O Golden Visa, visto que dá autorização de residência para pessoas que façam grandes investimentos em Portugal, recebeu muita atenção nos últimos anos, mas as concessões têm diminuído recentemente. Mesmo com os pedidos de Golden Visa em queda em Portugal, o interesse dos investidores não diminuiu. Neste artigo explicamos o que está acontecendo com a emissão do Visto Gold.

Número de emissões do Golden Visa vem diminuindo desde 2018

As emissões de Golden Visa (a Autorização de Residência para Atividade de Investimento – ARI) vêm diminuindo em Portugal. Os dados dos últimos anos indicam que desde 2018 o número de emissões dessa modalidade tem caído.

Ano Número de Vistos Gold Concedidos
2018 1.409
2019 1.245
2020 1.182
Janeiro a Junho 2021 445

Motivos da diminuição dos vistos

Segundo uma matéria veiculada pelo jornal Diário de Notícias, as dificuldades e restrições causadas pela pandemia de Covid-19 são um dos principais motivos para a redução da emissão de vistos.

Mas uma coisa chama atenção: ainda que o número de emissões tenha diminuído, o interesse dos investidores continua existindo. Muitos estrangeiros que pretendem investir em Portugal têm buscado o auxílio de advogados especializados para obter informações sobre os procedimentos necessários e sobre o reflexo das alterações nos investimentos.

Para saber informações precisas, conversamos com a advogado especializada em processos de residência e cidadania em Portugal, Roberta Fraser.

Euro Dicas: A queda nas solicitações do Golden Visa é devida às incertezas e outras dificuldades geradas pela pandemia?

Roberta Fraser: “Entendo que a pandemia, por um lado, trouxe uma dificuldade adicional para aqueles investidores que desejam obter o Golden Visa através da aquisição de imóveis. Isso porque houve, e ainda há para alguns estrangeiros, restrições à entrada em Portugal na qualidade de turistas.

Assim, muitos investidores acabaram adiando a aquisição desses imóveis, pois não conseguem entrar em Portugal para visitar e escolher in loco as opções disponíveis. Claro, a compra sempre é possível por procuração, entretanto muitos investidores optam por fazer uma viagem pelo menos ao país para ver o imóvel selecionado, e com a pandemia isso não foi possível.

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Mas, por outro lado, a pandemia acabou por ressaltar a importância de ter uma dupla cidadania: uma residência ou passaporte europeu, que torna-se um plano B, uma alternativa para instabilidades econômicas, sociais, políticas e mesmo de saúde pública no seu país de origem. Sem contar com a possibilidade de agrupar toda a família neste projeto de investimento, possuindo Portugal um dos programas de Golden Visa de melhor custo-benefício do mundo.”

Euro Dicas: E as alterações ao Programa Golden Visa, também influenciam?

Roberta confirma e justifica o motivo: “entrará em vigor em Portugal a partir de Janeiro de 2022 alterações ao Regime de Golden Visa que tornarão alguns tipos de investimentos significativamente mais elevados (como no caso da opção através de Fundos de Investimentos) e limitações às aquisições de imóveis para este fim nas grandes cidades, como Porto e Lisboa, bem como na Região do Algarve.”

Neste contexto, na nossa experiência prática sentimos sim um aumento significativo da procura de investidores interessados no Golden Visa.

Dada a previsão de alterações legais para 2022, bem como a reabertura à entrada de turistas, acreditamos que haverá ainda um forte incremento nesta procura no segundo semestre de 2021 – reforçou Roberta.

Prazo para finalizar as negociações

Conforme Roberta nos explicou, este prazo varia muito a depender do investimento com o qual o investidor pretende seguir. Contudo, em termos gerais, “entendemos que é necessário pelo menos 3 meses para concluir as submissões do pedido Golden Visa, aproveitando-se das regras vigentes até o final deste ano.” alerta.

“Por isso, quem ainda pretende obter um visto conforme as regras atuais, precisa finalizar o negócio até este prazo, para que seja possível realizar os outros trâmites necessários ao processo”, reforça a advogada.

Euro Dicas: Quanto tempo em média pode demorar uma transação imobiliária com esta finalidade?

Roberta: “o prazo para a aquisição de imóvel varia a depender dos termos do negócio e da documentação em conformidade. No entanto, estimamos o prazo de 1 a 2 meses para o processo de emissão de NIF, abertura de conta bancária e elaboração e assinatura de contratos.

Além disso, existe toda a parte burocrática subsequente para solicitação do Golden Visa, que costuma levar em torno de 1 mês adicional. Por isso a importância de dar início ao projeto de investimento com a maior brevidade possível, de forma a que o investidor ainda possa se beneficiar das regras vigentes atualmente.”

Pessoas de outras nacionalidades têm pedido o visto

Ao que parece, Portugal tem chamado atenção de investidores de muitas nacionalidades. O país tem sido foco de investimento por parte de estrangeiros que a até pouco tempo não consideravam investir na região.

