momento em que publicamos este artigo (em janeiro de 2023) não existem informações mais precisas que possam garantir se o Golden Visa Portugal vai acabar. Por enquanto, é preciso esperar que o governo conclua a avaliação e dê uma declaração oficial sobre o assunto. Perspectiva para o Golden Visa em Portugal Em novembro de 2022, em uma conversa com jornalistas durante o evento Web Summit, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, disse que o governo tem avaliado a possibilidade de não continuar com o programa Golden Visa ativo no país. Sem dar maiores detalhes sobre quando isso poderia acontecer, o primeiro-ministro disse que a manutenção dos vistos Gold pode não se justificar mais para Portugal por já ter cumprido a função para qual foi criado. Conforme uma matéria veiculada pelo Jornal Público sobre o assunto, António Costa explicou que: Há programas que nós estamos neste momento a reavaliar e um deles é o dos vistos gold, que, provavelmente, já cumpriu a função que tinha a cumprir e que neste momento não se justifica mais manter. Mudança pode ser tendência na União Europeia A fala do primeiro-ministro português reflete uma ideia que tem sido tendência na União Europeia, já que a manutenção dos Golden Visa foi discutida ao longo de 2022. Em março, um pouco depois do início dos ataques da Rússia à Ucrânia, a União Europeia, através da sua Comissão, chegou a pedir a imediata revogação dos programas que concedem Golden Visa ou passaporte europeu. O pedido foi feito porque a Comissão tinha, em função da guerra e das ligações entre investidores russos e o presidente do país, Vladimir Putin, “sérias preocupações sobre a cidadania dos investidores e os esquemas de residência e os riscos inerentes que estes representam”. Nessa época, a recomendação oficial da Comissão Europeia foi a seguinte: A Comissão insta os Estados-membros a revogar imediatamente quaisquer esquemas de cidadania dos investidores existentes e a assegurar a existência de fortes verificações para enfrentar os riscos colocados pelos esquemas de residência dos investidores. Por isso, a Comissão também solicitou que os países que possuem programas de Golden Visa fossem muito rigorosos no controle das emissões das autorizações de residência por investimento. Mas, por enquanto, o Golden Visa Portugal não acabou Apesar das notícias e dos indicativos do governo português sobre a reavaliação da ARI, até agora o Golden Visa Portugal segue valendo. Portanto, os cidadãos estrangeiros que tenham interesse em fazer um grande investimento no país, ainda podem continuar a participar do programa Golden Visa. O Golden Visa pode acabar sem aviso? Acreditamos que não. O mais provável é que, se o Golden Visa Portugal for mesmo acabar, o governo português indique claramente o fim do programa, podendo inclusive publicar a data em que isso vai acontecer. Mudanças desse tipo não costumam acontecer de um dia para o outro. Vale lembrar que as alterações nas regras que o programa sofreu, que foram aprovadas no Orçamento do Estado de 2020 passariam a valer apenas em julho de 2021. [caption id="attachment_138270" align="alignnone" width="750"] O investimento em imóveis é a modalidade mais escolhida pelos investidores em Portugal[/caption] Depois de algumas outras modificações e atrasos, as mudanças só entraram em vigor em janeiro de 2022, cerca de 2 anos depois da aprovação das alterações. Isso tudo nos leva a acreditar que as informações sobre um eventual fim do Golden Visa serão publicadas previamente pelo governo. Assessoria para solicitar Golden Visa Portugal O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI. Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos. [adinserter block="69"] Vale a pena optar pelo Golden Visa Portugal? A resposta para essa pergunta depende muito dos objetivos do investidor. É bom esclarecer que o Golden Visa, da forma como funciona hoje, oferece uma série de vantagens para quem adere ao programa. Além disso, são 8 possibilidades de investimento, como a compra de um imóvel (novo ou para reabilitação), aplicação financeira em fundos de investimento, criação de postos de trabalho e investimento em sociedades comerciais portuguesas, dentre outros. O valor mínimo dos investimentos para o Golden Visa varia entre 250 mil e 1,5 milhão de euros. Vantagens do Golden Visa Os principais benefícios de ser um investidor com Golden Visa são: Dispensa de visto de residência para entrar em Portugal; Poder morar em Portugal, mas não precisar morar - caso não deseje; Obtenção de autorização de residência; Possibilidade de fazer o reagrupamento familiar; Liberdade de circulação pelos países do Espaço Schengen sem precisar solicitar visto; Obtenção de autorização de residência permanente depois de 5 anos de manutenção do investimento; Possibilidade de solicitar a cidadania portuguesa depois de 5 anos no país. Como obter o Golden Visa O visto Gold pode ser solicitado pelo próprio interessado, através do Portal ARI do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), depois que o investimento for concluído. Mas, por se tratar de um processo bastante burocrático e complexo, e que envolve altas quantias financeiras (tanto no investimento como no pedido do visto), é recomendável que o investidor interessado conte com o auxílio de um profissional especializado no procedimento. Para evitar erros no processo, que podem atrasar a emissão do Golden Visa (ainda mais em uma época em que o programa pode acabar), recomendamos que contrate uma consultoria especializada na emissão do Golden Visa Portugal. Se o Golden Visa acabar, como fica a situação de quem já tem o documento? Ainda não temos essa informação, portanto, não podemos afirmar categoricamente que os investidores que possuem o Golden Visa não vão sofrer nenhuma alteração em sua situação. Como dito ao longo deste artigo, até o momento o governo português ainda está em fase de avaliação para decidir se o Golden Visa Portugal vai acabar. Assim que forem publicadas novas informações sobre o assunto, atualizaremos este artigo.

