O Programa Golden Visa Portugal vem passando por uma série de mudanças nos últimos meses e muitos investidores interessados têm dúvidas sobre a continuidade do programa que concede autorização de residência para quem investe no país. Neste artigo vamos esclarecer se o Golden Visa Portugal acabou em 2021.

O Golden Visa Portugal acabou em 2021?

Não, o Programa Golden Visa não acabou em 2021.

No entanto, o Visto Gold, que oficialmente se chama Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), sofreu alterações significativas que atingem diretamente os interessados em comprar imóveis, especialmente se estes estiverem localizados nas regiões de Lisboa, Porto ou no Algarve.

Desde já, vale deixar claro que continuará a ser possível obter o Golden Visa através da compra de imóvel, desde que ele seja localizado em outras regiões do país.

Também é interessante esclarecer que a ARI não é destinada somente à compra de imóveis O programa oferece outras 7 possibilidades de investimentos além da aquisição de um imóvel no país.

O que mudou no Golden Visa Portugal?

Como já adiantamos, a principal mudança no programa é referente à compra de imóveis no Porto, em Lisboa e no Algarve – as regiões que mais atraíram o interesse de compradores de imóveis desde o lançamento do programa no final de 2012.

As mudanças, que entraram em vigor no dia 1 de janeiro de 2022, se referem aos locais de compra dos imóveis e também à alteração de valores de investimento em algumas das categorias do programa.

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Compra de imóvel: novas regras

A compra de um imóvel em Portugal foi a hipótese de investimento mais escolhida pelos investidores internacionais desde a criação do Golden Visa.

Ao todo, foram 9.585 Autorizações de Residência concedidas desde 2012 por essa razão. O número representa 93% dos investimentos feitos no âmbito do programa.

Quem ainda se interessa em solicitar o visto Gold para Portugal por meio da compra de um imóvel deve saber que:

  • O imóvel deve estar localizado nas regiões de baixa densidade populacional – no interior, nas Ilhas dos Açores ou na Ilha da Madeira;
  • O investimento mínimo agora é de 500.000€.

Outra opção que envolve o investimento imobiliário é a compra de imóveis antigos que estejam localizados em zonas de reabilitação urbana ou que sejam construídos há mais de 30 anos.

Nessa situação, o valor da compra e da reforma do imóvel deve ser de 350.000€, no mínimo. Ainda, se o imóvel estiver localizado em uma zona de baixa densidade, o valor pode ser reduzido em 20%, sendo o investimento total mínimo de 280.000€.

Os brasileiros investiram no Golden Visa

Os investidores do Brasil foram uns dos que mais colaboraram para o faturamento do Golden Visa na condição de compra de imóvel.
Segundo os dados oficiais do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) , de outubro de 2012 a dezembro de 2021 foram concedidos 1.059 Golden Visa a cidadãos brasileiros.

Quem mais investiu em Portugal até hoje foram os chineses, que obtiveram 5.034 Autorizações de Residência por Investimento. Depois dos brasileiros, os maiores investidores são os nacionais da Turquia (482), África do Sul (428) e Rússia (424).

Golden Visa Açores
Vila Franca de Campo fica nos Açores, uma das regiões em que é possível investir na compra de um imóvel.

Por que o programa passou por mudanças em 2021?

O governo de Portugal optou por fazer mudanças no programa já que a maior parte dos investimentos em imóveis foi feito nas três regiões que já mencionamos. O objetivo da decisão é incentivar os interessados em obter o Golden Visa a investir no interior do país, de forma a equilibrar os benefícios trazidos por esses ganhos financeiros.

Além disso, apesar de trazer muito investimento financeiro para Portugal, o grande número de investimentos estrangeiros em imóveis também gerou um problema para o país, pois a procura elevada e o grande número de negociações desse tipo nas grandes cidades aumentou a especulação imobiliária.

Isso fez com que os valores dos imóveis (tanto para compra, como para a venda) disparassem, encarecendo muito o custo de vida dos moradores do país. Em cidades como Lisboa e Porto, morar nas regiões mais centrais tem se tornado muito caro e aumenta muito o custo de vida no país. Por isso, muitos moradores foram obrigados a deixar suas casas e mudar para outras regiões com aluguéis mais baratos.

Por estes motivos, em fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei nº 14/2021, que definiu as alterações que entraram em vigor no primeiro dia de 2022.

Como conseguir o Golden Visa em 2022?

Para poder solicitar o Golden Visa a partir de 2022, é preciso escolher uma das 8 opções de investimentos da ARI. As possibilidades são as seguintes:

  1. Compra de imóvel de valor igual ou superior a 500.000€;
  2. Compra de imóvel em área de reabilitação urbana no valor de 350.000€;
  3. Criação de 10 postos de trabalho;
  4. Transferência de capitais no valor mínimo de 1,5 milhão de euros;
  5. Investimento mínimo de 500.000€ em atividades de investigação científica;
  6. Investimento em preservação ou conservação de patrimônio cultural ou produção artística no valor mínimo de 250.000€;
  7. Investimento mínimo de 500.000€ em fundos de investimento;
  8. Criação de 5 postos de trabalho e investimento mínimo de 500.000€ em sociedade comercial com sede em Portugal.

Como solicitar o Golden Visa

No caso específico do Golden Visa, é importante esclarecer que a solicitação do visto só pode ser feita depois da conclusão do investimento, seja ele qual for.

O procedimento do pedido também é diferente dos demais tipos de vistos para Portugal, e deve ser encaminhado através do Portal ARI, um site do SEF destinado especialmente ao encaminhamento das solicitações do Golden Visa.

Vale a pena aplicar para o Golden Visa?

Para quem tem disponibilidade para investir os valores que são exigidos (os investimentos começam com o valor mínimo de 250.000€), vale a pena sim. Isso porque o programa concede uma série de benefícios para quem faz um dos investimentos estabelecidos pelo Governo de Portugal.

Além de obter a autorização de residência para poder morar no país (que pode ser estendida aos familiares através do reagrupamento familiar), após 5 anos de investimento, o titular do visto pode requerer a nacionalidade portuguesa.