Segundo a mesma reportagem do Diário de Notícias, há inclusive aumento na procura de estrangeiros por imóveis, tanto na busca de informações (crescimento de quase 200%), como no fechamento dos negócios.

Nos últimos anos, os chineses foram os estrangeiros que mais solicitaram esse visto, seguidos por cidadãos do Brasil, Turquia, África do Sul, Rússia e Estados Unidos.

Já nos seis primeiros meses de 2021, é possível notar algumas mudanças. Investidores de outras nacionalidades surgiram na lista dos países que mais têm solicitado o Golden Visa.

Além de investidores dos países já citados, no começo desse ano também aparecem na lista das ARI concedidas cidadãos do Paquistão, Canadá, Índia, Vietnã e Filipinas.

De acordo com um artigo publicado no site Idealista (especializado na comercialização de imóveis), cidadãos do Irã, Iêmen e Bielorrússia também já demonstraram interesse em investir em Portugal recentemente.

O Programa Golden Visa não vai acabar

É interessante explicar que o Programa Golden Visa não vai acabar. Mas ele vai passar por alterações que terão um reflexo direto sobre as ações dos investidores que pretendam adquirir um imóvel em Portugal como forma de obter uma autorização de residência.

Falamos mais detalhadamente sobre as alterações logo a seguir.

Números do Programa Golden Visa

De acordo com um levantamento recente publicado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), desde o lançamento do programa (em outubro de 2012) até junho de 2021 foram concedidas 9.834 Autorizações de Residência para Investimento, com 16.698 familiares reagrupados.

Destas, 9.230 (93%) foram por aquisição de imóveis. Outras 584 foram por transferência de capitais e 20 por criação de postos de trabalho.

Até hoje, esses vistos permitiram que Portugal recebesse um investimento de quase 6 bilhões de euros (5.876.663.851,08€).

Maiores investidores

Nestes anos de concessão do Golden Visa, o ranking dos países investidores é o seguinte:

  1. China (4.943);
  2. Brasil (1.024);
  3. Turquia (467);
  4. África do Sul (407);
  5. Rússia (383).

Pedidos de Golden Visa em queda em Portugal passaporte

O que é o Golden Visa

O Golden Visa – ou Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – é um tipo de visto de residência para Portugal. Nessa modalidade, as pessoas que façam algum tipo de investimento no país recebem autorização para morar em Portugal legalmente.

Para poder ter um Visto Gold, é preciso investir em uma das 8 modalidades definidas pelo governo português.

Modalidades do Golden Visa

  1. Compra de imóvel (a partir de 500.000€);
  2. Aquisição de imóvel em zona de reabilitação (custo mínimo da reforma de 350.000€ ou o imóvel deve ter, pelo menos, 30 anos);
  3. Transferência de capitais (a partir de 1.000.000€);
  4. Aplicação em fundos de investimento ou capital de risco (investimento mínimo de 350.000€);
  5. Criação de uma sociedade comercial (valor mínimo de 350.000€, além da criação de 5 postos de trabalho);
  6. Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
  7. Investimento em atividades de investigação e pesquisa científica (valor mínimo de 350.000€);
  8. Investimento em apoio à produção artística ou atividades de manutenção de patrimônio nacional (valor mínimo de 250.000€).

Maior investimento em imóveis

Apesar de existirem todas estas modalidades, o investimento no segmento imobiliário português é a opção mais procurada em todos os anos.

Segundo dados estatísticos do SEF, em 2020 o investimento em imóveis correspondeu a 90% dos investimentos feitos nesse tipo de autorização de residência. Em 2019 esse índice foi de 88% e em 2018 foi de 90%.

Limitações ao Programa Golden Visa

Além do investimento em imóveis ser o mais procurado no programa, os dados oficiais mostram que a maior parte das transações envolvendo imóveis acontecem nas maiores cidades do país: Porto e Lisboa. Em 2020, por exemplo, essas cidades receberam 67% dos investimentos vindos do Golden Visa.

A seguir do Porto e de Lisboa, a região portuguesa mais procurada para a compra de imóveis é o Algarve, considerado um dos melhores lugares para viver a aposentadoria.

Foi por isso que o governo português decidiu alterar as regras do programa. A partir de 1 de janeiro de 2022, os investimentos para obtenção do Golden Visa só serão aceitos se forem feitos em outras regiões. O objetivo é estimular que os estrangeiros migrem seus montantes financeiros para outras zonas que podem se beneficiar dessa injeção na economia.

Portanto, para poder obter o Golden Visa a partir dessa data, os estrangeiros deverão adquirir imóveis localizados nas regiões do interior, na Ilha da Madeira ou nas Ilhas dos Açores.

História do Golden Visa

A ARI existe desde 2012 e foi criada para estimular o investimento estrangeiro no país. Teve seu recorde de emissões em 2014, quando foram concedidas 1.526 autorizações de residência por investimento.

Só em 2014 (e contabilizados apenas os investimentos para a ARI), o país recebeu 912.314.178,34€, sendo cerca de 840.000.000€ em investimento na aquisição de imóveis.