Portugal

Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália? Saiba como funcionam

29 de novembro de 2022

Golden Visa é uma modalidade de visto criada por alguns países europeus para atrair a atenção de investidores estrangeiros de fora da União Europeia. Neste artigo falaremos sobre as principais características de alguns deles, para responder à seguinte pergunta: Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália? Qual a melhor opção? Entenda como funciona cada programa, quais os requisitos exigidos, tipos de investimentos disponíveis, valores mínimos, principais vantagens, impostos e custos de cada um deles. Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália: qual a melhor opção? A resposta para essa pergunta depende dos objetivos do investidor e do que pretende ao decidir investir em um determinado país, já que todos os programas de Golden Visa possuem vantagens (e muitos pontos em comum). Também depende se, ao fazer o investimento, pretende efetivamente morar no país. Esse quesito já pode fazer diferença no momento de escolher em qual Golden Visa investir. Até porque alguns programas requerem a residência no país (como o da Itália) e outros não fazem essa exigência. Portanto, para ajudar os investidores a conhecer mais sobre os programas dos Golden Visa de Portugal, Espanha e Itália, reunimos as informações mais relevantes sobre cada uma das modalidades. No final, as principais características podem ser verificadas em um quadro comparativo. Como funciona o Golden Visa Portugal? O Golden Visa Portugal (Autorização de Residência para Atividade de Investimento - ARI) é um programa do governo português, criado em 2012, que concede autorização de residência para estrangeiros (de fora da União Europeia) que façam alguns tipos de investimento no país. Com o visto, o titular e os seus familiares passam a ter direito de morar no país, com autorização de residência, podendo estudar e trabalhar. Entretanto, não é obrigatório morar em Portugal. Para ter direito à autorização nos moldes do programa é preciso que o investimento esteja enquadrado em uma das 8 modalidades previstas na lei - que serão explicadas a seguir. Requisitos O investidor deve, antes de tudo, efetuar o investimento em Portugal e só depois da conclusão deve submeter o pedido do Golden Visa, que é feito através de plataforma própria: o Portal ARI. É preciso reunir a documentação pessoal e os comprovantes do investimento, que devem ser enviados pelo site. Também é preciso pagar a taxa de análise do pedido. Além de fazer o investimento previamente, também são requisitos para obter o Golden Visa: Manter o investimento em Portugal pelo período de 5 anos, no mínimo; Permanecer em Portugal por 7 dias (no mínimo) durante o primeiro ano da autorização de residência; Permanecer no país por 14 dias nos períodos de 2 anos seguintes. Observação: a permanência em Portugal pode ser contabilizada tanto em dias seguidos como em dias alternados, desde que seja cumprido o prazo mínimo exigido. Autorização de residência A autorização de residência concedida pelo Golden Visa tem validade de 1 ano, sendo possível a sua renovação por períodos de 2 anos. É importante explicar que a renovação da autorização de residência fica pendente da comprovação de que o titular do Golden Visa mantém o investimento em Portugal. Opções de investimento As 8 possibilidades de investimento do Golden Visa Portugal são: Compra de imóvel (valor mínimo de 500 mil euros); Compra de imóvel localizado em área de reabilitação urbana ou construído há mais de 30 anos (valor mínimo de 350 mil euros); Transferência de capitais (a partir de 1,5 milhão de euros); Criação de 10 postos de trabalho (no mínimo); Investimento em atividades de investigação científica (valor mínimo de 500 mil euros); Investimento em produção artística ou conservação e preservação do patrimônio cultural de Portugal (no mínimo 250 mil euros); Transferência de capitais para fundos de investimento (valor mínimo de 500 mil euros); Investimento em uma sociedade comercial em território português (a partir de 500 mil euros). Vantagens As principais vantagens da obtenção do Golden Visa Portugal são: Ter autorização de residência; Poder morar, estudar e trabalhar legalmente em Portugal; Fazer o reagrupamento de familiares que poderão morar em Portugal; Solicitar autorização de residência permanente ou cidadania portuguesa depois de 5 anos de investimento; Não obrigatoriedade de morar no país (apenas é necessário cumprir os períodos mínimos de estadia); Transitar pelos países Schengen sem precisar solicitar visto. Quanto custa o Golden Visa Portugal? Em novembro de 2022, conforme a tabela de taxas do SEF, o Golden Visa tem os seguintes custos: Tipo de pedido Custo Recepção e análise do pedido 539,66€ Emissão da autorização de residência (cada título) 5.391,56€ Renovação da autorização da residência (cada título) 2.695,78€ Também é necessário contabilizar gastos prévios com a preparação da documentação. Impostos aplicáveis Os impostos que podem ser aplicados se devem à condição de residente fiscal no país. Portanto, serão devidos, em regra, se o titular do Golden Visa efetivamente morar em Portugal. O principal imposto que deve ser conhecido é o Imposto de Renda (IRS), que tem alíquotas progressivas divididas em 9 escalões, variando de 14,5% (rendimento até 7.116€) a 48% (rendimentos acima de 75.009€). Portugal também conta com o Regime Fiscal do Residente Não Habitual (RNH), um programa que oferece algumas vantagens fiscais para estrangeiros residentes, como isenção de tributação para valores de prestação de serviço fora do país e IRS como taxa de 20%. Os benefícios são válidos por 10 anos. [caption id="attachment_136903" align="alignnone" width="750"] A compra de imóveis é a modalidade mais escolhida pelos investidores no Golden Visa Portugal[/caption] Assessoria para solicitar Golden Visa O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI. Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos. [adinserter block="69"] Como funciona o Golden Visa Espanha? O Golden Visa Espanha é uma modalidade de visto destinada aos estrangeiros de fora da União Europeia que façam um grande investimento financeiro no país, dentro das 5 espécies previstas pela lei. O programa existe desde 2013. Com ele, o titular do visto passa a ter o direito de morar legalmente no país (com autorização de residência), mas a residência não é obrigatória para a manutenção do Golden Visa. O direito também se estende aos familiares que podem ser reagrupados. Requisitos Assim como acontece com o Golden Visa Portugal, o principal requisito é fazer um dos investimentos que dão direito a solicitar o Golden Visa Espanha. Depois de concretizado o investimento, é necessário preparar a documentação exigida e encaminhar o pedido. O prazo para a solicitação é de até um ano após a efetivação do investimento. Outros requisitos são: Não estar na Espanha em situação irregular; Não ter registro criminal; Ter mais de 18 anos; Comprovar que possui renda suficiente para morar no país; Possuir um seguro médico válido para o período da estadia no país. Renda mensal A renda mensal a ser comprovada é calculada com base no valor do Indicador Público de Renta de Efectos Múltiples (IPREM). Em 2022, o índice é de 579,02€. Dessa forma, o rendimento mensal que deve ser comprovado é de 2.316,08€. Para cada familiar agregado, é preciso somar ainda o valor do IPREM (mais 579,02€ por pessoa). Autorização de residência Com o Golden Visa Espanha, o titular do visto e os familiares do agregado terão direito a autorização de residência no país. Ela tem validade inicial de 1 ano e pode ser renovada enquanto o investimento for mantido. Vale a pena reforçar que a residência no país não é obrigatória. Portanto, o titular pode decidir se quer permanecer morando no país ou não. Entretanto, a renovação da autorização de residência é obrigatoriamente presencial. Opções de investimento No caso da Espanha, existem 5 opções são de investimentos financeiros que dão direito ao Golden Visa: Investimento em imóveis (valor mínimo de 500 mil euros); Compra de ações ou participação social em empresas espanholas com atividade comercial real (1 milhão de euros, no mínimo); Depósito em instituição financeira espanhola, em fundos de investimentos ou capital de risco (valor mínimo de 1 milhão de euros); Investimento em títulos do governo espanhol (2 milhões de euros, no mínimo): Investimento em projeto empresarial no país. Não há valor mínimo, mas são avaliados critérios como interesse para a Espanha, criação de vagas de emprego, inovação e impactos sociais e econômicos relevantes. Vantagens As maiores vantagens de solicitar o Golden Visa Espanha são: Autorização de residência e de trabalho no país; Possibilidade de reagrupamento familiar; Circulação fácil entre os países Schengen, sem necessidade de solicitar visto; Não há obrigatoriedade de morar na Espanha ou cumprir períodos de residência mínima no país. Quanto custa o Golden Visa Espanha? O pedido do Golden Visa na Espanha é bem mais acessível em comparação com Portugal. A taxa do pedido é de 80€ e deve ser paga ao Consulado da Espanha onde a solicitação for encaminhada. Deve-se contabilizar também os custos de preparação da documentação, como autenticação de documentos e Apostila de Haia. Impostos aplicáveis Na Espanha acontece o mesmo que em Portugal, e pela regra o Imposto de Renda será devido apenas sobre valores e rendimentos obtidos no país - caso o titular passe a ter residência fiscal no país. As alíquotas do Imposto espanhol variam entre 19% (para ganhos anuais até 12.450€) e 47% (para ganhos superiores a 300.000€). Existe ainda o benefício fiscal da Lei de Beckmam, mas que somente se aplica aos estrangeiros que trabalham no país. Nesse caso, o Imposto de Renda é fixo em 24% sobre os valores obtidos no país. A vantagem é válida nos primeiros 6 anos em que o estrangeiro morar na Espanha. Como funciona o Golden Visa Itália? Na Itália, o Golden Visa é um visto para investidores (Investor Visa for Italy). Uma modalidade que foi criada em 2017 e concede autorização de residência para os investidores de fora da União Europeia que fizerem um investimento no país. Ao obter o visto, o titular deve residir na Itália. Os familiares do agregado também podem solicitar uma autorização de residência que é vinculada ao titular do visto. Para poder solicitar o Golden Visa Itália, é necessário escolher e efetivar um investimento em uma das 4 modalidades previstas para o programa. Mas, ao contrário do que acontece em Portugal e na Espanha, o investimento só deve ser realizado após a obtenção do visto. [caption id="attachment_136904" align="alignnone" width="750"] Para obter o Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália o investimento é elevado, mas os benefícios também são[/caption] Requisitos Como explicado acima, ao contrário dos demais Golden Visa citados, o investimento não deve ser feito antes do pedido do visto. Mas é necessário cumprir estes requisitos: Ter mais de 18 anos; Não possuir registro criminal; Comprovar que possui meios financeiros suficientes para efetivar o investimento escolhido. Etapas do pedido O pedido do visto de investimento na Itália é diferente dos demais, e possui, basicamente, 3 fases: Pedido e obtenção do visto: inscrição, verificação, avaliação e concessão do visto através do site do visto do investidor; Autorização de residência: pedido de autorização de residência na Itália e efetivação do investimento no país (passa pelas etapas de inscrição, comprovação do investimento e avaliação); Renovação da autorização de residência. Confira mais detalhes de cada etapa do processo de pedido no artigo cidadania italiana por investimento. Autorização de residência A autorização de residência é obtida na segunda etapa de solicitação do visto, que acontece já na Itália. Depois de chegar ao país, o titular tem 8 dias para solicitar a autorização. O documento terá a validade inicial de 2 anos. Se o investimento for mantido, a autorização de residência pode ser renovada por um período de 3 anos. Além disso, se o investimento for mantido por 5 anos, o investidor passa a ter o direito de solicitar o cartão de residência de longa duração. Os familiares pertencentes ao agregado também podem obter a autorização de residência, atrelada à do titular do visto. Opções de investimento As 4 opções de investimento do Golden Visa Itália são: Investimento em uma sociedade limitada na Itália (mínimo de 500 mil euros); Investimento em uma startup inovadora no país (valor mínimo de 250 mil euros); Doação para uma iniciativa filantrópica (1 milhão de euros); Investimento em títulos do governo italiano (2 milhões de euros). Observação: é importante reforçar que no caso do Golden Visa Itália o investimento só deve ser concretizado depois da obtenção do visto. Ao chegar no país, o investidor tem o prazo de 3 meses para concluir a doação ou investimento - conforme a sua opção. Vantagens As principais vantagens do Golden Visa Itália são: Permissão para morar no país, além de estudar e trabalhar; Possibilidade de obter autorização de residência para os familiares; Obtenção do visto antes de efetivar o investimento na Itália; Facilidade de viajar pelos países Schengen sem precisar pedir visto. Quanto custa o Golden Visa Itália? O pedido de visto de investidor para a Itália custa 116€, que devem ser pagos na moeda do país em que o pedido é feito, conforme a informação do site oficial Visa for Italy. Impostos aplicáveis Na Itália, atualmente o Imposto de Renda possui quatro escalões, que variam de 23% (para os rendimentos até 15.000€ anuais) a 43% (para rendimentos superiores a 50.000€). A Itália possui também o Inbound Tax Regime, que prevê um desconto de 70% no Imposto de Renda nos 4 primeiros anos de residência no país. Ainda, se o local de residência for no sul do país, a isenção inicial é de 90%. Já nos 5 anos seguintes, a redução pode ser de 50% sobre o valor a ser tributado. Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália dá direito à cidadania? No caso do Golden Visa Portugal, o titular do visto tem direito a pedir a cidadania portuguesa (por naturalização) se mantiver o investimento no país pelo prazo de 5 anos. Para isso, é preciso cumprir os requisitos mínimos de permanência citados acima. No caso do programa da Espanha, não há previsão de cidadania espanhola através do Golden Visa. Entretanto, os cidadãos dos países ibero-americanos (como os brasileiros) podem pedir a cidadania depois de 2 anos de residência legal no país. Mas, para isso, é preciso que o período seja de residência efetiva. Ou seja, somente os investidores que morarem na Espanha poderão solicitar a cidadania. Na Itália, também não há uma previsão específica para o programa. Mas os cidadãos estrangeiros com residência legal podem solicitar a cidadania italiana depois de 10 anos de residência no país. Comparativo entre Golden Visa Portugal, Espanha ou Itália Confira agora um resumo comparativo das principais características dos programas: Portugal Espanha Itália Pode morar no país? Sim Sim Sim Precisa morar no país? Não Não Sim O investimento deve ser feito antes do pedido? Sim Sim Não Direito à autorização de residência Sim Sim Sim Direito à cidadania Não Não Não Pode reagrupar familiares? Sim Sim Sim Precisa de visto para países Schengen? Não Não Não Custo do pedido 539,66€ 80€ 116€ Alíquota de Imposto de Renda 14,5% a 48% 19% a 47% 23% a 43% Agora que você já conhece os detalhes de cada um dos programas de Golden Visa para Portugal, Espanha e Itália, pode escolher aquele que traz mais vantagens para você. Como é um processo burocrático e que envolve um investimento elevado, aconselhamos o acompanhamento profissional de advogado especializado para fechar o melhor negócio. [adinserter name="CTA-AB-GoldenVisa"]

Portugal

Golden Visa para reabilitação urbana: veja as regras do programa

25 de agosto de 2022

Vale a pena obter o Golden Visa para reabilitação urbana em Portugal? Mostramos nesse artigo como funciona e se vale a pena investir nessa modalidade.

Portugal

Golden Visa 280.000 em Portugal: veja o investimento imobiliário

22 de junho de 2022

Lançado em 2012 pelo Governo de Portugal, o programa Golden Visa tem atraído muitos investidores para o país nos últimos anos. São várias as modalidades e valores de investimentos previstos, e neste artigo explicaremos como funciona o Golden Visa 280.000 em Portugal. Confira qual o investimento adequado, documentos necessários para fazer o pedido e como saber se esta modalidade de Visto Gold é a mais adequada para fazer o seu investimento financeiro em Portugal. O que é o Golden Visa 280.000 em Portugal? O Visto Gold de 280 mil (Autorização de Residência para Atividade de Investimento - ARI) é uma das opções de investimento com mais vantagens dentre todas as possibilidades previstas para o Golden Visa Portugal. A situação do Golden Visa 280 mil se aplica aos imóveis antigos (com mais de 30 anos) ou que estejam localizados em zona de reabilitação urbana. Por norma, o valor mínimo do investimento é de 350 mil euros. Entretanto, se estiver localizado em uma zona de baixa densidade, há um desconto de 20% sobre o valor do imóvel, atingindo o montante mínimo de 280 mil euros. Veja agora mais detalhes sobre o investimento aceito para o Visto Gold de 280 mil em Portugal Quais os tipos de investimento na categoria? O investimento que se encaixa nesta categoria é a compra de imóveis para reabilitação ou que tenha mais de 30 anos de construção. Isto é, a aquisição de um imóvel que preencha uma destas duas características. Além de cumprir um desses requisitos, é preciso que a casa ou apartamento esteja localizado em uma região de baixa densidade, conforme a determinação da lei portuguesa. Portanto, se o imóvel possuir mais de 30 anos de construção ou for para reabilitação, mas estiver em uma área de alta densidade, o investimento no Golden Visa 280.000 não será válido para obter a autorização de residência. Áreas de baixa densidade para o Golden Visa Portugal 280 mil Conforme as regras que regem os investimentos para o Golden Visa, os territórios de baixa densidade são os que possuem população inferior a 100 habitantes por quilômetro quadrado ou PIB per capita inferior a 75% da média do país. Essas regiões são classificadas como nível de NUT III e a lista completa pode ser consultada no site Turismo de Portugal Business. Quais os documentos necessários para solicitar o Visto Gold de 280 mil em Portugal? Para requerer o Golden Visa 280.000 em Portugal por investimento em imóvel, os documentos exigidos pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) são estes: Passaporte (ou outro documento de viagem válido): Comprovante de entrada e permanência legal em Portugal; Comprovativo de que é abrangido por uma proteção de saúde (seguro viagem ou PB4); Certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem e pelos países onde tenha vivido por mais de um ano (atestado com 3 meses de emissão, no máximo); Número de Identificação Fiscal (NIF) ou equivalente do país onde tem residência fiscal; Declaração sob compromisso de honra em que assume o compromisso de que o investimento em Portugal será mantido por 5 anos, pelo menos; Comprovante da situação contributiva regularizada (apresentação de declaração negativa de dívida emitida, com 45 dias, no máximo, pela Autoridade Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social). Pode ser substituída por uma declaração de não existência de registro nestas entidades; Comprovante de pagamento da taxa de pedido da ARI. Documentos específicos sobre o investimento É preciso apresentar também a documentação que comprove que o imóvel está em zona de reabilitação urbana ou que possui mais de 30 anos de construção. Portanto, para demonstrar o investimento imobiliário, é preciso apresentar: Título de aquisição do imóvel ou contrato de promessa de compra e venda (com sinal de 280 mil euros e em território de baixa densidade); Uma declaração de uma instituição de crédito autorizada ou registrada no Banco de Portugal que confirme a transferência internacional do montante para aquisição do imóvel ou pagamento do sinal no contrato de promessa de compra e venda; Certidão da Conservatória do Registo Predial, em que constem os registros, averbamentos e inscrições e que demonstre a propriedade do imóvel (sem ônus ou outros encargos). Pode ser substituído pela certidão do registo predial da qual conste o registro provisório de aquisição, com pagamento de sinal; Caderneta predial do imóvel (se for possível). Documentos específicos sobre a reabilitação do imóvel Comunicação prévia ou pedido de licenciamento da obra de reabilitação ou contrato de empreitada para a realização de obras, que deve ser assinado com uma empresa habilitada pelo Instituto dos Mercados e Públicos, Construção e do Imobiliário (IMPIC); Recibo de quitação ou depósito em conta do valor do contrato de empreitada (em uma instituição de crédito autorizada ou registrada no Banco de Portugal) junto com uma declaração da instituição comprovando a transferência; Comprovante de que o imóvel foi construído há mais de 30 anos, se a informação não constar da certidão de registo predial; ou uma declaração da entidade competente que comprove que o imóvel está localizado em zona de reabilitação urbana. Recordamos que o valor de 280 mil para fins de Golden Visa só é aceito se o imóvel estiver em território de baixa densidade, conforme as regras explicadas anteriormente. Assessoria para solicitar Golden Visa Portugal O processo de solicitação do Golden Visa pode ser mais complexo do que aparenta, isso porque, é preciso que o investimento atenda às especificações exigidas pela lei. Além disso, a documentação apresentada deve estar correta e antes de ir ao SEF é preciso dar entrada no pedido de forma online, através do Portal ARI. Sendo assim, realizar o pedido do Golden Visa sem auxílio de uma assessoria especializada pode ser um risco, seja de o processo ser negado ou de demorar mais do que deveria pela falta de documentos. [adinserter block="69"] [caption id="attachment_129086" align="alignnone" width="750"] Investir em cidades do interior do país é uma das exigências do Golden Visa 280.000 em Portugal.[/caption] Cuidados com o Golden Visa 280.000 Relativamente ao investimento, o maior cuidado é avaliar o montante investido tendo em consideração o objetivo da compra do imóvel. Explico melhor: caso o imóvel seja adquirido para fins de moradia, uma casa em um território de baixa densidade pode ser um bom investimento, já que poderá desfrutar da tranquilidade do interior do país, sem estar muito distante de grandes cidades. Por outro lado, se pensa em adquirir o imóvel como uma forma de investimento para obter rendimentos de aluguel ou alojamento turístico, é preciso ponderar bem a decisão. Isso porque, os imóveis localizados em zonas do interior podem (não obrigatoriamente, que fique claro), ter menos procura, tanto a nível turístico, como para aluguel residencial. Nesse caso, vale a pena buscar informações sobre a procura por alojamento turístico e residencial na região. Se o objetivo é investir, analise outras opções Portanto, vale a pena verificar as outras possibilidades e refletir se a modalidade Golden Visa de 280 mil euros é a solução mais indicada. Há outras opções de investimento em imóveis: Compra de imóvel com mais de 30 anos ou em área de reabilitação com investimento mínimo de 350 mil euros (neste caso não é preciso estar em território de baixa densidade); Aquisição de imóvel no valor mínimo de 500 mil euros. Quando o Golden Visa de 280 mil em Portugal é vantajoso? Como disse acima, o Golden Visa de 280 mil euros pode ser uma excelente opção para quem deseja conseguir a ARI para morar em Portugal, já que o investimento é menor. Caso opte por comprar um imóvel em Portugal pensando em um investimento a longo prazo, o Golden Visa de 280 mil também pode ser uma boa oportunidade de investimento, já que a reforma e os incentivos de mudança para o interior do país podem valorizar bastante o imóvel. Avalie, por exemplo, qual é o custo estimado do metro quadrado na região e como está o mercado de venda de imóveis reformados na zona. [adinserter name="CTA-AB-GoldenVisa"] Vale a pena pedir o Golden Visa para investimentos de 280 mil euros? Depende do que você pretende com o investimento. Como falado até aqui, é preciso analisar os seus objetivos com a compra frente ao investimento financeiro a ser feito. De modo geral, para quem tem a pretensão de morar em Portugal e não pensa em viver nas regiões com mais habitantes (como Lisboa, Porto e Algarve) pode ser, de fato, um bom negócio. Por outro lado, para quem pretende comprar um imóvel apenas como um investimento imobiliário, é preciso analisar com mais cautela. Mas, dependendo do objetivo e do prazo, o Golden Visa 280.000 em Portugal também pode ser uma boa alternativa. Entenda também se o Golden Visa Portugal pode acabar.

Portugal

Golden Visa por fundos de investimento: o que é e vantagens

30 de maio de 2022

A obtenção do Golden Visa por fundos de investimento oferece uma série de benefícios, incluindo a cidadania portuguesa. Veja se vale a pena o investimento.

Portugal

O Golden Visa Portugal acabou em 2021? Confira a resposta

24 de janeiro de 2022

O Programa Golden Visa Portugal vem passando por uma série de mudanças nos últimos meses e muitos investidores interessados têm dúvidas sobre a continuidade do programa que concede autorização de residência para quem investe no país. Neste artigo vamos esclarecer se o Golden Visa Portugal acabou em 2021. O Golden Visa Portugal acabou em 2021? Não, o Programa Golden Visa não acabou em 2021. No entanto, o Visto Gold, que oficialmente se chama Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), sofreu alterações significativas que atingem diretamente os interessados em comprar imóveis, especialmente se estes estiverem localizados nas regiões de Lisboa, Porto ou no Algarve. Desde já, vale deixar claro que continuará a ser possível obter o Golden Visa através da compra de imóvel, desde que ele seja localizado em outras regiões do país. Também é interessante esclarecer que a ARI não é destinada somente à compra de imóveis O programa oferece outras 7 possibilidades de investimentos além da aquisição de um imóvel no país. O que mudou no Golden Visa Portugal? Como já adiantamos, a principal mudança no programa é referente à compra de imóveis no Porto, em Lisboa e no Algarve - as regiões que mais atraíram o interesse de compradores de imóveis desde o lançamento do programa no final de 2012. As mudanças, que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, se referem aos locais de compra dos imóveis e também à alteração de valores de investimento em algumas das categorias do programa. Compra de imóvel: novas regras A compra de um imóvel em Portugal foi a hipótese de investimento mais escolhida pelos investidores internacionais desde a criação do Golden Visa. Ao todo, foram 9.585 Autorizações de Residência concedidas desde 2012 por essa razão. O número representa 93% dos investimentos feitos no âmbito do programa. Quem ainda se interessa em solicitar o visto Gold para Portugal por meio da compra de um imóvel deve saber que: O imóvel deve estar localizado nas regiões de baixa densidade populacional - no interior, nas Ilhas dos Açores ou na Ilha da Madeira; O investimento mínimo agora é de 500.000€. Outra opção que envolve o investimento imobiliário é a compra de imóveis antigos que estejam localizados em zonas de reabilitação urbana ou que sejam construídos há mais de 30 anos. Nessa situação, o valor da compra e da reforma do imóvel deve ser de 350.000€, no mínimo. Ainda, se o imóvel estiver localizado em uma zona de baixa densidade, o valor pode ser reduzido em 20%, sendo o investimento total mínimo de 280.000€. Os brasileiros investiram no Golden Visa Os investidores do Brasil foram uns dos que mais colaboraram para o faturamento do Golden Visa na condição de compra de imóvel. Segundo os dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , de outubro de 2012 a dezembro de 2021 foram concedidos 1.059 Golden Visa a cidadãos brasileiros. Quem mais investiu em Portugal até hoje foram os chineses, que obtiveram 5.034 Autorizações de Residência por Investimento. Depois dos brasileiros, os maiores investidores são os nacionais da Turquia (482), África do Sul (428) e Rússia (424). [caption id="attachment_121487" align="alignnone" width="750"] Vila Franca de Campo fica nos Açores, uma das regiões em que é possível investir na compra de um imóvel.[/caption] Por que o programa passou por mudanças em 2021? O governo de Portugal optou por fazer mudanças no programa já que a maior parte dos investimentos em imóveis foi feito nas três regiões que já mencionamos. O objetivo da decisão é incentivar os interessados em obter o Golden Visa a investir no interior do país, de forma a equilibrar os benefícios trazidos por esses ganhos financeiros. Além disso, apesar de trazer muito investimento financeiro para Portugal, o grande número de investimentos estrangeiros em imóveis também gerou um problema para o país, pois a procura elevada e o grande número de negociações desse tipo nas grandes cidades aumentou a especulação imobiliária. Isso fez com que os valores dos imóveis (tanto para compra, como para a venda) disparassem, encarecendo muito o custo de vida dos moradores do país. Em cidades como Lisboa e Porto, morar nas regiões mais centrais tem se tornado muito caro e aumenta muito o custo de vida no país. Por isso, muitos moradores foram obrigados a deixar suas casas e mudar para outras regiões com aluguéis mais baratos. Por estes motivos, em fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei nº 14/2021, que definiu as alterações que entraram em vigor no primeiro dia de 2022. Como conseguir o Golden Visa em 2022? Para poder solicitar o Golden Visa a partir de 2022, é preciso escolher uma das 8 opções de investimentos da ARI. As possibilidades são as seguintes: Compra de imóvel de valor igual ou superior a 500.000€; Compra de imóvel em área de reabilitação urbana no valor de 350.000€; Criação de 10 postos de trabalho; Transferência de capitais no valor mínimo de 1,5 milhão de euros; Investimento mínimo de 500.000€ em atividades de investigação científica; Investimento em preservação ou conservação de patrimônio cultural ou produção artística no valor mínimo de 250.000€; Investimento mínimo de 500.000€ em fundos de investimento; Criação de 5 postos de trabalho e investimento mínimo de 500.000€ em sociedade comercial com sede em Portugal. Como solicitar o Golden Visa No caso específico do Golden Visa, é importante esclarecer que a solicitação do visto só pode ser feita depois da conclusão do investimento, seja ele qual for. O procedimento do pedido também é diferente dos demais tipos de vistos para Portugal, e deve ser encaminhado através do Portal ARI, um site do SEF destinado especialmente ao encaminhamento das solicitações do Golden Visa. [adinserter name="P-AB-GoldenVisa"] Vale a pena aplicar para o Golden Visa? Para quem tem disponibilidade para investir os valores que são exigidos (os investimentos começam com o valor mínimo de 250.000€), vale a pena sim. Isso porque o programa concede uma série de benefícios para quem faz um dos investimentos estabelecidos pelo Governo de Portugal. Além de obter a autorização de residência para poder morar no país (que pode ser estendida aos familiares através do reagrupamento familiar), após 5 anos de investimento, o titular do visto pode requerer a nacionalidade portuguesa.

Portugal

Pedidos de Golden Visa em queda em Portugal: veja os motivos

12 de julho de 2021

O Golden Visa, visto que dá autorização de residência para pessoas que façam grandes investimentos em Portugal, recebeu muita atenção nos últimos anos, mas as concessões têm diminuído recentemente. Mesmo com os pedidos de Golden Visa em queda em Portugal, o interesse dos investidores não diminuiu. Neste artigo explicamos o que está acontecendo com a emissão do Visto Gold. Número de emissões do Golden Visa vem diminuindo desde 2018 As emissões de Golden Visa (a Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI) vêm diminuindo em Portugal. Os dados dos últimos anos indicam que desde 2018 o número de emissões dessa modalidade tem caído. Ano Número de Vistos Gold Concedidos 2018 1.409 2019 1.245 2020 1.182 Janeiro a Junho 2021 445 Motivos da diminuição dos vistos Segundo uma matéria veiculada pelo jornal Diário de Notícias, as dificuldades e restrições causadas pela pandemia de Covid-19 são um dos principais motivos para a redução da emissão de vistos. Mas uma coisa chama atenção: ainda que o número de emissões tenha diminuído, o interesse dos investidores continua existindo. Muitos estrangeiros que pretendem investir em Portugal têm buscado o auxílio de advogados especializados para obter informações sobre os procedimentos necessários e sobre o reflexo das alterações nos investimentos. Para saber informações precisas, conversamos com a advogado especializada em processos de residência e cidadania em Portugal, Roberta Fraser. Euro Dicas: A queda nas solicitações do Golden Visa é devida às incertezas e outras dificuldades geradas pela pandemia? Roberta Fraser: "Entendo que a pandemia, por um lado, trouxe uma dificuldade adicional para aqueles investidores que desejam obter o Golden Visa através da aquisição de imóveis. Isso porque houve, e ainda há para alguns estrangeiros, restrições à entrada em Portugal na qualidade de turistas. Assim, muitos investidores acabaram adiando a aquisição desses imóveis, pois não conseguem entrar em Portugal para visitar e escolher in loco as opções disponíveis. Claro, a compra sempre é possível por procuração, entretanto muitos investidores optam por fazer uma viagem pelo menos ao país para ver o imóvel selecionado, e com a pandemia isso não foi possível. Mas, por outro lado, a pandemia acabou por ressaltar a importância de ter uma dupla cidadania: uma residência ou passaporte europeu, que torna-se um plano B, uma alternativa para instabilidades econômicas, sociais, políticas e mesmo de saúde pública no seu país de origem. Sem contar com a possibilidade de agrupar toda a família neste projeto de investimento, possuindo Portugal um dos programas de Golden Visa de melhor custo-benefício do mundo." Euro Dicas: E as alterações ao Programa Golden Visa, também influenciam? Roberta confirma e justifica o motivo: "entrará em vigor em Portugal a partir de Janeiro de 2022 alterações ao Regime de Golden Visa que tornarão alguns tipos de investimentos significativamente mais elevados (como no caso da opção através de Fundos de Investimentos) e limitações às aquisições de imóveis para este fim nas grandes cidades, como Porto e Lisboa, bem como na Região do Algarve." Neste contexto, na nossa experiência prática sentimos sim um aumento significativo da procura de investidores interessados no Golden Visa. Dada a previsão de alterações legais para 2022, bem como a reabertura à entrada de turistas, acreditamos que haverá ainda um forte incremento nesta procura no segundo semestre de 2021 - reforçou Roberta. Prazo para finalizar as negociações Conforme Roberta nos explicou, este prazo varia muito a depender do investimento com o qual o investidor pretende seguir. Contudo, em termos gerais, "entendemos que é necessário pelo menos 3 meses para concluir as submissões do pedido Golden Visa, aproveitando-se das regras vigentes até o final deste ano." alerta. "Por isso, quem ainda pretende obter um visto conforme as regras atuais, precisa finalizar o negócio até este prazo, para que seja possível realizar os outros trâmites necessários ao processo", reforça a advogada. Euro Dicas: Quanto tempo em média pode demorar uma transação imobiliária com esta finalidade? Roberta: "o prazo para a aquisição de imóvel varia a depender dos termos do negócio e da documentação em conformidade. No entanto, estimamos o prazo de 1 a 2 meses para o processo de emissão de NIF, abertura de conta bancária e elaboração e assinatura de contratos. Além disso, existe toda a parte burocrática subsequente para solicitação do Golden Visa, que costuma levar em torno de 1 mês adicional. Por isso a importância de dar início ao projeto de investimento com a maior brevidade possível, de forma a que o investidor ainda possa se beneficiar das regras vigentes atualmente." Pessoas de outras nacionalidades têm pedido o visto Ao que parece, Portugal tem chamado atenção de investidores de muitas nacionalidades. O país tem sido foco de investimento por parte de estrangeiros que a até pouco tempo não consideravam investir na região. Segundo a mesma reportagem do Diário de Notícias, há inclusive aumento na procura de estrangeiros por imóveis, tanto na busca de informações (crescimento de quase 200%), como no fechamento dos negócios. Nos últimos anos, os chineses foram os estrangeiros que mais solicitaram esse visto, seguidos por cidadãos do Brasil, Turquia, África do Sul, Rússia e Estados Unidos. Já nos seis primeiros meses de 2021, é possível notar algumas mudanças. Investidores de outras nacionalidades surgiram na lista dos países que mais têm solicitado o Golden Visa. Além de investidores dos países já citados, no começo desse ano também aparecem na lista das ARI concedidas cidadãos do Paquistão, Canadá, Índia, Vietnã e Filipinas. De acordo com um artigo publicado no site Idealista (especializado na comercialização de imóveis), cidadãos do Irã, Iêmen e Bielorrússia também já demonstraram interesse em investir em Portugal recentemente. O Programa Golden Visa não vai acabar É interessante explicar que o Programa Golden Visa não vai acabar. Mas ele vai passar por alterações que terão um reflexo direto sobre as ações dos investidores que pretendam adquirir um imóvel em Portugal como forma de obter uma autorização de residência. Falamos mais detalhadamente sobre as alterações logo a seguir. Números do Programa Golden Visa De acordo com um levantamento recente publicado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), desde o lançamento do programa (em outubro de 2012) até junho de 2021 foram concedidas 9.834 Autorizações de Residência para Investimento, com 16.698 familiares reagrupados. Destas, 9.230 (93%) foram por aquisição de imóveis. Outras 584 foram por transferência de capitais e 20 por criação de postos de trabalho. Até hoje, esses vistos permitiram que Portugal recebesse um investimento de quase 6 bilhões de euros (5.876.663.851,08€). Maiores investidores Nestes anos de concessão do Golden Visa, o ranking dos países investidores é o seguinte: China (4.943); Brasil (1.024); Turquia (467); África do Sul (407); Rússia (383). O que é o Golden Visa O Golden Visa - ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – é um tipo de visto de residência para Portugal. Nessa modalidade, as pessoas que façam algum tipo de investimento no país recebem autorização para morar em Portugal legalmente. Para poder ter um Visto Gold, é preciso investir em uma das 8 modalidades definidas pelo governo português. Modalidades do Golden Visa Compra de imóvel (a partir de 500.000€); Aquisição de imóvel em zona de reabilitação (custo mínimo da reforma de 350.000€ ou o imóvel deve ter, pelo menos, 30 anos); Transferência de capitais (a partir de 1.000.000€); Aplicação em fundos de investimento ou capital de risco (investimento mínimo de 350.000€); Criação de uma sociedade comercial (valor mínimo de 350.000€, além da criação de 5 postos de trabalho); Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; Investimento em atividades de investigação e pesquisa científica (valor mínimo de 350.000€); Investimento em apoio à produção artística ou atividades de manutenção de patrimônio nacional (valor mínimo de 250.000€). Maior investimento em imóveis Apesar de existirem todas estas modalidades, o investimento no segmento imobiliário português é a opção mais procurada em todos os anos. Segundo dados estatísticos do SEF, em 2020 o investimento em imóveis correspondeu a 90% dos investimentos feitos nesse tipo de autorização de residência. Em 2019 esse índice foi de 88% e em 2018 foi de 90%. Limitações ao Programa Golden Visa Além do investimento em imóveis ser o mais procurado no programa, os dados oficiais mostram que a maior parte das transações envolvendo imóveis acontecem nas maiores cidades do país: Porto e Lisboa. Em 2020, por exemplo, essas cidades receberam 67% dos investimentos vindos do Golden Visa. A seguir do Porto e de Lisboa, a região portuguesa mais procurada para a compra de imóveis é o Algarve, considerado um dos melhores lugares para viver a aposentadoria. Foi por isso que o governo português decidiu alterar as regras do programa. A partir de 1 de janeiro de 2022, os investimentos para obtenção do Golden Visa só serão aceitos se forem feitos em outras regiões. O objetivo é estimular que os estrangeiros migrem seus montantes financeiros para outras zonas que podem se beneficiar dessa injeção na economia. Portanto, para poder obter o Golden Visa a partir dessa data, os estrangeiros deverão adquirir imóveis localizados nas regiões do interior, na Ilha da Madeira ou nas Ilhas dos Açores. História do Golden Visa A ARI existe desde 2012 e foi criada para estimular o investimento estrangeiro no país. Teve seu recorde de emissões em 2014, quando foram concedidas 1.526 autorizações de residência por investimento. Só em 2014 (e contabilizados apenas os investimentos para a ARI), o país recebeu 912.314.178,34€, sendo cerca de 840.000.000€ em investimento na aquisição de imóveis.

Portugal

Programa Golden Visa fica limitado a partir de 1 de julho

11 de janeiro de 2021

As regras sobre o Visto Gold vão mudar em breve e o programa Golden Visa fica limitado a partir de 1 de julho. Esta Autorização de Residência para Investimento (ARI) é dada aos estrangeiros que façam grandes investimentos em Portugal. O Golden Visa dá aos estrangeiros a autorização para viver em Portugal. Além disso, após 5 anos de investimento, é possível requerer a nacionalidade portuguesa. Neste artigo explicamos mais detalhes sobre essas mudanças e contamos como e quando isso vai acontecer. Alteração do Golden Visa passa a valer em julho de 2021 O Golden Visa (ou Visto Gold) vai ser alterado para as regiões de Lisboa, Porto e litoral. A mudança das regras já foi aprovada em 22 de dezembro e as novas medidas começam a valer em 1 de julho de 2021. A partir desta data, as limitações vão ser implantadas em fases. Os novos pedidos de Golden Visa só serão aceitos para pessoas que desejem investir no interior do país ou em regiões onde a taxa de moradores seja menor (baixa densidade). A previsão do governo é que as alterações estejam implantadas integralmente no fim de 2022. A pandemia atrasou a alteração do programa A proposta de limitação do Golden Visa para Lisboa, Porto e litoral já tinha sido apresentada no dia 27 de janeiro de 2020. Mas, com a chegada da pandemia e do confinamento imposto no país, a regulamentação da medida foi colocada de lado temporariamente. Agora, no começo de 2021, a questão foi retomada e os detalhes foram decididos. Com isso, a data de começo da limitação foi definida. Como a mudança das regras vai acontecer? O que se sabe até agora é que as medidas vão ser implementadas aos poucos, ao longo de 2021 e 2022. O período transitório começa em 1 de julho de 2021 e vai até o fim de 2022. Mas ainda não se sabe exatamente como vai decorrer, já que nem todas as mudanças foram publicadas até o momento. O que já se sabe é que os pedidos ainda poderão ser feitos durante o período de transição. Entretanto, os valores de investimento devem ser alterados e as possibilidades de obtenção do visto serão mais restritas. Portanto, se você tem interesse em investir em Portugal utilizando o Programa Golden Visa, o melhor é se apressar e fazer o processo com um advogado especializado para não correr o risco de o seu processo ser indeferido. O Golden Visa Portugal acabou em 2021? Confira a resposta. Quais áreas de Portugal serão atingidas pela limitação? Lisboa, Porto e a região do Algarve são as áreas que serão diretamente afetadas pela limitação do Visto Gold. A decisão foi tomada porque essas foram as regiões que mais receberam investimento estrangeiro durante o programa. A partir da mudança, o visto só vai ser concedido para quem investir em imóveis em zonas do interior do país. O mesmo vale para as regiões autônomas: Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores. Especialistas criticam a decisão de limitação ao Golden Visa Associações e especialistas do ramo imobiliário têm criticado a decisão do governo por acreditarem que a decisão pode diminuir drasticamente os investimentos que têm sido feitos em Portugal nos últimos anos. Há quem acredite que a restrição ao interior do país pode afugentar os investidores, fazendo com eles procurem outros países com regras mais flexíveis para fazer investimentos. O governo discorda da opinião. Em entrevista recente, o Ministro Pedro Siza Vieira disse que os investimentos não causam um impacto tão significativo no país. Para exemplificar, ele explicou que em 2019 aproximadamente 1000 imóveis foram comprados por investidores estrangeiros. Setor imobiliário: a maior parte do investimento em Golden Visa O investimento de estrangeiros em imóveis é o responsável por quase toda a concessão de Golden Visa no país. Para se ter uma ideia, cerca de 94% das Autorizações de Residência para Investimento nos últimos anos são relativas à compra de imóveis. Essa porcentagem representa um investimento de cerca 5.097.828.071,87€. Volume de investimentos do Programa Golden Visa em Portugal De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde que o Golden Visa foi lançado (em 2012), foram concedidos 9389 vistos desse tipo. Em 8 anos, eles representaram um investimento total de 5.638.983.295,75€ em Portugal. Além do investimento na compra de imóveis, o restante (6%) foi feito por investimentos na modalidade de transferência de capitais. O valor desses investimentos chegou a 541.155.223,88€. Outros tipos de investimentos do Golden Visa Apesar de ser usado quase sempre na compra de imóveis, o Golden Visa tem muitas outras modalidades de investimentos. Algumas delas nunca receberam investimentos nesses 8 anos. As opções são: Transferência de capitais: valor igual ou superior a 1.000.000€; Criação de no mínimo 10 postos de trabalho; Compra de imóvel com valor igual ou superior a 500.000€; Compra de imóvel construído a pelo menos 30 anos em área de reabilitação: a reforma deve custar pelo menos 350.000€; Investimento em atividade de investigação em instituição de pesquisa científica: valor mínimo de 350.000€; Investimento em atividade apoio à produção artística ou manutenção de patrimônio nacional: investimento de 250.000€; Participação em fundos de investimento ou capitais de risco: transferência de pelo menos 350.000€; Criação de sociedade comercial com no mínimo 5 postos de trabalho permanentes: valor mínimo de 350.000€. Nacionalidades que mais investiram em Golden Visa De acordo com os dados mais atuais do SEF, da criação do visto até dezembro de 2020 foram concedidas 9389 autorizações de residência. As nacionalidades que mais investiram em Portugal nesses anos foram: China: 4764; Brasil: 989; Turquia: 452; África do Sul: 394; Rússia: 359. Conheça os requisitos para solicitar o Golden Visa Espanha. Qual o objetivo da limitação do programa Golden Visa Portugal? O objetivo dessa mudança é incentivar que os investidores também foquem atenção em outras zonas do país. Em 2020, por exemplo, cerca de 67% dos investimentos em imóveis foram feitos apenas nas cidades de Lisboa e Porto. O interior não recebeu mais do que 3% da atenção dos investidores estrangeiros que receberam o Golden Visa. É justamente nessa diferença gritante que o governo se baseou para decidir pela limitação de concessão do Golden Visa a partir de 2021. As Autorizações de Residência têm vários objetivos, descritos no decreto-lei aprovado: “favorecer a promoção do investimento de estrangeiros nas regiões de baixa densidade, nomeadamente na requalificação urbana, no patrimônio cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego”. É apoiado nessa justificativa e na expectativa de alavancar os investimentos nas regiões de baixa densidade que o governo espera que essas mudanças cheguem também ao interior do país. Conheça todos os tipos de visto para Portugal.